| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2013-05-27 |
| native_id | 913 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 23 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e sete de maio de dois mil e treze (27-05-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 19, 20, 21 e 22. Colocadas em votação as atas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF.161/SG/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia de documentos. 2) Convite para a Conferência Nacional de Educação. 3) Ofício nº 013/CMS/2013, da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião extraordinária do colegiado. 4) Telegrama NºRef: 000399/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 5) Convite para o café da manhã dos militares da reserva, em comemoração ao dia do Pessoal da Reserva e Reformados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 6) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses no 1º Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2013. 7) Convite para a cerimônia comemorativa do aniversário de 163 anos de Juiz de Fora. 8) Convite para o “Arraiá da Tunica”. 8) Carta/CGSEGOV/Nº0289/13, do Chefe de Gabinete do Governo do Estado de Minas, José Antônio Bittencourt Soares, informando a impossibilidade de atedimento da reivindicação apresentada no OF.CMU.297/2013. 9) Ofício GAB/OF 052/2013, do Deputado Estadual, Juarez Távora, trazendo informações sobre a Tarifa Social, criada pela Copasa. 10) Ofício nº 0220/2012/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal, Luiz Carlos Ferreira Pompeo, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 25/03/13, no valor de R$343.697,04, e em 13/05/13, no valor de R$626.544,63 destinados a esse Município, na conta vinculada ao Contrato de repasse 0363.370-44, assinado em 06/03/2012, no âmbito do Programa Praças dos Esportes e da Cultura, sob a gestão do Ministério da Cultura. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento 122/13: Ao Prefeito, para colocação de 2 luminárias no final da Rua Sônia Marcos Badaró, bairro Olaria. Reitera parcialmente pedido do Vereador Carlos Rufato, contido na Indicação 021/13. 2) Indicação 267/2013: Ao Prefeito, para colocação de 3 luminárias na Rua Wilson Campos, B. Mangueiras Rural. 3) Indicação 266/2013: Ao Prefeito, para colocação de 2 postes próximo ao salão comunitário de Ubá Pequeno. 4) Indicação 265/2013: Ao Prefeito, para colocação de 6 luminárias na Av. Edson Moraes Pacheco, na comunidade de Ligação. 5) Indicação 264/2013: Ao Prefeito, para colocação de poste com luminária no final da Rua José Feital Teixeira, bairro Mangueiras Rural. 6) Indicação 263/2013: Ao Prefeito, para deslocamento de um poste na Rua Joaquim Pereira da Silva, nº 131, b. Meu Sonho. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Indicação 270/2013: Ao Prefeito, para reforma e pintura da ala do setor de vacinação, da Policlinica. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 262/2013: Ao Prefeito, para retirada de terra e colocação de 2 redutores de velocidade na Rua João Peron, b. Agroceres. 2) Indicação 261/2013: Ao Prefeito, para abertura de Rua que ligue os bairros Peluso até o Santa Cruz. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Aplausos 032/2013: Ao Casal Osmar Soares de Almeida e Maria José, pelo transcurso de suas bodas de Diamante. 2) Indicação 269/2013: Ao Prefeito, para transferir a guarita de ponto de taxi da praça São Januário. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 258/2013: Ao Prefeito, para limpeza e asfaltamento da Rua São Paulo, bairro Talma. 2) Indicação 259/2013: Ao Prefeito, para continuidade dos serviços de infraestrutura ao final da rua Francisca batalha, b. Noemi Batalha. 3) Indicação 260/2013:Ao Prefeito, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________ Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ para limpeza e capina da Rua Gualberto de Moura, b. Noemi Batalha. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: 1) Requerimento 121/2013: Ao Prefeito, para liberação de terreno para a construção de um salão comunitário no bairro Olinda. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Requerimento 117/2013: Ao Prefeito, para conhecimento e envio de projetos para atender ao edital 29 do Ministério da Justiça, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 2) Requerimento 118/2013: Ao Prefeito, para envio de projetos para atender ao edital 01/2013 do projeto Sala Verde na cidade. 3) Requerimento 119/2013: Ao Prefeito, para desenvolver o projeto Mais Cultura nas Escolas juntamente com a Secretaria de Educação e de Cultura do município. 4) Requerimento 120/2013: Ao Prefeito, para envio de projetos ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de MG. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Representação 026/2013: Às Escolas Municipais de Ubá, informando sobre a adesão ao Programa Mais Cultura do governo federal. DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA 1) Moção de Pesar 033/13, pelo falecimento da Senhora Norma Vieira da Silva Pinto, no dia de hoje, em nossa cidade. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 016/13 que “Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 812.680,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separada para discussão a Indicação 268/2013. O vereador Carlos Rufato afirma já ter feito o mesmo pedido e solicita que seja transformada em Requerimento. A Presidente então sugere que os dois vereadores assinem e todos concordam. As proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: O vereador Vinicius Samôr informa que em viagem a Belo Horizonte na FIEMG, onde representou a Câmara Municipal de Ubá no dia da Indústria 2013, uma notícia muito o animou: a possibilidade de Ubá sediar um dos três Centros de Inovação Tecnológica para capacitação de profissionais na indústria têxtil e moveleira. Disse que a meta é iniciar a construção deste centro ainda em 2013 e que isso será muito importante como política pública de criação do primeiro emprego. A Senhora Presidente agradeceu o vereador Vinicius por ter ido representar esta Casa. O vereador Jorge Gervásio relatou um episódio ocorrido com a esposa de um funcionário da Câmara, senhor José Mário. O mesmo lhe pediu ajuda, numa quinta-feira, saindo de um PSF do bairro Meu Sonho, próximo à casa do vereador, com sua esposa, sentindo muitas dores. Ele não conseguiu ficha no posto para mostrar o exame para a médica, Dra. Carolina. O vereador Jorge então foi até o PSF para tentar uma ficha urgente com a enfermeira e a mesma disse que não poderia passar na frente e que só teria para a outra semana, daí quinze dias, sendo que nesta hora a médica estava sem paciente em seu consultório. O vereador Jorge deu nota zero para o referido PSF e sugeriu o rodígio de servidores para melhoria no atendimento. O vereador aproveitou para convidar mais vereadores para continuar a visita nos PSFs. O vereador Maurício Valadão afirma já ter saído do Condomínio Cidade Carinho oito famílias e acha isto estranho, visto que ganhar uma casa é um sonho de muitas pessoas. O vereador Oswaldo Salgado volta a cobrar sobre a obra do Cemitério. A Senhora Presidente afirma que já encaminhou o pedido feito por ele, e o vereador afirma que as respostas não convenceram. Ele diz que vai consultar a promotoria. O vereador diz também que acha ridículo Ubá fazer parte do Circuito Turístico Serras de Minas sendo que não oferece atração turística alguma. Antes de encerrar a sessão a Senhora Presidente convidou os senhores vereadores, principalmente a Comissão de Orçamento, para audiência pública , dia 28/05, às 10 horas, na Câmara Municipal, onde os técnicos da Prefeitura irão avaliar o desenvolvimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às dezenove horas e quarenta minutos.