| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2013-08-12 |
| native_id | 928 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 1 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em doze de agosto de dois mil e treze (12-08-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 37 da reunião ordinária do dia 05-08-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para o Ciclo de Debates 10 Anos da Comissão de Participação Popular. 2) Mensagem nº 036, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza ao município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – e dá outras providências”. 3) OF/SG/183/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.529/2013. 3) Mensagem nº 032, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o remanejamento de créditos orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o limite de R$3.725.000,00”. 4) Mensagem nº 035, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a transferência consignada no Orçamento de 2013, destinada às creches mantidas por entidades filantrópicas conveniadas com o Poder Público, e contém outras disposições”. 5) Mensagem nº 031, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “cria o cargo de provimento em comissão de presidente da diretoria executiva do UBAPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá)”. 6) Mensagem nº 037, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera a redação do item 9 do inciso III e do item 2 do inciso VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995”. 7) Mensagem nº 034, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, desta cidade, e contém outras disposições”. 8) Ofício Nr 0011.5/2013 – ACO, do Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, para a realização de um Seminário sobre as realizações da Defesa Civil, a partir das 8 horas do dia 30 de agosto de 2013. 9) OF/SG/184/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.542 /2013. 10) Telegrama NºRef: 015725/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$7.106,94, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso estratégico. 11) Telegrama NºRef: 006645/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$33.086,25, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 12) Telegrama NºRef: 010231/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$7.106,94, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso estratégico. 13) Telegrama NºRef: 011049/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.584,48, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária. 14) Telegrama NºRef: 003961/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.584,48, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária. 15) Ofício 113/2013 – SME, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do evento de Inauguração das Aulas do PRONATEC, em 03 de setembro de 2013, as 19 horas. 16) Ofício nº 49/CMS/2013, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião extraordinária, no dia 10 de setembro Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 2 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ de 2013, às 19 horas. 17) Ofício do Diretório Acadêmico Altivo Brandão Teixeira FUPAC/UBIPAC – Ubá, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da IX Jornada Jurídica e IV Simpósio de Iniciação Científica e Pesquisa em Direito, nos dias 22 e 23 de agosto. 18) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses nas Olimpíadas dos Jogos Escolares de 2013. 19) Convite para a XXIV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Desterro de Melo. 20) Ofício da representante da Comissão de Formatura da UNOPAR, Cristina Maria Pinto de Melo, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da cerimônia de Colação de Grau dos alunos dos cursos de Recursos Humanos e Gestão Ambiental da Unopar, no dia 24 de agosto de 2013, às 19 horas. 21) Ofício nº 06/2013, do representante da Entidade Mantenedora da Ettal, Bruno Felipe da Silva Costa, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da cerimônia de Colação de Grau das turmas do Curso Técnico em Enfermagem e Segurança do Trabalho, no dia 14 de setembro de 2013, às 19 horas e 30 minutos. 22) Mensagem nº 033, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre as funções públicas de agente comunitário de saúde do PSF e agente de combate a endemias, no âmbito da administração direta do município de Ubá e dá outras providências”. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 06/13 que “cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do UBAPREV, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 07/13 que “dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do PSF e Agente de Combate a Endemias, no âmbito da Administração Direta do Município de Ubá, e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 08/13 que “altera a redação do item 2 do inciso VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 035/13 que “autoriza o Município de Ubá a contratar com a Caixa Econômica Federal Operações de Crédito com Outorga de garantia, no âmbito do PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato: 1) Indicação 362/13: ao Prefeito, asfaltamento da parte alta da R. Campomizzi Filho, bairro Altair Rocha. 2) Indicação 363/13: ao Prefeito, asfaltamento da rua Jaime Balbi, bairro Altair Rocha. 3) Indicação 364/13: ao Prefeito, asfaltamento da rua Francisco Coelho da Silva, bairro Altair Rocha. 4) Indicação 365/13: ao Prefeito, asfaltamento da rua Antônio Anastácio Doriguetto, bairro Altair Rocha. 5) Indicação 367/13: ao Prefeito calçamento da rua Jeferson Ladislau Tavares, bairro Altair Rocha. 6) Indicação 366/13: Ao Prefeito, asfaltamento da rua Francisco Arthidoro da Costa, bairro Altair Rocha. Vereador Célio Botaro: 1) Requerimento 197/13: ao Prefeito, calçamento da rua Luis Sperandio, bairro Mangueira Rural. 2) Requerimento 198/2013: Ao Prefeito, calçamento da rua José Lourenço Sperandio, bairro Mangueira Rural. 3) Requerimento 199/2013: Ao Prefeito, colocação de rede elétrica no final da rua João Peron. 4) Requerimento 200/2013: Ao Prefeito, reforma de redutor de velocidade em frente ao Supermercado Fortaleza, bairro Louriçal. 5) Requerimento 201/2013: Ao Prefeito, colocação de rede de esgoto e calçamento da rua Guerino Peron, bairro Cristalina. 6) Requerimento 202/2013: Ao Prefeito, construção de muro no final da rua 2, bairro São João. 7) Requerimento 207/2013: Ao Prefeito, construção de ponte de concreto na comunidade rural de Ubá Pequeno. 8) Requerimento 208/2013: Ao Prefeito, calçamento da rua Sonia Marcos Badaró. 9) Representação 041/2013: Ao Coordenador do DER/MG, para instalar redutor de velocidade em frente à Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 3 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ chácara Santana, na rodovia Ubá-Guidoval. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Requerimento 196/13, ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: qual o horário de atendimento do medido Dr. Carlos Raimundo, integrante dos quadros da ESF neste Município; se o referido médico deve cumprir 8 horas/dia, por que divulga e anuncia no jornal O Noticiário que seu consultório particular atende das 14 às 18 horas? 2) Requerimento 209/13, ao Secretário Municipal de Saúde, urgentes medidas para evitar a morte de diabéticos em nossa cidade, pelo uso de aparelhos medidores de glicemia chineses de péssima qualidade distribuídos pela SMS aos munícipes. 3) Requerimento 210/13, ao Prefeito, informando acerca da Portaria 168, de 12/04/2013, do Ministério das Cidades e solicitando aplicações dos recursos provenientes do Programa Minha Casa Minha Vida, nos moldes da mesma. 4) Representação 042/13, à Promotoria de Justiça, na pessoa da Promotora Shermila Peres Dhingra, que respondeu o Ofício CMU.482/13, remetendo-a, o Ofício 001/2013, assinado por Oswaldo Cruz Simões, com todas as informações pertinentes. Trata-se das irregularidades em obras do Terminal Rodoviário. Vereador José Alves Germano: 1) Indicação 361/2013: Ao Prefeito, para recapeamento asfáltico de trecho da rua Hamilton Peluso, bairro Peluso. Vereador Rafael Faeda de Freitas: 1) Moção de Aplausos 054/2013: Ao Sr. José Domingos Pucetti. 2) Indicação 368/2013: Ao Prefeito, para recapeamento asfáltico da rua Major Tito César. 3) Indicação 369/2013: Ao Prefeito, para urgente operação tapa buracos na rua Belo Horizonte. 4) Indicação 370/2013: Ao Prefeito, para contratação e disponibilização de vigias noturnos no Velório Municipal. 5) Indicação372/2013: Ao Chefe de Divisão de Trânsito de Ubá, para mudança de mão da rua Nossa Senhora da Saúde. Vereador Samuel Gazolla Lima: 1) Indicação 371/2013: Ao Prefeito, para calçamento da rua de entrada do bairro Rosa de Toledo. 2) Requerimento 205/2013: Ao Prefeito, para viabilizar estudos e interligar os bairros Peluso e Alto Derminas. 3) Requerimento 206/2013: Ao Prefeito, para adesão e envio de propostas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola. Vereador Vinicius Samor de Lacerda: 1) Requerimento 203/2013: Ao Prefeito e Secretários Municipais, para ações que superem o IDH no município (Índice de Desenvolvimento Humano). 2) Requerimento 204/2013: Ao Prefeito e Secretário de Saúde, requerendo informações sobre ofício PMU 177/2013. 3) Representação 039/2013: às entidades e grupos culturais da cidade, sobre Projetos Culturais dos Correios. 4) Representação 040/2013: às entidades sociais, associações e Secretaria municipal de cultura, divulgando o intercâmbio do Programa Música Minas. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 026/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição consignada no Orçamento de 2013, destinada a ADUBAR no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências”. Colocado em votação o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1)Projeto de Lei nº 029/13 que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, para o fim que menciona, e contém outras disposições”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que solicitou a presença de um representante do Instituto FAGOC para falar sobre o projeto. Atendendo ao pedido do vereador, compareceu a esta Casa de Leis o Sr. Cosme Elias. O convidado esclarece que o Instituto FAGOC é uma OSCIP que tem por objetivo buscar a captação de recursos e desenvolvimento de projetos nas mais diversas esferas, entre elas a cultura. Ele destaca que neste ano, um dos eventos mais importantes da cidade, que é o Encontro Nacional de Motociclistas, aconteceu com o apoio da Prefeitura, mas devido a atuação do Instituto, que conseguiu captar, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, R$55.000,00 para a realização do evento. O convidado afirma que a realização do evento não seria possível sem essa verba e que, no município, não existe nenhuma outra entidade que desenvolva este tipo de projeto. O Sr. Cosme fala que com o a criação do Instituto, já houve um certo avanço no investimento a cultura do município, mas que ainda há um grande atraso se for feita a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 4 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ comparação com outros municípios como, por exemplo, Cataguases que desenvolve vários projetos e concorre todos os anos ao Fundo Estadual de Cultura. Segundo o convidado, outro objetivo do Instituto é preparar e capacitar a classe artística da cidade, mostrando quais são os caminhos para a obtenção de recursos. Em relação ao projeto em discussão, especificamente, o convidado esclarece que ele será de apoio às artes cênicas que, na sua concepção, abrange toda a classe artística. Este projeto terá um valor inicial de R$30.000,00 que será dividido para 6 projetos no valor de R$5.000,00 cada um. Ele esclarece que será feito um edital com base na Lei Federal de Incentivo a Cultura ao qual poderão concorrer pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos. Ele afirma também que do total dos projetos, 5 deverão ser comprovadamente de grupos formados no município de Ubá e 1 será destinado para qualquer entidade do país, com o objetivo de se possibilitar o intercâmbio de conhecimento, permitindo que artistas de outras cidades venham até Ubá. Cada um dos projetos prevê um mínimo de 2 apresentações, sendo uma a cargo da Prefeitura e a outra a cargo da entidade contemplada pelo projeto. Em relação a prestação de contas, o convidado esclarece que toda a verba é vinculada ao serviço prestado e que deverá ser aberta uma conta específica em um banco público, onde todo o dinheiro deverá ser movimentado, devendo esta conta ser zerada ao final do projeto. Se o dinheiro não for utilizado na sua totalidade, o que sobrar deverá ser devolvido para a Prefeitura. O vereador Samuel Gazolla parabeniza o convidado pelo trabalho desenvolvido na área da cultura dentro do município e questiona se o edital que será elaborado para o projeto levará em conta a possibilidade de acesso e atendimento ao que estará sendo pedido nele. O convidado diz que o Instituto FAGOC já vem trabalhando há algum tempo a questão da capacitação da comunidade de uma maneira geral, tendo sido ofertados cursos em que é explicado quais são os mecanismos de obtenção de recursos, como funcionam os editais, o que tem que ser feito e colocado em cada projeto. Ele afirma que fará essa parte de treinamento, mas diz também que uma outra possibilidade seria a de quem quiser se candidatar a obtenção do recurso contratar alguém que já tenha uma capacitação prévia para elaborar o projeto. O vereador Vinícius Samor lembra que foi realizada na última sexta-feira uma Conferência Intermunicipal de Cultura e afirma que é importante que haja uma discussão sobre o tema para que se possa reverter os olhos da política pública cultural, mostrando que é necessário oferecer condições para que os artistas da cidade possam desenvolver a sua arte, o que é um reivindicação antiga no município. A presidente agradece a presença do Sr. Cosme e coloca o projeto em votação. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 029/13 é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão as proposições 370/13, 372/13, 205/13 e 210/13. O vereador Maurício Valadão fala sobre o requerimento 371/13 do vereador Samuel Gazolla e pede pra acrescentar sobre o problema do ônibus urbano que não vai lá e o vereador Samuel concorda. O vereador Vinícius Samor comenta o requerimento 209/13 do vereador Jorge Gervásio e acrescenta que já fez uma notificação ao secretário e ao Ministério Público. O vereador Jorge Gervásio cita um caso de um paciente que mediu a glicose no aparelho novo, deu 380 e ao passar o velho deu 195 e que o secretário de saúde está errado ao dizer que não toma previdência porque a justiça não manifestou. O vereador Vinícius Samor diz que há uma nota do Ministério Público de Minas Gerais recomendando o recolhimento desses aparelhos e já está comprovado tecnicamente que o aparelho chinês está medindo errado. O vereador Maurício Valadão fala sobre o risco de dosagem errada de insulina e o vereador Pastor Darci diz que se já tem uma recomendação do MP então o secretário já está autorizado a atuar. As demais proposições são colocadas em votação englobada e aprovadas por unanimidade. Palavra Livre: Com a palavra, o vereador Oswaldo Peixoto comenta a indicação 370/13 do vereador Rafael Faeda e cita um caso de confusão de bêbados durante um velório na capela municipal e fala da necessidade de vigias no local à noite. Ele diz que o valor cobrado pela prefeitura para o velório é muito caro e parabeniza o vereador Rafael Faeda. Este também comenta sobre outro caso em que as pessoas foram abordadas por marginais Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 5 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ pedindo dinheiro dentro do cemitério à altas horas da madrugada, sendo este um momento terrível e o prefeito não tem sensibilidade, só tem ânsia em dinheiro. O vereador continua dizendo que deram atenção ao senhor Cosme e à senhora Patrícia falando de milhões e não deram atenção à senhora Aparecida Amorim, que falou sobre problemas como água contaminada e posto de saúde, pergunta se isto é coisa demais e finaliza dizendo que seu pedido de segurança no cemitério não vai dar em nada. O vereador Oswaldo Peixoto fala também sobre a indicação 372/13 falando que seria bom inverter a mão na rua do hospital, que trocando a mão pode se evitar batidas mas que ali tem o problema dos ônibus. O vereador Rafael Faeda explica que quem vem do bairro bom Pastor tem que ir para o lado do posto Schiavon e aquela esquina é que tá dando batida porque tem pessoas que vem da praça, do bairro Bom Pastor e do Triângulo e que o Dr. Renato poderia fazer esse estudo. As indicações 0370/13 e 0372/13 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O vereador Oswaldo Peixoto fala sobre o requerimento 205/13 do vereador Samuel Gazolla, dizendo que ali já existe uma rua ligando o Peluso com o alto do Derminas. O vereador Samuel Gazolla explica que há uma passagem sem condições de ser rua. O vereador Oswaldo Peixoto diz que já fez uma indicação, que ali sempre foi rua e o vereador Samuel diz que o terreno é particular e não é rua. O vereador Vinícius Samor diz que alguns moradores do local já reivindicaram esta questão e pergunta se o terreno é da Itatiaia e o vereador Samuel diz que está havendo esta negociação com os proprietários. O requerimento 205/13 é colocado em votação e é aprovado por unanimidade. O vereador Samuel Gazolla pede para o vereador Jorge Gervásio reexplicar o requerimento 210/13. O vereador Jorge explica que foi à Juiz de Fora aprofundar sobre as Casas do Minha Casa Minha Vida, que o vereador Maurício Valadão havia pedido para descentralizar as casas e o vereador Jorge diz que todo município que fizer as casas num local só, receberá 6% do banco para investir naquela comunidade. O vereador Samuel Gazolla diz que imagina que este dinheiro não caia na conta da prefeitura, que pode ser uma exigência da Caixa ao empreendedor porque no empreendimento já estão previstos a quadra, a escola e o posto de saúde. O vereador Jorge Gervásio explica que a prefeitura entra com o terreno, passa pra Caixa, o banco devolve este dinheiro pra prefeitura e quanto mais casa a prefeitura fizer aumenta o valor de 6% e que a prefeitura tem que fazer no mínimo 500 casas. O vereador Carlos Rufato diz que no projeto a prefeitura não comprou terreno e sim indicou e já está incorporada toda a infraestrutura. O vereador Maurício Valadão diz que seria bom os vereadores lerem o contrato com a Caixa e diz que na Câmara de vereadores de Juiz de Fora chegaram à conclusão que se deve impedir de se construir muitas casas. O vereador Jorge Gervásio diz que se fizer pouca casa a prefeitura não irá receber os 6% e diz ao vereador Valadão que lá em Juiz de Fora mudaram o projeto. O requerimento 210/13 é colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com a palavra, o vereador Samuel Gazolla pede para sobrestar a representação 037/2013 até obter o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Com a palavra o vereador Jorge Gervásio fala a respeito do requerimento 186/13, que solicita a construção de um CRAS na vila Casal e afirma que o vereador Samuel Gazolla está usando as informações já aprovadas na lei de diretrizes e no Conselho de Desenvolvimento Social e pede que o vereador retire seu requerimento. O vereador Samuel Gazolla diz que não vê sentido nisso, não vai retirar, que é um processo que está acontecendo. O vereador Jorge Gervásio diz que isso já foi aprovado pela assistência social, que a prefeitura já está até pagando o aluguel da casa e que o vereador Samuel está pegando carona. O vereador Samuel Gazolla indaga se o serviço já está inaugurado e que vê o requerimento como um reforço de algo que está acontecendo. O vereador Vinícius Samor sugere ao vereador Samuel que se coloque que é um reforço. Ele não concorda dizendo que o serviço não existe e pergunta se a aprovação do Conselho tem poder de implementar serviço. O vereador Vinícius Samor pede vista, enquanto a presidente diz que o requerimento já está em votação e o requerimento 183/13 é aprovado por unanimidade. O vereador Vinícius Samor reclama com a presidente que poderia ter sido sobrestado. Ela diz que ninguém discordou e encerra o assunto. A presidente faz a leitura da ordem do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 6 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla pede uma reunião extraordinária e o vereador Vinícius Samor discorda sendo acompanhado pelo vereador Jorge Gervásio, que diz que o cargo de confiança do UBAPREV tem o dedo do Pastor Darci. O vereador Darci Pires diz que não tem dedo nenhum seu, que a servidora já ocupa a função no Ubaprev, não ganha pra fazer isso, é concursada e competente. O vereador Jorge Gervásio diz que sabe que ela é competente e honesta, que há muitos anos atrás a servidora negou um pedido de empréstimo da prefeitura ao Ubaprev e se dirige ao vereador Darci Pires dizendo que ele jogou seu colega na fogueira pois o mesmo foi ameaçado na votação do projeto, que a primeira assinatura na proposta é do vereador Darci Pires e que este cargo de confiança é pra filha do senhor Valdemar que vai ganhar mais de 5.000. O vereador Darci Pires diz que ela não ganha o suficiente pelo trabalho que faz, que não é o “padrinho do neném”, que se amanhã ela não estiver lá é outra pessoa que vai exercer a função, que o cargo não é em nome da Dra.Ana Paula e que isso é problema do prefeito. A discussão se estende e o vereador Jorge se dirige ao vereador Darci Pires dizendo que o mesmo queria um cargo de secretário na prefeitura. O vereador Darci Pires diz que não queria e sim que quer. O vereador Jorge Gervásio continua dizendo que ele falou que se o Vadinho não o desse esse o cargo, ele iria tirar licença e o Zé Roberto iria ficar em seu lugar e como ele viu a bomba pegando, ficou doente, tirou atestado, o Zé Roberto entrou, o projeto não passou porque é preciso 6 votos e um passarinho o contou que ele foi à casa do pastor e ofereceu esse cargo pra se votar o projeto dos 5 milhões para a prefeitura. O vereador Darci Pires diz que estão misturando, que o Ubaprev não tem nada a ver com isso e que não tem mesmo saúde pra continuar na Casa, que provavelmente não finda o ano, que ele assinou foi uma nova proposta para o empréstimo e isso não o compromete a votar, estando livre pra votar com a consciência. O vereador Oswaldo Peixoto diz que sabe da veracidade da licença do pastor e a vereadora Rosângela diz que o médico que deu o atestado é inquestionável. O vereador Oswaldo Peixoto continua e elogia o pastor Valdemar e a filha, diz que não podem misturar as coisas e que o projeto de 4 milhões e 400 reais é um crime que a lei orgânica permite, que os projetos rejeitados tem prazo pra voltar e eles o alteraram. A presidente coloca em votação o pedido de reunião extraordinária para a próxima semana e é aprovado. O vereador Oswaldo Peixoto diz que não vai assistir. Palavra Livre: O vereador Vinícius Samor diz que regimentalmente discorda da presidente dizendo que um assunto que não estava esgotado foi posto em votação e diz que em outra reunião a presidente não atendeu pedido seu para sobrestar e diz que os vereadores não estão tendo tratamento igualitário. A vereadora Rosângela Alfenas diz que já tinha colocado em discussão e pergunta quando que ela o negou pedido de sobrestação. Ele responde que uma vez ela disse para ele pedir vista e ela diz que isso é de competência do presidente. O vereador Vinícius Samor faz um convite a todos para a préconferência Livre da Juventude, na próxima sexta-feira, 16 de agosto, às 19 horas, diz que infelizmente a prefeitura não teve interesse em convocar mas é de total legitimidade o legislativo promover. O vereador continua e lamenta também algumas falas do prefeito sobre o posicionamento dele contra o projeto do empréstimo e explica que tentou fazer uma coerência com o que o PT fez na administração passada e diz também que o prefeito disse aqui na Câmara que se ele e o suplente José Roberto não se redimirem o partido dos trabalhadores procederá à expulsão ou até cassação. O vereador segue dizendo que o PT está virando um anexo da prefeitura e está agindo de forma incoerente e que ele e o José Roberto receberam ameaças por celular, rede social e ligações anônimas e fizeram boletim de ocorrência. O vereador Maurício Valadão se diz preocupado com o que o vereador Jorge Gervásio falou, sobre um pedido de empréstimo do prefeito ao Instituto de Previdência e diz que está abismado com as ameaças. O vereador Darci Pires também lamenta as ameaças. O vereador Jorge Gervásio diz que acha um desrespeito o prefeito falar mal de um vereador dentro da Câmara e agradece a secretária Maria do Carmo a resposta sobre o Brasil Alfabetizado e diz que agora sabe porque um amigo que trabalha em uma emissora elogia tanto o prefeito e critica a oposição e que é porque ele é professor. O Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 7 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ vereador Oswaldo Peixoto diz que encontrou com o José Roberto e este estava apavorado e diz pra prefeitura não gastar papel com agradecimentos aos vereadores. Ele continua dizendo que semana passada foi na prefeitura fazer uma denúncia de uma obra na Rua XV de Novembro, que qualquer chuva forte que dá ela enche, que os moradores da rua estão apavorados e que estão fazendo um bairro novo e tem uma galeria que está inativa. A vereadora Rosângela Alfenas pergunta quem está fazendo a obra e ele responde que é o dono do loteamento. O vereador Vinícius Samor se diz preocupado também pelo fato de que no ano passado já causou um transtorno danado, que quem tá fazendo a obra é o Nélson Parma e deveria ter uma equipe da prefeitura ali acompanhando pois ninguém conhece o que está debaixo da terra. O vereador Vinícius diz que já até questionou o Cidinho, que foi secretário de obras do De Filipo, sobre a galeria e ele disse que em determinado lugar ela é muito fina e vai dar problema. O vereador Oswaldo Peixoto fala que puseram um cascalho na av. Jésus Candian, no Mangueira Rural, diz que jogaram dinheiro público fora e que parece que aquilo é farinha de trigo rosa. O vereador Jorge Gervásio diz que aquilo é um desvio de dinheiro, que não é cascalho, é terra. O vereador Oswaldo Peixoto convida a todos e a comissão de obras para irem ver. O vereador Samuel Gazolla diz que lamenta a crítica do vereador Vinícius Samor ao Partido, que a opinião deles foi unânime, que acha engraçado alguns vereadores falarem sobre veículo de comunicação e diz que cada um tem sua linha editorial. O vereador continua dizendo ao vereador Jorge Gervásio que o Sodré não recebe pela prefeitura, que ele fez um trabalho angariando alunos em várias comunidades e que cada vereador deveria ter o compromisso de acompanhar de perto. Ele explica que a pessoa recebe um Cartão Cidadão para receber do FNDE e não tem pagamento da prefeitura para nenhum professor do Brasil Alfabetizado, que são 60 mil reais investidos pelo governo federal e estes professores estão fazendo um trabalho extraordinário. O vereador também fala da obra da rua XV de Novembro, que não tem um centavo de recurso público lá e que é uma negociação de uma obra, fruto de uma lei de construção de novos empreendimentos imobiliários que os vereadores aprovaram. O vereador Samuel Gazolla elogia a postura da prefeitura, explica que há uma anotação de responsabilidade técnica e diz que transtorno obviamente vai dar como toda obra e a prefeitura está colocando a captação pluvial que antes não existia. O vereador Jorge Gervásio pergunta se quem contrata os professores do Brasil Alfabetizado não é a Secretaria de Educação. A presidente pede autorização ao plenário para continuar a reunião. O vereador Samuel Gazolla responde que ofereceram o programa primeiramente aos professores da rede e agentes de saúde e a secretaria de educação indica as pessoas ao FNDE. O vereador Jorge Gervásio pergunta se um professor fizer uma crítica aos vereadores deles o que a secretaria vai fazer. O vereador Samuel Gazolla diz que aceitariam a crítica tranquilamente, que eles não criticam outra linha editorial porque lhes favorece e o vereador Jorge pergunta porque não aceitam a crítica do vereador Vinícius. O vereador Vinícius Samor diz que a prefeitura não faz mais do que obrigação, que se a obra é tão perfeita porque não informaram aos moradores da rua e fala também que foram 16 pessoas do diretório à reunião e o vereador Samuel diz que tinha 40 pessoas. O vereador Vinícius diz que não sabe se todos eram filiados, que acha que quem deveria ter sido expulso é quem faz ameaças e lamenta não ter sido convidado para a reunião do PT tendo sido citado na denúncia e que isto não é transparência. O vereador Rafael Faeda diz que esteve no Eldorado e estão fazendo um loteamento e cortando o morro, pergunta por que não fazer acordos para o Santa Rosa e Tanquinho também e reclama que na proposta não colocaram o nome das ruas que irão calçar, que querem acompanhar as obras. O vereador Samuel Gazolla diz que pode falar o nome das ruas, começa a falar e os vereadores Maurício Valadão e Rafael Faeda não aceitam e querem o nome de todas as ruas em um documento do prefeito na próxima reunião. O vereador Samuel Gazolla se compromete a trazer o documento e diz que na verdade os vereadores não interessam em escutar o nome das ruas. O vereador Oswaldo Peixoto reclama que somente o vereador Samuel Gazolla sabe o nome das ruas e sobre a obra da rua XV ele diz que assinatura vale Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2013 - PÁGINA 8 de 7 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ pouco, pois prédios com assinatura já caíram, diz que a obra está bem feita mas incorreta e quando começarem as chuvas não vai ter condição. O vereador Samuel Gazolla diz que quis colocar um outro posicionamento, elogiando a prefeitura porque não está gastando dinheiro público. O vereador Vinícius Samor diz que vai ter um ônus para a prefeitura sim, pois vai ter que recolocar o asfalto e os bueiros. O vereador Carlos Rufato acha que a obra está errada desde os outros prefeitos porque as manilhas vão afinando, diz que é preciso colocar mais bueiros e lembra que o serviço no Santa Bernadete está incompleto, que pode ter o mesmo problema quando fizerem um loteamento do Nélson Parma. O vereador Oswaldo Peixoto diz que não falou que reduziu e sim que era galeria e puseram manilha. O vereador Darci Pires fala sobre o loteamento do Dr. Elcio no São Domingos que se não fizerem captação perto da casa do Aldeir Ferraz, haverá novas inundações e sobre a rua XV ele diz que o servidor Zé Antônio está fora do lugar pois ele conhece tudo sobre as ruas de Ubá. O vereador Vinícius Samor fala que a rua principal do Caxangá, antes da AABB até perto do Supermercado Carinho inunda tudo também e estão fazendo um novo loteamento chamado morro do Dr. João, que seria importante cobrar uma parceria também. O vereador Oswaldo Peixoto lembra sobre uma galeria enorme que acabou com o problema do beco do Padilha, feita pelo prefeito professor Bigonha. O vereador Maurício Valadão diz que o Secretário do Trânsito foi na rádio pra falar de obras ao invés de alguém que mexe com obras e que tem que se preocupar, que a nova Beira Rio deu problemas na primeira chuva, fala sobre a passarela Santinho Barreto, dizendo que é muito bonita e vai ter que desmanchar. O vereador continua dizendo que eles têm razão pra ficar preocupados e tinha que vir alguém aqui pra falar da obra. O vereador Oswaldo Peixoto fala que estão mexendo nos morros todos e juntamente com os vereadores Samuel Gazolla, Maurício Valadão e Carlos Rufato comentam sobre o rigor da legislação ambiental para pequenos produtores e citam casos referentes a multas e liberações do IEF. O vereador Maurício Valadão se dirige à presidente pedindo pra tomarem providências a respeito das ameaças e acha que tinha que identificar as pessoas. O vereador Vinícius Samor explica que já tomou as providências e que em uma das mensagens dizia que se eles fossem à reunião do PT seriam chutados de lá e que salvou as mensagens do Facebook. O vereador Maurício Valadão diz que acha que a comissão de Segurança da Câmara deveria tomar uma providência. O vereador Vinícius Samor diz que acompanhou o trabalho do Sodré desde o início, que ele recebia menos de 200 reais, que em 2009 ele não era o radialista da rádio, não acha justo ligarem uma coisa a outra e acredita que ele não tem nenhuma influência. O vereador continua falando que pediu cópia sobre um convite da Assembleia Legislativa sobre o Ciclo de Debates 10 Anos da Comissão de Participação Popular, nos dias 29 e 30 de agosto, diz que é excelente e que seria importante algum vereador ou funcionário ir. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e duas horas e dez minutos.