| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2013-07-18 |
| native_id | 926 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/07/2013 - PÁGINA 1 de 3 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de julho de dois mil e treze (18-07-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. O vereador José Roberto Filgueiras participa da reunião em substituição ao vereador Darci Pires da Silva, que se encontra licenciado. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 019/13 que “Autoriza o Município a copatrocinar a participação da equipe de Ubá no torneio Copa Integração de Futsal, e contém outras disposições”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Jorge Custódio Gervásio. O vereador Jorge afirma que é contra o projeto, por não considerar correto a destinação de R$25.000,00 para a Rede Globo, enquanto que na cidade muitas entidades poderiam fazer melhor uso desse recurso. O vereador Samuel Gazolla esclarece que esse recurso, que em muitas outras vezes já foi aprovado, não é para a Rede Globo mas sim para a Praça de Esportes da cidade. O vereador Rafael Faeda diz que esse recurso não será para a Praça de Esportes mas sim para montar um time para participar da Copa Integração de Futsal, e que nesse time não terá jogadores de Ubá ou mesmo que tenha, caso a proposta de emenda do vereador Carlos Rufato seja aprovada, os jogadores ubaenses possivelmente ficarão no banco enquanto os de fora é que jogarão. Ele questiona porque esse recurso não é aplicado em outros esportes dentro da cidade e diz que tem outros setores de necessidade básica da população que estão precisando de investimento. O vereador Oswaldo Peixoto diz que esse projeto já está tramitando na Câmara a muitas semanas e que foi ele quem pediu vista a primeira vez, porque ele considera que R$25.000,00 seja muito dinheiro para se destinar a um evento que há 3 anos não era realizado e a um esporte sem qualquer tradição na cidade. O vereador Oswaldo Peixoto se manifesta contrário ao projeto. O vereador Carlos Rufato diz que é favorável a aprovação do projeto por considerar que o povo precisa de esporte e lazer e também porque este é um evento que promove o nome da cidade na região. O vereador Samuel Gazolla diz não concordar com o vereador Oswaldo Peixoto sobre a falta de tradição do futsal dentro de Ubá. O vereador diz que o time de futsal da cidade participou deste torneio com o copatrocínio da prefeitura durante 10 anos e por 8 vezes foi campeão, contando com participação expressiva da população. O vereador diz também que esse projeto de subvenção ao esporte é semelhante a um outro projeto de subvenção a cultura que será votado e afirma que acredita que a administração tem que trabalhar de forma a pulverizar os recursos para as diferentes áreas de interesse da população. O vereador Oswaldo Peixoto diz lamentar que o vereador Samuel queira comparar o Futsal com a cultura popular. O vereador Oswaldo diz que existe dentro da cidade grupos de dança africana, como o congado, que não tem recebido nenhum apoio da prefeitura. O vereador Vinícius Samor diz que há dúvidas no projeto de lei pois ele não esclarece como o recurso recebido será investido pela Praça de Esporte, já que a prestação de contas será feita posteriormente. Ele diz também que mesmo que tenham atletas ubaenses no time, os jogadores que vem de fora recebem um pagamento muito maior do que os locais, o que ele não considera justo. Ele diz também que na época das outras edições do torneio que a prefeitura patrocinou, a administração não negava apoio ao esporte amador dentro da cidade e que hoje, por questões financeiras, está negando. O vereador Maurício Valadão diz que já faz muito tempo que ele vem cobrando investimento nos times escolares da cidade que tem se saído muito mal em competições regionais e que nada tem sido feito. Ele defende que esse recurso deveria ser investido nos atletas jovens do município para que no futuro tenhamos não apenas times de futsal locais mas também de outros esportes. Em relação a questão da prestação de contas desse recurso, levantada pelo vereador Vinícius Samor, o vereador Samuel Gazolla lembra que rotineiramente são votados projetos de subvenção para as mais diversas áreas nesta Casa e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/07/2013 - PÁGINA 2 de 3 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que em todos eles a prestação de contas é genérica, sendo o dinheiro público até o final. Sobre a falta de incentivo ao esporte local, o vereador diz que o programa Karatê Cidadão participou de uma competição estadual e trouxe 17 medalhas para Ubá. Ele destaca também que o programa Mais Educação nas escolas possibilita que quase 3.000 jovens pratiquem algum tipo de atividade física e que o programa Segundo Tempo está instalado em 15 localidades na cidade desenvolvendo atividades esportivas. Ele conclui dizendo acreditar que é preciso se investir e estruturar a formação de atletas de alto desempenho mas afirma que há sim incentivo no esporte da cidade. Não havendo mais nenhum vereador a se manifestar a presidente coloca em votação a EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO ARTIGO AO PRESENTE PROJETO: “Art. – Em contrapartida ao presente copatrocínio a Prefeitura Municipal de Ubá cobrará dos organizadores e/ou Chefe da Delegação ubaense que a equipe de futsal de Ubá seja composta por, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) de atletas da nossa cidade”, proposta anteriormente pelo vereador Carlos Rufato. Colocada em votação a emenda aditiva é rejeitada por 6 votos contrários e 4 favoráveis. Em seguida o Projeto de Lei nº 019/13 é colocado em votação e é rejeitado por 6 votos contrários e 4 favoráveis. 2) Projeto de Lei nº 028/13 que “Autoriza o Município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal Operações de Crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Oswaldo Peixoto. O vereador Oswaldo Peixoto diz que a atual administração já está trabalhando na cidade há 4 anos e meio, que os bairros que seriam privilegiados por esse projeto já apresentam problemas antes disso e questiona porque este empréstimo não foi solicitado logo no início. O vereador afirma que é porque no início o atual já tinha intenção de se candidatar novamente e continuar no mandato, como ocorreu, mas que agora, caso esse dinheiro saia, a dívida ficará para o próximo administrador da cidade. O vereador Oswaldo Peixoto diz também que no dia de hoje ouviu em uma rádio local um manifesto de repúdio a esse projeto. O vereador Samuel Gazolla esclarece que a origem desse financiamento é do BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) que é um banco de fomento que busca favorecer empresas e o poder público para que busquem recurso junto ao Governo Federal em condições mais favoráveis de financiamento. Ele diz também que o Governo Federal foi quem lançou o programa PAC 2, disponibilizando para os municípios a possibilidade de conseguir empréstimos em condições favoráveis para infraestrutura urbana. O vereador esclarece também que para participar desse financiamento os municípios precisam mostrar que tem capacidade de honrar seus compromissos e que a cidade de Ubá, graças aos impostos pagos pela população, demonstra que tem a possibilidade de buscar esse financiamento. O vereador Samuel afirma também que não é verdade que a prefeitura ficará endividada por conta desse empréstimo, pois ele custará aos cofres da próxima gestão o valor de 0,3% do orçamento do município e diz que está faltando sensibilidade por parte desta Casa para olhar para os problemas dos bairros que serão beneficiados pelo projeto, defendendo que o mais importante dessa votação não é o financiamento mas o que poderá ser feito para a população. Ele afirma que a oposição a esse projeto, no seu ponto de vista, é uma oposição ao povo. O vereador Jorge questiona porque o prefeito não se preocupou com os problemas dessa população no início do seu mandato, diz que a administração já recebeu mais de 60% do IPTU do município e pergunta o que foi feito com esse dinheiro. O vereador afirma que o prefeito não é transparente no que diz respeito a prestação de contas do que é feito com o dinheiro do município, que o projeto não detalha qual será a área beneficiada pelo empréstimo e que a população está sendo enganada. O público presente no plenário começa a se manifestar e a presidente suspende a reunião até que a ordem se restabeleça. A reunião é retomada e o vereador Carlos Rufato diz ser favorável a esse projeto e diz que quem votar contra ele estará votando contra o bem estar da comunidade que há muitos anos vem sofrendo com problemas. O vereador Samuel diz que esse trabalho poderia ter sido realizado antes sim, mas defende que isso não deve impedir a oportunidade que surgiu de realizá-lo agora. Ele Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/07/2013 - PÁGINA 3 de 3 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ pede que os vereadores votem favoravelmente ao projeto, permitindo que a prefeitura licite e dê início a essas obras, e sugere que todos fiscalizem a sua execução, o que é função de cada vereador. O vereador Rafael Faeda diz que a prefeitura arrecadou nos últimos 5 meses o valor de R$20.448.000,00 sem dizer o que será feito com ele e afirma que com esse empréstimo ficará dívida para a próxima administração sim. Ele segue dizendo que não é contra a prestação de serviços para comunidade mas defende que o trabalho tem que ser feito com responsabilidade. O vereador diz que falta clareza em relação ao trabalho que será realizado com o financiamento e afirma que esse projeto é uma enganação. O vereador Jorge Gervásio diz que quando o prefeito Vadinho Baião assumiu o cargo, encontrou em caixa o valor de R$6.000.000,00 e que utilizou todo esse recurso para asfaltar o Centro da cidade, deixando de lado os bairros. Ele afirma que se os bairros se encontram com todos esses problemas, não é por culpa dos vereadores, que faziam suas proposições solicitando melhorias, mas sim da administração. Segundo o vereador, por muitas vezes ele procurou o Secretário Municipal de Obras e que o mesmo respondeu que tinha que asfaltar o Centro por ser onde a população mais circula. O vereador Samuel Gazolla diz que concorda que a melhoria nesses bairros já devia ser feita a mais tempo, mas que não se pode perder a possibilidade que surgiu agora. Ele volta a defender que o financiamento não deixará dívida para a próxima administração. O vereador Vinícius Samor diz que em todo final de ano a Câmara Municipal aprova a Lei Orçamentária Anual que prevê os investimento na cidade ao longo do ano. Segundo o vereador, no ano passado esse investimento estava estimado em mais de R$160.000.000,00. Ele diz que não está questionando a prestação de serviços para a população mas sim a forma como o prefeito vem se utilizando para conseguir o recurso para a prestação desse serviço. Ele lembra que no primeiro ano do mandato do atual prefeito, foi feito um único endividamento, para a compra de máquinas, caminhões e carros e diz que a boa condição financeira do município foi recuperada graças a contribuição da população com o pagamento de seus impostos e que todos tem o direito de reclamar e pressionar por melhorias na cidade, mas questiona se a melhor forma de conseguir executar essa obras é através de empréstimos. Ele que é possível realizar esse trabalho de infraestrutura sem lançar mão desse recurso, que é algo que ele já fez anteriormente na comunidade do Tanquinho. O vereador Vinícius destaca que foi aprovado um projeto a pouco tempo autorizando a prefeitura a tomar de empréstimo outros R$5.000.000,00, dos quais mais da metade será destinada para a construção de pontes. Ele questiona se alguém presente no plenário acredita que construção de ponte é necessidade básica da população e defende que seria muito mais justo se ao invés de construir essas duas pontes a administração mudasse o conteúdo do edital já contemplando o calçamento e asfaltamento dos bairros citados nesse novo projeto. O vereador afirma que isso é possível de ser feito, tornando desnecessária a aquisição de um novo empréstimo. O vereador Vinícius afirma que o prefeito precisa pensar na população como um todo e diz que não adianta fazer calçamento se não investir na saúde também, por exemplo. Ele afirma que o financiamento proposto é vantajoso para o município sim, mas questiona se é correto comprometer as finanças do município nos próximos 7 anos para investir apenas em infraestrutura. Ele sugere que sejam buscados financiamentos semelhantes que atendam outras áreas também. O vereador Vinícius destaca que a prefeitura dispõe, dentro da lei de uso e ocupação do solo, de mecanismos para forçar o loteador dos novos bairros a disponibilizarem a infraestrutura básica e afirma que não se pode permitir mais a abertura de loteamentos ilegais, que não atendam esta lei, dentro da cidade. Ele destaca também que os governos federal e estadual estão disponibilizando recursos de investimento em infraestrutura que a prefeitura sequer tentou pleitear e afirma que a população deveria se fazer presente no plenário não apenas quando há projeto de interesse individual em votação, mas também quando se discutem assuntos de interesse coletivo na Câmara, como saúde e segurança pública. O Projeto de Lei nº 028/13 é colocado em votação e a presidente esclarece que neste projeto a votação deverá ser feita de forma nominal. O Projeto é rejeitado com 06 votos a contra: Jorge Custódio Gervásio, Maurício Valadão Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/07/2013 - PÁGINA 4 de 3 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Reimão de Melo, Oswaldo Peixoto Guimarães, Rafael Faeda, Vinícius Samor de Lacerda, José Roberto Filgueiras; e 05 votos a favor: Carlos Rufato, Célio Botaro, José Alves Germano, Rosangela Alfenas de Andrade, Samuel Gazolla Lima. O público presente no plenário começa a se manifestar e mais uma vez a presidente suspende a reunião até que a ordem se restabeleça. 3) Projeto de Lei nº 029/13 que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, para o fim que menciona, e contém outras disposições”. O vereador Samuel Gazolla pede para que o projeto seja sobrestado. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e dez minutos.