| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2013-07-01 |
| native_id | 921 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 1 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em primeiro de julho de dois mil e treze (01-07-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 27 da reunião ordinária do dia 24-06-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 28 da reunião extraordinária do dia 24-06-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 29 da primeira reunião extraordinária do dia 27-06-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 30 da segunda reunião extraordinária do dia 27-06-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para o 4º Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores. 2) Telegrama NºRef: 005619/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$140.083,74, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde. 3) Ofício 082/2013, do Diretor do Instituto Tiradentes, Ângelo Chequer, solicitando o envio de informações sobre os vereadores da legislatura 2013/2016. 4) Ofício da Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola, agradecendo o convite para o lançamento do livro “Sociedades e Raça” – África e os Povos Bantos. 5) Comunicado 158346/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 6) OF.221/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 7) Telegrama NºRef: 000717/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas. 8) OF/SG/061/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.386/2013. 9) OF/SG/068/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.376/2013. 10) OF/SG/060/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.385/2013. 11) Ofício do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, informando sobre o início do Movimento Idade com Qualidade. 12) Telegrama NºRef: 001176/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 13) Of.Pres.Ext. nº 048/2013 – CLP, do Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Deputado Lincoln Portela, informando que foi eleito para presidir a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. 14) Ofício circular nº 218/GP/2013, do Prefeito Edvaldo Baião Albino, informando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recurso financeiro no valor de R$1.100.000,00, através do Termo de Compromisso nº 555/2010, do Ministério da Integração Nacional, objetivando ações de recuperação e reconstrução. 15) Convite do Rotary Club de Ubá para a cerimônia de posse da nova diretoria. 16) OF/SG/077/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.359/2013. 16) OF/SG/076/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.386/2013. 17) Mensagem nº 028, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 – pavimentação e qualificação de vias urbanas – e dá outras providências”. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 028/13 que “autoriza o município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 2 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ garantia, no âmbito do PAC 2 – pavimentação e qualificação de vias urbanas – e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 023/13 que “autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$44.300,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013 para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 017/13 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2014 e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 022/13 que “dispõe sobre a denominação de Rua José Bressan a logradouro público desta cidade”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 027/13 que “autoriza o Município de Ubá-MG a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas microrregiões de saúde de Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 026/13 que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 2013, destinada a ADUBAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$51.000,00 e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 025/13 que “autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$216.000,00 junto ao Orçamento Municipal de Desenvolvimento Social/ Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 024/13 que “autoriza o Poder Executivo s suplementar a subvenção social consignada no orçamento de 2013, destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde no valor de R$120.000,00, e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 325/13, ao Prefeito, urgente tamponamento de área asfáltica na Rua Ismael de Oliveira, em frente a Fábrica de Móveis Montanha, no Bairro Santa Bernadete Bernadete. 2) Indicação 326/13, ao Prefeito, urgente tamponamento de área asfáltica na Rua Santiago, Bairro Santa Bernadete. 3) Representação 030/13, ao Gerente da Viação Ubá, convidando-o a agendar uma reunião com os moradores do Bairro Matheus Schettino. 4) Moção de Pesar 046/13, pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Doriguetto Costa. Vereador Célio Botaro 1) Indicação 314/13, ao Prefeito, junto à Telemar, para a colocação de extensão de cabos de telefonia fixa, partindo do final da Rua Jurandir Peron até a Avenida Ângelo Sperandio, na comunidade dos Mendes. 2) Indicação 315/13, ao Prefeito, junto à Energisa, colocação de posteamento com rede elétrica e luminárias, partindo da entrada do Bairro Santa Edwiges até o Bairro João Teixeira – Tanquinho. 3) Indicação 316/13, ao Prefeito, construção de um redutor de velocidade na Rua Francisco Teixeira de Abreu, em frente ao Restaurante da Marlene, Bairro Palmeiras. 4) Indicação 317/13, ao Prefeito, junto à Energisa, troca das lâmpadas de mercúrio por de vapor de sódio na extensão da Rua Agostinho Barbosa e também da rua paralela, José Celestino Magalhães. 5) Indicação 318/13, ao Prefeito, cascalhamento das estradas de acesso à propriedade do Senhor Ninim Purgato, acesso a propriedade do Senhor Alair Teixeira, e na de acesso à propriedade do Senhor João Gonçalves (Joãozinho), todas na comunidade de Ubá Pequeno. 6) Indicação 319/13, ao Prefeito, junto à Energisa, colocação de rede elétrica com luminárias, no trecho saindo do final da Rua Jurandir Peron, passando pelo trevo da Copasa até a Comunidade dos Mendes. 7) Indicação 320/13, ao Prefeito, junto à Energisa, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 3 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ posteamento com rede elétrica e luminárias no trecho saindo do trevo da Copasa, passando em frente a Fábrica Paropas, e ainda pela Comunidade Peixoto Filho até finalizar na rodovia que liga Ubá à Visconde do Rio Branco. 8) Indicação 321/13, ao Prefeito, junto à Copasa, colocação de rede de água no trecho partindo da Casa do Padre, no Bairro Palmeiras, e finalizando no trevo da rodovia Ubá – Rodeiro. 9) Indicação 322/13, ao Prefeito, junto à Energisa, colocação de rede elétrica com luminárias, no trecho partindo da Escola Municipal Mary Maria de Aquino até o trevo que liga Ubá à Rodeiro. 10) Indicação 323/13, ao Prefeito, junto à Telemar, colocação de extensão de cabos de telefonia fixa, do trecho do final da Rua Jurandir Peron até o trevo que liga Ubá – Visconde do Rio Branco. 11) Indicação 324/13, ao Prefeito, junto à Telemar, colocação de extensão de cabos de telefonia fixa do trecho partindo do Bairro Palmeiras até o trevo que liga Ubá a Rodeiro. 12) Requerimento 167/13, que solicita ao Prefeito, o calçamento do final da Rua Lions, Bairro Bom Pastor. (Retirado pelo autor). Vereador Pastor Darci Pires da Silva 1) Moção de Congratulações 045/13, à servidora da Empresa ECP Engenharia Mônica Augusta Soares, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubaense. Vereador José Alves Germano 1) Indicação 310/13, ao Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, promover melhor acesso aos cidadãos portadores de DST, H1V1 – AIDS, Hepatite e HTLV às unidades de referência em nossa cidade. 2) Indicação 311/13, ao Prefeito, cascalhamento da estrada recentemente aberta na região da Fazenda Cruzeiro, no Campo Santo Antônio. 3) Indicação 312/13, ao Prefeito, colocação de tampa no bueiro localizado em frente à residência de número 10 da Rua José Peluso, Bairro Peluso. 4) Indicação 313/13, ao Prefeito, ligação de rede de esgoto no novo galpão do Comércio Sacola Silva, localizado na Avenida Luiz Parma, nº 130, no pé do Morro do Biscoito, em frente à Oficina do Roberto Romidisel. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Representação 032/13, ao Ministério Público Estadual, com unidade nesta cidade, para que atue como custus legis – fiscal da lei, na apuração de quem é a responsabilidade da coleta dos cães e notifique o responsável a realizar o serviço. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 047/13, à Irmã Maria de Lourdes Gomeher, por toda uma vida dedicada à religião e à caridade. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 048/13, à Irmã Maria Aparecida Ribeiro, por toda uma vida dedicada à religião e à caridade. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo – Dr. Valadão 1) Requerimento 166/13, à 5ª Coordenadoria Regional do DER, de Ubá, promover medidas que reduzam a velocidade de veículos que transitam pela Rodovia MG – 447, Ubá à Visconde do Rio Branco, na saída de Ubá, no local conhecido como Trevo de Santa Edwiges – onde existe há quase 50 anos uma gruta com a imagem desta Santa. 2) Representação 031/13, à Superintendência Regional de Ensino de Ubá, informar sobre a atuação de nossa cidade na etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizada em Cataguases, na semana passada. Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda 1) Indicação 307/13, ao prefeito, colocação de dois postes, com luminárias, na Rua Cristalina, Bairro Agroceres, no final da via, próximo ao nº 440. Vereador Samuel Gazolla Lima 1) Indicação 308/13, ao Prefeito, que encaminhe às Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, para que seja realizado um Fórum do programa “Mais Cultura nas Escolas”, para a comunidade artística da cidade. 2) Indicação 309/13, ao prefeito, junto à Secretaria Municipal de Educação, para a criação de uma unidade de educação infantil, para atendimento do segmento de creche e pré-escola, na região do Bairro Palmeiras. 3) Requerimento 168/13, ao Prefeito, instalação de UPA – Unidade de Pronto Atendimento e SAMU – Serviço de Atendimento Móvel às Urgências. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 165/13, à Presidente da CMU, que seja agendada a realização de Audiências Públicas, a ser dirigida pelos membros da COFTC, para debater com a população a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e posteriormente debater o Plano Plurianual. 2) Requerimento 169/13, ao Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, buscar meios para a cidade de Ubá participar do Programa Aliança pela Vida. Vereadores: Maurício Valadão Reimão de Melo; Oswaldo Peixoto Guimarães, Jorge Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 4 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Custódio Gervásio e Rafael Paulo de Freitas. 1) Representação 028/13, ao Prefeito, oferecendo recursos, provenientes desta Casa, para que o Município possa manter em Ubá o Tiro de Guerra. Passase a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 019/13 que “Autoriza o Município a copatrocinar a participação da equipe de Ubá no torneio Copa Integração de Futsal, e contém outras disposições”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Oswaldo Peixoto. O vereador Oswaldo Peixoto destaca a situação do Tiro de Guerra, que a prefeitura alega não ter verba para manter no município de Ubá e questiona o porque de se destinar uma verba de R$25.000,00 para patrocinar uma copa de futsal, esporte esse que não é tradicionalmente praticado na cidade. O vereador afirma que liberará o projeto mas que votará contra ele. O vereador Rafael Faêda diz que o projeto absurdo pois essa verba servirá para patrocinar atletas de outras cidades já que o time de futsal de Ubá não conta com nenhum ubaense. O vereador Carlos Rufato propõe uma emenda ao projeto. EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO ARTIGO AO PRESENTE PROJETO: “Art. – Em contrapartida ao presente copatrocínio a Prefeitura Municipal de Ubá cobrará dos organizadores e/ou Chefe da Delegação ubaense que a equipe de futsal de Ubá seja composta por, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) de atletas da nossa cidade”. O vereador Vinícius Samor afirma que se os vereadores aprovarem o presente projeto, estará sendo cometida uma grande injustiça com os clubes, entidades esportivas e atletas ubaenses que ficam mendigando apoio do poder público e muitas vezes sequer conseguem o transporte até as competições, ao passo que o município pretende destinar uma verba neste valor para uma proposta que não tem fundamento e não foi prevista no orçamento, para atletas que não são da cidade e ainda cobram cachê altíssimo para participar da competição enquanto os atletas locais ganham muito pouco. Ele segue dizendo que o projeto estaria privilegiando uma ação de marketing de uma grande emissora de televisão em um esporte que não possui tradição no município, enquanto que os atletas locais estão clamando pela lei municipal de incentivo ao esporte que desde de 2009 está aprovada sem ser regulamentada. O vereador finaliza dizendo que esta competição, a seu ver, é um torneio privado e questiona se não seria o caso de uma das grandes empresas do município patrocinarem a equipe em lugar de se gastar dinheiro público com isso. O vereador Samuel Gazolla diz que o que lhe causa estranheza é o fato de estar parecendo que é a primeira vez que a prefeitura está concedendo subvenção para montar uma equipe da cidade. Ele parabeniza a emenda do vereador Carlos, que garante a participação de atletas ubaenses na competição e descreve todos os projetos que foram votados e aprovados nos últimos 5 anos com o mesmo objetivo deste projeto em discussão. O vereador diz que os projetos por ele descritos foram encaminhados nas últimas duas administrações e aprovadas normalmente e conclui afirmando que há que se reconhecer o mérito da preocupação com a participação de atletas ubaenses e com a prestação de contas sobre como a verba será aplicada, já que é um dinheiro público, mas destaca que a evento mobiliza uma grande parte da sociedade ubaense e que nas outras votações em que muitos dos vereadores atuais participaram nunca houve questionamento. O vereador Carlos Rufato diz que a prefeitura tem incentivado competições mirins e destaca que esse é um trabalho importante que ajuda a tirar os jovens do caminho das drogas. O vereador Jorge Gervásio diz que não se pode comparar a aprovação dos projetos anteriores com o atual, já que antes todos os atletas que compunham a equipe eram ubaenses. O vereador Vinícius Samor diz que a partir da exposição do vereador Samuel Gazolla é possível concluir que não valeu a pena investir na Copa Panorama de Futsal, já que a mesma não deixou qualquer legado para a cidade, tendo se extinguido os times e torcidas. Ele defende que os vereadores estão revendo os seus conceitos em relação ao assunto e que já que no momento o município está passando por problemas financeiros não se deve tirar dinheiro da administração para investir em um evento que não traz retorno para a cidade. O vereador Rafael Faeda fala que a aprovação dos projetos anteriores refere-se a outra época e diz que não se pode cometer o mesmo erro de 10 anos atrás. O vereador Oswaldo Salgado diz que a aprovação da emenda do vereador Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 5 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Carlos Rufato, obrigando que 50% do time seja de atletas ubaenses, pioraria a situação já que o município não dispõe de atletas formados para participar deste tipo de competição. O vereador Samuel Gazolla defende que a participação da equipe de Ubá no torneio servirá para fomentar o envolvimento da população com o esporte. O vereador Carlos Rufato diz que sua motivação para elaboração da emenda por ele proposta foi o fato do vereador Oswaldo Peixoto ter questionado a não participação dos atletas ubaenses na competição. A presidente Rosangela Alfenas decide sobrestar a matéria até a próxima reunião ordinária. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separado para discussão o Requerimento 167/13 e a Representação 031/13. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Representação 031/13 é colocada em discussão e o vereador Maurício Valadão fala sobre o desempenho ruim dos atletas ubaenses nos Jogos Escolares de Minas Gerais e diz que o objetivo da sua Representação é averiguar o quê que tá acontecendo com o esporte dentro da cidade e os motivos de os jovens ubaenses terem obtido resultados tão fracos, pois ele acredita que está faltando direcionamento por parte da prefeitura e dos dirigentes. Colocada em votação a Representação 031/13 é aprovada por unanimidade. O Requerimento 167/13 é colocado em discussão e o vereador Rafael Faeda diz que já havia feito duas indicações contendo o mesmo pedido do Requerimento 167/13, do vereador Célio Botaro. O vereador Rafael afirma que a apresentação desse Requerimento tira a credibilidade das Indicações dos vereadores, pois o serviço solicitado já está sendo realizado. Ele diz também que não é a primeira vez que isso acontece, defende que os vereadores tem que se respeitar mais e observem melhor o que está sendo solicitado. O vereador Célio Botaro diz que não sabia que a obra já tinha sido iniciada e retira o Requerimento 167/13. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e pede para fazerem uma reunião extraordinária no mesmo dia, devido ao recesso próximo. Palavra livre: O vereador Maurício Valadão fala sobre a aprovação do projeto de Lei em reunião passada sobre o aumento do perímetro urbano da cidade, que foi falado pelo secretário municipal Francisco Nascimento que iriam construir 620 casas e lembra que na reunião ele comentou sobre um conjunto habitacional grande de Juiz de Fora que é um dos lugares mais perigosos de lá. O vereador continua e cita um artigo do dia 29/06 do Jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, sobre um contrato com o Banco do Brasil de moradias naquele município e que este banco está empenhado em contribuir com a proposta de construir conjuntos habitacionais pulverizados e que a Caixa Econômica, também em Juiz de Fora, descartou um projeto de 600 moradias devido ao empreendimento ser incompatível com conjuntos habitacionais menores e cita as 80 casas construídas no Tanquinho e a falta de infra-estrutura no bairro e pede para que o pessoal da prefeitura vá a Juiz de Fora conversar com os vereadores e o prefeito de lá para se informarem sobre isso e que poderiam dividir o número de casas. O vereador Vinícius Samor lembra quando a Câmara recebeu uma representante da EMUHBES e ela disse que este modelo não funciona mais, que tem que pulverizar e recorda que ela falou de vários terrenos disponíveis em Ubá e o vereador afirma que a iniciativa da política habitacional do município era outra e cita o bairro Pires da Luz, que somente agora está sendo beneficiado com condições de cidadania. O vereador Samuel Gazolla diz que esse novo modelo do Minha Casa Minha Vida, do governo federal é diferente do Tanquinho, que foi financiado pelo governo do estado, que a construtora é que irá oferecer a infraestrutura pronta e o vereador Maurício Valadão teme a falta de compromisso das empreiteiras. O vereador Samuel Gazolla sugere e se compromete a conseguir cópia do contrato da Caixa com a construtora e o vereador Maurício Valadão diz que para pulverização já será tarde. O vereador Samuel Gazolla concorda que essa descentralização é muito pertinente. O vereador Jorge Gervásio fala sobre o II Seminário Internacional de Educação promovido pela prefeitura, dizendo que 86.000 reais gastos é muito dinheiro. O vereador Samuel Gazolla diz que educação de qualidade não é barato, que é preciso investir, que a prefeitura pagou a inscrição de todos os professores e que qualificar professores na Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 6 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ cidade fica mais barato que levá-los para outros centros num evento deste porte. A presidente informa que atendendo a requerimento aprovado nesta Casa, a Câmara recebe e convida a fazer parte da mesa o chefe de instrução do tiro de guerra, o sub-tenente Jaime Vanderlei Martins Antunes para falar sobre a possibilidade de fechamento do tiro de guerra em nossa cidade e passa a palavra ao vereador Rafael Faeda. Ele então agradece o senhor Jaime por aceitar o convite e pede para ele explicar o que está acontecendo, que a cidade está meio apavorada e pede para o sub-tenente passar dados como o valor dos custos. O sub-tenente diz que solicitou informações a Belo-Horizonte e obteve a resposta de que o prefeito Vadinho pediu a rescisão do convênio vigente , com base no item 3.6 do referido convênio e explica que este item diz que caso não haja interesse do município em manter o Tiro de guerra, ele pode rescindir o convênio. Ele explica que de acordo com o convênio, a manutenção do TG é responsabilidade da prefeitura, que o TG recebe material de expediente, moradia para os instrutores, serviços de telefonia e funcionários, mas que não sabe especificar o valor dos custos pois o tiro de guerra não recebe verbas para quitação de contas e foi solicitado à prefeitura o gasto com o Tiro de guerra mas que a resposta é que não poderiam atender a solicitação pois os pagamentos são feitos em várias secretarias e finaliza dizendo que por causa da rescisão do contrato e o município ser tributário, os jovens alistados passarão por seleção e os aptos serão conduzidos para Juiz de Fora. O vereador Rafael Faeda agradece pela informações e o vereador Maurício Valadão diz que foi informado que o custo anual fica em torno de 60 a 70 mil reais e pergunta quantos jovens hoje sairiam daqui e o subtenente responde que sairiam 300 aptos para Juiz de Fora após seleção de 600 a 700 jovens aqui em Ubá e acrescenta que em 2014 o TG já estará fechado. O vereador Maurício Valadão ressalta a história do tiro de guerra em Ubá e que se for por questão econômica, a Câmara poderia destinar uma verba da devolução anual para isso. O vereador Samuel Gazolla agradece a participação do sub-tenente Antunes e pergunta como é a questão do alistamento e da retirada da obrigatoriedade e porque o próprio Exército não financia o tiro de guerra. O sub-tenente responde sobre o financiamento, que o tiro de guerra não é integralmente vinculado ao Ministério da Defesa e o vereador Samuel pergunta se existe intermediação de parlamentares para jovens que pedem a dispensa do serviço militar obrigatório. O subtenente responde que existe e que vai de encontro à legislação mas se trata de bom senso do tiro de guerra para que não prejudique jovens que estudam fora da cidade. O vereador Vinicius Samor está surpreso porque achou que não haveria seleção em Ubá e se preocupa com as condições dos jovens que terão de se deslocar para Juiz de Fora. O vereador Samuel pergunta ao sub-tenente se Juiz de Fora remunera os jovens e ele responde que sim. O vereador Carlos Rufato pergunta como o tiro de guerra faz quando um jovem estuda fora de Ubá. Ele responde que ele teria que ir para Juiz de Fora assim mesmo e o vereador Carlos questiona porque os jovens de cidades vizinhas não são obrigados a se alistar em Ubá. A presidente também quer saber se isso tem a ver com o número de habitantes e ele responde que não, que Ubá é um município tributário, por isso precisam passar por seleção e para melhores informações é preciso se informar em Belo Horizonte. O vereador Oswaldo Peixoto quer saber porque em 2014 não seria possível voltar com o tiro de guerra e ele responde que teria que assinar outro convênio para 2015. A presidente diz que não entende visto que o convênio ainda está em vigor e se não seria apenas não rescindir o contrato. O vereador Oswaldo Peixoto pergunta qual o gasto com a festa do aniversário da cidade e diz que o valor pago a um cantor paga o tiro de guerra o ano todo. A presidente agradece a presença do sub-tenente Antunes e logo após informa que em atendimento ao requerimento do vereador Jorge Gervásio, a senhora Jane Cristina Lacerda, presidente da SUPA, comparece a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre o canil municipal e passa a palavra ao vereador Jorge Gervásio, tendo o mesmo passado a palavra para o vereador Oswaldo Peixoto. Ele começa dizendo que a senhora Jane em dezembro de 2012 largou o contrato com a prefeitura. Ela responde que não largou o contrato e o cumpriu até o final. Ela diz que não concordava porque o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 7 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ recurso tinha reduzido de 24.000 reais para 12.000 reais anuais para fazer a captura e cuidar de 130 cães da SUPA e que só assinou o contrato para que os cães não fossem pra rua. O vereador Oswaldo Peixoto fala que o canil da senhora Jane é particular, que não tinha canil municipal, fala sobre as notas fiscais de ração para cães, quase 15.000 reais, que é curioso porque a ração foi comprada antes de assinado o contrato em maio e que foram ver o canil da prefeitura, não tinha mais nem um saco de ração e que tem que fiscalizar. O vereador continua dizendo que mais o surpreende é que seu sobrinho ganhou uma licitação de seis mil e poucos por mês e como pode ela aceitar 1.000 reais, que foi a uma casa de ração onde o preço da ração é mais barato, que não está culpando a senhora Jane de nada e diz que tem alguma coisa errada. A presidente passa a palavra para a senhora Jane. Ela explica que ano passado os cães eram levados para uma área de sua propriedade emprestada para o município, e não alocada e que os cães recolhidos das ruas são mantidos pelo município e existe também lá, na mesma localidade, o canil da SUPA com 24 canis. A senhora Jane continua dizendo que a área emprestada, com 17 canis, teve ocupação de cães desde abril do ano passado, alguns retirados da Cohab, que por isso vai ter nota de ração anterior à data da assinatura do contrato em maio deste ano, no dia do seu protesto e que em dezembro deste ano acaba seu contrato e ela não tem interesse mais pois não é vantajoso pra ela pois o gasto com os 130 cães é de quase 4.000 reais e só decidiu alocar a área este ano porque o recurso reduziu. Ela continua dizendo que a ração de 15.000 reais comprada destina-se ao canil municipal e não ao canil da SUPA e que ainda não está recolhendo os cães por falta de espaço e que o canil em licitação só comportaria 200 cães, no canil municipal tem quase 80 cães, mais quase 100 cães da Leila e por isso não tem como o município recolher os 130 cães da SUPA e que sobre o sobrinho do vereador Oswaldinho que tinha contrato com município de 6.400 reais ninguém sabe qual era o destino dos cães retirados da rua, que o protesto feito por ela foi em respeito à população pra que não os soltasse. O vereador Jorge Gervásio pergunta se a senhora Jane vai recolher os cães da rua e ela responde que não tem local pra colocá-los. O vereador então pergunta se os cães vão continuar soltos. Ela diz que é um problema que tem solução e cita a castração. O vereador Jorge Gervásio pergunta como pode ela ter assinado um contrato de recolhimento de cães e ela responde que na hora que a vigilância solicitar ela irá recolher e o vereador Jorge informa que vai entrar com um requerimento na semana que vem para o ministério público decidir de quem é a responsabilidade pelos cães. A senhora Jane diz que não tem como a entidade se manter com um contrato inexeqüível e pede que os vereadores coloquem a SUPA no orçamento de 2014 senão a entidade vai fechar. O vereador Oswaldo Peixoto lembra que em seu primeiro mandato como vereador, a Câmara aprovou no orçamento, cerca de 30.000 anuais, que o prefeito da época não usou porque não quis, pergunta quem trata destes cães do canil municipal, cita os cães da Leila, na Cohab, que geram reclamações e o perigo dos cães na rua. A presidente pede autorização ao plenário para continuar a reunião, visto já ter passado do horário. O vereador Carlos Rufato pergunta se a senhora Jane não pode recolher os cães da rua e ela responde que é só com autorização da vigilância , o vereador Carlos diz que nunca teve essa informação e pergunta com quem vai ficar a responsabilidade pelo perigo dos cães nas ruas. O vereador Samuel Gazolla diz que não adianta só recolher os cães das ruas e que deu entrada em um projeto de lei na semana passada para instituir uma política municipal de proteção aos animais, como cuidados com animais domésticos, penalidades, chipagem, controle de natalidade dos mesmos e que se deve dotar a cidade com uma política pública de responsabilização pela posse dos animais e não simplesmente recolher o cão na rua. O vereador finaliza dizendo que a responsabilidade é de toda a sociedade. A senhora Jane concorda e diz que primeiro se deve preocupar com a população carente que não tem condições de castração e o vereador Samuel Gazolla diz que essa responsabilidade de castração está contida no projeto de lei e para a população carente isso ficaria a cargo do poder público. O vereador Maurício Valadão pergunta como esse trabalho é feito em outras cidades. A senhora Jane diz que procurou saber porque antigamente o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 31 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013 - PÁGINA 8 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ município de Viçosa recebia os cães de Ubá e que na época entrou com uma ação no Ministério Público e descobriu que o município de Viçosa foi condenado porque estava irregular e hoje possui um canil na universidade, e através de rodízio, recolhem, castram, identificam, fazem feiras de adoção e fazem uma média de 67 animais mensais. O vereador Maurício Valadão pergunta se ela sabe como é em Juiz de Fora e o vereador Samuel Gazolla diz que em Juiz de Fora já há uma política pública implementada. O vereador Rafael Faeda diz que o que a senhora Jane fez em protesto com os cães na rua foi um crime bárbaro, que o canil da Cohab é irregular e que vai entrar com um requerimento no Ministério Público para serem retirados os cães da Cohab. O vereador Rafael Faeda pergunta se não é mais fácil a senhora Jane passar seus cães para o canil municipal do que soltá-los nas ruas. Ela diz que seria um crime, que os cães iam morrer de fome e ele sugere a ela processar o prefeito por isso. O vereador Jorge diz que abandonar cachorro na rua também é crime. A senhora Jane diz que se fosse crime tinha muita gente presa. O vereador Oswaldo Peixoto diz que se alguém começar a recolher cães na rua, rapidinho os seus donos os prendem. A senhora Jane diz que os donos prendiam porque sabiam que matavam os cães. A senhora presidente diz que admira o trabalho da Jane e espera um consenso entre a prefeitura e a associação. A senhora Jane diz estar aqui para pedir socorro à Câmara também. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos.