| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2013-09-02 |
| native_id | 933 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2013 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dois de setembro de dois mil e treze (02-09-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 42 da reunião ordinária do dia 26-08-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício Circular Nr 0013.5/2013 – ACO, do Comandante do 21ºBPM, Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva, convidando para a reunião de apresentação do Projeto e criação Transitolandia na cidade de Ubá. 2) Ofício 507/2013, do Coordenador da 5ª CRG-DER/MG, Engº Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao OF.CMU.593/2013. 3) Ofício do Sr. Carlos A. M. Khouri, enviando cópia do Álvará de Licença para Execução de Infraestrutura de Loteamento do empreendimento que está sendo realizado na rua XV de Novembro, deste município. 4) OF/SG/229/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.597/2013. 5) OF/SG/227/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.610/2013. 6) OF/SG/225/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.589/2013. 7) OF/SG/224/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.554/2013. 8) OF/SG/223/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.580/2013. 9) OF/SG/221/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.557/2013. 10) OF/SG/236/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.618/2013. 11) OF/SG/222/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.598/2013. 12) Mensagem nº 040, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir novos recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultural 22 de Maio, para a realização de despesas com a organização do Festival Mundial das Artes pela Paz, na cidade de Ubá”. 13) Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2011”. 14) OF.295/SG/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia de documentos. 15) OF.293/SG/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia de documentos. 16) Comunicado 206391/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 17) Ofício Circular Conjunto 001/2013, da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, convidando para a 15ª Exposição Agropecuária, 24º Torneio Leiteiro e 24ª Feira de Artesanato a realizar-se de 06 a 08 de setembro de 2013 no Parque de Exposições Prefeito João Villaça. 18) OF/SG/228/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.607/2013. 19) OF/SG/234/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.607/2013. 20) OF/SG/220/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.606/2013. 21) OF/SG/230/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.604/2013. 22) OF/SG/231/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.605/2013. 23) OF/SG/232/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.608/2013. 24) OF/SG/233/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.606/2013. 25) OF/SG/235/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.614/2013. 26) Folheto sobre o Workshop Marketing Político e Campanhas Modernizadas a ser realizado no dia 05 de outubro em Governador Valadares. 27) E-mail sobre os Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2013 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Princípios Quânticos na Liderança. 27) Convite para a reunião especial requerida pelos deputados Dilzon Melo, Gustavo Corrêa, Juarez Távora, Tiago Ulisses e Ulysses Gomes, em homenagem à OIC – Organização Internacional do Café, pelos 50 anos de sua fundação. 28) Convite do Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Vereador Julio Gasparette, para a Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Deputado Estadual Dinis Antônio Pinheiro. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 037/13 que “autoriza o Município de Ubá a transferir recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, neste exercício, para a realização de despesas com a organização, preparação e realização do Festival Mundial das Artes pela Paz”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 383/13: ao Prefeito, limpeza do córrego que passa nos fundos das casas da Rua Francisco André de Araújo. 2) Indicação 394/13: ao Prefeito, retirada de terra e entulhos da Rua Francisco André de Araújo, Bairro Palmeiras. 3) Requerimento 230/13: ao Prefeito, asfaltamento ou calçamento da Rua Francisco André de Araújo. Reitera Indicação 114/13A. 4) Requerimento 231/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Claudionor Procópio de Sá, Bairro São Domingos. Reitera Indicação 098/13 e Requerimento 073/13. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Representação 046/13: À Energisa, troca de postes de ferro por novos de concreto da Rua Santo Expedito, Bairro São Domingos. 2) Requerimento 233/13: ao Prefeito, asfaltamento da Avenida Governador Bias Fortes, Bairro Eldorado. Reitera Indicação 140/13. 3) Requerimento 234/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Eliza Amaral Peron, Bairro Agroceres. Reitera Indicação 156/13. 4) Requerimento 235/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, Bairro Palmeiras. Reitera Indicação 049/13. 5) Requerimento 236/13: ao Prefeito, asfaltamento das ruas da parte alta do Bairro Cibraci. 6) Requerimento 237/13: ao Prefeito, realização de asfaltamento das seguintes ruas do Bairro São José: Rua Orlando Gazolla; Rua Antônio Raimundo; Rua Manoel Emídio da Costa e Rua José Jacinto Vieira. Reitera Indicação 043/13. VEREADOR DARCI PIRES DASILVA: 1) Indicação 395/13: ao Prefeito, desobstrução do córrego do Bairro São Domingos, na parte baixa. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO 1) Requerimento 239/13, ao Prefeito, em respeito ao OF/SG/211/13, enviado a esta Casa, que informou sobre a Lei Municipal 3639/07, referente à reformulação do Conselho Municipal de Habitação, requer as informações: nomes dos Conselheiros; qual a participação deles diante o projeto de construção do Conjunto Habitacional Cidade Carinho; se emitiu relatórios, caso positivo, solicitamos cópia; quais foram os trabalhos realizados nos últimos doze meses, e cópia de todos. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 396/13: ao Prefeito, interceder junto à Viação Ubá para colocação de linha de ônibus do Bairro Vila Casal até Ligação. 2) Indicação 397/13: ao Prefeito, colocação de 2 redutores de velocidade antes da última curva de chegada em Ligação. 3) Indicação 399/13: ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego Santana, e coleta de lixo naquela localidade. 4) Indicação 400/13: ao Prefeito, asfaltamento da rua principal (Rua Joselindo de Oliveira) do Povoado Boa Vista, na Colônia Padre Damião, e também manilhamento da rede de esgoto em todo o povoado. 5) Indicação 401/13: ao Prefeito, construção de rede para captação de águas pluviais do Povoado São Domingos, na Colônia Padre Damião, na chegada da Rua Carlos Melo. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Pesar 057/13: Pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Rinco de Souza. 2) Indicação 398/13: ao Prefeito, limpeza e colocação de grades nos bueiros das ruas Curitiba e Elisa Amaral Peron, Bairro Agroceres. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Requerimento 232/13: ao Prefeito, encaminhar a esta Casa de Leis, a fim de conhecimento, cópia do novo Estatuto dos Servidores Públicos de Ubá e do Código Sanitário Municipal. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Requerimento 238/13: ao Prefeito, encaminhar a esta Casa o Anteprojeto de Lei que “dispõe sobre a instituição de Ouvidoria Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2013 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Geral do Município e dá outras providências”. 2) Requerimento 250/13, ao Prefeito, a inserção de um Parágrafo Único na Lei Complementar 141/11, que Institui o Programa de Capacitação dos Servidores da Administração Pública do Município de Ubá, estendendo a inscrição nos processos de seleção ao Proformação, aos servidores da Câmara Municipal de Ubá. VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA 3) Requerimento 241/13 – ao Prefeito, solicitando-lhe resposta aos Requerimentos: 055/13, 124/13, 137/13, 161/13. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 06/13 que “Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do UBAPREV, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Vinícius Samor. À pedido do vereador, compareceu a essa reunião o Sr. Evandro e a Sra. Ana Paula, funcionários da UBAPREV, que vieram para falar sobre o assunto a que se refere o projeto. O Sr. Evandro esclarece que o UBAPREV foi criado há 11 anos, como um instituto de previdência que, a época, era mais vantajoso ao município do quê a filiação dos seus funcionários ao INSS, por decisão tomada e aprovada através de Projeto de Lei nesta casa. Segundo o convidado, o UBAPREV é o único instituto que ele conhece em que a diretoria não é remunerada para prestar o serviço o que, segundo ele, foi uma decisão tomada quando da criação do instituto. No entanto, o convidado afirma que com o passar do tempo as normas de fiscalização do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Previdência, em relação à gestão previdenciária, estão ficando cada vez mais rígidas. Além disso, ele diz que antes o mercado financeiro era muito tranquilo, o que não ocorre mais atualmente. Assim, ele destaca a necessidade de profissionalização dos profissionais envolvidos na administração da instituição e afirmando que não é justo que alguém que se responsabiliza pela administração de um recurso que hoje passa de R$60.000.000,00 não receba nada por isso. O convidado lembra ainda que o próprio Estatuto dos Servidores do município estabelece em um dos seus artigos que é vedada a prestação de serviços gratuitos ao município. Em seguida, ele faz uma breve descrição das receitas e despesas do UBAPREV, demonstrando que este tem total condições de arcar com os custos da criação de um cargo de presidente. Em seguida, a Sra. Ana Paula toma a palavra e, respondendo a um questionamento do vereador Rafael Faeda, esclarece que atualmente a UBAPREV possui investimentos em duas instituições financeiras: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, estando o dinheiro investido distribuído em 12 fundos diferentes, como forma de evitar que, caso algum desses fundos sofra uma grande desvalorização, a perda da instituição não seja tão considerável como seria caso o dinheiro todo estivesse investido em um único fundo. Em seguida, o vereador Oswaldo Peixoto diz que há alguns anos a Prefeitura lançou mão de um recurso dessa previdência tendo pedido 35 anos para pagar. Ele questiona se isso de fato aconteceu. O Sr. Evandro diz que existe uma verdade e um engano nessa afirmação. Ele esclarece que a contribuição previdenciária do município era feita pelo IPSEMG mas que a criação da Lei 9617/98 proibiu a partir daquele momento o pagamento de benefícios por intermédio de convênios ou consórcios entre estados e município/ união e estados, colocando Ubá e centenas de municípios mineiros em uma situação muito difícil pois, naquele momento não era mais possível fazer a contribuição pelo IPSEMG e não havia ainda um instituto de previdência municipal criado. Assim, através de um projeto aprovado pela Câmara Municipal, foi criado um fundo contábil para receber as contribuições, enquanto o instituto previdenciário não fosse criado. Quando o UBAPREV foi criado, constatou-se que o recurso não estava nesse fundo previdenciário. Ao ser constatado esse fato, o UBAPREV entrou na justiça contra o município cobrando este dinheiro, ganhando o processo nas esferas municipal, estadual e federal. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 030/13 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Silvio de Melo Quaglieta a logradouro público desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 031/13 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2013 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Colaboradores do Bairro São João, desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 032/13 que “Autoriza o remanejamento de Créditos Orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o limite de R$ 3.725.000,00”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 033/13 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 034/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a transferência consignada no Orçamento de 2013, destinada às creches mantidas por entidades filantrópicas conveniadas com o Poder Público, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 7) Projeto de Lei nº 036/13 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separada para discussão a indicação 395/13 do vereador Darci Pires. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Darci Pires, pede a todos para assinarem a indicação e informa que o córrego no bairro São Domingos foi afunilado por moradores, que no passado que não imaginaram o problema, fala da preocupação destes com o loteamento novo do Dr. Élcio, diz que já houve perdas de pertences por enchentes, pede ao líder do prefeito para que interceda e explica que os moradores querem que abra o córrego. O vereador Rafael Faeda concorda e diz que ali é uma obra cara, que a seu ver a solução seria cortar a avenida toda e tem amigos que perderam tudo lá. O vereador Maurício Valadão conta do alagamento da última rua encostada no córrego em janeiro do ano passado. O vereador Darci Pires pede um encontro dos vereadores com os moradores. O vereador Carlos Rufato concorda e fala sobre o problema do Bairro Santa Bernadete também, na Rua Ceará, dizendo que há enchente todo ano lá. A presidente coloca a indicação 395/13 em votação e é aprovada por unanimidade. O vereador Samuel Gazolla solicita uma reunião extraordinária para a próxima reunião. A presidente faz a leitura da próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto comenta um ofício recebido pela Casa, sobre o loteamento próximo a Rua XV de Novembro e pergunta como pode a prefeitura estar arrumando o asfalto se não ia ter gasto. O vereador Samuel Gazolla informa que o empreendedor pagou uma taxa de recapeamento à prefeitura em torno de 2.000 reais de acordo com o Código Tributário. O vereador Oswaldo Peixoto diz isso não existe e o vereador Samuel Gazolla acha que este empreendimento foi uma obra vantajosa para o município e que no histórico da prefeitura não houve este tipo de negociação. O vereador Oswaldo Peixoto diz que só houve canalização das ruas do bairro e não tem bocas de lobo na rua XV. O vereador Darci Pires também comenta sobre a falta das bocas de lobo. O vereador Samuel Gazolla informa que a rua XV está no projeto do BDMG e vai ter um recapeamento total. O vereador Vinícius Samor informa que está tirando fotos, que não há bocas de lobo e este ofício que mandaram pra cá contrapõe à resposta da atendente da empreiteira do Nélson Parma dada a moradores que indagaram, que disse que isso é responsabilidade da prefeitura e quanto ao ofício dizendo que a prefeitura acompanhou a obra, ele diz que segundo os moradores não é verdade e sequer os informaram sobre a obra. O vereador Oswaldo Peixoto fala de um convite para reivindicações que acontecerá no dia 07 de setembro, às 8h na praça da Independência. O vereador Rafael Faeda comenta sobre uma proposta do MEC de acabar com recursos do poder público para as APAES se o Senado aprovar esta Lei. O vereador fala que é um absurdo, pois nas escolas estaduais não há professora auxiliar como o governo anuncia. O vereador parabeniza os professores e escolas municipais de Ubá e fala sobre o baixo salário de professoras da rede estadual, que sem preparo nenhum, terão que receber 90.000 crianças. O vereador Oswaldo Peixoto comenta notícia veiculada no Fantástico sobre aluguel de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2013 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ carros por parte de deputados dizendo que o deputado Lael Varela gastou 149.000 reais, que é revoltante mesmo pois até fazenda alugou carros. O vereador Samuel Gazolla concorda com o vereador Rafael Faeda e diz que encaminhará uma representação conjunta com todos os vereadores ao Senado mostrando a indignação sobre o projeto que está alterando o Plano Nacional de Educação, diz que esta mudança é um retrocesso mesmo, que a prefeitura aumentou a subvenção à Apae de Ubá e que talvez nos próximos 100 anos não se teria condições de preparar as escolas com esse trabalho que as Apaes faz. O vereador Rafael Faeda sugere uma visita dos vereadores à Apae de Ubá. A senhora Presidente concorda. O vereador Vinícius Samor fala de um projeto de lei sobrestado por ele que visa a alterar a área de preservação da fazenda da Pedra Redonda e comunica que fez uma denúncia ao IEF, acionou a polícia ambiental junto com o vereador Rafael Faeda e hoje encaminhou as irregularidades à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente. O vereador continua e comenta a resposta da prefeitura sobre solicitação sua à Secretaria Municipal de Saúde de informações sobre vagas para dependentes químicos e a mesma já havia respondido que não tinha feito adesão ainda ao Programa Aliança pela Vida mas que já disponibilizava 40 vagas. O vereador então perguntou se estas vagas já estavam ocupadas e agora a prefeitura respondeu que destas 40, o município ocupa apenas 04. Ele diz que fica surpreso pois a resposta para usuários de crack por parte da prefeitura é de que não tem vaga e diz que 27.000 reais para 40 vagas não seria tanto dinheiro. O vereador Vinícius Samor fala também sobre a audiência pública marcada pela prefeitura para o dia 10, às 19 h, sobre Prestações de Contas, Plano Plurianual e LOA, diz que a Câmara ficou sabendo no final da semana passada e pede à presidente veiculação sobre isso na imprensa. Ele fala da importância da participação popular e pede que seja usada uma linguagem mais popular. O vereador Rafael Faeda pede aos vereadores para terça-feira, dia 10, às 15 h, uma visita à Apae e o vereador Carlos Rufato sugere a visita à Apae Rural também. A senhora Presidente lembra os senhores vereadores da reunião popular, na quarta-feira e informa que teve três inscritos: Luciano Alves Peron, sobre o Tiro de Guerra, Jane Cristina Lacerda da Sociedade Protetora dos Animais, sobre castração e Leila Cristina, sobre a casa de cães da Cohab. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e dezenove minutos.