| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2013-08-05 |
| native_id | 927 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 1 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em cinco de agosto de dois mil e treze (05-08-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 34 da reunião ordinária do dia 15-07-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 35 da reunião extraordinária do dia 15-07-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 36 da reunião extraordinária do dia 18-07-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 41/CMS/2013, da Sra. Sandra Regina Killese e outros, manifestando repúdio a declarações feitas pelo vereador Carlos Rufato em relação ao tratamento de Câncer no município e solicitando que os fatos sejam apurados e que sejam tomadas as devidas providências. 2) Projeto de Lei de autoria da vereadora Rosangela Alfenas que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moradores e Colaboradores do Bairro São João, desta cidade. 3) OF/SG/176/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.388/2013. 4) OF/SG/174/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.460/2013. 5) Ofício nº 44/CMS/2013, da Sra. Sandra Regina S. Kilesse, informando que o Conselho Municipal de Saúde encaminhou as cópias dos Requerimentos nº 150/2013, 151/2013 e 159/2013, do vereador Samuel Gazolla Lima, à comissão de Estratégia e Saúde da Família. 6) OF/SEGOV/nº 0925/13, do Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, registrando o recebimento do OF.CMU.451/2013 – CIRCULAR. 7) OF/GP/257/2013, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, no dia 09 de agosto de 2013, de 13 às 17:30hs., para que seja realizada Conferência Intermunicipal de Cultura. 8) OF/GP/253/2013, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, no dia 07 de agosto de 2013, de 8 às 15:30hs., para que seja realizada Conferência Municipal de Assistência Social. 9) OF.252/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia da Lei nº 4.128, de 17 de julho de 2013, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2014 e dá outras providências. 10) Ofício nº 034/2013/SEC, do Promotor Coordenador da Secretaria das Promotorias de Ubá, comunicando que nos dias 20 e 21 de agosto deste ano, no período da manhã e tarde, será procedida a Correição Ordinária pelos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 11) OF/SG/165/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.423/2013. 12) Ofício nº 632/2013, da Promotora de Justiça Shermila Peres Dhingra, informando que o Inquérito Civil nº MPMG-0699.08.000031-7, no qual a Câmara Municipal figura como representante, foi arquivado. 13) OF/SG/177/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.515/2013. 14) OF/SG/180/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.542/2013. 15) OF/SG/175/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.479/2013. 16) OF/SG/181/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.530/2013. 17) Of. Circular 249/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recursos financeiros. 18) Ofício nº 607/2013, da Promotora de Justiça Shermila Peres Dhingra, solicitando que seja informada qual a irregularidade vislumbrada pelo vereador Jorge Custódio Gervásio na construção do muro descrita no OF.CMU.482/2013. 19) E-mail do Sr. João Assis, solicitando informações sobre Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 2 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ vendas de terrenos no cemitério municipal. 20) Ofício do Presidente da Associação de moradores do distrito de Miragaia, Elias José Leôncio, fazendo reivindicações em nome da população do referido distrito. 21) Of.253/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando cópia do Ofício nº 2359/2013, do Ministério da Integração Nacional, prorrogando até 09/01/2014 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 55/2013-MI, Processo nº 59050.003072/2010-46. 22) Convite para o 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais. 23) Convite para a celebração em comemoração aos 90 anos de Evangelização da Paróquia Nossa Senhora do Rosário. 24) Convite para a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 25) Diploma de agradecimento pelo apoio da Câmara Municipal ao trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho. 26) Ofício do Diretor do Instituto Tiradentes, Ângelo Chequer, informando quais foram os vereadores melhor avaliados no município de Ubá. 25) Ofício ARF/UBÁ/MG nº 0578/2013, do Agente da Receita Federal do Brasil em Ubá, Nilton Gandra Pinto, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de uma palestra sobre Educação Fiscal. 26) Ofício do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Fillipe Tamiozzo Pereira Torres, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião de preparação para o Fórum Regional de Educação Ambiental. 27) Convite para a comemoração dos 26 anos da Primeira Igreja Batista de Ubá. 28) Ofício encaminhando a ficha de inscrição do Seminário Formação Política para Multiplicadores. 29) Ofício da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de uma palestra com o tema Parapsicologia. 30) Ofício nº 038/CMS/2013, da Presidente do CMS, Sandra Regina Kilesse, em resposta ao Requerimento nº 023/2013. 31) OF/SG/139/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.527/2013. 31) OF/SG/144/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.499/2013. 32) OF/SG/145/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos OF.CMU.495/2013, OF.CMU.496/2013, OF.CMU.497/2013 e OF.CMU.498/2013. 33) OF/SG/167/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.393/2013. 34) OF/SG/169/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.538/2013. 35) OF/SG/169/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.538/2013. 36) OF/SG/168/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.540/2013. 37) OF/SG/163/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.537/2013. 38) OF/SG/162/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.535/2013. 39) OF/SG/164/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.537/2013. 40) OF/SG/147/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.5002013. 41) OF/SG/148/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos OF.CMU.493/2013, OF.CMU.494/2013 e OF.CMU.517/2013. 42) OF/SG/171/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.481/2013. 43) OF/SG/170/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.540/2013. 44) OF/SG/170/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.540/2013. 45) OF/SG/146/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.492/2013. 46) OF/SG/140/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.519/2013. 47) OF/SG/140/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.519/2013. 48) OF/SG/182/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.407/2013. 49) OF/SG/173/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.483/2013. 50) OF/SG/179/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 3 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.542/2013. 51) OF/SG/541/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.541/2013. 52) OF/SG/124/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.407/2013. 53) OF/SG/178/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.544/2013. 54) OF/SG/159/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.503/2013. 55) OF/SG/161/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.533/2013. 56) OF/SG/160/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.534/2013. 57) OF/SG/141/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.522/2013. 58) OF/SG/166/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.540/2013. 59) OF/SG/142/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.518/2013. 60) Telegrama NºRef: 001000/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 61) Telegrama NºRef: 000902/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 62) Telegrama NºRef: 001054/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 63) Telegrama NºRef: 000902/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa farmácia popular do Brasil. 64) Telegrama NºRef: 008462/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 65) Telegrama NºRef: 008463/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$88.350,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 66) Telegrama NºRef: 003530/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 67) Telegrama NºRef: 007270/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$135.470,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde da família. 68) Telegrama NºRef: 002767/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 69) Telegrama NºRef: 009750/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$40.560,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de requalificação de UBS. 70) Comunicado 189551/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 71) Comunicado 185270/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato: 1) Indicação 339/13: ao Prefeito, estudo da possibilidade de se colocar mão única na Rua Henrique Parma. 2) Indicação 344/13: ao Prefeito, quanto à colocação de uma placa de sinalização “Pare”, na Rua Santiago, esquina com a Rua João Batista Rodrigues, e, ainda, que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Santiago, no “pé do morro”, próximo à placa solicitada. 3) Indicação 354/13: ao Prefeito, solicitando a recuperação ou o asfaltamento da Rua Francisco Feital Teixeira, no Bairro Santa Bernadete. 4) Indicação 355/13: ao Prefeito, solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua Ismael de Oliveira, no Bairro Santa Bernadete, próximo ao nº 100, parte baixa. 5) Indicação 358/13: ao Prefeito e à Energisa, solicitando a mudança de um poste de lugar, ao final da Rua Ismael de Oliveira, no cruzamento com a R. José Teixeira de Abreu, Bairro Santa Bernadete. 6) Requerimento 188/13: ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 4 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Armando Moreira Mendes, Bairro Peluso. Reitera parcialmente a Indicação 120/13 do edil José Alves. Vereador Pastor Darci Pires da Silva: 1) Indicação 356/13: ao Prefeito, solicitando a colocação de 2 redutores de velocidade na rua Cel. Júlio Soares, sendo um próximo à quadra de peteca, na esquina da Rua Comendador Antônio Gomes, e o outro próximo à esquina da Rua Braz Brando Neto. Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) Indicação 359/13: ao Prefeito, retirada das placas de Faixa Azul do Centro da cidade. 2) Requerimento 175/13: à Secretaria de Educação, solicitando cópia da relação nominal de todos os professores, coordenadores e equipe integrante do Programa Brasil Alfabetizado em nosso Município, reiterando requerimento 171/13. 3) Requerimento 195/13, ao Prefeito, que remeta a esta Casa, por questões de competência legislativa, o Projeto de Lei anexo, que será de grande valia para a população, dispondo de normas especiais no que tane ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Vereador José Alves Germano: 1) Indicação 360/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da R. Maria Gabriela Fernandes, b. Jardim Helena. 2 Requerimento 194/2013: Ao Prefeito, para asfaltamento da Rua São Jorge, b. São Sebastião. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo, Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, Vereador Rafael Paulo de Freitas e Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Representação 037/13: Ao – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, solicitando esclarecimento referente a aprovação pela Câmara, do empréstimo pretendido pela Prefeitura perante o BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; informar se a aprovação é feita pela maioria absoluta dos Vereadores ou por 2/3 dos mesmos e ainda, em quais circunstâncias o Presidente da Câmara vota. 2) Representação 038/13: à Presidente desta Casa, solicitando que o repasse dos recursos que anualmente sobram nesta Casa, para que a Prefeitura possa fazer obras de calçamento nos bairros: Tanquinho, Santa Rosa e demais localidades necessitadas. Vereador Rafael Faeda de Freitas: 1) Indicação 357/2013: Ao Prefeito, para calçamento e asfaltamento das ruas dos bairros Agroceres, Santa Rosa, Altair Rocha, São Judas Tadeu, Ligação, Fazendinha 2 e Tanquinho, mediante declarações do Chefe do Executivo local de que a Prefeitura não dispõe de verbas para empreender tais obras.Reitera pedidos do Vereador Carlos da Silva Rufato, no que se refere aos bairros: São Judas Tadeu e Altair Rocha. 2) Requerimento 189/2013: Ao Prefeito e Secretário Municipal de Obras, para informar a esta Casa de Leis quanto às jornadas de trabalho dos servidores da citada Secretaria. Vereadora Rosângela Alfenas: 1) Requerimento 190/2013: Ao Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Cláudio Ponciano, quanto à implantação na rede municipal de saúde de serviço de risco biológico, possivelmente sob supervisão do CEREST. Vereador Samuel Gazolla Lima: 1) Moção de Congratulações e Aplausos 51/13: à Sra. Margarida da Silva Moreira, pelo empenho e dedicação ao Serviço Social, o que lhe valeu uma homenagem entregue pelo INSS. 2) Requerimento 186/2013: Ao Prefeito, para instalação de unidade do CRAS no b. Vila Casal. 3) Requerimento 187/2013: Ao Prefeito, para apoio e seleção de projetos do Cataforte – Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias. Vereador Vinicius Samor de Lacerda: 1) Requerimento 191/2013: Ao Secretário Municipal de Saúde, para atender à Recomendação do MP/MG quanto ao recolhimento de aparelhos de medição de glicose da marca CEPACG da rede municipal de saúde. 2) Requerimento 192/2013: À Presidência desta Casa, para reativar o serviço de Internet Popular. 3) Requerimento 193/2013: Ao Prefeito, para adesão ao Programa Estação Juventude, do governo Federal. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 026/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 2013, destinada a ADUBAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências”. Por solicitação do vereador Maurício Valadão foi covidada a comparecer à esta Casa de Leis a Gerente da ADUBAR, Patrícia Costa Faraj, que procederá a uma explanação com relação ao Projeto em tela e o trabalho desenvolvido pela Agência em nossa cidade em parceria com a Prefeitura de Ubá. A convidada agradece ao convite e diz que a ADUBAR foi Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 5 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ criada em 08 de abril de 1997 e instituída juridicamente em 24 de julho de 2001 tendo por objetivos: articulação junto às lideranças locais e regionais: políticas, empresariais, entidades de apoio e etc.; promoção à geração de emprego e renda; ser um instrumento indutor do desenvolvimento sustentável; e promoção da cultura e defesa do patrimônio cultural. A convidada destaca ainda que a missão da agência é promover o desenvolvimento integral na indústria, comércio e serviços com a geração de emprego e renda de Ubá e região, através do desenvolvimento de ações prioritárias de interesse da comunidade e proporcionar a capacitação e a qualificação em gestão empresarial, buscando tecnologia para que estas se tornem competitivas no mercado. Em seguida, ela cita as empresas parceiras da entidade e a forma de atuação junto a seus associados, dando alguns exemplos dos trabalhos realizados dentro do município como, por exemplo, o Projeto Festa da Manga, Programa Esporte para todos, o Centro Vocacional Tecnológico, Núcleo de Apoio ao Empreendedor, administração do Minas Fácil e do Sine, Campanha de Combate a Dengue com recolhimento de pneus pelo município, entre outras ações, campanha Pisca Alerta, Projeto Shopping a Céu Aberto, etc. O vereador Maurício Valadão questiona se o trabalho realizado pela ADUBAR não poderia ser feito pela Prefeitura. A convidada diz que a função da Agência é o de articular as empresas do município e incentivá-las, inclusive, a contribuir com os projetos, o que não poderia ser feito pelo Poder Legislativo. O vereador Rafael Faeda pergunta o que é feito com os pneus recolhidos na campanha de combate a dengue. A convidada esclarece que existe um convênio com uma empresa de Betim que providencia a destinação correta deste material. O vereador Darci Pires fala que ele e o vereador Samuel Gazolla se reuniram com um casal que tem trabalhado em campanhas de prevenção a acidentes de trabalho e que estes explanaram as dificuldades que eles têm encontrado para instalar um projeto dentro do município. O vereador agradece a presença da convidada e pede apoio e assessoria da ADUBAR para implantação de campanhas sobre o tema. A Sra. Patrícia diz que a agência foi criada com o objetivo de atuar junto a esses tipos de programas e afirma que não apenas a ADUBAR, mas também o Intersind irão contribuir com este trabalho. O vereador Samuel Gazolla parabeniza a agência pelos serviços prestados ao município, destacando a campanha de combate a dengue com recolhimento de pneus e as campanhas educativas. O vereador Jorge Gervásio pergunta se tem uma campanha prevista para orientação e combate da gripe H1M1. A convidada diz que no momento não, mas que pode surgir desde que haja demanda. O vereador Carlos Rufato parabeniza o trabalho realizado pela ADUBAR e diz que deveriam ter mais entidades dentro do município que realizassem o mesmo tipo de trabalho da Agência, pois muitas das vezes alguns tipos de serviços são realizados por empresas de fora, que prestam um péssimo trabalho e depois vão embora. O vereador Maurício Valadão manifesta aprovação à campanhas que tenham foco na segurança do trabalho e também em relação a gripe H1M1 pois, segundo ele, o município tem agido de forma lenta em relação a esse problema. O vereador Carlos Rufato pergunta se há meios de a agência buscar forma de reaproveitamento da casca de coco. Ela diz existe essa possibilidade sim e afirma que em breve a ADUBAR estará entrando em contato com todos os vereadores para que eles possam trazer e ideias e sugestões para a agência. A presidente agradece a presença da Sra. Patrícia e coloca o projeto em votação. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 026/13 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 029/13 que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, para o fim que menciona, e contém outras disposições”. Sobre a origem deste projeto o vereador Vinícius Samor esclarece que em 2009, pessoas ligadas à cultura no município fizeram uma reivindicação pedindo para que fosse colocada em funcionamento a lei municipal de incentivo a cultura e que em 2011 foi feita a tentativa de criação de um Fundo Municipal de Cultura. Ele diz também que durante a campanha política do ano passado, muitas das pessoas procuraram os candidatos cobrando políticas destinadas à cultura no município, especialmente no que se refere às artes cênicas, já que existem aqui diversos grupos de teatro que participam de festivais na Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 6 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ região sem qualquer apoio do Poder Público. Assim, a partir de toda essa articulação surgiu este projeto, encaminhado pelo Executivo, que tem por objetivo apoiar 06 projetos de artes cênicas. O vereador Samuel Gazolla apoia as palavras do vereador Vinícius Samor e destaca a importância de incentivo não apenas das artes cênicas, mas também de outras áreas da cultura. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão os requerimentos 186/13, 175/13, 187/13 e a indicação 357/13. O vereador Samuel Gazolla pede vista da representação 037/13. O vereador Maurício Valadão explica que entrou com esta representação porque pediu parecer do IBAM ao Procurador Jurídico da Casa inúmeras vezes e este o recomendou que fizesse o pedido oficialmente e a presidente explica que um parecer do Procurador Jurídico desta casa pode ser pedido a hora que o vereador quiser, mas do IBAM é preciso pedir oficialmente mesmo. O vereador Maurício Valadão reclama que em outros tempos isso não era preciso e diz que discorda do grupo jurídico e da Diretora da Casa, falando sobre sua discordância quanto à possibilidade da reeleição da vereadora Rosângela Alfenas para presidência. A presidente explica que na época a questão foi encaminhada ao Ministério Público e a resposta obtida foi no protocolo, mas ele diz que não recebeu e reclama que a Casa não tem ninguém pra dar uma palavra certa e, após a presidente o indagar, ele responde que os funcionários da Casa poderiam melhorar. O vereador Samuel Gazolla explica que pediu vista porque é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e é preciso estar seguro deste encaminhamento ao IBAM. A presidente encerra este assunto dizendo que já foi pedido vista. O vereador Carlos Rufato comenta sobre a situação da Rua Henrique Parma e pede que todos os vereadores assinem sua indicação 339/13 para melhorar a saída do trânsito do Bairro Santa Bernadete. O vereador Pastor Darci pede que o vereador líder do governo leve o seu requerimento 356/13, direto ao gabinete, pois crianças já foram atropeladas no local. O vereador Vinícius Samor afirma que o diretor da escola Cesário Alvim já fez vários pedidos a este respeito. O vereador Maurício Valadão pede uma explicação ao vereador Samuel Gazolla sobre o seu requerimento 187/2013. O vereador Carlos Rufato pede para transformar em requerimento a indicação 357/13, pois já existe um pedido seu em relação aos bairros São Judas Tadeu e Altair Rocha. As proposições não separadas são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O vereador Samuel Gazolla pede abstenção de voto ao requerimento 357/13 do vereador Rafael Faeda e explica que é contrário às justificativas apresentadas pelo pedido. O vereador Rafael Faeda explica que está sugerindo usar o dinheiro que é devolvido pela Câmara à prefeitura para iniciar as obras mencionadas, que sugeriu usar a mão de obra de presos da cadeia municipal já que a própria prefeitura alegou que não tem mão de obra e diz que é contra o endividamento e a favor das obras. O vereador Samuel Gazolla diz que é contra a justificativa do vereador porque todos os anos tem arrecadação de impostos e devolução da Câmara e as obras nunca foram feitas e que é falsa a impressão de que se tem dinheiro. O vereador Rafael Faeda pergunta sobre o que entrou agora de IPTU e IPVA, dizendo que não tem nenhuma obra na cidade. A indicação 357/13 é colocada em votação e aprovada por 10 votos favoráveis, com abstenção do vereador Samuel Gazolla. O vereador Jorge Gervásio comenta sobre o requerimento 186/13 do vereador Samuel Gazolla dizendo que este pedido já está em pauta aqui na Câmara, que obteve resposta da Eulália, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que a prefeitura já está pagando até aluguel sem ter usado a casa e pede vista a este requerimento. O vereador Samuel Gazolla concorda que já está em processo mesmo e depois sua fala é inaudível. O vereador comenta também sobre o requerimento 175/13 do vereador Jorge dizendo que a resposta chegou hoje na Casa e não veio na leitura do protocolo. O requerimento 175/13 é colocado em discussão e aprovado por unanimidade. O vereador Samuel Gazolla explica sobre o requerimento 187/2013 do Projeto Cataforte, que ele existe desde 2011, foi criado pela Secretaria da Presidência da República que lançou edital para que a prefeitura ou associações apresentassem os projetos para investimento em três linhas: Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 7 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ melhoria da gestão, na área de capacitação dos cooperados, na infraestrutura ou na logística do produto e explica também que a cooperativa começou com quase 20 e hoje tem menos de dez cooperados. O vereador Maurício Valadão comenta que alguns vizinhos da Cooperativa dizem que o gasto da prefeitura com a Cooperativa é muito mais do que o retorno. O vereador Samuel Gazolla diz que sempre é preciso melhorar e destaca o ganho ambiental conseguido pela coleta Seletiva, que eles têm uma prensa de beneficiamento conseguida em parceria com a Adubar e que nenhuma cooperativa de reciclagem do país é autossuficiente. A presidente pede autorização ao plenário para continuar a reunião. O vereador Maurício Valadão pede para que alguém analise esse gasto. O vereador Vinícius Samor diz que o valor é muito alto na ótica de transportar o lixo para Juiz de Fora, que há também uma questão do preconceito, pois ali é um bairro de classe média e que os contêineres nas ruas beneficiam muito mais os catatores individuais que não estão associadas à Reciclau, que a associação ainda tem muito a melhorar pois é muito recente. O vereador Rafael Faeda parabeniza os vereadores Samuel e Vinícius pelas palavras e diz que este trabalho social é muito importante e acrescenta que o gasto vale a pena pelo trabalho social. O vereador Vinicius Samor diz que a Reciclau consegue comprar o material reciclado destes catatores individuais e assim elimina os atravessadores como os ferros-velhos que exploram estas pessoas, fala sobre o incêndio criminoso das prensas no lixão em 2001, explica que a renda lá é dividida em partes iguais e que por isso há também um machismo entre eles, pois só há um homem e seis mulheres na cooperativa. O requerimento 187/2013 é colocado em votação e aprovado por unanimidade. A presidente faz a leitura da próxima reunião ordinária e o vereador Vinícius Samor pede uma reunião extraordinária. A presidente informa que a senhora Maria Aparecida Freitas Amorim se inscreveu para reunião popular do dia 07/08, quarta-feira e faz a leitura dos assuntos que serão tratados pela mesma. Palavra Livre: O vereador Pastor Darci diz que sobre o assunto das carteiras de trabalho acha que o setor já está funcionando pra isso. O vereador Oswaldo Peixoto reclama que a prefeitura não anunciou nas rádios que o faixa azul acabou e as pessoas procuram ainda o talão. O vereador fala também sobre a última reunião que teve a presença de muitas pessoas manifestando, que os vereadores sofreram agressões verbais e cita regiões da cidade carentes de obras prometidas, uma obra perto do Gazolão que fecha o trânsito e não sabe por que a prefeitura está mexendo lá se a obra foi licitada. O vereador Rafael Faeda concorda e pergunta o que a prefeitura está fazendo lá com caminhão se a obra foi licitada. O vereador Jorge Gervásio diz que ficou abobado em saber que quem organizou a turma do Santa Rosa para a reunião foi o ex-vereador Antero, expulso pelo PT. O vereador Oswaldo Peixoto reclama que os vereadores não têm acesso às algumas secretarias municipais e as que duas últimas reuniões deveriam ter sido paradas por causa das ofensas. O vereador Maurício Valadão diz que as manifestações nas últimas reuniões foram planejadas e ensaiadas por ordem do prefeito, diz que ele é enganador e critica o fato do faixa azul ter acabado sem que ninguém saiba. O vereador Oswaldo Peixoto fala da irregularidade do Faixa Azul pela inexistência de convênio com a PM, diz que sabe pra quem o prefeito é bom moço, volta a falar das pessoas que vieram manifestar na última reunião e enaltece a dedicação do médico Dr. Itamar no hospital. O vereador Samuel Gazolla explica que as licitações da obra da ponte próxima à entrada do bairro Chiquito Gazolla assim como do muro de gabião na ponte próxima do Posto Chuveirão estão marcadas para o dia 12 deste mês com recurso do Ministério da Integração, que sobre a obra na Vila Casal a licitação está marcada para o dia 28 de agosto e diz que também existem alguns outros pontos críticos que também receberão muros de gabião. O vereador continua falando sobre a obra da estrada pra Ubeba, próxima ao Gazolão, que é questão de averiguar mesmo, porém o áudio só foi gravado até este momento. O áudio volta a ser gravado e o vereador Oswaldo Peixoto fala sobre esta obra próxima ao Gazolão, que estão fazendo um serviço mal feito, que tem quatro homens trabalhando, nunca viu secretário da prefeitura em obra nenhuma e se diz indignado com o prefeito por eles e pelo povo que veio aqui nas reuniões. O vereador Vinícius Samor Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2013 - PÁGINA 8 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ lamenta a forma como a prefeitura está realizando as Conferências Municipais, sem participação popular e comenta seu pedido sobre a Conferência da Juventude que a prefeitura não quis convocar. Ele continua dizendo que fizeram uma Conferência da Igualdade Racial sem articular o movimento negro e como pode ter sido feita em horário comercial, que isso são Conferências governamentais e fala sobre o significado da palavra Conferência, sugerindo que deveriam rever e fazer nos finais de semana, pois assim não dá para as pessoas participarem. O vereador Carlos Rufato lamenta um ofício da ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde falando sobre uma denúncia dizendo que ele é contra o Núcleo do Câncer em Ubá e que faz trabalho de assistencialismo. Ele diz que carrega doente sim, vai continuar fazendo isso e gosta do que faz e que não admite dizer que ele é contra o Núcleo do Câncer em Ubá, sabe que o Núcleo do Câncer está irregular sim e que temos lutar para o tratamento vir pra Ubá. O vereador Maurício Valadão parabeniza a fala do vereador Oswaldinho que os defendeu pelo o que aconteceu na última reunião. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e duas horas e trinta minutos.