| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2013-07-08 |
| native_id | 922 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 1 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito de julho de dois mil e treze (08-07-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 31 da reunião ordinária do dia 01-07-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 753/2013 – SEE/DISE, da Diretora da Diretora de Suprimento Escolar, Valéria Batista Nascimento, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 62.1.3.0634/2013. 2) OF/SG/070/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.202/2013. 3) Ofício nº 172/2013, do Procurador Geral do Município, Márcio Guimarães Moreira, em resposta ao OF.CMU.427/2013. 4) OF/SG/091/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios OF.CMU.414/2013, OF.CMU.415/2013, OF.CMU.417/2013 e OF.CMU.434/2013. 5) OF/SG/087/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.399/2013. 6) OF/SG/093/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.413/2013. 7) OF/SG/080/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.393/2013. 8) OF/SG/104/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios OF.CMU.467/2013, OF.CMU.4468/2013, OF.CMU.469/2013, OF.CMU.470/2013 e OF.CMU.471/2013. 9) OF/SG/099/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.466/2013. 10) OF/SG/100/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.465/2013. 11) OF/SG/101/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.464/2013. 12) OF/SG/102/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.463/2013. 13) OF/SG/103/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.462/2013. 14) OF/SG/095/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.445/2013. 15) OF/SG/096/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.449/2013. 16) OF/SG/097/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.447/2013. 17) OF/SG/098/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.453/2013. 18) OF/SG/085/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.405/2013. 19) OF/SG/086/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.392/2013. 20) OF/SG/084/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.368/2013. 21) OF/SG/083/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios OF.CMU.393/2013 e OF.CMU.401/2013. 22) OF/SG/082/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.400/2013. 23) OF/SG/081/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.404/2013. 24) OF/SG/079/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.079/2013. 25) OF/SG/078/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.406/2013. 26) OF/SG/064/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios OF.CMU.380/2013 e OF.CMU.367/2013. 27) OF/SG/094/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.438/2013. 28) OF/SG/090/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios OF.CMU.412/2013 e OF.CMU.416/2013. 29) OF/SG/089/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.418/2013. 30) Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 2 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ OF/SG/088/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.402/2013. 31) CI SMS/APS/ESF 47/2013, da Gerente de Assistência e Vigilância em Saúde de Ubá, Sandra Regina da Silva Kilesse, e do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, agradecendo pela cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do I Seminário de Vigilância em Saúde: Desafios e Perspectivas. 32) Convite para a XXII Exposição Agropecuária e XXIX Concurso Leiteiro de Piraúba. 33) Telegrama NºRef: 003833/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento pab fixo. 34) Telegrama NºRef: 001137/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$33.086,25, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Calos da Silva Rufato: 1) Indicação 329/13: ao Prefeito, operação “tapa buraco” na Rua Cecília Busato Marcos. 2) Indicação 330/13 : ao Prefeito, calçamento da parte final da Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa Bernadete. 3) Indicação 331/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Passos, Bairro Santana, e do beco localizado em frente ao citado bairro. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação 332/13: ao Prefeito, cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor João Lima Duarte, localizada na Comunidade do Córrego das Posses. 2) Indicação 333/13: ao Prefeito, junto à Energisa, o deslocamento de um poste localizado em frente ao n° 280, na Rua Jaime Vieira, Bairro Encosta do Sol. 3) Indicação 334/13: ao Prefeito, cascalhamento da estrada de acesso à propriedade do senhor Nicolau e estrada de acesso à propriedade do senhor Geraldo Neves, ambas da Comunidade Rural da Barrinha. 4) Indicação 335/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Vila Nova, na Vila Casal e ainda, interceder junto à Energisa, visando a colocação de três postes com luminárias no referido logradouro. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 300/13, ao Prefeito, sugerindo que utilize as recentes verbas financiadas pelo Município, referentes ao Projeto de Lei 028/13, no intuito de promover, entre outras benfeitorias, o asfaltamento das ruas: Jaci Candian e José Guiducci, ambas no Bairro Meu Sonho. 2) Requerimento 171/13, à Secretária Municipal de Educação, solicitando cópia da relação nominal de todos os professores, coordenadores e toda equipe integrantes do Programa Brasil Alfabetizado em nosso Município. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo – Dr. Valadão 1) Requerimento 172/13, ao Prefeito, informações a respeito das obras no Aeroporto de Ubá. 2) Representação 034/13, ao Prefeito, sugerindo que reveja o projeto de construir as 620 asas do Programa Minha Casa Minha Vida, no mesmo local e que consulte a Prefeitura e â Câmara de Juiz de Fora, e evite problemas futuros. Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães: 1) Moção de Pesar 049/13: Inserção em Ata, falecimento do Senhor Osmar Vicente de Souza. Vereador Rafael Fada de Freitas: 1) Indicação 336/13: ao Prefeito, recuperar urgentemente os 3 redutores de velocidade na Rua Joaquim Pereira, Bairro Meu Sonho, localizados em frente aos números: 31, 205 e 121. Vereador Samuel Gazolla Lima: 1) Indicação 327/13: ao Prefeito, viabilizar o apoio à realização da SEDA (Semana do Audiovisual) 2013. 2) Indicação 328/13: ao Prefeito, viabilizar a instalação de parquinhos (playground e brinquedos) nas escolas municipais. 3) Representação 033/13: À APAE, informação sobre a disponibilização do edital de chamada pública 04/2013, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Vinícius Samôr de Lacerda: 1) Requerimento 170/13: à Mesa Diretora desta Câmara, realização da etapa local da Conferência de Juventude do Município de Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 019/13 que “Autoriza o Município a copatrocinar a participação da equipe de Ubá no torneio Copa Integração de Futsal, e contém outras disposições”. Primeiramente é colocada em discussão a Emenda Aditiva apresentada pelo vereador Carlos Rufato na última reunião ordinária. “EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO ARTIGO AO PRESENTE PROJETO: Art. – Em contrapartida ao presente copatrocínio a Prefeitura Municipal de Ubá cobrará dos organizadores e/ou Chefe da Delegação Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 3 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ubaense que a equipe de futsal de Ubá seja composta por, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) de atletas da nossa cidade”. Antes da votação da emenda o vereador Rafael Faeda pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 022/13 que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Bressan a logradouro público desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 023/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.300,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013 para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 024/13 que “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar a Subvenção Social consignada no orçamento de 2013, destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde, no valor de R$ 120.000,00, e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 025/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 216.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 026/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 2013, destinada a ADUBAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto e solicita a presença de um representante da ADUBAR para falar sobre o projeto com os vereadores. 7) Projeto de Lei nº 027/13 que “Autoriza o Município de Ubá-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências”. O vereador Oswaldo Peixoto diz que está em dúvida sobre o motivo do projeto abranger outras cidades e pergunta se algum dos vereadores poderia explicá-lo. A vereadora Rosângela esclarece que a Rede de Urgência e Emergência que está sendo discutida e deverá ser implementada abrange todos os municípios citados. Ela diz também que a primeira rede de Urgência e Emergência implantada no estado de Minas Gerais, ocorreu na região de Montes Claros e que essa será a segunda. O vereador Samuel Gazolla acrescenta que foi feita uma regionalização para implantação dessas redes. Segundo ele, o país inteiro foi dividido, por iniciativa do Governo Federal e com participação dos governos dos estados e município, criando desde 2010 uma rede de urgência e emergência. Segundo ele, de acordo com o quantitativo populacional, cada uma das regiões terá a sua disposição um tipo de equipamento para essa rede de urgência e emergência, sendo que o município de Ubá será possivelmente contemplado com uma unidade de pronto atendimento e o serviço de SAMU. Ele esclarece ainda que essa rede tem que funcionar regionalmente, já que alguns tipos de serviços serão prestados em Ubá e outros serão encaminhados para os demais municípios dessa rede, de acordo com o tipo de atendimento necessário e a capacidade de atendimento de cada um desses municípios. O vereador Vinícius Samor diz que tem a Lei Federal 11.107/5 regulamentou a formação dos conselhos no Brasil inteiro. Assim, os municípios consorciados que queiram solicitar benefícios do Ministério da Saúde tem mais força para pleiteá-los junto aos governos do estado e federal. Por esse motivo o vereador acredita que a aprovação desse consórcio será um importante instrumento para o município nos atendimentos de urgência e emergência. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 8) Projeto de Lei nº 017/13 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. O vereador Vinícius Samor diz que solicitou, na última reunião ordinária, a realização de uma audiência pública para que a Lei Orçamentária do Município de Ubá possa ser estudada e discutida. Ele solicita que a matéria seja sobrestada e pede para que a liderança do governo convide técnicos da Secretaria de Finanças para Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 4 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ explicar e tirar as dúvidas dos vereadores sobre o projeto. Ele diz ainda que esta lei foi disponibilizada no site da prefeitura como forma de permitir a participação popular, mas que acredita que pouca gente teve acesso e entendimento, especialmente por se tratar de uma lei complexa. A presidente sugere então que o vereador Vinícius Samor peça vista à matéria. O vereador Vinícius Samor pede vista ao Projeto de Lei nº 017/13. 9) Projeto de Lei nº 028/13 que “Autoriza o Município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências”. O vereador Oswaldo Peixoto diz que no início do ano a prefeitura possuía R$8.000.000,00 no caixa, pouco depois o prefeito deu uma entrevista à uma rádio dizendo que tinha R$6.000.000,00, recentemente enviou um projeto para a Câmara Municipal autorizando o empréstimo de R$5.000.000,00 que foi aprovado apesar do seu voto contrário e que agora envia para votação a aprovação de um novo empréstimo de até R$17.000.000,00, tendo como premissa a boa condição financeira do município de Ubá. O vereador afirma que se o município realmente possuísse boa condição financeira, não precisaria pedir dinheiro emprestado. O vereador Oswaldo Guimarães diz que votará contra o projeto. O vereador Jorge Gervásio diz que após a aprovação do Projeto de Lei nº 021/13, funcionários que ocupam cargo de confiança do prefeito estiveram em sua comunidade dizendo que ele havia votado contra o referido projeto. O vereador também diz que com a soma do empréstimo aprovado mais este que está em votação, a prefeitura terá que pagar um total de R$7.000.000,00 em juros e que, assim, o próximo prefeito encontrará a prefeitura endividada. O vereador Rafael Faeda reforça o fato da prefeitura ter iniciado o ano com R$8.000.000,00 em caixa, dos quais R$2.000.000,00 estavam disponíveis. O vereador afirma que em 5 meses esse dinheiro sumiu e já foi emprestado aos cofres públicos, sem o seu aval, R$5.000.000,00 e que agora está sendo pedido mais R$5.000.000,00. Ele conclui dizendo que o prefeito está fazendo dívida para o futuro administrador de Ubá e questiona porque ele não fez esses empréstimos na última gestão dele, podendo pagar na administração atual. O vereador Vinícius Samor diz que hoje o município de Ubá tem condição de buscar outras formas para captação de dinheiro. Ele afirma também que a questão nem é o endividamento do próximo prefeito, já que quem de fato ficaria endividada é a população, e analisa que no primeiro ano da administração não se arriscou em momento algum fazendo empréstimos dessa natureza. O vereador diz também que sabe que o empréstimo acarretará o pagamento de juros mas que não acha que este será no valor colocado pelo vereador Jorge Gervásio, devendo então ficar em torno de R$2.000.000,00, para cada um dos empréstimos que somaria um total de R$14.000.000,00 que corresponde a mais 70% da condição de endividamento da prefeitura, que é de R$17.000.000,00. Ele questiona se não seria possível buscar recursos para a infraestrutura, lembrando que os dois projetos são para essa finalidade, e pergunta ainda se, caso fosse feita uma pesquisa junto a população, as prioridades apontadas estariam na construção de ponte, captação de água, asfaltamento e calçamento. O vereador afirma que essa deve ser uma das preocupações do município mas que acredita que a prioridade deveria ser na solução dos problemas da saúde, já que as pessoas estão morrendo nas filas por falta de atendimento ou atendimento precário. Ele segue dizendo que está faltando sensibilidade da parte do prefeito para visualizar as prioridades do município e diz que se realmente for necessário a celebração de convênios para que a prefeitura possa realizar o seu trabalho, ele está de acordo, mas que ele possa direcionar os recursos adquiridos nesses convênios para resolver os problemas principais do dia-dia da população, que estariam na saúde e na educação. O vereador Vinícius finaliza dizendo que no primeiro mandato o prefeito conseguiu muitos recursos através de emendas parlamentares e questiona se hoje não teria mais força política para continuar buscando esses mesmos tipos de recursos. O vereador Samuel Gazolla diz que tanto o projeto aprovado anteriormente quanto este que agora está em discussão, vieram em atendimento a editais e diz que utilizar a capacidade de endividamento do município para enquadrá-lo em programas disponibilizados pelos governos estadual e federal, não é Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 5 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ novidade em lugar nenhum, já que muitos municípios estão fazendo a mesma coisa. Sobre ó questionamento do vereador Vinícius sobre o porque de não se aplicar esse recurso na educação e na saúde, o vereador Samuel diz que é porque o projeto está atendendo a um edital que diz respeito ao PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, não podendo ser relocado para outros fins e diz que se essa decisão de participar desse programa for um erro, a resposta da população virá através dos resultados das urnas. O vereador finaliza dizendo que ao pegar esse financiamento que oferece condições de pagamento a longo prazo muito melhores do que qualquer outro do mercado, o município realiza o serviço sem precisar lançar mão de recurso próprio, deixando este disponível para investimento em outros setores como cultura, meio-ambiente e educação. O vereador Jorge Gervásio diz que o prefeito está indo com muita sede ao pote e afirma que se ele tivesse pegado os R$5.000.000,00 concedidos anteriormente, realizado as obras previstas antes de solicitar um novo empréstimo, os vereadores já poderiam analisar se o recurso foi bem empregado ou não, mas que ao invés disso ele acabou de ter um empréstimo concedido e antes de empregá-lo já está querendo um novo financiamento. O vereador Jorge diz também que quando o recurso vem do governo federal ou estadual, ele tem que ser utilizado para o fim que se destina mas que, sendo um empréstimo, o município pode utilizá-lo da forma que quiser e que não tem como saber se as obras descritas no projeto terão realmente o custo nele descrito. O vereador Samuel esclarece que o projeto aprovado anteriormente apenas autorizou a prefeitura a tentar um financiamento junto ao BDMG, mas que essa é apenas uma das etapas e que a prefeitura tem até dezembro para cumprir as demais etapas. Caso as etapas sejam cumpridas, o município conseguirá o recurso e terá que licitar o serviço. Se durante a licitação, o gasto for menor que o estipulado, a prefeitura tem que recapitular essa situação junto ao BDMG para que o restante de dinheiro seja investido em outro tipo de trabalho dentro do objeto do convênio e financiamento, não podendo ser destinado para outra área. O vereador Jorge Gervásio diz que a prefeitura não está sabendo administrar e que está jogando muito dinheiro fora, citando um seminário realizado com as professoras do município no valor de R$85.000,00. O vereador Samuel Gazolla diz que isso é questão de opinião já que o vereador Jorge acha que o investimento nesse seminário foi dinheiro jogado fora, do quê ele discorda. O vereador Maurício Valadão diz que empréstimo é muito bom e que o difícil é pagar depois. Ele defende que esse tipo de serviço constante no projeto tem que ser feito de acordo com as condições do município, se utilizando de recurso próprio e não lançando mão de empréstimos. Ele diz que está preocupado pois o prefeito dá entrevistas dizendo que possui R$8.000.000,00 em caixa enquanto pede empréstimo para calçar rua e afirma que ele está enganando a população, não prestando contas do que é feito com o dinheiro disponível para a prefeitura. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separado para discussão a Representação 034/13 e o Requerimento 172/13. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento 172/13 é colocado em discussão e o vereador Oswaldo Peixoto fala sobre o descaso da prefeitura com o aeroporto e o risco da construção das casas populares lá, pois vão ficar muito perto do campo de aviação, na cabeceira, pergunta porque o cidadão comum não pode construir ali e o poder público pode e acha que ali tem interesse grande de alguém. O vereador Jorge Gervásio pede o carro da Câmara para uma equipe de vereadores de Ubá ir à Juiz de Fora se informar sobre a construção de um Conjunto Habitacional de lá. O vereador Oswaldo Peixoto diz que se o aeroporto é um “elefante branco, ou melhor preto” que acabem com ele então para não haver perigo nas casas e critica o fato de famílias abandonarem residências no residencial Cidade Carinho. O vereador Vinícius Samor diz que cansou de escutar desta administração que um projeto habitacional grande gera problemas e que o próprio prefeito Vadinho criticou em outros anos e diz que se deve aprofundar mais nesta questão que privilegia os donos de loteamentos e cria submoradias. O vereador continua, dizendo que o aeroporto está jogado às traças, equipamentos foram roubados, foram Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 6 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ aprovados projetos de concessões de parcerias público privadas, só é preciso fazer edital e que enquanto não tem vôos comercias poderia conciliar o aeroporto para amadores também, para cuidarem e darem vida ao aeroporto e finaliza dizendo que foi investido muito dinheiro ali. O vereador Oswaldo Peixoto diz que lá no aeroporto passa um rego da Copasa em que a água sobe muito com a chuva e por isso vai ter que fazer ponte, que vai encarecer o projeto. São colocados em votação a Representação 034/13 e o Requerimento 172/13 e são aprovados por unanimidade. O vereador Samuel Gazolla solicita uma reunião extraodinária para a próxima semana. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: O vereador Vinícius Samor reclama que seus pedidos não estão sendo agradecidos nem encaminhados para o setor competente da prefeitura e destaca um requerimento seu de hoje lamentando que a Conferência Municipal da Juventude não seja prioridade do executivo, pois seu pedido não foi atendido e que mesmo a prefeitura não fazendo o evento, o legislativo irá fazer junto com a Sociedade Civil organizada, e terá o nome de “Conferência livre Eletiva da Juventude” e sugere que o evento seja realizado em 16 de agosto, visando eleger delegados para participar da etapa estadual em Araxá e informa que as cidades que não participarem não poderão pleitar dois programas do governo estadual e pede o apoio dos vereadores. O vereador Jorge Gervásio fala sobre a morte de um paciente em razão da gripe H1N1 e pede que os responsáveis avisem à população sobre a gravidade do problema, que ele procurou saber e disseram que não estão informando sobre a vacinação porque não há vacinas suficiente. O vereador Samuel Gazolla diz que a responsabilidade da vacina é do governo do estado, que haverá mais ofertas de consultas nos postos que dispõem do Tamiflu pra isso e se deve discutir o assunto mas sem desespero, que amanhã vão chegar mais 1.300 vacinas e parabeniza o vereador Jorge por abordar o assunto. O vereador Jorge pede para alertarem a população sobre os cuidados de evitar o contágio. O vereador Rafae Faeda destaca a carência da comunidade da Colônia com pedido de um simples quebra molas, pede para os vereadores irem lá, fazerem requerimentos e acrescenta que a comunidade do Peixoto Filho está feliz pelo tratamento da água realizado pela prefeitura e Copasa, com um mínimo de custo e questiona o empréstimo de milhões solicitado pela prefeitura. O vereador Carlos Rufato reclama que seu pedido ao prefeito sobre a comunidade do Santana II não foi atendido. O vereador Rafael Faeda destaca a importância do nome desta Casa na realização da obra no Peixoto Filho. O vereador Maurício Valadão lembra que pediu um redutor de velocidade na rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco que continua provocando acidentes. O vereador Carlos Rufato diz que a responsabilidade pela infra-estrutura de loteamento é do proprietário e não sabe qual o critério a prefeitura usa para fazer empréstimo para asfaltamento e que comunidades antigas como Paulino Fernandes, Coparma e Santa Bernadete estão sem asfaltamento. Os vereadores Rafael Faeda e Vinícius Samor concordam com ele. O vereador Vinícius Samor lembra de lei aprovada nesta Casa sobre bairros clandestinos, que existem outros meios para infra-estrutura como tomar lotes, sem precisar de empréstimos. O vereador Pastor Darci fala que uma pessoa foi penalizada por tomarem uma parte de seu terreno e diz que tem que fazer justiça com todos e fala sobre a necessidade de se abrir a rua no bairro Santa Bernadete e risco de vida e o vereador Carlos Rufato menciona o risco também. O vereador Oswaldo Peixoto diz que está esperando a prestação de contas de 2012 e reclama que as explicações do caso cemitério e da ração para cães não o satisfez. O vereador Carlos Rufato diz que é preciso fazer um ofício pedindo para a vigilância sanitária para liberar a Jane para prender os cachorros. O vereador Samuel Gazolla diz que existe um rigor na aprovação do empreendimento na atual administração e que o poder público foi omisso em outras épocas, por isso o problema de infra-estrutura hoje. O vereador Oswaldo Peixoto diz que existia uma lei que beneficiava os loteadores e não exigia calçamento. O vereador Maurício Valadão fala que no Tanquinho não teve esse rigor e o Vereador Vinícius Samor diz que este rigor existe apenas para os loteamentos oficiais e não para os clandestinos que não são fiscalizados. O vereador Pastor lamenta que a maioria dos fiscais da prefeitura estão em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 7 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ desvio de função. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e trinta e dois minutos.