sessao nº 70

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 70 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dezenove de março de dois mil e dezoito (19-03-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em discussão e
votação, a ata nº 69 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Comunicado
do deputado Alencar Silveira informando liberação de emendas. 2) Solicitação de empréstimo do
plenário da CMU, dia 18 de abril pela SUPRAM para encontro sobre Regularização Ambiental. 3)
Mensagem 07/18 do Sr. Prefeito encaminhando Projeto de Lei sobre alteração no Fundo Municipal
de Desenvolvimento Ambiental. 4) Cópias da Prefeitura sobre Leis, Decreto, Convênio e Termos de
Colaboração. 5) Convite da ALMG para lançamento de livro do ex-deputado Newton Cardoso. 6)
Anteprojeto de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ( sem autoria). 7) Ofício da
Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega solicitando apoio à Moção que envia. 8) Convite do
Podemos-MG para posse da Executiva Estadual, dia 23 de março. Leitura das Proposições:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 073/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a limpeza de todos os bueiros localizados na Av. Dr. Heitor Peixoto Toledo, que
fornece acesso até as comunidades da Colônia, Povoado São Domingos e Boa Vista, a pedido dos
moradores. Requerimento 034/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de uma placa
“proibido jogar lixo” na frente, fundos e laterais do Estádio Célio Moreira Pinto (Campo da Colônia
Padre Damião). A presente solicitação reitera a Indicação nº 013/18 de mesma
autoria.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Indicação 071/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar a colocação de um bebedouro mais eficiente no Velório Municipal, a pedido dos munícipes,
com o objetivo de atender o grande fluxo de pessoas que comparecem ao local, especialmente nos
dias de calor intenso. Indicação 072/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de um
poste com luminária ao lado do ponto de ônibus localizado em frente ao Terminal Rodoviário, em
razão da escuridão no local gerada por uma árvore. Moção de Congratulações e Aplausos 006/18 À
Sra. Maria Cláudia Mello, Diretora da Câmara Municipal de Ubá, pela passagem de seu aniversário.
Moção de Pesar 007/18 Pelo falecimento da Sra. Missionária Maria Gomes, ocorrido recentemente.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Moção de Congratulações e Aplausos 008/18
Padre Semer Salim Oliveira, pelos seus 30 anos de sacerdócio. VEREADOR JOSÉ ROBERTO
FILGUEIRAS Indicação 069/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a extensão do trecho de área
reservada para carga e descarga nas proximidades do nº 547 da Rua Antenor Machado, com vistas a
atender, com maior amplitude, os comerciantes daquela localidade. Indicação 070/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar limpeza da fossa séptica na Comunidade do Peixoto Filho, a pedido dos
moradores. VEREADOR JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 074/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar capina e limpeza do Bairro Rosa de Toledo, a pedido dos moradores. VEREADOR LUIS
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Requerimento 036/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
calçamento da Rua Elpídia da Silva Fagundes, do Bairro Santa Edwiges, até a Av. Senador Levindo
Coelho, no trecho próximo ao Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Ubá, a pedido dos
moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 217/17 de autoria do edil Antero
Gomes de Aguiar. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS Moção de Pesar 009/18 Pela morte
da Vereadora Marielle Franco, para manifestar o repúdio das pessoas de bem àquela covarde
execução e prestar a homenagem dessa Casa. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 075/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
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remoção de três árvores que estão caídas no Rio Ubá, no trecho da Rodovia Ubá-Guidoval, próximo
ao Campo do Santo Antônio, a pedido dos munícipes. Requerimento 035/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a limpeza e capina da quadra poliesportiva do Bairro Olaria, a pedido dos moradores.
A presente solicitação reitera a Indicação nº 501/17 de mesma autoria. Representação 005/18
Solicitação: à Direção da OI Ubá/MG para indicar a necessidade de reparo de fios da rede
telefônica que estão caídos nas margens da Rodovia Ubá-Guidoval, especificamente nas
proximidades do Campo Santo Antônio, a pedido dos munícipes. ORDEM DO DIA: Discussão e
votação única das seguintes matérias: 1) Veto parcial aposto pelo Senhor Prefeito de Ubá ao
Projeto de Lei nº 069/17 que “Institui o Plano Plurianual do Município de Ubá para o quadriênio
2018-2021, e dá outras providências”. Em discussão, os vereadores consideram a transparência um
fator fundamental para a fiscalização pela Câmara e informação ao eleitor. O veto é rejeitado por
7(sete) votos a 3 (três). 2) Veto Total aposto pelo Senhor Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº
048/17 que “Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a
ausência dos alunos nas escolas”. Em discussão do veto ao PL 069/71, os vereadores consideram
importante a comunicação aos pais, caso o aluno não tenha chegado à escola, inclusive por questões
de segurança. O veto é rejeitado por 9 (nove) votos a 1 (um). Discussão e votação das proposições
dos Srs. vereadores: O vereador José Roberto Filgueiras pede para que seja separado o
Requerimento 030/18 e a Indicação 059/18, de sua autoria. O vereador Edeir Pacheco pede para
que seja separada a Indicação 066/18, de sua autoria. O vereador Antero Gomes pede para que
sejam separadas as Indicações 064, 065 e 062/18, de sua autoria. O vereador Gilson Fazolla pede
para que sejam separadas as Indicações 057 e 056/18, e os Requerimentos 031 e 032/18, de autoria
coletiva. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por
unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Edeir se pronuncia sobre a
carência de funcionários no distrito de Diamante para as obras de recuperação das estradas, ruas e
bueiros, após as chuvas recentes. O vereador José Roberto diz que um bueiro obstruído na Rua José
Duriguetto foi responsável pelo alagamento e queda de muro de uma casa na rua abaixo ( João
Schiavon), onde mora um cidadão paraplégico e pede atenção à Prefeitura. Em seguida, fala sobre o
Requerimento feito à Copasa sobre andamento do projeto de captação do Rio dos Bagres, uma vez
que, segundo a SUPRAM, ainda não foi feito pedido de outorga e o prazo previsto para conclusão
da obra no Plano Municipal de Saneamento é 2019. O vereador Antero Gomes fala sobre a
necessidade de recuperação das estradas da zona rural ( Santo Anastácio, Treze de Maio e Ubá
Pequeno) após as chuvas recentes. Em seguida, fala sobre o trajeto Pires da Luz-Santa Rosa com
várias árvores tombadas ou em vias de tombamento e pede providências. O vereador Gilson Fazolla
fala sobre os bairro Santana e Seminário, cujos bueiros ainda não foram desobstruídos, alagando
casas. Em votação, as proposições são aprovadas por unanimidade. Ordem do Dia. Palavra Livre:
O vereador Darci Pires parabeniza a Sra. Presidente pela moção à vereadora carioca Marielle
Franco. Fala sobre segurança pública e um tiroteio com feridos na Colônia Padre Damião. Em
seguida, critica a paralisação dos juízes pelo auxílio-moradia e o uso de banheiros femininos por
mulheres transgênero, em apoio à fala do senador Magno Malta, e cuja discussão foi suspensa pelo
STF em 2015, com pedido de vista do ministro Luiz Fux. O vereador Edeir Pacheco também
parabeniza a Sra. Presidente pela moção à vereadora carioca Marielle Franco e comenta a
repercussão nacional e mundial sobre fato inadmissível, uma vez que a democracia está
funcionando. Parabeniza a pronta resposta da Prefeitura na enchente da semana passada. Fala sobre
a falta de água em vários bairros, mesmo com as chuvas recentes, e parabeniza o vereador José
Roberto pelo requerimento à Copasa. O vereador Gilson Fazolla agradece a rápida iniciativa da
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prefeitura na limpeza dos bairros, à Secretaria de Saúde pelo atendimento prestado, à Sra.
Presidente pela cessão da van no recolhimento de doações e à população de Ubá. Fala sobre a
situação não resolvida do Beco do Sapo, quanto à captação de águas pluviais. O vereador Darci
Pires diz que, em um ano, por duas vezes os vereadores estiveram no Rio dos Bagres e constataram
que não há água suficiente, portanto não acredita na captação e na propaganda enganosa sobre
tratamento do esgoto de todo o município até 2020, ainda que o saldo em caixa da prefeitura seja de
R$43 milhões. Informa também aos eleitores que os contratos (Copasa e Viação Ubá, por ex.) não
passam pela aprovação da Câmara, que a crise hídrica se repertirá este ano e sugere que a
publicidade seja retirada dos ônibus urbanos. O vereador Antero Gomes também comenta sobre a
captação do Rio dos Bagres e a preocupação de Guidoval com esta obra. Diz que , enquanto isto, as
nascentes são abandonadas e os reservatórios não são feitos, com a água da chuva sendo escoada
sem aproveitamento. Elogia o Secretário João Gomes pela resposta da Secretaria às enchentes. O
vereador Jorge Gervásio pergunta ao vereador José Roberto, relator da CPI sobre os loteamentos. O
vereador José Roberto diz que a CPI não está analisando loteamentos, em si, mas supressão de
vegetação e aterramento de nascentes. O vereador Jorge Gervásio pergunta se o responsável pela
aprovação dos loteamentos foi convidado pela CPI e o vereador José Roberto diz que sim, mas que
fará nova convocação, uma vez que o Secretário Francisco Nascimento não compareceu. O
vereador José Roberto informa a reunião da próxima sexta-feira, às 9 horas, com as farmácias e sua
associação, a respeito do anteprojeto de lei que enviaram para regularização dos horários de
plantão. Informa também sobre a atualização dos cadastros de mototaxistas, até 30 de março. O
vereador Jorge Gervásio diz que foi feita uma reunião dos donos de farmácia com o prefeito e que
foi marcada nova reunião para sanar divergências. A Presidente agradece a presença de todos, e
encerra a reunião às vinte horas e trinta e oito minutos.
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