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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2013-06-03
native_id914

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
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UBÁ
ATA Nº 24 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em três de 
junho de dois mil e treze (03-06-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 23. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura 
do Protocolo: 1) Ofício da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Mello Coelho, 
convidando para a etapa intermunicipal da Região de Ubá da Conferência Nacional de Educação. 2) 
Of.177/GP/2013, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, informando que representará o Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos na reunião do Legislativo do dia 06/06/2013. 3) Ofício do 
Representante do Comitê Organizador do Festival Mundial das Artes pela Paz, João Carlos Teixeira 
Mendes, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para apresentação de um documentário. 
4) OF.175/SG/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia 
de documentos. 5) Ofício da Coordenadora do Centro de Atendimento Educacional Especializado, 
Valéria Monteiro, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma 
reunião. 6) Of.Circular 162/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, 
notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recurso financeiro. 7) Comunicado 
140164/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 8) Of. Nr 
047/2013, do Cmt do 3º Pel PM Esp M Amb, 1º Ten. PM Ricardo Aurélio Brigatto de Oliveira, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização do 1º Simpósio sobre o Meio 
Ambiente de Ubá e Região. 9) OF.172/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 10) Ofício do Historiador José do Carmo Araújo, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para o lançamento do livro de sua autoria 
“Sociedades e Raças”. 11) Ofício do Presidente da ACOMAD, Ivair de Paulo de Oliveira, solicitando 
audiência em reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá para apresentação do projeto Produtor de 
Águas. 12) Mensagem nº 018, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que 
“autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal de 2013, no âmbito do 
Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para 
manutenção do Serviço de Mobilização Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”. 
13) Projeto de Decreto Legislativo 02/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, 
que “aprova as contas do município de Ubá, referente ao exercício de 2007”. Passa-se para a leitura 
de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “aprova as contas do município de Ubá, referente ao 
exercício de 2007.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS 
RUFATO: 1) Indicação 278/2013: Ao Prefeito, para disponibilizar coleta de lixo no b. São Matheus. 2) 
Moção de Aplausos 24/2013: Ao ilustre colega vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, reeleito 
presidente pelo 4º mandato da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 275/2013: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidade na 
Av. Luciano Candian, b. Aeroporto. 2) Indicação 272/2013: Ao Prefeito, para construção de rede de 
captação de águas pluviais e calçamento da Rua Pinguim, bairro Fazendinha. 3) Indicação 271/2013: 
Ao Prefeito, para reformar o redutor de velocidade em frente ao supermercado Fortaleza, b. Louriçal.
VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Requerimento 128/2013: Ao Secretário de 
Saúde de Ubá, para avaliar os funcionários da saúde do município que trabalham em PSF’s.
VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 277/2013: Ao Prefeito, para instalar luminária em 
poste de iluminação pública na rua Lions, próximo ao nº 762. 2) Indicação 276/2013: Ao Prefeito, para 
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colocação de dois redutores de velocidade na Rua Major Tito César, em frente aos nºs 667 e 537.
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Requerimento 127/2013: Ao Prefeito, para encaminhar às 
Sec. Municipais de Educação e Cultura a implementação do projeto “Livros por toda parte.” 2) 
Requerimento 125/2013: Ao Prefeito, para encaminhar às Sec. Municipais de Educação e Planejamento 
a disponibilização do programa de contrato de repasse do programa Esporte e Grandes Eventos 
Esportivos – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e 
Lazer. 3) Indicação 274/2013: Ao Prefeito, para estabelecer mão única na Av. Padre Arnaldo Jansen e 
criar ciclovia naquele local. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Requerimento 124/2013: Ao Sec. 
Municipal de Meio Ambiente, requerendo informações sobre o projeto de fomento à Cadeia Produtiva 
dos Resíduos Sólidos com a Inclusão Sócio Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis. 2) 
Requerimento 126/2013: À Secr. Municipal de Educação, no intuito de resgatar a feira do livro em 
nossa cidade. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei nº 016/13 que “Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 812.680,00 junto ao 
Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal 
de Educação e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separada para 
discussão Moção de Aplausos 24/2013. As demais proposições são votadas englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). A Moção de Aplausos 24/2013 é colocada em discussão e o 
vereador Oswaldo Peixoto pede para se abster da votação e agradece a todos os vereadores que a 
assinaram. A Moção de Aplausos 24/2013 é colocada em votação e aprovada por 9 votos, com 
abstenção do vereador Oswaldo Peixoto. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima 
reunião ordinária. A presidente convida o prefeito municipal e Ubá, Edvaldo Baião Albino, para tomar 
assento junto a mesa diretora. Palavra livre: O vereador Oswaldo Salgado pergunta porque que os 
pacientes que são atendidos pelo SUS na emergência, quando necessitam realizar exames precisam 
pagar pelos mesmos. A vereadora Rosangela Alfenas informa que esta foi uma determinação da 
Secretaria Municipal de Saúde, que agora exige que todos os pedidos de exame sejam encaminhados 
pelo paciente para a Secretaria marcar, como forma de melhor controle dos exames que são solicitados 
para o SUS. Ela informa também que quando o pedido de exame é feito em regime de urgência, o 
mesmo é realizado no local do atendimento. O vereador Rafael Faeda fala que pela forma como está 
funcionando a saúde no município, a população quase que tem que “ter hora” pra adoecer, já que 
existem longos períodos durante o dia em que não há atendimento. O vereador Oswaldo Salgado fala 
que solicitou documentos referentes as obras realizadas no cemitério e que os documentos que ele 
recebeu não se referem ao que ele pediu, questionando as doações que a prefeitura teria recebido para 
realização da referida obra que, segundo ele, é proibido por lei. O vereador fala também sobre conteúdo 
da matéria publicada no Jornal do Legislativo sobre o tema e afirma não estar de acordo com o que foi 
publicado. A presidente fala que a jornalista da Câmara cumpriu o seu papel publicando o que havia 
sido solicitado e a resposta obtida e que não há como ela publicar se as respostas obtidas são do agrado 
ou não dos vereadores. A presidente sugere então que, caso o jornal não esteja satisfazendo os 
vereadores ou causando algum tipo de problema para eles, o mesmo pare de ser publicado. A discussão 
se estende. O vereador Vinícius Samor defende a importância do jornal “O Legislativo”. Ele sugere que 
quando houver a publicação de alguma matéria mais polêmica, os vereadores envolvidos com o tema 
tratado sejam consultados, para que não haja mais desencontros de informações. O vereador Samuel 
Gazolla também defende a importância do jornal, mas argumenta que o teor do mesmo deve ficar a 
cargo dos jornalistas pois, caso contrário, o mesmo passaria a ser politizado ao extremo. Sobre as 
respostas enviadas pela prefeitura, que o vereador Oswaldo afirma não estar a contento, o vereador 
Samuel defende que é importante que os vereadores se preocupem com a redação dos requerimentos 
para que diminua a insatisfação em relação ao que é respondido. O vereador Rafael Faeda também 
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defende a importância do jornal e sugere que, ao invés de todos os vereadores, a presidente seja 
consultada sobre matérias mais polêmicas. O vereador Jorge Gervásio fala que houve uma audiência 
sobre o orçamento na semana passada e que apenas os vereadores Vinícius Samor e José Alves 
estiveram presentes. Ele cobra uma participação maior dos membros da comissão. A presidente dá 
início à participação do prefeito Vadinho Baião que, de acordo com o Of.177/GP/2013, veio a plenário 
representando o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que havia sido convocado a 
comparecer a esta casa, nos termos do Requerimento 109/13, de autoria do vereador Rafael Faeda. O 
vereador Rafael Faeda questiona como é possível estreitar as relações entre o executivo e legislativo 
quando os representantes do poder executivo se negam a atender os vereadores. Ele faz esse 
questionamento baseado no fato de que ao tentar entrar em contato com o Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, o mesmo se recusou a atendê-lo. O prefeito fala sobre a importância de se 
respeitar as pessoas que divergem de suas opiniões e reforça que essas divergências sirvam para a 
melhora e engrandecimento do município. Ele destaca também a necessidade de se aprimorar as formas 
de comunicação. Ele admite que a administração tem problemas mas que todos trabalham objetivando o 
melhor e afirma que o Secretário pode não ser uma pessoa extremamente acessível, mas que ele é uma 
pessoa extremamente competente. Ele se define aberto aos vereadores mas defende a importância de 
que todos, do legislativo e do executivo, compreendam as suas respectivas funções e se respeitam 
mutuamente. O vereador Rafael Faeda afirma que o prefeito não respondeu a sua pergunta e indaga 
como ficará o relacionamento entre o legislativo e o Secretário de Obras. Ele acredita que já houve 
tempo suficiente para o Secretário aprender a lidar com o povo e apresenta reivindicações de pessoas de 
vários bairros da cidade, questionando como podem haver tantas reclamações se o Secretário, segundo o 
Prefeito, é tão competente. O vereador comenta também que o Secretário fechou todas as possibilidades 
de contato com os vereadores e questiona a quem ele terá que recorrer então para tratar sobre os 
problemas do município. O prefeito fala que qualquer vereador tem o direito de sugerir qualquer tipo de 
melhoria para o município, mas que a administração não poderá atender a essas reivindicações na 
integralidade porque não existe recurso nem mão de obra suficiente para isso. O vereador Maurício 
Valadão também questiona a inacessibilidade dos secretários que, segundo ele, se escondem para não 
prestar contas dos serviços realizados. Em seguida, ele fala que faz parte do grupo de oposição ao 
governo e declara que este grupo vem trabalhando séria e corretamente, aprovando mais de 90% dos 
projetos enviados para aprovação e pergunta o porque do prefeito ter, durante a campanha política, 
pedido em seus comícios que a população não votasse nos candidatos de oposição porque eles 
atrapalham muito os trabalhos da administração. O vereador pergunta se o prefeito não tem vergonha de 
ir pra uma campanha política e dizer para o povo não votar no Dr. Valadão e no Jorge, dizendo que eles
atrapalharam muito a administração. Ele finaliza questionando em quê que os vereadores de oposição 
prejudicaram o poder executivo e afirmando que ele não pode, enquanto prefeito, falar uma mentira 
dessas. Ele considera esse posicionamento inadmissível. O prefeito pergunta se em algum momento 
durante a campanha o vereador Maurício Valadão fez algum elogio a ele e afirma que durante a 
campanha todos os candidatos tem o direito de defender o seus pontos de vista. O vereador Maurício 
Valadão diz que falou apenas o que o prefeito fez de errado e que este poderia ter feito a mesma coisa, 
mas que não poderia falar mentiras como o prefeito fez. O prefeito diz também que respeita o 
posicionamento e trabalho de todos os vereadores, afirma que mentira não faz parte da sua maneira de 
ser e que se realmente ele fosse um mentiroso, possivelmente não teria sido eleito para o segundo 
mandato pois a cada eleição o povo brasileiro está se aprimorando e se conscientizando e que, por isso, 
tá cada vez mais difícil enganar a população brasileira. O vereador Maurício Valadão afirma que o 
prefeito estava no exercício do seu cargo quando foi para praça pública usar o seu nome de maneira 
mentirosa e manifesta repúdio pelas atitudes do prefeito. Finalizando, o vereador pede para que quando
qualquer um dos secretários for convidado a comparecer em plenário, que ele autorize, como forma de 
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demonstração de respeito ao trabalho dos vereadores. O prefeito se compromete dizendo que todos os 
secretários, chefes de divisão, seção, etc., que forem chamados a comparecer na Câmara Municipal, 
desde que haja justificativa para isso, comparecerão em reuniões realizadas pelas comissões. Ele 
também afirma que está sendo feito um trabalho de forma a melhorar a comunicação da administração 
para que não haja mais desencontros nem atrasos nas informações como, por exemplo, aconteceu com o 
requerimento do vereador Oswaldo Peixoto sobre as obras do cemitério. Sobre esse assunto, ele afirma 
também que não é permitido para a prefeitura receber doações de bens imóveis mas que são sim 
autorizadas as pequenas doações. O vereador Oswaldo Peixoto diz que apenas não concorda que a 
resposta da prefeitura tenha citado alguns itens como doados quando na verdade foram licitados. Para 
ele, a resposta obtida é imoral. O prefeito diz que não concorda que a resposta tenha sido imoral, mas
sim de péssima qualidade. O vereador Jorge Gervásio defende a importância da oposição e diz que, 
enquanto vereador, eles rodam pelo município em contato com a população e são muito cobrados para a 
realização de trabalhos e que, quando os vereadores vão atrás do poder executivo para apresentar os 
problemas e essas cobranças eles não são bem recebidos pelo secretário de obras. Ele diz que, ao agir 
assim, ele desmoraliza o trabalho dos vereadores, que tem função de legislar e fiscalizar o trabalho 
realizado pela administração. Ele afirma também que é muito importante a presença do prefeito nesta 
reunião, mas que todos os vereadores queriam falar diretamente com o secretário, conforme solicitado 
na convocação. Pra finalizar ele diz também que considera o prefeito um amigo mas que, enquanto 
oposição política, em alguns momentos as suas ideias divergem, especialmente quando não há o retorno 
adequado por parte dos secretários às reivindicações dos vereadores. O prefeito diz que hoje o governo
possui 7 vereadores em sua base de apoio mas que gostaria que tivesse os 11. Ele fala também que por 
muitas vezes já recebeu pessoas com algum requerimento aprovado por unanimidade em mãos lhe 
cobrando e dizendo que a lei para realização de uma determinada obra já foi aprovada e que ele não faz
porque não quer. E então, ele precisa explicar para essas pessoas que um requerimento não é uma lei 
que obrigue o prefeito a realizar a obra, mas sim uma indicação sugerindo que a obra seja feita, cabendo 
à administração decidir se é possível ou não a realização desta obra, de acordo com a disponibilidade de 
recursos, licitação, etc. Ele afirma também que muitas vezes a prefeitura quer realizar determinadas 
obras mas não lhe é possível por questões burocráticas e cita algumas situações em que isso ocorreu e 
diz também que pretende terminar este mandato fazendo o melhor máximo e melhor para o município e 
que seria muito bom poder contar com o apoio de todos os vereadores. O vereador Jorge Gervásio 
destaca problemas no trânsito da cidade, especialmente na região do bairro Ponte Preta, e diz que aquela 
localização precisa de uma sinalização adequada, implantação de quebra-molas ou até mesmo radares. 
O prefeito diz que adoraria poder sinalizar a cidade inteira, mas que isso não é possível por falta de
recursos. Assim sendo, a prefeitura trabalha em cima de estudos técnicos para determinar as prioridades. 
Ele diz ainda que radar é um equipamento muito caro e que não há garantias de que, caso eles sejam 
instalados, amanhã ou depois a população e os próprios vereadores não o acusem de ter feito uma 
fábrica de multas, tomando dinheiro dos contribuintes. O vereador Jorge Gervásio questiona se a 
instituição da faixa azul não seria também uma fábrica de multas. O prefeito diz que a faixa azul não foi 
implantada com objetivo de arrecadação, mas sim com o objetivo de que as pessoas que buscam a área 
central da cidade, encontrem onde estacionar. Em relação às notificações recebidas pelos motoristas, o
prefeito afirma que delas não saiu uma multa sequer e que a maioria dos reboques realizados dentro da 
cidade é devido a irregularidades nos documentos dos veículos. O vereador Rafael Faeda afirma que o 
seu carro foi rebocado em local regular, documentação em dia e contendo talão de estacionamento 
rotativo dentro do mesmo. O prefeito diz que a lei manda que os talões fiquem do lado de fora do 
veículo. O vereador Jorge fala que esteve no Campo de Aviação recentemente e que existe ali nas 
proximidades um trecho sem iluminação. Segundo o vereador, a população local lhe disse que o prefeito 
teria ordenado ao senhor Aldeir que providencie essa iluminação. Ele pergunta se é verdade. O prefeito
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diz que o volume de investimento na expansão da rede elétrica nos últimos 4 anos foi maior do que a 
feita nos 12 anos anteriores. Ele afirma que naquela região foi promovida a iluminação no trecho maior
ligado às fábricas e que a administração também quer fazer a ampliação do sistema de iluminação 
naquela região. Segundo o prefeito, o Sr. Aldeir possui uma programação de expansão de iluminação 
pública. O vereador Vinícius Samor destaca a importância de se melhorar a comunicação entre a 
Câmara e a prefeitura ou vice-versa e acredita que os vereadores, que lidam no dia-dia com o contato 
direto da população, podem ajudar a administração a pensar a legislação da cidade. Ele defende que 
existem muitas questões que são debatidas na Câmara Municipal que podem ser melhor aproveitadas 
pela prefeitura, fomentando políticas públicas para a cidade. O prefeito diz que as portas da prefeitura 
estão abertas para que os vereadores possam cobrar o trabalho realizado de forma que o executivo possa
evoluir. O vereador Carlos Rufato pede para que as reuniões do secretariado com as comissões sejam 
marcadas no horário da noite, o que facilita a participação dos vereadores e da população. O vereador 
Samuel Gazolla questiona o andamento de algumas obras no município. O prefeito enumera o 
andamento de várias obras que estão sendo realizadas na cidade no momento e as verbas que serão 
destinadas a cada uma delas. O vereador Rafael Faeda indaga ao prefeito se ele tem algum projeto para
aterro sanitário em Ubá. O prefeito diz que seu compromisso era resolver o problema do lixão em 
Ligação, e a única possibilidade que tinha no momento era levar o lixo para Juiz de Fora. Atualmente, 
ele está estudando algumas opções, como por exemplo, consórcio com os municípios de Rio Pomba e 
Piraúba, dependendo de verba do governo estadual ou levar o lixo para Viçosa ou Leopoldina através de 
licitação. A senhora presidente pede desculpas e interrompe dizendo que o tempo está esgotado. O 
vereador Rafael Faeda continua e informa de uma solicitação feita à Copasa para que resolvesse o 
problema de uma comunidade em Peixoto Filho que não tem água tratada. Disse que a resposta da 
Copasa na época foi que se a Prefeitura abrir e fechar a vala com uma retroescavadeira, a Copasa faz a
canalização. O vereador Rafael Faeda pergunta se a Prefeitura faria isso. O vereador Samuel Gazolla 
reforça que foi à Copasa junto com o vereador Faeda para terem certeza da resposta e que eles 
afirmaram que é só abrir e fechar a vala mesmo.O prefeito ressalta a dificuldade de negociação com a 
Copasa com relação ao preço baixo que eles querem pagar para tratar o esgoto em todas as 
comunidades. O vereador Rafael Faeda pergunta mais uma vez se o prefeito se compromete a abrir e 
fechar as valas. O Prefeito responde que o compromisso está assumido. O Vereador Carlos Rufato 
informa também que a comunidade do Santana II está na mesma situação, que a Copasa também já está 
com todo o material comprado só precisando da abertura da vala. O Prefeito se comprometeu a procurar 
a gerência da Copasa para analisar os dois casos e realizar a obra se esta for mesmo a pendência. O 
vereador Oswaldinho Salgado pergunta ao prefeito por que a renda per capita de Ubá é menor que de 
Visconde do Rio Branco. O prefeito responde que Ubá atrai trabalhadores de outras cidades e que Ubá 
não recebe Fundo de Participação proporcional ao tamanho das indústrias. Os impostos como ICMS, 
IPI precisam ser melhor informados à Secretaria do Estado para aumentar a receita municipal, assim 
como melhorar as receitas próprias como tem feito com o IPTU. O prefeito diz que o nosso perfil de 
indústria não é de uma indústria que contribui muito com a arrecadação, pois dá emprego mas não paga 
muito, diferente de uma indústria eletrônica e isto influencia no poder aquisitivo. O vereador 
Oswaldinho Salgado informa que um policial militar multou uma motociclista na Rua da Paz, por falta 
de talão e disse que o faixa azul perante a lei está irregular. O prefeito diz que cabe notificar ao 
ministério público e se tiver irregular irá suspender. Realmente o Faixa Azul está ultrapassado e precisa 
modernizar e que estão fazendo um novo edital de licitação do Faixa Azul. O vereador Rafael Faeda 
ressalta o incômodo dos flanelinhas na praça São Januário. O Prefeito informa a dificuldade em resolver 
este problema, assim como dos idosos na Praça Guido, que negam assistência. O vereador Oswaldinho 
Salgado indaga ao prefeito quais foram os motivos para não tapar os buracos e a patrol arrancar todo o
asfalto do anel viário. O prefeito responde que arrancou apenas num trecho e estão tapando buraco em 
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outros. Que a obra foi feita de maneira errada, que não foi respeitado os 5cm de asfaltos exigidos, e que 
a Prefeitura não tem dinheiro para refazer o anel pois a cidade tem outras prioridades. O vereador 
Oswaldinho diz que foi falta de fiscalização deixar o asfalto acabar assim. O Prefeito diz que é uma 
obra que o governo do estado tem que arcar. O Prefeito agradeceu a oportunidade com a esperança de 
produzir mais após este debate respeitoso. A Senhora Presidente agradeceu a presença do Prefeito e 
disse que só teve conhecimento da vinda do mesmo minutos antes da reunião e foi uma pena a reunião 
ter produzido tanto apenas no final. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a 
sessão às vinte e duas horas. 

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junho de dois mil e treze (03-06-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 23. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura 
do Protocolo: 1) Ofício da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Mello Coelho, 
convidando para a etapa intermunicipal da Região de Ubá da Conferência Nacional de Educação. 2) 
Of.177/GP/2013, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, informando que representará o Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos na reunião do Legislativo do dia 06/06/2013. 3) Ofício do 
Representante do Comitê Organizador do Festival Mundial das Artes pela Paz, João Carlos Teixeira 
Mendes, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para apresentação de um documentário. 
4) OF.175/SG/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia 
de documentos. 5) Ofício da Coordenadora do Centro de Atendimento Educacional Especializado, 
Valéria Monteiro, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma 
reunião. 6) Of.Circular 162/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, 
notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recurso financeiro. 7) Comunicado 
140164/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 8) Of. Nr 
047/2013, do Cmt do 3º Pel PM Esp M Amb, 1º Ten. PM Ricardo Aurélio Brigatto de Oliveira, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização do 1º Simpósio sobre o Meio 
Ambiente de Ubá e Região. 9) OF.172/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 10) Ofício do Historiador José do Carmo Araújo, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para o lançamento do livro de sua autoria 
“Sociedades e Raças”. 11) Ofício do Presidente da ACOMAD, Ivair de Paulo de Oliveira, solicitando 
audiência em reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá para apresentação do projeto Produtor de 
Águas. 12) Mensagem nº 018, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que 
“autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal de 2013, no âmbito do 
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manutenção do Serviço de Mobilização Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”. 
13) Projeto de Decreto Legislativo 02/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, 
que “aprova as contas do município de Ubá, referente ao exercício de 2007”. Passa-se para a leitura 
de pareceres: 1) Leitura do Projeto de Lei que “aprova as contas do município de Ubá, referente ao 
exercício de 2007.” Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS 
RUFATO: 1) Indicação 278/2013: Ao Prefeito, para disponibilizar coleta de lixo no b. São Matheus. 2) 
Moção de Aplausos 24/2013: Ao ilustre colega vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, reeleito 
presidente pelo 4º mandato da Associação dos Empregados do Comércio de Ubá. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 275/2013: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidade na 
Av. Luciano Candian, b. Aeroporto. 2) Indicação 272/2013: Ao Prefeito, para construção de rede de 
captação de águas pluviais e calçamento da Rua Pinguim, bairro Fazendinha. 3) Indicação 271/2013: 
Ao Prefeito, para reformar o redutor de velocidade em frente ao supermercado Fortaleza, b. Louriçal.
VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO: 1) Requerimento 128/2013: Ao Secretário de 
Saúde de Ubá, para avaliar os funcionários da saúde do município que trabalham em PSF’s.
VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Indicação 277/2013: Ao Prefeito, para instalar luminária em 
poste de iluminação pública na rua Lions, próximo ao nº 762. 2) Indicação 276/2013: Ao Prefeito, para 
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colocação de dois redutores de velocidade na Rua Major Tito César, em frente aos nºs 667 e 537.
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Requerimento 127/2013: Ao Prefeito, para encaminhar às 
Sec. Municipais de Educação e Cultura a implementação do projeto “Livros por toda parte.” 2) 
Requerimento 125/2013: Ao Prefeito, para encaminhar às Sec. Municipais de Educação e Planejamento 
a disponibilização do programa de contrato de repasse do programa Esporte e Grandes Eventos 
Esportivos – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e 
Lazer. 3) Indicação 274/2013: Ao Prefeito, para estabelecer mão única na Av. Padre Arnaldo Jansen e 
criar ciclovia naquele local. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Requerimento 124/2013: Ao Sec. 
Municipal de Meio Ambiente, requerendo informações sobre o projeto de fomento à Cadeia Produtiva 
dos Resíduos Sólidos com a Inclusão Sócio Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis. 2) 
Requerimento 126/2013: À Secr. Municipal de Educação, no intuito de resgatar a feira do livro em 
nossa cidade. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei nº 016/13 que “Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 812.680,00 junto ao 
Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal 
de Educação e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separada para 
discussão Moção de Aplausos 24/2013. As demais proposições são votadas englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). A Moção de Aplausos 24/2013 é colocada em discussão e o 
vereador Oswaldo Peixoto pede para se abster da votação e agradece a todos os vereadores que a 
assinaram. A Moção de Aplausos 24/2013 é colocada em votação e aprovada por 9 votos, com 
abstenção do vereador Oswaldo Peixoto. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima 
reunião ordinária. A presidente convida o prefeito municipal e Ubá, Edvaldo Baião Albino, para tomar 
assento junto a mesa diretora. Palavra livre: O vereador Oswaldo Salgado pergunta porque que os 
pacientes que são atendidos pelo SUS na emergência, quando necessitam realizar exames precisam 
pagar pelos mesmos. A vereadora Rosangela Alfenas informa que esta foi uma determinação da 
Secretaria Municipal de Saúde, que agora exige que todos os pedidos de exame sejam encaminhados 
pelo paciente para a Secretaria marcar, como forma de melhor controle dos exames que são solicitados 
para o SUS. Ela informa também que quando o pedido de exame é feito em regime de urgência, o 
mesmo é realizado no local do atendimento. O vereador Rafael Faeda fala que pela forma como está 
funcionando a saúde no município, a população quase que tem que “ter hora” pra adoecer, já que 
existem longos períodos durante o dia em que não há atendimento. O vereador Oswaldo Salgado fala 
que solicitou documentos referentes as obras realizadas no cemitério e que os documentos que ele 
recebeu não se referem ao que ele pediu, questionando as doações que a prefeitura teria recebido para 
realização da referida obra que, segundo ele, é proibido por lei. O vereador fala também sobre conteúdo 
da matéria publicada no Jornal do Legislativo sobre o tema e afirma não estar de acordo com o que foi 
publicado. A presidente fala que a jornalista da Câmara cumpriu o seu papel publicando o que havia 
sido solicitado e a resposta obtida e que não há como ela publicar se as respostas obtidas são do agrado 
ou não dos vereadores. A presidente sugere então que, caso o jornal não esteja satisfazendo os 
vereadores ou causando algum tipo de problema para eles, o mesmo pare de ser publicado. A discussão 
se estende. O vereador Vinícius Samor defende a importância do jornal “O Legislativo”. Ele sugere que 
quando houver a publicação de alguma matéria mais polêmica, os vereadores envolvidos com o tema 
tratado sejam consultados, para que não haja mais desencontros de informações. O vereador Samuel 
Gazolla também defende a importância do jornal, mas argumenta que o teor do mesmo deve ficar a 
cargo dos jornalistas pois, caso contrário, o mesmo passaria a ser politizado ao extremo. Sobre as 
respostas enviadas pela prefeitura, que o vereador Oswaldo afirma não estar a contento, o vereador 
Samuel defende que é importante que os vereadores se preocupem com a redação dos requerimentos 
para que diminua a insatisfação em relação ao que é respondido. O vereador Rafael Faeda também 
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defende a importância do jornal e sugere que, ao invés de todos os vereadores, a presidente seja 
consultada sobre matérias mais polêmicas. O vereador Jorge Gervásio fala que houve uma audiência 
sobre o orçamento na semana passada e que apenas os vereadores Vinícius Samor e José Alves 
estiveram presentes. Ele cobra uma participação maior dos membros da comissão. A presidente dá 
início à participação do prefeito Vadinho Baião que, de acordo com o Of.177/GP/2013, veio a plenário 
representando o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que havia sido convocado a 
comparecer a esta casa, nos termos do Requerimento 109/13, de autoria do vereador Rafael Faeda. O 
vereador Rafael Faeda questiona como é possível estreitar as relações entre o executivo e legislativo 
quando os representantes do poder executivo se negam a atender os vereadores. Ele faz esse 
questionamento baseado no fato de que ao tentar entrar em contato com o Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, o mesmo se recusou a atendê-lo. O prefeito fala sobre a importância de se 
respeitar as pessoas que divergem de suas opiniões e reforça que essas divergências sirvam para a 
melhora e engrandecimento do município. Ele destaca também a necessidade de se aprimorar as formas 
de comunicação. Ele admite que a administração tem problemas mas que todos trabalham objetivando o 
melhor e afirma que o Secretário pode não ser uma pessoa extremamente acessível, mas que ele é uma 
pessoa extremamente competente. Ele se define aberto aos vereadores mas defende a importância de 
que todos, do legislativo e do executivo, compreendam as suas respectivas funções e se respeitam 
mutuamente. O vereador Rafael Faeda afirma que o prefeito não respondeu a sua pergunta e indaga 
como ficará o relacionamento entre o legislativo e o Secretário de Obras. Ele acredita que já houve 
tempo suficiente para o Secretário aprender a lidar com o povo e apresenta reivindicações de pessoas de 
vários bairros da cidade, questionando como podem haver tantas reclamações se o Secretário, segundo o 
Prefeito, é tão competente. O vereador comenta também que o Secretário fechou todas as possibilidades 
de contato com os vereadores e questiona a quem ele terá que recorrer então para tratar sobre os 
problemas do município. O prefeito fala que qualquer vereador tem o direito de sugerir qualquer tipo de 
melhoria para o município, mas que a administração não poderá atender a essas reivindicações na 
integralidade porque não existe recurso nem mão de obra suficiente para isso. O vereador Maurício 
Valadão também questiona a inacessibilidade dos secretários que, segundo ele, se escondem para não 
prestar contas dos serviços realizados. Em seguida, ele fala que faz parte do grupo de oposição ao 
governo e declara que este grupo vem trabalhando séria e corretamente, aprovando mais de 90% dos 
projetos enviados para aprovação e pergunta o porque do prefeito ter, durante a campanha política, 
pedido em seus comícios que a população não votasse nos candidatos de oposição porque eles 
atrapalham muito os trabalhos da administração. O vereador pergunta se o prefeito não tem vergonha de 
ir pra uma campanha política e dizer para o povo não votar no Dr. Valadão e no Jorge, dizendo que eles
atrapalharam muito a administração. Ele finaliza questionando em quê que os vereadores de oposição 
prejudicaram o poder executivo e afirmando que ele não pode, enquanto prefeito, falar uma mentira 
dessas. Ele considera esse posicionamento inadmissível. O prefeito pergunta se em algum momento 
durante a campanha o vereador Maurício Valadão fez algum elogio a ele e afirma que durante a 
campanha todos os candidatos tem o direito de defender o seus pontos de vista. O vereador Maurício 
Valadão diz que falou apenas o que o prefeito fez de errado e que este poderia ter feito a mesma coisa, 
mas que não poderia falar mentiras como o prefeito fez. O prefeito diz também que respeita o 
posicionamento e trabalho de todos os vereadores, afirma que mentira não faz parte da sua maneira de 
ser e que se realmente ele fosse um mentiroso, possivelmente não teria sido eleito para o segundo 
mandato pois a cada eleição o povo brasileiro está se aprimorando e se conscientizando e que, por isso, 
tá cada vez mais difícil enganar a população brasileira. O vereador Maurício Valadão afirma que o 
prefeito estava no exercício do seu cargo quando foi para praça pública usar o seu nome de maneira 
mentirosa e manifesta repúdio pelas atitudes do prefeito. Finalizando, o vereador pede para que quando
qualquer um dos secretários for convidado a comparecer em plenário, que ele autorize, como forma de 
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demonstração de respeito ao trabalho dos vereadores. O prefeito se compromete dizendo que todos os 
secretários, chefes de divisão, seção, etc., que forem chamados a comparecer na Câmara Municipal, 
desde que haja justificativa para isso, comparecerão em reuniões realizadas pelas comissões. Ele 
também afirma que está sendo feito um trabalho de forma a melhorar a comunicação da administração 
para que não haja mais desencontros nem atrasos nas informações como, por exemplo, aconteceu com o 
requerimento do vereador Oswaldo Peixoto sobre as obras do cemitério. Sobre esse assunto, ele afirma 
também que não é permitido para a prefeitura receber doações de bens imóveis mas que são sim 
autorizadas as pequenas doações. O vereador Oswaldo Peixoto diz que apenas não concorda que a 
resposta da prefeitura tenha citado alguns itens como doados quando na verdade foram licitados. Para 
ele, a resposta obtida é imoral. O prefeito diz que não concorda que a resposta tenha sido imoral, mas
sim de péssima qualidade. O vereador Jorge Gervásio defende a importância da oposição e diz que, 
enquanto vereador, eles rodam pelo município em contato com a população e são muito cobrados para a 
realização de trabalhos e que, quando os vereadores vão atrás do poder executivo para apresentar os 
problemas e essas cobranças eles não são bem recebidos pelo secretário de obras. Ele diz que, ao agir 
assim, ele desmoraliza o trabalho dos vereadores, que tem função de legislar e fiscalizar o trabalho 
realizado pela administração. Ele afirma também que é muito importante a presença do prefeito nesta 
reunião, mas que todos os vereadores queriam falar diretamente com o secretário, conforme solicitado 
na convocação. Pra finalizar ele diz também que considera o prefeito um amigo mas que, enquanto 
oposição política, em alguns momentos as suas ideias divergem, especialmente quando não há o retorno 
adequado por parte dos secretários às reivindicações dos vereadores. O prefeito diz que hoje o governo
possui 7 vereadores em sua base de apoio mas que gostaria que tivesse os 11. Ele fala também que por 
muitas vezes já recebeu pessoas com algum requerimento aprovado por unanimidade em mãos lhe 
cobrando e dizendo que a lei para realização de uma determinada obra já foi aprovada e que ele não faz
porque não quer. E então, ele precisa explicar para essas pessoas que um requerimento não é uma lei 
que obrigue o prefeito a realizar a obra, mas sim uma indicação sugerindo que a obra seja feita, cabendo 
à administração decidir se é possível ou não a realização desta obra, de acordo com a disponibilidade de 
recursos, licitação, etc. Ele afirma também que muitas vezes a prefeitura quer realizar determinadas 
obras mas não lhe é possível por questões burocráticas e cita algumas situações em que isso ocorreu e 
diz também que pretende terminar este mandato fazendo o melhor máximo e melhor para o município e 
que seria muito bom poder contar com o apoio de todos os vereadores. O vereador Jorge Gervásio 
destaca problemas no trânsito da cidade, especialmente na região do bairro Ponte Preta, e diz que aquela 
localização precisa de uma sinalização adequada, implantação de quebra-molas ou até mesmo radares. 
O prefeito diz que adoraria poder sinalizar a cidade inteira, mas que isso não é possível por falta de
recursos. Assim sendo, a prefeitura trabalha em cima de estudos técnicos para determinar as prioridades. 
Ele diz ainda que radar é um equipamento muito caro e que não há garantias de que, caso eles sejam 
instalados, amanhã ou depois a população e os próprios vereadores não o acusem de ter feito uma 
fábrica de multas, tomando dinheiro dos contribuintes. O vereador Jorge Gervásio questiona se a 
instituição da faixa azul não seria também uma fábrica de multas. O prefeito diz que a faixa azul não foi 
implantada com objetivo de arrecadação, mas sim com o objetivo de que as pessoas que buscam a área 
central da cidade, encontrem onde estacionar. Em relação às notificações recebidas pelos motoristas, o
prefeito afirma que delas não saiu uma multa sequer e que a maioria dos reboques realizados dentro da 
cidade é devido a irregularidades nos documentos dos veículos. O vereador Rafael Faeda afirma que o 
seu carro foi rebocado em local regular, documentação em dia e contendo talão de estacionamento 
rotativo dentro do mesmo. O prefeito diz que a lei manda que os talões fiquem do lado de fora do 
veículo. O vereador Jorge fala que esteve no Campo de Aviação recentemente e que existe ali nas 
proximidades um trecho sem iluminação. Segundo o vereador, a população local lhe disse que o prefeito 
teria ordenado ao senhor Aldeir que providencie essa iluminação. Ele pergunta se é verdade. O prefeito
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diz que o volume de investimento na expansão da rede elétrica nos últimos 4 anos foi maior do que a 
feita nos 12 anos anteriores. Ele afirma que naquela região foi promovida a iluminação no trecho maior
ligado às fábricas e que a administração também quer fazer a ampliação do sistema de iluminação 
naquela região. Segundo o prefeito, o Sr. Aldeir possui uma programação de expansão de iluminação 
pública. O vereador Vinícius Samor destaca a importância de se melhorar a comunicação entre a 
Câmara e a prefeitura ou vice-versa e acredita que os vereadores, que lidam no dia-dia com o contato 
direto da população, podem ajudar a administração a pensar a legislação da cidade. Ele defende que 
existem muitas questões que são debatidas na Câmara Municipal que podem ser melhor aproveitadas 
pela prefeitura, fomentando políticas públicas para a cidade. O prefeito diz que as portas da prefeitura 
estão abertas para que os vereadores possam cobrar o trabalho realizado de forma que o executivo possa
evoluir. O vereador Carlos Rufato pede para que as reuniões do secretariado com as comissões sejam 
marcadas no horário da noite, o que facilita a participação dos vereadores e da população. O vereador 
Samuel Gazolla questiona o andamento de algumas obras no município. O prefeito enumera o 
andamento de várias obras que estão sendo realizadas na cidade no momento e as verbas que serão 
destinadas a cada uma delas. O vereador Rafael Faeda indaga ao prefeito se ele tem algum projeto para
aterro sanitário em Ubá. O prefeito diz que seu compromisso era resolver o problema do lixão em 
Ligação, e a única possibilidade que tinha no momento era levar o lixo para Juiz de Fora. Atualmente, 
ele está estudando algumas opções, como por exemplo, consórcio com os municípios de Rio Pomba e 
Piraúba, dependendo de verba do governo estadual ou levar o lixo para Viçosa ou Leopoldina através de 
licitação. A senhora presidente pede desculpas e interrompe dizendo que o tempo está esgotado. O 
vereador Rafael Faeda continua e informa de uma solicitação feita à Copasa para que resolvesse o 
problema de uma comunidade em Peixoto Filho que não tem água tratada. Disse que a resposta da 
Copasa na época foi que se a Prefeitura abrir e fechar a vala com uma retroescavadeira, a Copasa faz a
canalização. O vereador Rafael Faeda pergunta se a Prefeitura faria isso. O vereador Samuel Gazolla 
reforça que foi à Copasa junto com o vereador Faeda para terem certeza da resposta e que eles 
afirmaram que é só abrir e fechar a vala mesmo.O prefeito ressalta a dificuldade de negociação com a 
Copasa com relação ao preço baixo que eles querem pagar para tratar o esgoto em todas as 
comunidades. O vereador Rafael Faeda pergunta mais uma vez se o prefeito se compromete a abrir e 
fechar as valas. O Prefeito responde que o compromisso está assumido. O Vereador Carlos Rufato 
informa também que a comunidade do Santana II está na mesma situação, que a Copasa também já está 
com todo o material comprado só precisando da abertura da vala. O Prefeito se comprometeu a procurar 
a gerência da Copasa para analisar os dois casos e realizar a obra se esta for mesmo a pendência. O 
vereador Oswaldinho Salgado pergunta ao prefeito por que a renda per capita de Ubá é menor que de 
Visconde do Rio Branco. O prefeito responde que Ubá atrai trabalhadores de outras cidades e que Ubá 
não recebe Fundo de Participação proporcional ao tamanho das indústrias. Os impostos como ICMS, 
IPI precisam ser melhor informados à Secretaria do Estado para aumentar a receita municipal, assim 
como melhorar as receitas próprias como tem feito com o IPTU. O prefeito diz que o nosso perfil de 
indústria não é de uma indústria que contribui muito com a arrecadação, pois dá emprego mas não paga 
muito, diferente de uma indústria eletrônica e isto influencia no poder aquisitivo. O vereador 
Oswaldinho Salgado informa que um policial militar multou uma motociclista na Rua da Paz, por falta 
de talão e disse que o faixa azul perante a lei está irregular. O prefeito diz que cabe notificar ao 
ministério público e se tiver irregular irá suspender. Realmente o Faixa Azul está ultrapassado e precisa 
modernizar e que estão fazendo um novo edital de licitação do Faixa Azul. O vereador Rafael Faeda 
ressalta o incômodo dos flanelinhas na praça São Januário. O Prefeito informa a dificuldade em resolver 
este problema, assim como dos idosos na Praça Guido, que negam assistência. O vereador Oswaldinho 
Salgado indaga ao prefeito quais foram os motivos para não tapar os buracos e a patrol arrancar todo o
asfalto do anel viário. O prefeito responde que arrancou apenas num trecho e estão tapando buraco em 
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outros. Que a obra foi feita de maneira errada, que não foi respeitado os 5cm de asfaltos exigidos, e que 
a Prefeitura não tem dinheiro para refazer o anel pois a cidade tem outras prioridades. O vereador 
Oswaldinho diz que foi falta de fiscalização deixar o asfalto acabar assim. O Prefeito diz que é uma 
obra que o governo do estado tem que arcar. O Prefeito agradeceu a oportunidade com a esperança de 
produzir mais após este debate respeitoso. A Senhora Presidente agradeceu a presença do Prefeito e 
disse que só teve conhecimento da vinda do mesmo minutos antes da reunião e foi uma pena a reunião 
ter produzido tanto apenas no final. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a 
sessão às vinte e duas horas. 

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