| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2013-08-26 |
| native_id | 932 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2013 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e treze (26-08-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 40 da reunião ordinária do dia 19-08-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 41 da reunião extraordinária do dia 19-08-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF/SG/211/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.566/2013. 2) Mensagem nº 038, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – para o serviço de transporte de natureza municipal”. 3) OF/SG/212/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.562/2013. 4) OF/SG/213/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.556/2013. 5) OF/SG/214/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.594/2013. 6) OF/SG/215/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.594/2013. 7) OF/SG/216/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.5946/2013. 8) OF/SG/207/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.591/2013. 9) OF/SG/206/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.589/2013. 10) OF/SG/185/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.456/2013. 11) OF/SG/208/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.596/2013. 12) OF/SG/209/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.595/2013. 13) OF/SG/210/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.594/2013. 14) Ofício do Presidente do PPS/Ubá, Jorge Luiz Dantas Bastos, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião entre as 9:30 e 14:00hs. do dia 28/09/2013. 15) Ofício nº 01/2013 – ROTARACT, do Presidente Rotaract Club Ubá Ary Barroso, Wesley Gonzaga Olímpio, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do Fórumm da Área III de Rotaract – Distrito 4580, entre as 7:30 e 18:30hs. do dia 22/09/2013. 16) Convite para o Prêmio Aluno Destaque FAGOC, a ser realizado a partir das 16:30hs. do dia 31/08/2013. 17) Telegrama NºRef: 006372/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$135.470,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde da família. 18) Telegrama NºRef: 000562/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 19) Telegrama NºRef: 002695/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$88.350,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 20) Telegrama NºRef: 010235/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 21) Convite para o Seminário de Defesa Civil, a ser realizado a partir das 8 horas do dia 30/08/2013. 22) Convite do Agente da Receita Federal do Brasil em Ubá, Nilton Ganda Pinto, para a Palestra Educação Fiscal, a ser realizada a partir das 19 horas do dia 27/08/2013. 23) Ofício nº 0287/2013/GIDUR/SR Sudeste de Minas, do Gerente de Filial de Desenvolvimento Rural e Urbano da Caixa Econômica Federal, Ivo dos Reis Câncio Júnior, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16/07/2013, no valor de R$570.218,28, destinados ao município de Ubá, na conta vinculada ao Contrato de repasse 0363.370-44, no âmbito do Praças dos Esportes e da CUltura, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2013 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto a Construção da PEC. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 030/13 que “dispõe sobre a denominação de Rua Silvio de Melo Quaglieta a logradouro público desta cidade”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 031/13 que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Colaboradores do Bairro São João, desta cidade”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 032/13 que “autoriza o remanejamento de Créditos Orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o limite de R$3.725.000,00”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 033/13 que “autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 034/13 que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a transferência consignada no Orçamento de 2013, destinada às creches mantidas por entidades filantrópicas conveniadas com o Poder Público, e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 036/13 que “autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação 393/13, ao Prefeito, junto à Energisa, promover a iluminação pública desde o Trevo da Santa Edwiges até a comunidade do Bairro Vila Gonçalves. 2) Requerimento 228/13, ao Prefeito, cópia do Convênio firmado entre o Município e a empresa Viação Ubá Transporte Ltda., com todos os seus aditivos e suas respectivas alterações. 3) Requerimento 229/13, informações sobre as obras de captação de águas pluviais iniciadas no Bairro Santa Bernadete, há dois anos. Vereadores Samuel Gazolla, Rafael Faeda e Vinicius Samôr: 1) Requerimento 221/13, ao Prefeito, para melhorar o serviço de atendimento com ambulâncias, adquirindo novas unidades junto ao Sistema de Transporte em Saúde. Vereador Rafael Faeda: 1) Requerimento 227/13, ao Prefeito, para remeter À CMU planilha informando sobre a arrecadação de todos os impostos municipais, oriundos de repasses da arrecadação de impostos federais e estaduais. 2) Moção de Pesar 052/13, Pelo falecimento da Sra. Laudecília da Silva Raia. Vereador Samuel Gazolla Lima: 1) Indicação 392/13, ao Prefeito, para instalação de quebra molas na R. Cônego Vidal, b. São Sebastião. Vereador Vinicius Samôr de Lacerda: 1) Requerimento 223/13, ao Prefeito, para enviar a CMU a relação de documentos encaminhados aos bancos para realização de empréstimos da Prefeitura junto ao BDMG e BNDES. 2) Requerimento 224/13, ao Prefeito e à Sec. De Obras, para recapeamento e operação tapa buracos no Distrito de Diamante. 3) Requerimento 225/13, ao Prefeito, para cessão de uso das escolas rurais desativadas no município para comunidades terapêuticas e grupos de tratamento e reinserção de dependentes de drogas. 4) Requerimento 226/13, à Sec. Municipal de Saúde, DEJUB, Associação Mãe da Divina Misericórdia, Comunidade Santíssima Trindade e Projeto Despertar, sobre edital SNAD que diz da contratação de prestação de serviços para dependentes de drogas. 5) Representação 045/13, às operadoras de celular para instalar torre de telefonia celular e ampliação do serviço no Campo de Aviação, Emboque, Posses, Mendes, Ubazinho, Santana e Moradinha. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 06/13 que “Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do UBAPREV, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Rafael Faeda que diz Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2013 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ compreender a necessidade da criação do cargo que está sendo proposto e libera o projeto para votação. O vereador Vinícius Samor pede vista ao projeto e solicita a presença em plenário das pessoas envolvidas com a criação deste novo cargo para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto. 2) Projeto de Lei Complementar nº 08/13 que “Altera a redação do item 2, do inciso VII do Anexo II da Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Vinícius Samor que diz considerar inadmissível que este tipo de projeto seja aprovado sem a devida mobilização dos órgãos ambientais. Ele destaca que atualmente, no município, existem apenas 4 áreas determinadas por lei como área de preservação ambiental e questiona o porquê de reduzir esses espaços que já são tão poucos para favorecimento de grandes proprietários de terra. Em seguida, ele mostra algumas fotos do local onde já existem inúmeras árvores cortadas recentemente questionando se esses cortes foram autorizados pela Prefeitura e órgãos competentes e afirma que o que causa mais desconfiança é o fato de na última sexta-feira o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente realizou uma reunião em que na sua pauta constava o tema “intervenções e autorização de corte de árvores”. O vereador afirma que em momento algum esse assunto foi discutido e questiona o porquê. Ele afirma também que o projeto veio para ser votado de forma rápida e obscura e destaca que o local é uma área de alto valor ambiental e histórico, onde existem grandes regiões de florestas. Para o vereador, existem subsídios e suspeitas graves de fraudes e crime nesta matéria e afirma que ela não pode ser votada, sugerindo à Mesa Diretora que a matéria seja sobrestada e que seja solicitado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente e outras instituições ligadas à causa se manifestem. O vereador Samuel Gazolla afirma discordar do vereador Vinícius Samor e mostra algumas fotos da região a que se refere a matéria, destacando que a mesma é composta apenas de pasto há muitos anos. Em seguida o vereador Samuel afirma também ter uma discordância conceitual com o vereador Vinícius, pois, segundo ele, o local nunca foi área de preservação ambiental. O vereador Vinícius diz respeitar a opinião do vereador Samuel, mas não concordar com ela, pois existe uma lei que foi criada definindo o local como área de preservação ambiental e que essa lei não surgiu a partir do nada e afirma que a aprovação desse projeto servirá apenas para incentivar a depredação de áreas verdes na cidade. A presidente decide sobrestar a matéria. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Carlos Rufato pergunta aos vereadores Vinícius, Samuel e Rafael se no requerimento 221/13 já estão incluídas duas ambulâncias já liberadas e que estão chegando pra Ubá. A fala do vereador Samuel Gazolla é inaudível. O vereador Maurício Valadão pede para acrescentar na representação 045/2013 o pedido de uma torre de celular para o Tanquinho e o vereador Vinícius Samor concorda. O vereador Oswaldo Peixoto pede para separar o requerimento 224/13. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o vereador Vinícius sobre o seu requerimento 224/13 e fala de seu pedido no início do ano para recapiar Diamante e reclama que não obteve nenhuma resposta. O vereador Carlos Rufato diz que Diamante foi incluído no primeiro projeto de empréstimo aprovado e já está licitado. O vereador Oswaldo Peixoto diz que no primeiro mandato o prefeito nem foi à Diamante. O requerimento 224/13 é colocado em votação e aprovado por unanimidade. A presidente faz a leitura da próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Jorge Gervásio pede uma explicação do líder do prefeito, dizendo que fez um pedido para que o Executivo fizesse uma comissão de obras para fiscalizar a construção do Minha Casa Minha Vida, que obteve resposta de que já existe um conselho desde 2007 e quer saber do Conselho de Habitação se existe uma comissão e se ela fiscalizou a construção do Residencial Cidade Carinho. O vereador pergunta também ao vereador Samuel quem comprou o terreno para construção das casas do Minha Casa Minha Vida. O vereador Samuel explica que a responsabilidade de fiscalizar a obra é da Caixa, que este Conselho possivelmente não tem capacidade técnica e sua função é na escolha das pessoas beneficiadas com os imóveis. O vereador Jorge diz que pediu um Conselho de Obras e não Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2013 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ este. O vereador Samuel Gazolla explica que não há mais a contrapartida de terreno pela prefeitura e numa nova modalidade a Caixa financia o empreendedor também na compra do terreno, que o banco paga 2.000 por lote ao empreendedor e não sabe responder qual a empresa foi adquirente do terreno. O vereador Jorge pergunta se precisa de licitação para fazer as casas e o vereador Samuel diz que não, porque o acordo é entre a Caixa Econômica Federal e a empreiteira. O vereador continua com a palavra dizendo que a Viação Ubá não está merecendo aumento na passagem, fala que os ônibus estão sem condições de rodar colocando em risco a vida das pessoas e reclama que fez um requerimento há mais de 15 dias ao senhor Egídio pedindo para que em todos os pontos de ônibus tivesse o destino das linhas e ainda não teve resposta e pede a presença dele na Câmara para explicar sobre o estado dos ônibus. O vereador Oswaldo Peixoto fala sobre um requerimento do vereador Samuel para abrir Rua no Alto do Peluso ligando ao Derminas e diz que ficou surpreso, pois não sabia que o terreno era da família do Lincoln César. O vereador pede para lerem entrevista do prefeito Vadinho Baião ao MGTV quando eleito no primeiro mandato, onde ele dizia que apresentou projeto na Câmara para reduzir o salário do prefeito e diz que na época entregou uma carta ao então presidente da Câmara vereador Maurício Valadão solicitando que enviasse sua manifestação à TV Panorama para correção da matéria, pois o mérito foi da Câmara. Diz que está dando esta explicação para as pessoas que o indagam por ele diz que o prefeito mente antes de tomar posse. O vereador continua e critica o que estão fazendo com o Rio Ubá, dizendo e que em alguns lugares esqueceram de parar de colocar areia. Pede para que os vereadores vejam o tamanho da draga na avenida nova perto do Xavier Brandão, que é mais de um metro e é um absurdo. O vereador volta a falar também sobre os transtornos da obra na Rua XV de novembro e diz que a prefeitura vai ter gasto com um novo asfalto e que lá não tem nenhum bueiro. O vereador Maurício Valadão comenta que na última reunião fez um requerimento pedindo para o pessoal da empreiteira e prefeitura virem dar explicação sobre essa obra e comenta sobre uma obra em Viçosa que deu confusão, que foi feita pela mesma empreiteira e diz que vai dobrar o número de moradores desta rua. O vereador Rafael Faeda também comenta sobre a obra perguntando se não seria mais viável jogar esta água no córrego do bairro Palmeiras. O vereador Carlos Rufato também diz que seria melhor jogar esta água no rio. O vereador Oswaldo Peixoto fala que é justamente o que eles estão querendo e que está preocupado com os moradores da rua. O vereador Maurício Valadão pede a vinda dos responsáveis pela obra. O vereador Rafael Faeda fala sobre a Viação Ubá dizendo que se deve melhorar os ônibus, que é absurdo Ubá ter apenas uma empresa e que agora estão querendo aumentar a passagem. A vereadora Rosângela Alfenas explica que não estão querendo aumento da tarifa e sim isenção. O vereador Samuel Gazolla explica que o Conselho de Trânsito aprovou um aumento de tarifa para 2,10 reais, que a empresa está reivindicando e a prefeitura está encaminhando este projeto de isenção de ISS pra que não aumente a tarifa. O vereador Oswaldo Peixoto fala sobre um abaixo assinado de moradores pedindo quebra molas na rua que liga o bairro Talma ao Peluso e fala da necessidade, pois causa acidentes. O vereador Darci Pires fala sobre uma acusação de manobra política feita pelo vereador Jorge a ele na última reunião e diz que não houve conversa sua com o prefeito sobre o cargo no Ubaprev, que não houve acordo para votar a favor do projeto de empréstimo para calçamento, que gostaria de ser respeitado, que sua saúde está boa agora e não vai embora mais. Ele fala também sobre a importância de se criar uma Secretaria da Indústria e Comércio em Ubá, que a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo já foi aprovada por esta Casa e alguns vereadores desconheciam. O vereador Jorge Gervásio fala sobre a não aprovação do primeiro projeto de empréstimo e pergunta por que o prefeito mandou este projeto do cargo de confiança do Ubaprev só no segundo projeto modificado e que ele deu uma entrevista dizendo que ficaria só até outubro. O vereador Darci Pires diz que falou que sairia por problemas de saúde ligados ao seu emocional. O vereador Rafael Faeda diz que se sentiu ofendido com o comentário dele dizendo que os 10 vereadores tiveram algum tipo de favor pra votar a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2013 - PÁGINA 5 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ favor do projeto e que ele só votou a favor porque o prefeito o redigiu com mais clareza. O vereador Darci Pires diz que ele não entendeu o seu comentário em que disse que se ele levou algum favor ao votar o projeto, os outros que votaram a favor tiveram também, mas tem certeza que ninguém aqui levou vantagem. O vereador Rafael Faeda afirma que não faz manobra com ninguém. O vereador Vinícius Samor fala sobre um roubo no Posto de Saúde do bairro São João, que hoje não funcionou em forma de protesto dos funcionários que estão pedindo mais segurança, que não pode a população de bem do bairro ser prejudicada e diz que quem tem que sair são os bandidos e não o Posto de Saúde. O vereador Samuel Gazolla concorda, diz que vai ser disponibilizado um vigia diurno e que se tem que pensar num local com melhor estrutura mesmo. A Senhora presidente lembra os senhores vereadores da Sessão Solene que acontecerá no dia 31/08, sábado, sobre os 30 anos da Academia Ubaense de Letras. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e quarenta e sete minutos.