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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2013-07-08
native_id922

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 1 de 6 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito de 
julho de dois mil e treze (08-07-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 31 da reunião ordinária do dia 01-07-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 753/2013 – SEE/DISE, da 
Diretora da Diretora de Suprimento Escolar, Valéria Batista Nascimento, encaminhando cópia do 
Termo de Convênio nº 62.1.3.0634/2013. 2) OF/SG/070/2013, do Secretário Municipal de Governo, 
Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.202/2013. 3) Ofício nº 172/2013, do Procurador Geral 
do Município, Márcio Guimarães Moreira, em resposta ao OF.CMU.427/2013. 4) OF/SG/091/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios OF.CMU.414/2013, 
OF.CMU.415/2013, OF.CMU.417/2013 e OF.CMU.434/2013. 5) OF/SG/087/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.399/2013. 6) OF/SG/093/2013, 
do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.413/2013. 7) 
OF/SG/080/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.393/2013. 8) OF/SG/104/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta aos ofícios OF.CMU.467/2013, OF.CMU.4468/2013, OF.CMU.469/2013, 
OF.CMU.470/2013 e OF.CMU.471/2013. 9) OF/SG/099/2013, do Secretário Municipal de Governo, 
Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.466/2013. 10) OF/SG/100/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.465/2013. 11) 
OF/SG/101/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.464/2013. 12) OF/SG/102/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.463/2013. 13) OF/SG/103/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.462/2013. 14) OF/SG/095/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.445/2013. 15) OF/SG/096/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.449/2013. 16) 
OF/SG/097/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.447/2013. 17) OF/SG/098/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.453/2013. 18) OF/SG/085/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.405/2013. 19) OF/SG/086/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.392/2013. 20) OF/SG/084/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.368/2013. 21) 
OF/SG/083/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 
OF.CMU.393/2013 e OF.CMU.401/2013. 22) OF/SG/082/2013, do Secretário Municipal de Governo, 
Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.400/2013. 23) OF/SG/081/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.404/2013. 24) 
OF/SG/079/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.079/2013. 25) OF/SG/078/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.406/2013. 26) OF/SG/064/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta aos ofícios OF.CMU.380/2013 e OF.CMU.367/2013. 27) 
OF/SG/094/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.438/2013. 28) OF/SG/090/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta aos ofícios OF.CMU.412/2013 e OF.CMU.416/2013. 29) OF/SG/089/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.418/2013. 30) 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 2 de 6 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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OF/SG/088/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.402/2013. 31) CI SMS/APS/ESF 47/2013, da Gerente de Assistência e Vigilância em Saúde 
de Ubá, Sandra Regina da Silva Kilesse, e do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, 
agradecendo pela cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do I Seminário de 
Vigilância em Saúde: Desafios e Perspectivas. 32) Convite para a XXII Exposição Agropecuária e 
XXIX Concurso Leiteiro de Piraúba. 33) Telegrama NºRef: 003833/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$171.303,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento pab fixo. 34) Telegrama NºRef: 001137/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$33.086,25, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal 
da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos 
Srs. Vereadores: Vereador Calos da Silva Rufato: 1) Indicação 329/13: ao Prefeito, operação “tapa 
buraco” na Rua Cecília Busato Marcos. 2) Indicação 330/13 : ao Prefeito, calçamento da parte final da 
Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa Bernadete. 3) Indicação 331/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua 
Passos, Bairro Santana, e do beco localizado em frente ao citado bairro. Vereador Célio Botaro: 1) 
Indicação 332/13: ao Prefeito, cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor João 
Lima Duarte, localizada na Comunidade do Córrego das Posses. 2) Indicação 333/13: ao Prefeito, junto 
à Energisa, o deslocamento de um poste localizado em frente ao n° 280, na Rua Jaime Vieira, Bairro 
Encosta do Sol. 3) Indicação 334/13: ao Prefeito, cascalhamento da estrada de acesso à propriedade do 
senhor Nicolau e estrada de acesso à propriedade do senhor Geraldo Neves, ambas da Comunidade 
Rural da Barrinha. 4) Indicação 335/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Vila Nova, na Vila Casal e 
ainda, interceder junto à Energisa, visando a colocação de três postes com luminárias no referido 
logradouro. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 300/13, ao Prefeito, sugerindo que utilize 
as recentes verbas financiadas pelo Município, referentes ao Projeto de Lei 028/13, no intuito de 
promover, entre outras benfeitorias, o asfaltamento das ruas: Jaci Candian e José Guiducci, ambas no 
Bairro Meu Sonho. 2) Requerimento 171/13, à Secretária Municipal de Educação, solicitando cópia da 
relação nominal de todos os professores, coordenadores e toda equipe integrantes do Programa Brasil 
Alfabetizado em nosso Município. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo – Dr. Valadão 1) 
Requerimento 172/13, ao Prefeito, informações a respeito das obras no Aeroporto de Ubá. 2) 
Representação 034/13, ao Prefeito, sugerindo que reveja o projeto de construir as 620 asas do Programa
Minha Casa Minha Vida, no mesmo local e que consulte a Prefeitura e â Câmara de Juiz de Fora, e evite 
problemas futuros. Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães: 1) Moção de Pesar 049/13: Inserção em 
Ata, falecimento do Senhor Osmar Vicente de Souza. Vereador Rafael Fada de Freitas: 1) Indicação 
336/13: ao Prefeito, recuperar urgentemente os 3 redutores de velocidade na Rua Joaquim Pereira, 
Bairro Meu Sonho, localizados em frente aos números: 31, 205 e 121. Vereador Samuel Gazolla 
Lima: 1) Indicação 327/13: ao Prefeito, viabilizar o apoio à realização da SEDA (Semana do 
Audiovisual) 2013. 2) Indicação 328/13: ao Prefeito, viabilizar a instalação de parquinhos (playground e 
brinquedos) nas escolas municipais. 3) Representação 033/13: À APAE, informação sobre a
disponibilização do edital de chamada pública 04/2013, da Secretaria de Direitos Humanos da 
Presidência da República. Vinícius Samôr de Lacerda: 1) Requerimento 170/13: à Mesa Diretora 
desta Câmara, realização da etapa local da Conferência de Juventude do Município de Ubá. Passa-se a 
Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 019/13 
que “Autoriza o Município a copatrocinar a participação da equipe de Ubá no torneio Copa Integração 
de Futsal, e contém outras disposições”. Primeiramente é colocada em discussão a Emenda Aditiva 
apresentada pelo vereador Carlos Rufato na última reunião ordinária. “EMENDA ADITIVA 
ACRESCENTANDO ARTIGO AO PRESENTE PROJETO: Art. – Em contrapartida ao presente 
copatrocínio a Prefeitura Municipal de Ubá cobrará dos organizadores e/ou Chefe da Delegação 
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ubaense que a equipe de futsal de Ubá seja composta por, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) de 
atletas da nossa cidade”. Antes da votação da emenda o vereador Rafael Faeda pede vista ao projeto. 2)
Projeto de Lei nº 022/13 que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Bressan a logradouro público 
desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei 
nº 023/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.300,00 junto ao Orçamento 
Municipal de 2013 para realização de despesas correntes e de capital no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). 4) Projeto de Lei nº 024/13 que “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar a Subvenção Social 
consignada no orçamento de 2013, destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde, no valor de R$ 
120.000,00, e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). 5) Projeto de Lei nº 025/13 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 
216.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2013, para realização de despesas correntes no âmbito da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras 
providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei 
nº 026/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 
2013, destinada a ADUBAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 
51.000,00 e dá outras providências”. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto e solicita a 
presença de um representante da ADUBAR para falar sobre o projeto com os vereadores. 7) Projeto de 
Lei nº 027/13 que “Autoriza o Município de Ubá-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde 
para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além 
Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos 
Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências”. O vereador 
Oswaldo Peixoto diz que está em dúvida sobre o motivo do projeto abranger outras cidades e pergunta 
se algum dos vereadores poderia explicá-lo. A vereadora Rosângela esclarece que a Rede de Urgência e 
Emergência que está sendo discutida e deverá ser implementada abrange todos os municípios citados. 
Ela diz também que a primeira rede de Urgência e Emergência implantada no estado de Minas Gerais, 
ocorreu na região de Montes Claros e que essa será a segunda. O vereador Samuel Gazolla acrescenta 
que foi feita uma regionalização para implantação dessas redes. Segundo ele, o país inteiro foi dividido, 
por iniciativa do Governo Federal e com participação dos governos dos estados e município, criando 
desde 2010 uma rede de urgência e emergência. Segundo ele, de acordo com o quantitativo 
populacional, cada uma das regiões terá a sua disposição um tipo de equipamento para essa rede de 
urgência e emergência, sendo que o município de Ubá será possivelmente contemplado com uma 
unidade de pronto atendimento e o serviço de SAMU. Ele esclarece ainda que essa rede tem que 
funcionar regionalmente, já que alguns tipos de serviços serão prestados em Ubá e outros serão 
encaminhados para os demais municípios dessa rede, de acordo com o tipo de atendimento necessário e 
a capacidade de atendimento de cada um desses municípios. O vereador Vinícius Samor diz que tem a 
Lei Federal 11.107/5 regulamentou a formação dos conselhos no Brasil inteiro. Assim, os municípios 
consorciados que queiram solicitar benefícios do Ministério da Saúde tem mais força para pleiteá-los 
junto aos governos do estado e federal. Por esse motivo o vereador acredita que a aprovação desse 
consórcio será um importante instrumento para o município nos atendimentos de urgência e 
emergência. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 8) Projeto de Lei 
nº 017/13 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá 
para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. O vereador Vinícius Samor diz que 
solicitou, na última reunião ordinária, a realização de uma audiência pública para que a Lei 
Orçamentária do Município de Ubá possa ser estudada e discutida. Ele solicita que a matéria seja 
sobrestada e pede para que a liderança do governo convide técnicos da Secretaria de Finanças para 
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explicar e tirar as dúvidas dos vereadores sobre o projeto. Ele diz ainda que esta lei foi disponibilizada 
no site da prefeitura como forma de permitir a participação popular, mas que acredita que pouca gente 
teve acesso e entendimento, especialmente por se tratar de uma lei complexa. A presidente sugere então 
que o vereador Vinícius Samor peça vista à matéria. O vereador Vinícius Samor pede vista ao Projeto 
de Lei nº 017/13. 9) Projeto de Lei nº 028/13 que “Autoriza o Município de Ubá a contratar com a 
Caixa Econômica Federal Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 – 
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências”. O vereador Oswaldo Peixoto 
diz que no início do ano a prefeitura possuía R$8.000.000,00 no caixa, pouco depois o prefeito deu uma
entrevista à uma rádio dizendo que tinha R$6.000.000,00, recentemente enviou um projeto para a 
Câmara Municipal autorizando o empréstimo de R$5.000.000,00 que foi aprovado apesar do seu voto 
contrário e que agora envia para votação a aprovação de um novo empréstimo de até R$17.000.000,00, 
tendo como premissa a boa condição financeira do município de Ubá. O vereador afirma que se o 
município realmente possuísse boa condição financeira, não precisaria pedir dinheiro emprestado. O 
vereador Oswaldo Guimarães diz que votará contra o projeto. O vereador Jorge Gervásio diz que após a 
aprovação do Projeto de Lei nº 021/13, funcionários que ocupam cargo de confiança do prefeito 
estiveram em sua comunidade dizendo que ele havia votado contra o referido projeto. O vereador 
também diz que com a soma do empréstimo aprovado mais este que está em votação, a prefeitura terá 
que pagar um total de R$7.000.000,00 em juros e que, assim, o próximo prefeito encontrará a prefeitura
endividada. O vereador Rafael Faeda reforça o fato da prefeitura ter iniciado o ano com R$8.000.000,00
em caixa, dos quais R$2.000.000,00 estavam disponíveis. O vereador afirma que em 5 meses esse 
dinheiro sumiu e já foi emprestado aos cofres públicos, sem o seu aval, R$5.000.000,00 e que agora está 
sendo pedido mais R$5.000.000,00. Ele conclui dizendo que o prefeito está fazendo dívida para o futuro
administrador de Ubá e questiona porque ele não fez esses empréstimos na última gestão dele, podendo 
pagar na administração atual. O vereador Vinícius Samor diz que hoje o município de Ubá tem 
condição de buscar outras formas para captação de dinheiro. Ele afirma também que a questão nem é o 
endividamento do próximo prefeito, já que quem de fato ficaria endividada é a população, e analisa que
no primeiro ano da administração não se arriscou em momento algum fazendo empréstimos dessa 
natureza. O vereador diz também que sabe que o empréstimo acarretará o pagamento de juros mas que 
não acha que este será no valor colocado pelo vereador Jorge Gervásio, devendo então ficar em torno de
R$2.000.000,00, para cada um dos empréstimos que somaria um total de R$14.000.000,00 que 
corresponde a mais 70% da condição de endividamento da prefeitura, que é de R$17.000.000,00. Ele 
questiona se não seria possível buscar recursos para a infraestrutura, lembrando que os dois projetos são 
para essa finalidade, e pergunta ainda se, caso fosse feita uma pesquisa junto a população, as prioridades 
apontadas estariam na construção de ponte, captação de água, asfaltamento e calçamento. O vereador 
afirma que essa deve ser uma das preocupações do município mas que acredita que a prioridade deveria 
ser na solução dos problemas da saúde, já que as pessoas estão morrendo nas filas por falta de 
atendimento ou atendimento precário. Ele segue dizendo que está faltando sensibilidade da parte do 
prefeito para visualizar as prioridades do município e diz que se realmente for necessário a celebração 
de convênios para que a prefeitura possa realizar o seu trabalho, ele está de acordo, mas que ele possa 
direcionar os recursos adquiridos nesses convênios para resolver os problemas principais do dia-dia da
população, que estariam na saúde e na educação. O vereador Vinícius finaliza dizendo que no primeiro 
mandato o prefeito conseguiu muitos recursos através de emendas parlamentares e questiona se hoje 
não teria mais força política para continuar buscando esses mesmos tipos de recursos. O vereador 
Samuel Gazolla diz que tanto o projeto aprovado anteriormente quanto este que agora está em 
discussão, vieram em atendimento a editais e diz que utilizar a capacidade de endividamento do 
município para enquadrá-lo em programas disponibilizados pelos governos estadual e federal, não é 
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novidade em lugar nenhum, já que muitos municípios estão fazendo a mesma coisa. Sobre ó 
questionamento do vereador Vinícius sobre o porque de não se aplicar esse recurso na educação e na 
saúde, o vereador Samuel diz que é porque o projeto está atendendo a um edital que diz respeito ao 
PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, não podendo ser relocado para outros fins e diz 
que se essa decisão de participar desse programa for um erro, a resposta da população virá através dos
resultados das urnas. O vereador finaliza dizendo que ao pegar esse financiamento que oferece 
condições de pagamento a longo prazo muito melhores do que qualquer outro do mercado, o município 
realiza o serviço sem precisar lançar mão de recurso próprio, deixando este disponível para 
investimento em outros setores como cultura, meio-ambiente e educação. O vereador Jorge Gervásio diz 
que o prefeito está indo com muita sede ao pote e afirma que se ele tivesse pegado os R$5.000.000,00 
concedidos anteriormente, realizado as obras previstas antes de solicitar um novo empréstimo, os 
vereadores já poderiam analisar se o recurso foi bem empregado ou não, mas que ao invés disso ele 
acabou de ter um empréstimo concedido e antes de empregá-lo já está querendo um novo 
financiamento. O vereador Jorge diz também que quando o recurso vem do governo federal ou estadual, 
ele tem que ser utilizado para o fim que se destina mas que, sendo um empréstimo, o município pode 
utilizá-lo da forma que quiser e que não tem como saber se as obras descritas no projeto terão realmente 
o custo nele descrito. O vereador Samuel esclarece que o projeto aprovado anteriormente apenas 
autorizou a prefeitura a tentar um financiamento junto ao BDMG, mas que essa é apenas uma das etapas 
e que a prefeitura tem até dezembro para cumprir as demais etapas. Caso as etapas sejam cumpridas, o 
município conseguirá o recurso e terá que licitar o serviço. Se durante a licitação, o gasto for menor que 
o estipulado, a prefeitura tem que recapitular essa situação junto ao BDMG para que o restante de 
dinheiro seja investido em outro tipo de trabalho dentro do objeto do convênio e financiamento, não 
podendo ser destinado para outra área. O vereador Jorge Gervásio diz que a prefeitura não está sabendo
administrar e que está jogando muito dinheiro fora, citando um seminário realizado com as professoras 
do município no valor de R$85.000,00. O vereador Samuel Gazolla diz que isso é questão de opinião já 
que o vereador Jorge acha que o investimento nesse seminário foi dinheiro jogado fora, do quê ele 
discorda. O vereador Maurício Valadão diz que empréstimo é muito bom e que o difícil é pagar depois. 
Ele defende que esse tipo de serviço constante no projeto tem que ser feito de acordo com as condições
do município, se utilizando de recurso próprio e não lançando mão de empréstimos. Ele diz que está 
preocupado pois o prefeito dá entrevistas dizendo que possui R$8.000.000,00 em caixa enquanto pede 
empréstimo para calçar rua e afirma que ele está enganando a população, não prestando contas do que é 
feito com o dinheiro disponível para a prefeitura. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. 
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separado para discussão 
a Representação 034/13 e o Requerimento 172/13. As demais proposições são votadas englobadamente 
e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento 172/13 é colocado em discussão e o vereador 
Oswaldo Peixoto fala sobre o descaso da prefeitura com o aeroporto e o risco da construção das casas 
populares lá, pois vão ficar muito perto do campo de aviação, na cabeceira, pergunta porque o cidadão
comum não pode construir ali e o poder público pode e acha que ali tem interesse grande de alguém. O 
vereador Jorge Gervásio pede o carro da Câmara para uma equipe de vereadores de Ubá ir à Juiz de 
Fora se informar sobre a construção de um Conjunto Habitacional de lá. O vereador Oswaldo Peixoto 
diz que se o aeroporto é um “elefante branco, ou melhor preto” que acabem com ele então para não 
haver perigo nas casas e critica o fato de famílias abandonarem residências no residencial Cidade 
Carinho. O vereador Vinícius Samor diz que cansou de escutar desta administração que um projeto 
habitacional grande gera problemas e que o próprio prefeito Vadinho criticou em outros anos e diz que 
se deve aprofundar mais nesta questão que privilegia os donos de loteamentos e cria submoradias. O 
vereador continua, dizendo que o aeroporto está jogado às traças, equipamentos foram roubados, foram 
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aprovados projetos de concessões de parcerias público privadas, só é preciso fazer edital e que enquanto 
não tem vôos comercias poderia conciliar o aeroporto para amadores também, para cuidarem e darem 
vida ao aeroporto e finaliza dizendo que foi investido muito dinheiro ali. O vereador Oswaldo Peixoto 
diz que lá no aeroporto passa um rego da Copasa em que a água sobe muito com a chuva e por isso vai 
ter que fazer ponte, que vai encarecer o projeto. São colocados em votação a Representação 034/13 e o 
Requerimento 172/13 e são aprovados por unanimidade. O vereador Samuel Gazolla solicita uma 
reunião extraodinária para a próxima semana. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima 
reunião ordinária. Palavra livre: O vereador Vinícius Samor reclama que seus pedidos não estão sendo 
agradecidos nem encaminhados para o setor competente da prefeitura e destaca um requerimento seu de 
hoje lamentando que a Conferência Municipal da Juventude não seja prioridade do executivo, pois seu 
pedido não foi atendido e que mesmo a prefeitura não fazendo o evento, o legislativo irá fazer junto 
com a Sociedade Civil organizada, e terá o nome de “Conferência livre Eletiva da Juventude” e sugere 
que o evento seja realizado em 16 de agosto, visando eleger delegados para participar da etapa estadual 
em Araxá e informa que as cidades que não participarem não poderão pleitar dois programas do 
governo estadual e pede o apoio dos vereadores. O vereador Jorge Gervásio fala sobre a morte de um 
paciente em razão da gripe H1N1 e pede que os responsáveis avisem à população sobre a gravidade do 
problema, que ele procurou saber e disseram que não estão informando sobre a vacinação porque não há 
vacinas suficiente. O vereador Samuel Gazolla diz que a responsabilidade da vacina é do governo do 
estado, que haverá mais ofertas de consultas nos postos que dispõem do Tamiflu pra isso e se deve 
discutir o assunto mas sem desespero, que amanhã vão chegar mais 1.300 vacinas e parabeniza o 
vereador Jorge por abordar o assunto. O vereador Jorge pede para alertarem a população sobre os 
cuidados de evitar o contágio. O vereador Rafae Faeda destaca a carência da comunidade da Colônia 
com pedido de um simples quebra molas, pede para os vereadores irem lá, fazerem requerimentos e 
acrescenta que a comunidade do Peixoto Filho está feliz pelo tratamento da água realizado pela 
prefeitura e Copasa, com um mínimo de custo e questiona o empréstimo de milhões solicitado pela 
prefeitura. O vereador Carlos Rufato reclama que seu pedido ao prefeito sobre a comunidade do 
Santana II não foi atendido. O vereador Rafael Faeda destaca a importância do nome desta Casa na 
realização da obra no Peixoto Filho. O vereador Maurício Valadão lembra que pediu um redutor de 
velocidade na rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco que continua provocando acidentes. O vereador 
Carlos Rufato diz que a responsabilidade pela infra-estrutura de loteamento é do proprietário e não sabe 
qual o critério a prefeitura usa para fazer empréstimo para asfaltamento e que comunidades antigas 
como Paulino Fernandes, Coparma e Santa Bernadete estão sem asfaltamento. Os vereadores Rafael 
Faeda e Vinícius Samor concordam com ele. O vereador Vinícius Samor lembra de lei aprovada nesta 
Casa sobre bairros clandestinos, que existem outros meios para infra-estrutura como tomar lotes, sem 
precisar de empréstimos. O vereador Pastor Darci fala que uma pessoa foi penalizada por tomarem uma 
parte de seu terreno e diz que tem que fazer justiça com todos e fala sobre a necessidade de se abrir a 
rua no bairro Santa Bernadete e risco de vida e o vereador Carlos Rufato menciona o risco também. O 
vereador Oswaldo Peixoto diz que está esperando a prestação de contas de 2012 e reclama que as 
explicações do caso cemitério e da ração para cães não o satisfez. O vereador Carlos Rufato diz que é 
preciso fazer um ofício pedindo para a vigilância sanitária para liberar a Jane para prender os cachorros. 
O vereador Samuel Gazolla diz que existe um rigor na aprovação do empreendimento na atual 
administração e que o poder público foi omisso em outras épocas, por isso o problema de infra-estrutura 
hoje. O vereador Oswaldo Peixoto diz que existia uma lei que beneficiava os loteadores e não exigia 
calçamento. O vereador Maurício Valadão fala que no Tanquinho não teve esse rigor e o Vereador 
Vinícius Samor diz que este rigor existe apenas para os loteamentos oficiais e não para os clandestinos 
que não são fiscalizados. O vereador Pastor lamenta que a maioria dos fiscais da prefeitura estão em 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2013 - PÁGINA 7 de 6 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
desvio de função. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e 
uma horas e trinta e dois minutos. 

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