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sessao nº 36

Tipo Extraordinária
Número / Ano 36
Date 2013-07-18
native_id926

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/07/2013 - PÁGINA 1 de 3 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezoito de julho de dois mil e treze (18-07-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. O vereador José Roberto 
Filgueiras participa da reunião em substituição ao vereador Darci Pires da Silva, que se encontra 
licenciado. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei nº 019/13 que “Autoriza o Município a copatrocinar a participação da equipe de Ubá no 
torneio Copa Integração de Futsal, e contém outras disposições”. A matéria encontra-se com vista 
concedida ao vereador Jorge Custódio Gervásio. O vereador Jorge afirma que é contra o projeto, por 
não considerar correto a destinação de R$25.000,00 para a Rede Globo, enquanto que na cidade muitas 
entidades poderiam fazer melhor uso desse recurso. O vereador Samuel Gazolla esclarece que esse 
recurso, que em muitas outras vezes já foi aprovado, não é para a Rede Globo mas sim para a Praça de 
Esportes da cidade. O vereador Rafael Faeda diz que esse recurso não será para a Praça de Esportes mas
sim para montar um time para participar da Copa Integração de Futsal, e que nesse time não terá 
jogadores de Ubá ou mesmo que tenha, caso a proposta de emenda do vereador Carlos Rufato seja 
aprovada, os jogadores ubaenses possivelmente ficarão no banco enquanto os de fora é que jogarão. Ele 
questiona porque esse recurso não é aplicado em outros esportes dentro da cidade e diz que tem outros 
setores de necessidade básica da população que estão precisando de investimento. O vereador Oswaldo 
Peixoto diz que esse projeto já está tramitando na Câmara a muitas semanas e que foi ele quem pediu 
vista a primeira vez, porque ele considera que R$25.000,00 seja muito dinheiro para se destinar a um 
evento que há 3 anos não era realizado e a um esporte sem qualquer tradição na cidade. O vereador 
Oswaldo Peixoto se manifesta contrário ao projeto. O vereador Carlos Rufato diz que é favorável a 
aprovação do projeto por considerar que o povo precisa de esporte e lazer e também porque este é um 
evento que promove o nome da cidade na região. O vereador Samuel Gazolla diz não concordar com o 
vereador Oswaldo Peixoto sobre a falta de tradição do futsal dentro de Ubá. O vereador diz que o time 
de futsal da cidade participou deste torneio com o copatrocínio da prefeitura durante 10 anos e por 8 
vezes foi campeão, contando com participação expressiva da população. O vereador diz também que 
esse projeto de subvenção ao esporte é semelhante a um outro projeto de subvenção a cultura que será 
votado e afirma que acredita que a administração tem que trabalhar de forma a pulverizar os recursos 
para as diferentes áreas de interesse da população. O vereador Oswaldo Peixoto diz lamentar que o 
vereador Samuel queira comparar o Futsal com a cultura popular. O vereador Oswaldo diz que existe 
dentro da cidade grupos de dança africana, como o congado, que não tem recebido nenhum apoio da 
prefeitura. O vereador Vinícius Samor diz que há dúvidas no projeto de lei pois ele não esclarece como
o recurso recebido será investido pela Praça de Esporte, já que a prestação de contas será feita 
posteriormente. Ele diz também que mesmo que tenham atletas ubaenses no time, os jogadores que vem 
de fora recebem um pagamento muito maior do que os locais, o que ele não considera justo. Ele diz 
também que na época das outras edições do torneio que a prefeitura patrocinou, a administração não 
negava apoio ao esporte amador dentro da cidade e que hoje, por questões financeiras, está negando. O 
vereador Maurício Valadão diz que já faz muito tempo que ele vem cobrando investimento nos times 
escolares da cidade que tem se saído muito mal em competições regionais e que nada tem sido feito. Ele
defende que esse recurso deveria ser investido nos atletas jovens do município para que no futuro 
tenhamos não apenas times de futsal locais mas também de outros esportes. Em relação a questão da 
prestação de contas desse recurso, levantada pelo vereador Vinícius Samor, o vereador Samuel Gazolla 
lembra que rotineiramente são votados projetos de subvenção para as mais diversas áreas nesta Casa e 
Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/07/2013 - PÁGINA 2 de 3 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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que em todos eles a prestação de contas é genérica, sendo o dinheiro público até o final. Sobre a falta de 
incentivo ao esporte local, o vereador diz que o programa Karatê Cidadão participou de uma 
competição estadual e trouxe 17 medalhas para Ubá. Ele destaca também que o programa Mais 
Educação nas escolas possibilita que quase 3.000 jovens pratiquem algum tipo de atividade física e que
o programa Segundo Tempo está instalado em 15 localidades na cidade desenvolvendo atividades 
esportivas. Ele conclui dizendo acreditar que é preciso se investir e estruturar a formação de atletas de 
alto desempenho mas afirma que há sim incentivo no esporte da cidade. Não havendo mais nenhum 
vereador a se manifestar a presidente coloca em votação a EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO 
ARTIGO AO PRESENTE PROJETO: “Art. – Em contrapartida ao presente copatrocínio a Prefeitura 
Municipal de Ubá cobrará dos organizadores e/ou Chefe da Delegação ubaense que a equipe de futsal 
de Ubá seja composta por, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) de atletas da nossa cidade”, proposta 
anteriormente pelo vereador Carlos Rufato. Colocada em votação a emenda aditiva é rejeitada por 6 
votos contrários e 4 favoráveis. Em seguida o Projeto de Lei nº 019/13 é colocado em votação e é 
rejeitado por 6 votos contrários e 4 favoráveis. 2) Projeto de Lei nº 028/13 que “Autoriza o Município
de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal Operações de Crédito com outorga de garantia, no 
âmbito do PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências”. A matéria 
encontra-se com vista concedida ao vereador Oswaldo Peixoto. O vereador Oswaldo Peixoto diz que a 
atual administração já está trabalhando na cidade há 4 anos e meio, que os bairros que seriam 
privilegiados por esse projeto já apresentam problemas antes disso e questiona porque este empréstimo 
não foi solicitado logo no início. O vereador afirma que é porque no início o atual já tinha intenção de 
se candidatar novamente e continuar no mandato, como ocorreu, mas que agora, caso esse dinheiro saia, 
a dívida ficará para o próximo administrador da cidade. O vereador Oswaldo Peixoto diz também que 
no dia de hoje ouviu em uma rádio local um manifesto de repúdio a esse projeto. O vereador Samuel 
Gazolla esclarece que a origem desse financiamento é do BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento 
Social) que é um banco de fomento que busca favorecer empresas e o poder público para que busquem 
recurso junto ao Governo Federal em condições mais favoráveis de financiamento. Ele diz também que 
o Governo Federal foi quem lançou o programa PAC 2, disponibilizando para os municípios a 
possibilidade de conseguir empréstimos em condições favoráveis para infraestrutura urbana. O vereador 
esclarece também que para participar desse financiamento os municípios precisam mostrar que tem 
capacidade de honrar seus compromissos e que a cidade de Ubá, graças aos impostos pagos pela 
população, demonstra que tem a possibilidade de buscar esse financiamento. O vereador Samuel afirma 
também que não é verdade que a prefeitura ficará endividada por conta desse empréstimo, pois ele 
custará aos cofres da próxima gestão o valor de 0,3% do orçamento do município e diz que está faltando
sensibilidade por parte desta Casa para olhar para os problemas dos bairros que serão beneficiados pelo 
projeto, defendendo que o mais importante dessa votação não é o financiamento mas o que poderá ser 
feito para a população. Ele afirma que a oposição a esse projeto, no seu ponto de vista, é uma oposição 
ao povo. O vereador Jorge questiona porque o prefeito não se preocupou com os problemas dessa 
população no início do seu mandato, diz que a administração já recebeu mais de 60% do IPTU do 
município e pergunta o que foi feito com esse dinheiro. O vereador afirma que o prefeito não é 
transparente no que diz respeito a prestação de contas do que é feito com o dinheiro do município, que o 
projeto não detalha qual será a área beneficiada pelo empréstimo e que a população está sendo 
enganada. O público presente no plenário começa a se manifestar e a presidente suspende a reunião até 
que a ordem se restabeleça. A reunião é retomada e o vereador Carlos Rufato diz ser favorável a esse 
projeto e diz que quem votar contra ele estará votando contra o bem estar da comunidade que há muitos 
anos vem sofrendo com problemas. O vereador Samuel diz que esse trabalho poderia ter sido realizado 
antes sim, mas defende que isso não deve impedir a oportunidade que surgiu de realizá-lo agora. Ele 
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ATA Nº 36 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/07/2013 - PÁGINA 3 de 3 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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pede que os vereadores votem favoravelmente ao projeto, permitindo que a prefeitura licite e dê início a 
essas obras, e sugere que todos fiscalizem a sua execução, o que é função de cada vereador. O vereador
Rafael Faeda diz que a prefeitura arrecadou nos últimos 5 meses o valor de R$20.448.000,00 sem dizer 
o que será feito com ele e afirma que com esse empréstimo ficará dívida para a próxima administração 
sim. Ele segue dizendo que não é contra a prestação de serviços para comunidade mas defende que o 
trabalho tem que ser feito com responsabilidade. O vereador diz que falta clareza em relação ao trabalho 
que será realizado com o financiamento e afirma que esse projeto é uma enganação. O vereador Jorge 
Gervásio diz que quando o prefeito Vadinho Baião assumiu o cargo, encontrou em caixa o valor de 
R$6.000.000,00 e que utilizou todo esse recurso para asfaltar o Centro da cidade, deixando de lado os 
bairros. Ele afirma que se os bairros se encontram com todos esses problemas, não é por culpa dos 
vereadores, que faziam suas proposições solicitando melhorias, mas sim da administração. Segundo o 
vereador, por muitas vezes ele procurou o Secretário Municipal de Obras e que o mesmo respondeu que 
tinha que asfaltar o Centro por ser onde a população mais circula. O vereador Samuel Gazolla diz que 
concorda que a melhoria nesses bairros já devia ser feita a mais tempo, mas que não se pode perder a 
possibilidade que surgiu agora. Ele volta a defender que o financiamento não deixará dívida para a 
próxima administração. O vereador Vinícius Samor diz que em todo final de ano a Câmara Municipal 
aprova a Lei Orçamentária Anual que prevê os investimento na cidade ao longo do ano. Segundo o 
vereador, no ano passado esse investimento estava estimado em mais de R$160.000.000,00. Ele diz que 
não está questionando a prestação de serviços para a população mas sim a forma como o prefeito vem 
se utilizando para conseguir o recurso para a prestação desse serviço. Ele lembra que no primeiro ano 
do mandato do atual prefeito, foi feito um único endividamento, para a compra de máquinas, caminhões 
e carros e diz que a boa condição financeira do município foi recuperada graças a contribuição da 
população com o pagamento de seus impostos e que todos tem o direito de reclamar e pressionar por 
melhorias na cidade, mas questiona se a melhor forma de conseguir executar essa obras é através de 
empréstimos. Ele que é possível realizar esse trabalho de infraestrutura sem lançar mão desse recurso,
que é algo que ele já fez anteriormente na comunidade do Tanquinho. O vereador Vinícius destaca que 
foi aprovado um projeto a pouco tempo autorizando a prefeitura a tomar de empréstimo outros 
R$5.000.000,00, dos quais mais da metade será destinada para a construção de pontes. Ele questiona se 
alguém presente no plenário acredita que construção de ponte é necessidade básica da população e 
defende que seria muito mais justo se ao invés de construir essas duas pontes a administração mudasse o 
conteúdo do edital já contemplando o calçamento e asfaltamento dos bairros citados nesse novo projeto.
O vereador afirma que isso é possível de ser feito, tornando desnecessária a aquisição de um novo 
empréstimo. O vereador Vinícius afirma que o prefeito precisa pensar na população como um todo e diz 
que não adianta fazer calçamento se não investir na saúde também, por exemplo. Ele afirma que o 
financiamento proposto é vantajoso para o município sim, mas questiona se é correto comprometer as 
finanças do município nos próximos 7 anos para investir apenas em infraestrutura. Ele sugere que sejam
buscados financiamentos semelhantes que atendam outras áreas também. O vereador Vinícius destaca 
que a prefeitura dispõe, dentro da lei de uso e ocupação do solo, de mecanismos para forçar o loteador
dos novos bairros a disponibilizarem a infraestrutura básica e afirma que não se pode permitir mais a 
abertura de loteamentos ilegais, que não atendam esta lei, dentro da cidade. Ele destaca também que os
governos federal e estadual estão disponibilizando recursos de investimento em infraestrutura que a 
prefeitura sequer tentou pleitear e afirma que a população deveria se fazer presente no plenário não 
apenas quando há projeto de interesse individual em votação, mas também quando se discutem assuntos 
de interesse coletivo na Câmara, como saúde e segurança pública. O Projeto de Lei nº 028/13 é 
colocado em votação e a presidente esclarece que neste projeto a votação deverá ser feita de forma 
nominal. O Projeto é rejeitado com 06 votos a contra: Jorge Custódio Gervásio, Maurício Valadão 
Câmara Municipal de Ubá 
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03 DE JULHO
UBÁ
Reimão de Melo, Oswaldo Peixoto Guimarães, Rafael Faeda, Vinícius Samor de Lacerda, José Roberto 
Filgueiras; e 05 votos a favor: Carlos Rufato, Célio Botaro, José Alves Germano, Rosangela Alfenas de 
Andrade, Samuel Gazolla Lima. O público presente no plenário começa a se manifestar e mais uma vez 
a presidente suspende a reunião até que a ordem se restabeleça. 3) Projeto de Lei nº 029/13 que 
“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, 
para o fim que menciona, e contém outras disposições”. O vereador Samuel Gazolla pede para que o 
projeto seja sobrestado. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte 
horas e dez minutos. 

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