sessao nº 71

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 71 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
vinte e seis de março de dois mil e dezoito (26-03-2018), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em discussão e
votação, a ata nº 70 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de lei
011/18 sobre denominação de logradouro público, de autoria do vereador Gilson Fazolla. 2)
Mensagem 08/18 do Sr. Prefeito encaminhando PL que autoriza subvenção social à Academia
Ubaense de Letras no valor de R$ 10 mil. 3) Of. do Conselho Municipal de Saúde solicitando
empréstimo do plenário da CMU, dia 27 de março. 4) Of. do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e Sustentável solicitando empréstimo do plenário da CMU, dia 28 de
março. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção
de Congratulações e Aplausos 009/18 Aos servidores das Secretarias Municipais de Obras e do
Ambiente e Mobilidade Urbana, bem como da ECP, pelos relevantes serviços prestados em nossa
cidade. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 077/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar estudos técnicos que possibilitem a legalização dos bairros de Ubá que estão em
situação irregular, em regime de urgência, a pedido dos munícipes. Indicação 078/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a reconstrução em concreto da ponte que liga o Bairro Santa Rosa às
Comunidades da Zueira e Córrego dos Andrades, pois caiu recentemente, a pedido dos moradores. 
Indicação 079/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de ponte de concreto no lugar
da ponte de madeira que está situada na Comunidade de Ubá Pequeno, nas proximidades do acesso
ao Córrego dos Teixeiras, a pedido dos moradores. Requerimento 039/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar operação tapa buracos na Rua Vereador Oswaldo de Moura Estevão, Bairro Peluso, a
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 689/17 de autoria dos edis
Gilson Fazolla Filgueiras, Edeir Pacheco da Costa e Joseli Anísio Pinto. Moção de Congratulações
e Aplausos 010/18 À empresa JM Conservadora Patrimonial, pelos destacáveis serviços prestados
na cidade. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Representação nº 007/18 Solicitação: à
ECP engenharia Ltda., o número de contêineres a serem implantados e constantes no contrato com
o Município, o número de contêineres já instalados e respectivos serviços. VEREADORA JANE
CRISTINA LACERDA PINTO Requerimento 040/18 Solicitação: ao prefeito para enviar à
Câmara, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, a escala completa
do motorista Braz Júnior, do período compreendido entre 01 até 22 de março de 2018.
Representação 006/18 Solicitação: ao Sr. Cesar Augusto Monteiro Alves Júnior, Diretor Geral do
DETRAN/MG, para solicitar-lhe a gentileza de remeter a esta Casa de Leis informação a respeito
do procedimento de remoção de veículos que estão em situação irregular, o conhecido “reboque”.
Logo, considerando a legislação vigente: • É permitida a remoção de vários veículos ao mesmo
tempo?•É possível rebocar vários veículos no mesmo caminhão e possibilitar o rateio entre os
proprietários? VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Requerimento 038/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar a capina e limpeza das margens da Rua Adolfo Pereira Cortez, inclusive no
trecho atrás do Terminal Rodoviário de Ubá, a pedido dos munícipes. A presente solicitação reitera
a Indicação nº 379/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. VEREADOR LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 076/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a capina e limpeza
na Rua João Perón, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. Indicação 088/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a capina e limpeza na Rua Jardim das Alamedas, Bairro Cidade Jardim, a
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pedido dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS Indicação 081/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza e a capina da Rua
José Fernandes, Bairro Encosta do Sol, a pedido dos moradores. Indicação 082/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar o tapamento de um buraco em frente ao nº 1241 da Av. Olegário Maciel,
Bairro Triângulo, a pedido dos moradores. Indicação 083/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o
tapamento de um buraco em frente ao nº 82 da Rua Antônio Miquelito, Bairro Santa Bernadete, a
pedido dos moradores. Indicação 084/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o patrolamento entre
a Comunidade da Ubeba até o Distrito de Diamante, a pedido dos moradores. Indicação 085/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a capina e a limpeza da Rua Tereza Casagrande, Bairro
Concórdia, a pedido dos moradores. Indicação 086/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
notificação do proprietário do imóvel de nº 35 da Av. Santiago, no Bairro Santa Bernadete, para que
promova a capina e limpeza, a pedido dos moradores vizinhos. Indicação 087/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a colocação de um contêiner de lixo em frente ao nº 35 da Av. Santiago, Bairro
Santa Bernadete, a pedido dos moradores. VEREADORES JANE CRISTINA LACERDA
PINTO, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JORGE CUSTODIO GERVASIO
Requerimento 041/18 Solicitação: Os membros da Comissão de Proteção Animal da Câmara
Municipal de Ubá solicitam que a Câmara Municipal de Ubá, por intermédio da Escola do
Legislativo, custeie a passagem e a alimentação do Palestrante, de São Paulo/SP, que se
disponibilizou a ministrar, de forma voluntária, um curso prático para aplicação de anestesia
inalatória em blocos cirúrgicos veterinários na cidade e região. Passa-se à Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede para que seja separada a
Indicação 088/18 O vereador Antero Gomes Luís Carlos pede para que sejam separadas as
Indicações 077 e 079/18. O vereador José Roberto pede para que seja separada a Indicação 077/18,
do vereador Antero Gomes. A Presidente diz que em relação ao Requerimento 041/18, a Câmara
não pode custear passagens para terceiros, que é inconstitucional. O vereador Jorge Gervásio
pergunta se os palestrantes que vêm pela Escola do Legislativo vêm de graça. É respondido que um
palestrante foi pago. A Presidente pergunta o que tem a ver a palestra solicitada com a Escola do
Legislativo. A vereadora Jane pergunta se o veículo da Câmara não poderia buscá-lo, como é
costume. A Presidente diz entender que a palestra seria apenas para os veterinários. A vereadora
Jane explica que o curso é direcionado sobretudo ao setor de Zoonoses dos municípios, ou seja para
os veterinários das prefeituras. A Presidente diz que a proposição será votada em separado, pois
caso haja algum problema todos serão responsabilizados, embora entenda que não pode. Diz que se
pode consultar o Procurador da Câmara. A vereadora Jane diz que ficará atenta a todas as palestras
da Escola do Legislativo. A Presidente diz que será uma colaboração da vereadora, já que, como
Presidente, é responsável pelos atos da Câmara e que enviará o Requerimento ao setor jurídico ca
Casa. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por
unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Luís Carlos fala sobre a limpeza
do bairro Cidade Jardim, que por ser mais afastado está esquecido. O vereador Antero Gomes fala
sobre legalização dos bairros (sic), uma vez que os loteadores não o fizeram e que foi prometida
durante a campanha do Prefeito. O vereador Jorge Gervásio diz que o registro deve ser feito pelo
loteador. O vereador José Roberto pergunta sobre quais são as irregularidades. O vereador Antero
Gomes diz que antigamente se registrava o contrato de compra e venda no cartório, que hoje isso
não é mais possível e que os loteamentos são antigos, como os da Fazendinha e Agroceres. O
vereador José Roberto diz que é responsabilidade do empreendedor a legalização do loteamento e
sua infra-estrutura. Diz que o Ubá Legal regularizou loteamentos sem qualquer infra-estrutura,
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descumprindo sua função, portanto pede que o vereador inclua os nomes dos bairros, para que
vários loteamentos recentes que estão embargados não sejam beneficiados. O vereador Antero cita
Fazendinha, Rosa de Toledo, Agroceres, Santa Rosa, Miragaia e diz que a Prefeitura já concordou
em enviar o projeto para a Câmara. O vereador Jorge diz que o Ubá Legal é que iria regularizar e
lhe parece que a Procuradora do Meio Ambiente, Dra. Thais Lamim, embargou alguns desses
loteamentos clandestinos. O vereador Edeir Pacheco diz lembrar-se que em 19889/90 houve doação
de lotes na Fazendinha, para uso durante 100 anos, evitando a venda dos lotes. Mas isso não se
concretizou e, portanto, o caso específico da Fazendinha deve voltar à Câmara. O vereador Jorge
diz que deve-se ter cuidado com loteadores que pode se aproveitar dessa brecha. O vereador Edeir
reafira que falou especificamente sobre a Fazendinha, não sobre os loteamentos em que a Prefeitura
terá que fazer a infraestrutura. A Presidente diz que o caso da Miragaia já esteve pautado na Câmara
e não foi possível resolver pois a iniciativa deve ser do Executivo. O vereador Alexandre Barros
pede que sejam colocados nomes de ruas e respectivos bairros. O vereador Antero diz que o
Requerimento é apenas para lembrar o prefeito. E fala também sobre a ponte nova do Ubá Pequeno
que foi levada pela chuva. As proposições destacadas são votadas e aprovadas por unanimidade (10
votos) Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Darci
Pires fala sobre a prisão de Lula e o trânsito de Ubá. Diz que as mudanças na "Esquina da Morte"
serão um retrocesso, pois os acidentes no local já não acontecem mais. Fala sobre a sobrecarga da
Praça Guido Marlière por um técnico de trânsito incompetente da administração passada, que
impedirá passagem de ambulâncias ou bombeiros em casos de urgência. Pede agilidade à Prefeitura
para desfazer esta sobrecarga. Fala também sobre a ponte N.S. Aparecida que não tem saída e o lixo
trazido pela chuva, ainda presente, já causou acidente de um motociclista. O vereador Jorge
Gervásio diz que ninguém reclamou das mudanças na "Esquina da Morte" feita pela administração
passada, que haverá mudanças no entorno da Praça Guido e que há muito a resolver, que é preciso
dar tempo ao tempo e que as mudanças virão. Com a palavra, a vereador Jane aborda a
incompreensão do tema da causa animal. Que há um problema já grande no município, que são os
cães abandonados e que se configura como um problema de saúde pública. Cita o curso que buscou
trazer para Ubá e região ( Muriaé, Ervália, Piraúba, Paula Cândido, Coimbra, São Geraldo), com
colaboração dos municípios, sobre castração minimamente invasiva, realizado por professores da
UNESP. Que o benefício foi enorme para os municípios, para os munícipes e para os animais, com
redução de custos para as Prefeitura e tutores, além da redução do tempo de cirurgia, volume de
anestesia e pós-operatório, com menor risco de complicações. Cita as dificuldades que superou,
como a cessão do plenário, mas que o castramóvel está funcionando, com cerca de 800 cirurgias
feitas desde novembro, além da redução do custo de cirurgia de R$250, pagos pela gestão passada,
para R$57. Que a Prefeitura está subvencionando com R$44 reais cada castração, o que só é
possível pelo curso da UNESP. Que o curso gratuito para o qual solicitou custeio de passagem é
para capacitar os profissionais do setor de Zoonoses dos municípios, que posteriormente realizarão
as castrações no castramóvel da SUPA, que apenas aguarda a aquisição de um chassi, aperfeiçoando
ações e reduzindo custos. Diz que prosseguirá estas ações com compreensão ou não. O vereador
Jorge concorda com a vereadora e pede que o Procurado analise com atenção a solicitação da
Comissão. A Sra.Presidente diz que, por entender que o trabalho da causa animal é uma questão de
saúde pública e parabeniza a vereadora por ele, só quer o respaldo legal e que, caso não seja
possível o custeio, ela mesma se responsabilizará pela passagem do palestrante. O vereador Jorge
Gervásio parabeniza a sra. Presidente. O vereador Antero Gomes pede ao vereador Jorge Gervásio
que deixe de sempre usar ações da gestão passada para justificar os problemas atuais, pois as
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mudanças de trânsito naquela que já foi chamada de "Esquina da Morte" eliminaram os acidentes.
Citou outras ações benéficas ao trânsito, embora não se possa agradar a todos, com a sinalização
realizada. Que todos os prefeitos farão muita coisa e que todos serão criticados também. O vereador
Gílson Fazolla comenta sobre o trânsito no bairro Triângulo e seu reflexo em diversos bairros,
sobrecarregando a região da Praça Guido. Sobre a queda da ponte, diz que também há centralização
na Praça Guido. Comenta sobre a falta de água em Diamante e que , com o vereador Edeir, foi às
Secretarias de Ambiente, Obras e à Copasa. Ficaram sabendo que Diamante não é abastecida pela
Copasa e que a responsabilidade pela bomba avariada é do Município. O vereador Luís Carlos fala
que tem recebido muitas cobranças sobre a queda da ponte e pede agilidade da Prefeitura. O
vereador Jorge Gervásio diz que a peça da bomba foi reposta, mas tornou a queimar, que a Copasa
está abastecendo o distrito e que o prefeito pediu ao Secretário de Ambiente prioridade no assunto.
O vereador Alexandre Barros diz ao vereador Antero que a Colônia Padre Damião, na gestão
passada, estava jogada aos ratos e às cobras, ao contrário da administração atual que tem dado outro
tratamento à Colônia. O vereador Edeir Pacheco comenta sobre os contêineres e o serviço prestado
pela ECP, que não está a contento, segundo a população, tendo, por isso, feito a Representação
aprovada. Diz que em seu bairro (Palmeiras) observou apenas um contêiner e que em diversos
lugares da cidade há lixo espalhado pelas calçadas, pela insuficiência ou ausência de contêineres.
Diz que houve cobrança a ele pela falta de água em Diamante, e que desde a assinatura do contrato
a responsabilidade pelo abastecimento dos distritos é da Copasa, sendo vergonhosa a avaria de uma
bomba não contar com reposição de outra. Por outro lado, parabeniza a Secretaria de Obras pela
excelente e abrangente operação tapa-buracos no Palmeiras, Altair Rocha, São Judas Tadeu.
Parabenia também pela poda de árvores no bairro Altair Rocha. Diz que é justo e aplaude as ações
corretas da Prefeitura, sem culpar o Prefeito anterior, pois todos os que se candidatam sabem os
desafios que enfrentarão. Finaliza pedindo limpeza na Cohab, na rua atrás da Escola Padre
Joãozinho. O vereador Jorge Gervásio diz que, como foi falado, o Secretário ao tomar posse sabe os
problemas que enfrentará e tem uma agenda para resolvê-los, portanto o papel dos vereadores e
fazer projetos de lei e não indicações de obras, pois são inúteis. Que quando uma obra é feita, não
se trata de atendimento a indicações de vereadores, mas de mapeamento seguido pela Secretaria.
Diz que concorda com a crítica a não reposição da bomba em Diamante, mas diz que esta bomba
apresenta defeitos há mais de 15 ou 20 anos e que agora a Copasa está abastecendo o distrito com
caminhão pipa. Que o abastecimento de Diamante é feito por meio de poço e a Copasa ainda não
teve tempo para assumir o abastecimento, pois o contrato foi assinado em dezembro do ano
passado. O vereador Edeir diz que a responsabilidade existe a partir da assinatura do contrato, que
cabe aos vereadores a fiscalização do contrato e que um caminhão pipa apenas não abastece o
distrito. Que a função de um vereador é sobretudo de fiscalizar os recursos públicos, acima de
enviar indicações e até projetos de lei. Que a fiscalização não impede o envio de indicações,
atendendo anseios dos cidadãos. O vereador José Roberto diz que há vários anos ocorre
desabastecimento em Diamante, que o contrato anterior não previa o atendimento ao distrito pela
Copasa, tendo sido incluído no contrato atual. Diz que o abastecimento pelos caminhões pipa está
sendo feito, embora possa não atender com a regularidade do abastecimento contínuo e pede
paciência à população. O mesmo pode ser dito a respeito da queda da ponte, pois só faz 12 dias que
ocorreu a última enchente e a reconstrução não é algo da noite para o dia. Fala sobre a reunião que a
Comissão realizou com 50 proprietários de farmácias para tratar da regulamentação dos plantões e
que surgiram diversas sugestões e questionamentos, com a Comissão insistindo na política de
preços módicos ao consumidor. Em seguida comenta sobre a Reciclau, cujos trabalhadores ganham
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cerca de 600/700 reais, abaixo do salário mínimo portanto, e passam por situação muito difícil. Que
a Prefeitura gasta R$180 mil por mês com transporte de lixo para Juiz de Fora, quando melhor seria
reduzir o volume transportado por meio de coleta seletiva e reciclagem. Apesar da coleta seletiva
piloto no bairro Eldorado, diz que o volume ainda não é suficiente para a manutenção tanto dos
trabalhadores, como da reciclagem e do cuidado ambiental. Espera que até o final do ano a coleta
seletiva seja ampliada. O vereador Darci Pires diz que há muitos anos a ponte avariada necessita de
corrimão e passeio em suas laterais, por questão de segurança, inclusive de crianças que por ali
passam para ir à escola. O vereador Luís Carlos concorda que o local é muito perigoso e reitera as
palavras do vereador Darci Pires. A Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às
vinte horas e trinta e três minutos.
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