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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2013-08-05
native_id927

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 1 de 7 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em cinco de 
agosto de dois mil e treze (05-08-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 34 da reunião ordinária do dia 15-07-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 35 da reunião extraordinária do
dia 15-07-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a 
discussão e votação da Ata nº. 36 da reunião extraordinária do dia 18-07-2013. Colocada em votação a 
ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 
41/CMS/2013, da Sra. Sandra Regina Killese e outros, manifestando repúdio a declarações feitas pelo 
vereador Carlos Rufato em relação ao tratamento de Câncer no município e solicitando que os fatos 
sejam apurados e que sejam tomadas as devidas providências. 2) Projeto de Lei de autoria da vereadora 
Rosangela Alfenas que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moradores e 
Colaboradores do Bairro São João, desta cidade. 3) OF/SG/176/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.388/2013. 4) OF/SG/174/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.460/2013. 5) Ofício nº 
44/CMS/2013, da Sra. Sandra Regina S. Kilesse, informando que o Conselho Municipal de Saúde 
encaminhou as cópias dos Requerimentos nº 150/2013, 151/2013 e 159/2013, do vereador Samuel 
Gazolla Lima, à comissão de Estratégia e Saúde da Família. 6) OF/SEGOV/nº 0925/13, do Secretário de 
Estado de Governo, Danilo de Castro, registrando o recebimento do OF.CMU.451/2013 – CIRCULAR. 
7) OF/GP/257/2013, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, solicitando a 
cessão do Plenário da Câmara Municipal, no dia 09 de agosto de 2013, de 13 às 17:30hs., para que seja 
realizada Conferência Intermunicipal de Cultura. 8) OF/GP/253/2013, do Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, no dia 
07 de agosto de 2013, de 8 às 15:30hs., para que seja realizada Conferência Municipal de Assistência 
Social. 9) OF.252/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
encaminhando cópia da Lei nº 4.128, de 17 de julho de 2013, que “dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2014 e dá outras providências. 
10) Ofício nº 034/2013/SEC, do Promotor Coordenador da Secretaria das Promotorias de Ubá, 
comunicando que nos dias 20 e 21 de agosto deste ano, no período da manhã e tarde, será procedida a 
Correição Ordinária pelos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas 
Gerais. 11) OF/SG/165/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta 
ao OF.CMU.423/2013. 12) Ofício nº 632/2013, da Promotora de Justiça Shermila Peres Dhingra, 
informando que o Inquérito Civil nº MPMG-0699.08.000031-7, no qual a Câmara Municipal figura 
como representante, foi arquivado. 13) OF/SG/177/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.515/2013. 14) OF/SG/180/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.542/2013. 15) OF/SG/175/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.479/2013. 16) 
OF/SG/181/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.530/2013. 17) Of. Circular 249/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella 
Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recursos 
financeiros. 18) Ofício nº 607/2013, da Promotora de Justiça Shermila Peres Dhingra, solicitando que 
seja informada qual a irregularidade vislumbrada pelo vereador Jorge Custódio Gervásio na construção 
do muro descrita no OF.CMU.482/2013. 19) E-mail do Sr. João Assis, solicitando informações sobre 
Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 2 de 7 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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vendas de terrenos no cemitério municipal. 20) Ofício do Presidente da Associação de moradores do 
distrito de Miragaia, Elias José Leôncio, fazendo reivindicações em nome da população do referido 
distrito. 21) Of.253/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, 
encaminhando cópia do Ofício nº 2359/2013, do Ministério da Integração Nacional, prorrogando até 
09/01/2014 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 55/2013-MI, Processo nº 
59050.003072/2010-46. 22) Convite para o 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais. 23) 
Convite para a celebração em comemoração aos 90 anos de Evangelização da Paróquia Nossa Senhora 
do Rosário. 24) Convite para a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 25) 
Diploma de agradecimento pelo apoio da Câmara Municipal ao trabalho da Procuradoria Regional do 
Trabalho. 26) Ofício do Diretor do Instituto Tiradentes, Ângelo Chequer, informando quais foram os 
vereadores melhor avaliados no município de Ubá. 25) Ofício ARF/UBÁ/MG nº 0578/2013, do Agente 
da Receita Federal do Brasil em Ubá, Nilton Gandra Pinto, solicitando a cessão do Plenário da Câmara 
Municipal para a realização de uma palestra sobre Educação Fiscal. 26) Ofício do Secretário Municipal 
de Meio Ambiente, Fillipe Tamiozzo Pereira Torres, solicitando a cessão do Plenário da Câmara 
Municipal para a realização de uma reunião de preparação para o Fórum Regional de Educação 
Ambiental. 27) Convite para a comemoração dos 26 anos da Primeira Igreja Batista de Ubá. 28) Ofício 
encaminhando a ficha de inscrição do Seminário Formação Política para Multiplicadores. 29) Ofício da 
Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário 
da Câmara Municipal para realização de uma palestra com o tema Parapsicologia. 30) Ofício nº 
038/CMS/2013, da Presidente do CMS, Sandra Regina Kilesse, em resposta ao Requerimento nº 
023/2013. 31) OF/SG/139/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em 
resposta ao OF.CMU.527/2013. 31) OF/SG/144/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da 
Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.499/2013. 32) OF/SG/145/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos OF.CMU.495/2013, OF.CMU.496/2013, 
OF.CMU.497/2013 e OF.CMU.498/2013. 33) OF/SG/167/2013, do Secretário Municipal de Governo, 
Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.393/2013. 34) OF/SG/169/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.538/2013. 35) 
OF/SG/169/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.538/2013. 36) OF/SG/168/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.540/2013. 37) OF/SG/163/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.537/2013. 38) OF/SG/162/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.535/2013. 39) OF/SG/164/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.537/2013. 40) 
OF/SG/147/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.5002013. 41) OF/SG/148/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta aos OF.CMU.493/2013, OF.CMU.494/2013 e OF.CMU.517/2013. 42) OF/SG/171/2013, 
do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.481/2013. 43) 
OF/SG/170/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.540/2013. 44) OF/SG/170/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.540/2013. 45) OF/SG/146/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.492/2013. 46) OF/SG/140/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.519/2013. 47) OF/SG/140/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.519/2013. 48) 
OF/SG/182/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.407/2013. 49) OF/SG/173/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.483/2013. 50) OF/SG/179/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 3 de 7 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.542/2013. 51) OF/SG/541/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.541/2013. 52) OF/SG/124/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.407/2013. 53) 
OF/SG/178/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.544/2013. 54) OF/SG/159/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.503/2013. 55) OF/SG/161/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.533/2013. 56) OF/SG/160/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.534/2013. 57) OF/SG/141/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.522/2013. 58) 
OF/SG/166/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.540/2013. 59) OF/SG/142/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.518/2013. 60) Telegrama NºRef: 001000/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 61) Telegrama NºRef: 000902/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 62) Telegrama NºRef: 001054/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 63) Telegrama NºRef: 000902/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 64) Telegrama NºRef: 008462/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 65) Telegrama 
NºRef: 008463/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$88.350,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 66) Telegrama NºRef: 
003530/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 67) Telegrama NºRef: 007270/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$135.470,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento do programa de saúde da família. 68) Telegrama NºRef: 002767/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento do programa de saúde bucal. 69) Telegrama NºRef: 009750/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$40.560,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento do programa de requalificação de UBS. 70) Comunicado 189551/2013, do Ministério 
da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 71) Comunicado 185270/2013, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Passa-se, então, à 
Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato: 1) Indicação 
339/13: ao Prefeito, estudo da possibilidade de se colocar mão única na Rua Henrique Parma. 2) 
Indicação 344/13: ao Prefeito, quanto à colocação de uma placa de sinalização “Pare”, na Rua Santiago,
esquina com a Rua João Batista Rodrigues, e, ainda, que seja colocado um redutor de velocidade na Rua 
Santiago, no “pé do morro”, próximo à placa solicitada. 3) Indicação 354/13: ao Prefeito, solicitando a 
recuperação ou o asfaltamento da Rua Francisco Feital Teixeira, no Bairro Santa Bernadete. 4) 
Indicação 355/13: ao Prefeito, solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua Ismael de 
Oliveira, no Bairro Santa Bernadete, próximo ao nº 100, parte baixa. 5) Indicação 358/13: ao Prefeito e 
à Energisa, solicitando a mudança de um poste de lugar, ao final da Rua Ismael de Oliveira, no 
cruzamento com a R. José Teixeira de Abreu, Bairro Santa Bernadete. 6) Requerimento 188/13: ao 
Câmara Municipal de Ubá 
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Telefax: (32) 3539-5000.
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Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Armando Moreira Mendes, Bairro Peluso. Reitera 
parcialmente a Indicação 120/13 do edil José Alves. Vereador Pastor Darci Pires da Silva: 1) 
Indicação 356/13: ao Prefeito, solicitando a colocação de 2 redutores de velocidade na rua Cel. Júlio 
Soares, sendo um próximo à quadra de peteca, na esquina da Rua Comendador Antônio Gomes, e o 
outro próximo à esquina da Rua Braz Brando Neto. Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) Indicação 
359/13: ao Prefeito, retirada das placas de Faixa Azul do Centro da cidade. 2) Requerimento 175/13: à 
Secretaria de Educação, solicitando cópia da relação nominal de todos os professores, coordenadores e 
equipe integrante do Programa Brasil Alfabetizado em nosso Município, reiterando requerimento 
171/13. 3) Requerimento 195/13, ao Prefeito, que remeta a esta Casa, por questões de competência 
legislativa, o Projeto de Lei anexo, que será de grande valia para a população, dispondo de normas 
especiais no que tane ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Vereador José Alves 
Germano: 1) Indicação 360/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da R. Maria Gabriela Fernandes, b. 
Jardim Helena. 2 Requerimento 194/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua São Jorge, b. São 
Sebastião. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo, Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, 
Vereador Rafael Paulo de Freitas e Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Representação 037/13: 
Ao – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, solicitando esclarecimento referente a 
aprovação pela Câmara, do empréstimo pretendido pela Prefeitura perante o BDMG – Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais; informar se a aprovação é feita pela maioria absoluta dos 
Vereadores ou por 2/3 dos mesmos e ainda, em quais circunstâncias o Presidente da Câmara vota. 2) 
Representação 038/13: à Presidente desta Casa, solicitando que o repasse dos recursos que anualmente 
sobram nesta Casa, para que a Prefeitura possa fazer obras de calçamento nos bairros: Tanquinho, Santa
Rosa e demais localidades necessitadas. Vereador Rafael Faeda de Freitas: 1) Indicação 357/2013: 
Ao Prefeito, para calçamento e asfaltamento das ruas dos bairros Agroceres, Santa Rosa, Altair Rocha, 
São Judas Tadeu, Ligação, Fazendinha 2 e Tanquinho, mediante declarações do Chefe do Executivo 
local de que a Prefeitura não dispõe de verbas para empreender tais obras.Reitera pedidos do Vereador 
Carlos da Silva Rufato, no que se refere aos bairros: São Judas Tadeu e Altair Rocha. 2) Requerimento 
189/2013: Ao Prefeito e Secretário Municipal de Obras, para informar a esta Casa de Leis quanto às 
jornadas de trabalho dos servidores da citada Secretaria. Vereadora Rosângela Alfenas: 1)
Requerimento 190/2013: Ao Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Cláudio Ponciano, quanto 
à implantação na rede municipal de saúde de serviço de risco biológico, possivelmente sob supervisão 
do CEREST. Vereador Samuel Gazolla Lima: 1) Moção de Congratulações e Aplausos 51/13: à Sra.
Margarida da Silva Moreira, pelo empenho e dedicação ao Serviço Social, o que lhe valeu uma 
homenagem entregue pelo INSS. 2) Requerimento 186/2013: Ao Prefeito, para instalação de unidade do 
CRAS no b. Vila Casal. 3) Requerimento 187/2013: Ao Prefeito, para apoio e seleção de projetos do 
Cataforte – Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias. Vereador Vinicius Samor de Lacerda: 1) 
Requerimento 191/2013: Ao Secretário Municipal de Saúde, para atender à Recomendação do MP/MG 
quanto ao recolhimento de aparelhos de medição de glicose da marca CEPACG da rede municipal de 
saúde. 2) Requerimento 192/2013: À Presidência desta Casa, para reativar o serviço de Internet Popular.
3) Requerimento 193/2013: Ao Prefeito, para adesão ao Programa Estação Juventude, do governo 
Federal. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei nº 026/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no 
Orçamento de 2013, destinada a ADUBAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no 
valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências”. Por solicitação do vereador Maurício Valadão foi 
covidada a comparecer à esta Casa de Leis a Gerente da ADUBAR, Patrícia Costa Faraj, que procederá 
a uma explanação com relação ao Projeto em tela e o trabalho desenvolvido pela Agência em nossa 
cidade em parceria com a Prefeitura de Ubá. A convidada agradece ao convite e diz que a ADUBAR foi 
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criada em 08 de abril de 1997 e instituída juridicamente em 24 de julho de 2001 tendo por objetivos: 
articulação junto às lideranças locais e regionais: políticas, empresariais, entidades de apoio e etc.; 
promoção à geração de emprego e renda; ser um instrumento indutor do desenvolvimento sustentável; e 
promoção da cultura e defesa do patrimônio cultural. A convidada destaca ainda que a missão da 
agência é promover o desenvolvimento integral na indústria, comércio e serviços com a geração de 
emprego e renda de Ubá e região, através do desenvolvimento de ações prioritárias de interesse da 
comunidade e proporcionar a capacitação e a qualificação em gestão empresarial, buscando tecnologia 
para que estas se tornem competitivas no mercado. Em seguida, ela cita as empresas parceiras da 
entidade e a forma de atuação junto a seus associados, dando alguns exemplos dos trabalhos realizados 
dentro do município como, por exemplo, o Projeto Festa da Manga, Programa Esporte para todos, o 
Centro Vocacional Tecnológico, Núcleo de Apoio ao Empreendedor, administração do Minas Fácil e do 
Sine, Campanha de Combate a Dengue com recolhimento de pneus pelo município, entre outras ações, 
campanha Pisca Alerta, Projeto Shopping a Céu Aberto, etc. O vereador Maurício Valadão questiona se 
o trabalho realizado pela ADUBAR não poderia ser feito pela Prefeitura. A convidada diz que a função 
da Agência é o de articular as empresas do município e incentivá-las, inclusive, a contribuir com os 
projetos, o que não poderia ser feito pelo Poder Legislativo. O vereador Rafael Faeda pergunta o que é
feito com os pneus recolhidos na campanha de combate a dengue. A convidada esclarece que existe um 
convênio com uma empresa de Betim que providencia a destinação correta deste material. O vereador 
Darci Pires fala que ele e o vereador Samuel Gazolla se reuniram com um casal que tem trabalhado em 
campanhas de prevenção a acidentes de trabalho e que estes explanaram as dificuldades que eles têm 
encontrado para instalar um projeto dentro do município. O vereador agradece a presença da convidada 
e pede apoio e assessoria da ADUBAR para implantação de campanhas sobre o tema. A Sra. Patrícia 
diz que a agência foi criada com o objetivo de atuar junto a esses tipos de programas e afirma que não
apenas a ADUBAR, mas também o Intersind irão contribuir com este trabalho. O vereador Samuel 
Gazolla parabeniza a agência pelos serviços prestados ao município, destacando a campanha de 
combate a dengue com recolhimento de pneus e as campanhas educativas. O vereador Jorge Gervásio 
pergunta se tem uma campanha prevista para orientação e combate da gripe H1M1. A convidada diz 
que no momento não, mas que pode surgir desde que haja demanda. O vereador Carlos Rufato 
parabeniza o trabalho realizado pela ADUBAR e diz que deveriam ter mais entidades dentro do 
município que realizassem o mesmo tipo de trabalho da Agência, pois muitas das vezes alguns tipos de 
serviços são realizados por empresas de fora, que prestam um péssimo trabalho e depois vão embora. O 
vereador Maurício Valadão manifesta aprovação à campanhas que tenham foco na segurança do 
trabalho e também em relação a gripe H1M1 pois, segundo ele, o município tem agido de forma lenta 
em relação a esse problema. O vereador Carlos Rufato pergunta se há meios de a agência buscar forma 
de reaproveitamento da casca de coco. Ela diz existe essa possibilidade sim e afirma que em breve a 
ADUBAR estará entrando em contato com todos os vereadores para que eles possam trazer e ideias e 
sugestões para a agência. A presidente agradece a presença da Sra. Patrícia e coloca o projeto em 
votação. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 026/13 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Projeto de Lei nº 029/13 que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com o Instituto 
FAGOC de Educação e Cultura, para o fim que menciona, e contém outras disposições”. Sobre a 
origem deste projeto o vereador Vinícius Samor esclarece que em 2009, pessoas ligadas à cultura no 
município fizeram uma reivindicação pedindo para que fosse colocada em funcionamento a lei 
municipal de incentivo a cultura e que em 2011 foi feita a tentativa de criação de um Fundo Municipal 
de Cultura. Ele diz também que durante a campanha política do ano passado, muitas das pessoas 
procuraram os candidatos cobrando políticas destinadas à cultura no município, especialmente no que se
refere às artes cênicas, já que existem aqui diversos grupos de teatro que participam de festivais na 
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região sem qualquer apoio do Poder Público. Assim, a partir de toda essa articulação surgiu este projeto, 
encaminhado pelo Executivo, que tem por objetivo apoiar 06 projetos de artes cênicas. O vereador 
Samuel Gazolla apoia as palavras do vereador Vinícius Samor e destaca a importância de incentivo não 
apenas das artes cênicas, mas também de outras áreas da cultura. O vereador Maurício Valadão pede 
vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São 
separados para discussão os requerimentos 186/13, 175/13, 187/13 e a indicação 357/13. O vereador 
Samuel Gazolla pede vista da representação 037/13. O vereador Maurício Valadão explica que entrou 
com esta representação porque pediu parecer do IBAM ao Procurador Jurídico da Casa inúmeras vezes 
e este o recomendou que fizesse o pedido oficialmente e a presidente explica que um parecer do 
Procurador Jurídico desta casa pode ser pedido a hora que o vereador quiser, mas do IBAM é preciso 
pedir oficialmente mesmo. O vereador Maurício Valadão reclama que em outros tempos isso não era 
preciso e diz que discorda do grupo jurídico e da Diretora da Casa, falando sobre sua discordância 
quanto à possibilidade da reeleição da vereadora Rosângela Alfenas para presidência. A presidente 
explica que na época a questão foi encaminhada ao Ministério Público e a resposta obtida foi no 
protocolo, mas ele diz que não recebeu e reclama que a Casa não tem ninguém pra dar uma palavra 
certa e, após a presidente o indagar, ele responde que os funcionários da Casa poderiam melhorar. O 
vereador Samuel Gazolla explica que pediu vista porque é presidente da Comissão de Constituição e 
Justiça e é preciso estar seguro deste encaminhamento ao IBAM. A presidente encerra este assunto 
dizendo que já foi pedido vista. O vereador Carlos Rufato comenta sobre a situação da Rua Henrique 
Parma e pede que todos os vereadores assinem sua indicação 339/13 para melhorar a saída do trânsito 
do Bairro Santa Bernadete. O vereador Pastor Darci pede que o vereador líder do governo leve o seu 
requerimento 356/13, direto ao gabinete, pois crianças já foram atropeladas no local. O vereador 
Vinícius Samor afirma que o diretor da escola Cesário Alvim já fez vários pedidos a este respeito. O 
vereador Maurício Valadão pede uma explicação ao vereador Samuel Gazolla sobre o seu requerimento 
187/2013. O vereador Carlos Rufato pede para transformar em requerimento a indicação 357/13, pois já 
existe um pedido seu em relação aos bairros São Judas Tadeu e Altair Rocha. As proposições não 
separadas são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O vereador Samuel 
Gazolla pede abstenção de voto ao requerimento 357/13 do vereador Rafael Faeda e explica que é 
contrário às justificativas apresentadas pelo pedido. O vereador Rafael Faeda explica que está sugerindo 
usar o dinheiro que é devolvido pela Câmara à prefeitura para iniciar as obras mencionadas, que sugeriu 
usar a mão de obra de presos da cadeia municipal já que a própria prefeitura alegou que não tem mão de
obra e diz que é contra o endividamento e a favor das obras. O vereador Samuel Gazolla diz que é 
contra a justificativa do vereador porque todos os anos tem arrecadação de impostos e devolução da 
Câmara e as obras nunca foram feitas e que é falsa a impressão de que se tem dinheiro. O vereador 
Rafael Faeda pergunta sobre o que entrou agora de IPTU e IPVA, dizendo que não tem nenhuma obra 
na cidade. A indicação 357/13 é colocada em votação e aprovada por 10 votos favoráveis, com 
abstenção do vereador Samuel Gazolla. O vereador Jorge Gervásio comenta sobre o requerimento 
186/13 do vereador Samuel Gazolla dizendo que este pedido já está em pauta aqui na Câmara, que 
obteve resposta da Eulália, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que a 
prefeitura já está pagando até aluguel sem ter usado a casa e pede vista a este requerimento. O vereador 
Samuel Gazolla concorda que já está em processo mesmo e depois sua fala é inaudível. O vereador 
comenta também sobre o requerimento 175/13 do vereador Jorge dizendo que a resposta chegou hoje na 
Casa e não veio na leitura do protocolo. O requerimento 175/13 é colocado em discussão e aprovado 
por unanimidade. O vereador Samuel Gazolla explica sobre o requerimento 187/2013 do Projeto 
Cataforte, que ele existe desde 2011, foi criado pela Secretaria da Presidência da República que lançou 
edital para que a prefeitura ou associações apresentassem os projetos para investimento em três linhas: 
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melhoria da gestão, na área de capacitação dos cooperados, na infraestrutura ou na logística do produto 
e explica também que a cooperativa começou com quase 20 e hoje tem menos de dez cooperados. O 
vereador Maurício Valadão comenta que alguns vizinhos da Cooperativa dizem que o gasto da 
prefeitura com a Cooperativa é muito mais do que o retorno. O vereador Samuel Gazolla diz que 
sempre é preciso melhorar e destaca o ganho ambiental conseguido pela coleta Seletiva, que eles têm 
uma prensa de beneficiamento conseguida em parceria com a Adubar e que nenhuma cooperativa de 
reciclagem do país é autossuficiente. A presidente pede autorização ao plenário para continuar a 
reunião. O vereador Maurício Valadão pede para que alguém analise esse gasto. O vereador Vinícius 
Samor diz que o valor é muito alto na ótica de transportar o lixo para Juiz de Fora, que há também uma
questão do preconceito, pois ali é um bairro de classe média e que os contêineres nas ruas beneficiam 
muito mais os catatores individuais que não estão associadas à Reciclau, que a associação ainda tem 
muito a melhorar pois é muito recente. O vereador Rafael Faeda parabeniza os vereadores Samuel e 
Vinícius pelas palavras e diz que este trabalho social é muito importante e acrescenta que o gasto vale a 
pena pelo trabalho social. O vereador Vinicius Samor diz que a Reciclau consegue comprar o material 
reciclado destes catatores individuais e assim elimina os atravessadores como os ferros-velhos que 
exploram estas pessoas, fala sobre o incêndio criminoso das prensas no lixão em 2001, explica que a 
renda lá é dividida em partes iguais e que por isso há também um machismo entre eles, pois só há um 
homem e seis mulheres na cooperativa. O requerimento 187/2013 é colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. A presidente faz a leitura da próxima reunião ordinária e o vereador Vinícius Samor 
pede uma reunião extraordinária. A presidente informa que a senhora Maria Aparecida Freitas Amorim 
se inscreveu para reunião popular do dia 07/08, quarta-feira e faz a leitura dos assuntos que serão 
tratados pela mesma. Palavra Livre: O vereador Pastor Darci diz que sobre o assunto das carteiras de 
trabalho acha que o setor já está funcionando pra isso. O vereador Oswaldo Peixoto reclama que a 
prefeitura não anunciou nas rádios que o faixa azul acabou e as pessoas procuram ainda o talão. O 
vereador fala também sobre a última reunião que teve a presença de muitas pessoas manifestando, que 
os vereadores sofreram agressões verbais e cita regiões da cidade carentes de obras prometidas, uma 
obra perto do Gazolão que fecha o trânsito e não sabe por que a prefeitura está mexendo lá se a obra foi 
licitada. O vereador Rafael Faeda concorda e pergunta o que a prefeitura está fazendo lá com caminhão 
se a obra foi licitada. O vereador Jorge Gervásio diz que ficou abobado em saber que quem organizou a 
turma do Santa Rosa para a reunião foi o ex-vereador Antero, expulso pelo PT. O vereador Oswaldo 
Peixoto reclama que os vereadores não têm acesso às algumas secretarias municipais e as que duas 
últimas reuniões deveriam ter sido paradas por causa das ofensas. O vereador Maurício Valadão diz que 
as manifestações nas últimas reuniões foram planejadas e ensaiadas por ordem do prefeito, diz que ele é 
enganador e critica o fato do faixa azul ter acabado sem que ninguém saiba. O vereador Oswaldo 
Peixoto fala da irregularidade do Faixa Azul pela inexistência de convênio com a PM, diz que sabe pra 
quem o prefeito é bom moço, volta a falar das pessoas que vieram manifestar na última reunião e 
enaltece a dedicação do médico Dr. Itamar no hospital. O vereador Samuel Gazolla explica que as 
licitações da obra da ponte próxima à entrada do bairro Chiquito Gazolla assim como do muro de 
gabião na ponte próxima do Posto Chuveirão estão marcadas para o dia 12 deste mês com recurso do 
Ministério da Integração, que sobre a obra na Vila Casal a licitação está marcada para o dia 28 de 
agosto e diz que também existem alguns outros pontos críticos que também receberão muros de gabião. 
O vereador continua falando sobre a obra da estrada pra Ubeba, próxima ao Gazolão, que é questão de 
averiguar mesmo, porém o áudio só foi gravado até este momento. O áudio volta a ser gravado e o 
vereador Oswaldo Peixoto fala sobre esta obra próxima ao Gazolão, que estão fazendo um serviço mal 
feito, que tem quatro homens trabalhando, nunca viu secretário da prefeitura em obra nenhuma e se diz 
indignado com o prefeito por eles e pelo povo que veio aqui nas reuniões. O vereador Vinícius Samor 
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lamenta a forma como a prefeitura está realizando as Conferências Municipais, sem participação 
popular e comenta seu pedido sobre a Conferência da Juventude que a prefeitura não quis convocar. Ele 
continua dizendo que fizeram uma Conferência da Igualdade Racial sem articular o movimento negro e 
como pode ter sido feita em horário comercial, que isso são Conferências governamentais e fala sobre o
significado da palavra Conferência, sugerindo que deveriam rever e fazer nos finais de semana, pois 
assim não dá para as pessoas participarem. O vereador Carlos Rufato lamenta um ofício da ouvidoria do 
Conselho Municipal de Saúde falando sobre uma denúncia dizendo que ele é contra o Núcleo do Câncer 
em Ubá e que faz trabalho de assistencialismo. Ele diz que carrega doente sim, vai continuar fazendo 
isso e gosta do que faz e que não admite dizer que ele é contra o Núcleo do Câncer em Ubá, sabe que o 
Núcleo do Câncer está irregular sim e que temos lutar para o tratamento vir pra Ubá. O vereador 
Maurício Valadão parabeniza a fala do vereador Oswaldinho que os defendeu pelo o que aconteceu na 
última reunião. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e duas 
horas e trinta minutos. 

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