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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2013-09-02
native_id933

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2013 - PÁGINA 1 de 5 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dois de 
setembro de dois mil e treze (02-09-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 42 da reunião ordinária do dia 26-08-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício Circular Nr 0013.5/2013 – 
ACO, do Comandante do 21ºBPM, Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva, convidando para a 
reunião de apresentação do Projeto e criação Transitolandia na cidade de Ubá. 2) Ofício 507/2013, do 
Coordenador da 5ª CRG-DER/MG, Engº Paulo Sérgio Resende do Carmo, em resposta ao 
OF.CMU.593/2013. 3) Ofício do Sr. Carlos A. M. Khouri, enviando cópia do Álvará de Licença para 
Execução de Infraestrutura de Loteamento do empreendimento que está sendo realizado na rua XV de 
Novembro, deste município. 4) OF/SG/229/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva 
Giorni, em resposta ao OF.CMU.597/2013. 5) OF/SG/227/2013, do Secretário Municipal de Governo, 
Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.610/2013. 6) OF/SG/225/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.589/2013. 7) OF/SG/224/2013, 
do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.554/2013. 8) 
OF/SG/223/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.580/2013. 9) OF/SG/221/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.557/2013. 10) OF/SG/236/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.618/2013. 11) OF/SG/222/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.598/2013. 12) Mensagem nº 040, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir 
novos recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultural 22 de Maio, para a realização de despesas 
com a organização do Festival Mundial das Artes pela Paz, na cidade de Ubá”. 13) Projeto de Decreto 
Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, que “Aprova as Contas do 
Município de Ubá, referente ao exercício de 2011”. 14) OF.295/SG/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia de documentos. 15) OF.293/SG/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia de documentos. 16) 
Comunicado 206391/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 
17) Ofício Circular Conjunto 001/2013, da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, convidando para a 
15ª Exposição Agropecuária, 24º Torneio Leiteiro e 24ª Feira de Artesanato a realizar-se de 06 a 08 de
setembro de 2013 no Parque de Exposições Prefeito João Villaça. 18) OF/SG/228/2013, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.607/2013. 19) 
OF/SG/234/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.607/2013. 20) OF/SG/220/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.606/2013. 21) OF/SG/230/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.604/2013. 22) OF/SG/231/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.605/2013. 23) OF/SG/232/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.608/2013. 24) 
OF/SG/233/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.606/2013. 25) OF/SG/235/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.614/2013. 26) Folheto sobre o Workshop Marketing Político e Campanhas 
Modernizadas a ser realizado no dia 05 de outubro em Governador Valadares. 27) E-mail sobre os 
Câmara Municipal de Ubá 
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Princípios Quânticos na Liderança. 27) Convite para a reunião especial requerida pelos deputados 
Dilzon Melo, Gustavo Corrêa, Juarez Távora, Tiago Ulisses e Ulysses Gomes, em homenagem à OIC – 
Organização Internacional do Café, pelos 50 anos de sua fundação. 28) Convite do Presidente da 
Câmara Municipal de Juiz de Fora, Vereador Julio Gasparette, para a Sessão Solene de Outorga do 
Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Deputado Estadual Dinis Antônio Pinheiro. Passa-se 
para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 037/13 que “autoriza o 
Município de Ubá a transferir recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, neste 
exercício, para a realização de despesas com a organização, preparação e realização do Festival Mundial 
das Artes pela Paz”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA 
SILVA RUFATO: 1) Indicação 383/13: ao Prefeito, limpeza do córrego que passa nos fundos das 
casas da Rua Francisco André de Araújo. 2) Indicação 394/13: ao Prefeito, retirada de terra e entulhos 
da Rua Francisco André de Araújo, Bairro Palmeiras. 3) Requerimento 230/13: ao Prefeito, 
asfaltamento ou calçamento da Rua Francisco André de Araújo. Reitera Indicação 114/13A. 4) 
Requerimento 231/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Claudionor Procópio de Sá, Bairro São 
Domingos. Reitera Indicação 098/13 e Requerimento 073/13. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) 
Representação 046/13: À Energisa, troca de postes de ferro por novos de concreto da Rua Santo 
Expedito, Bairro São Domingos. 2) Requerimento 233/13: ao Prefeito, asfaltamento da Avenida 
Governador Bias Fortes, Bairro Eldorado. Reitera Indicação 140/13. 3) Requerimento 234/13: ao 
Prefeito, asfaltamento da Rua Eliza Amaral Peron, Bairro Agroceres. Reitera Indicação 156/13. 4) 
Requerimento 235/13: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, Bairro Palmeiras. Reitera 
Indicação 049/13. 5) Requerimento 236/13: ao Prefeito, asfaltamento das ruas da parte alta do Bairro 
Cibraci. 6) Requerimento 237/13: ao Prefeito, realização de asfaltamento das seguintes ruas do Bairro 
São José: Rua Orlando Gazolla; Rua Antônio Raimundo; Rua Manoel Emídio da Costa e Rua José 
Jacinto Vieira. Reitera Indicação 043/13. VEREADOR DARCI PIRES DASILVA: 1) Indicação 
395/13: ao Prefeito, desobstrução do córrego do Bairro São Domingos, na parte baixa. VEREADOR 
JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO 1) Requerimento 239/13, ao Prefeito, em respeito ao
OF/SG/211/13, enviado a esta Casa, que informou sobre a Lei Municipal 3639/07, referente à 
reformulação do Conselho Municipal de Habitação, requer as informações: nomes dos Conselheiros; 
qual a participação deles diante o projeto de construção do Conjunto Habitacional Cidade Carinho; se 
emitiu relatórios, caso positivo, solicitamos cópia; quais foram os trabalhos realizados nos últimos doze 
meses, e cópia de todos. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 396/13: ao Prefeito, 
interceder junto à Viação Ubá para colocação de linha de ônibus do Bairro Vila Casal até Ligação. 2) 
Indicação 397/13: ao Prefeito, colocação de 2 redutores de velocidade antes da última curva de chegada
em Ligação. 3) Indicação 399/13: ao Prefeito, patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego 
Santana, e coleta de lixo naquela localidade. 4) Indicação 400/13: ao Prefeito, asfaltamento da rua 
principal (Rua Joselindo de Oliveira) do Povoado Boa Vista, na Colônia Padre Damião, e também 
manilhamento da rede de esgoto em todo o povoado. 5) Indicação 401/13: ao Prefeito, construção de 
rede para captação de águas pluviais do Povoado São Domingos, na Colônia Padre Damião, na chegada 
da Rua Carlos Melo. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Pesar 
057/13: Pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Rinco de Souza. 2) Indicação 398/13: ao Prefeito, 
limpeza e colocação de grades nos bueiros das ruas Curitiba e Elisa Amaral Peron, Bairro Agroceres.
VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Requerimento 232/13: ao Prefeito, encaminhar a esta Casa de 
Leis, a fim de conhecimento, cópia do novo Estatuto dos Servidores Públicos de Ubá e do Código 
Sanitário Municipal. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Requerimento 238/13: ao 
Prefeito, encaminhar a esta Casa o Anteprojeto de Lei que “dispõe sobre a instituição de Ouvidoria 
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Geral do Município e dá outras providências”. 2) Requerimento 250/13, ao Prefeito, a inserção de um 
Parágrafo Único na Lei Complementar 141/11, que Institui o Programa de Capacitação dos Servidores 
da Administração Pública do Município de Ubá, estendendo a inscrição nos processos de seleção ao 
Proformação, aos servidores da Câmara Municipal de Ubá. VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR DE 
LACERDA 3) Requerimento 241/13 – ao Prefeito, solicitando-lhe resposta aos Requerimentos: 055/13, 
124/13, 137/13, 161/13. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 06/13 que “Cria o cargo comissionado de Presidente da 
Diretoria Executiva na estrutura administrativa do UBAPREV, de que trata a Lei Complementar 089, de 
21 de março de 2007”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Vinícius Samor. À 
pedido do vereador, compareceu a essa reunião o Sr. Evandro e a Sra. Ana Paula, funcionários da 
UBAPREV, que vieram para falar sobre o assunto a que se refere o projeto. O Sr. Evandro esclarece 
que o UBAPREV foi criado há 11 anos, como um instituto de previdência que, a época, era mais 
vantajoso ao município do quê a filiação dos seus funcionários ao INSS, por decisão tomada e aprovada 
através de Projeto de Lei nesta casa. Segundo o convidado, o UBAPREV é o único instituto que ele 
conhece em que a diretoria não é remunerada para prestar o serviço o que, segundo ele, foi uma decisão
tomada quando da criação do instituto. No entanto, o convidado afirma que com o passar do tempo as 
normas de fiscalização do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Previdência, em relação à 
gestão previdenciária, estão ficando cada vez mais rígidas. Além disso, ele diz que antes o mercado 
financeiro era muito tranquilo, o que não ocorre mais atualmente. Assim, ele destaca a necessidade de 
profissionalização dos profissionais envolvidos na administração da instituição e afirmando que não é 
justo que alguém que se responsabiliza pela administração de um recurso que hoje passa de 
R$60.000.000,00 não receba nada por isso. O convidado lembra ainda que o próprio Estatuto dos 
Servidores do município estabelece em um dos seus artigos que é vedada a prestação de serviços 
gratuitos ao município. Em seguida, ele faz uma breve descrição das receitas e despesas do UBAPREV, 
demonstrando que este tem total condições de arcar com os custos da criação de um cargo de 
presidente. Em seguida, a Sra. Ana Paula toma a palavra e, respondendo a um questionamento do 
vereador Rafael Faeda, esclarece que atualmente a UBAPREV possui investimentos em duas 
instituições financeiras: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, estando o dinheiro investido 
distribuído em 12 fundos diferentes, como forma de evitar que, caso algum desses fundos sofra uma 
grande desvalorização, a perda da instituição não seja tão considerável como seria caso o dinheiro todo 
estivesse investido em um único fundo. Em seguida, o vereador Oswaldo Peixoto diz que há alguns 
anos a Prefeitura lançou mão de um recurso dessa previdência tendo pedido 35 anos para pagar. Ele 
questiona se isso de fato aconteceu. O Sr. Evandro diz que existe uma verdade e um engano nessa 
afirmação. Ele esclarece que a contribuição previdenciária do município era feita pelo IPSEMG mas 
que a criação da Lei 9617/98 proibiu a partir daquele momento o pagamento de benefícios por 
intermédio de convênios ou consórcios entre estados e município/ união e estados, colocando Ubá e 
centenas de municípios mineiros em uma situação muito difícil pois, naquele momento não era mais 
possível fazer a contribuição pelo IPSEMG e não havia ainda um instituto de previdência municipal 
criado. Assim, através de um projeto aprovado pela Câmara Municipal, foi criado um fundo contábil 
para receber as contribuições, enquanto o instituto previdenciário não fosse criado. Quando o 
UBAPREV foi criado, constatou-se que o recurso não estava nesse fundo previdenciário. Ao ser 
constatado esse fato, o UBAPREV entrou na justiça contra o município cobrando este dinheiro, 
ganhando o processo nas esferas municipal, estadual e federal. O vereador Maurício Valadão pede vista 
ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 030/13 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Silvio de Melo Quaglieta a 
logradouro público desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 
3) Projeto de Lei nº 031/13 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e 
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Colaboradores do Bairro São João, desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 032/13 que “Autoriza o remanejamento de Créditos 
Orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, até o limite de R$ 3.725.000,00”. Colocado em votação o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 033/13 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder 
Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, e contém outras 
disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei 
nº 034/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a transferência consignada no Orçamento de 
2013, destinada às creches mantidas por entidades filantrópicas conveniadas com o Poder Público, e 
contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 7) 
Projeto de Lei nº 036/13 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de 
imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”. Colocado em votação o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: É separada para discussão a indicação 395/13 do vereador Darci Pires. As demais 
proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o 
vereador Darci Pires, pede a todos para assinarem a indicação e informa que o córrego no bairro São 
Domingos foi afunilado por moradores, que no passado que não imaginaram o problema, fala da 
preocupação destes com o loteamento novo do Dr. Élcio, diz que já houve perdas de pertences por 
enchentes, pede ao líder do prefeito para que interceda e explica que os moradores querem que abra o 
córrego. O vereador Rafael Faeda concorda e diz que ali é uma obra cara, que a seu ver a solução seria
cortar a avenida toda e tem amigos que perderam tudo lá. O vereador Maurício Valadão conta do 
alagamento da última rua encostada no córrego em janeiro do ano passado. O vereador Darci Pires pede 
um encontro dos vereadores com os moradores. O vereador Carlos Rufato concorda e fala sobre o 
problema do Bairro Santa Bernadete também, na Rua Ceará, dizendo que há enchente todo ano lá. A 
presidente coloca a indicação 395/13 em votação e é aprovada por unanimidade. O vereador Samuel 
Gazolla solicita uma reunião extraordinária para a próxima reunião. A presidente faz a leitura da 
próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto comenta um ofício recebido 
pela Casa, sobre o loteamento próximo a Rua XV de Novembro e pergunta como pode a prefeitura estar 
arrumando o asfalto se não ia ter gasto. O vereador Samuel Gazolla informa que o empreendedor pagou 
uma taxa de recapeamento à prefeitura em torno de 2.000 reais de acordo com o Código Tributário. O 
vereador Oswaldo Peixoto diz isso não existe e o vereador Samuel Gazolla acha que este 
empreendimento foi uma obra vantajosa para o município e que no histórico da prefeitura não houve 
este tipo de negociação. O vereador Oswaldo Peixoto diz que só houve canalização das ruas do bairro e 
não tem bocas de lobo na rua XV. O vereador Darci Pires também comenta sobre a falta das bocas de 
lobo. O vereador Samuel Gazolla informa que a rua XV está no projeto do BDMG e vai ter um 
recapeamento total. O vereador Vinícius Samor informa que está tirando fotos, que não há bocas de 
lobo e este ofício que mandaram pra cá contrapõe à resposta da atendente da empreiteira do Nélson 
Parma dada a moradores que indagaram, que disse que isso é responsabilidade da prefeitura e quanto ao 
ofício dizendo que a prefeitura acompanhou a obra, ele diz que segundo os moradores não é verdade e 
sequer os informaram sobre a obra. O vereador Oswaldo Peixoto fala de um convite para reivindicações 
que acontecerá no dia 07 de setembro, às 8h na praça da Independência. O vereador Rafael Faeda 
comenta sobre uma proposta do MEC de acabar com recursos do poder público para as APAES se o 
Senado aprovar esta Lei. O vereador fala que é um absurdo, pois nas escolas estaduais não há professora 
auxiliar como o governo anuncia. O vereador parabeniza os professores e escolas municipais de Ubá e 
fala sobre o baixo salário de professoras da rede estadual, que sem preparo nenhum, terão que receber 
90.000 crianças. O vereador Oswaldo Peixoto comenta notícia veiculada no Fantástico sobre aluguel de 
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carros por parte de deputados dizendo que o deputado Lael Varela gastou 149.000 reais, que é 
revoltante mesmo pois até fazenda alugou carros. O vereador Samuel Gazolla concorda com o vereador 
Rafael Faeda e diz que encaminhará uma representação conjunta com todos os vereadores ao Senado 
mostrando a indignação sobre o projeto que está alterando o Plano Nacional de Educação, diz que esta 
mudança é um retrocesso mesmo, que a prefeitura aumentou a subvenção à Apae de Ubá e que talvez 
nos próximos 100 anos não se teria condições de preparar as escolas com esse trabalho que as Apaes 
faz. O vereador Rafael Faeda sugere uma visita dos vereadores à Apae de Ubá. A senhora Presidente 
concorda. O vereador Vinícius Samor fala de um projeto de lei sobrestado por ele que visa a alterar a 
área de preservação da fazenda da Pedra Redonda e comunica que fez uma denúncia ao IEF, acionou a 
polícia ambiental junto com o vereador Rafael Faeda e hoje encaminhou as irregularidades à Promotoria 
de Justiça de Meio Ambiente. O vereador continua e comenta a resposta da prefeitura sobre solicitação
sua à Secretaria Municipal de Saúde de informações sobre vagas para dependentes químicos e a mesma 
já havia respondido que não tinha feito adesão ainda ao Programa Aliança pela Vida mas que já 
disponibilizava 40 vagas. O vereador então perguntou se estas vagas já estavam ocupadas e agora a 
prefeitura respondeu que destas 40, o município ocupa apenas 04. Ele diz que fica surpreso pois a 
resposta para usuários de crack por parte da prefeitura é de que não tem vaga e diz que 27.000 reais para 
40 vagas não seria tanto dinheiro. O vereador Vinícius Samor fala também sobre a audiência pública 
marcada pela prefeitura para o dia 10, às 19 h, sobre Prestações de Contas, Plano Plurianual e LOA, diz 
que a Câmara ficou sabendo no final da semana passada e pede à presidente veiculação sobre isso na 
imprensa. Ele fala da importância da participação popular e pede que seja usada uma linguagem mais 
popular. O vereador Rafael Faeda pede aos vereadores para terça-feira, dia 10, às 15 h, uma visita à 
Apae e o vereador Carlos Rufato sugere a visita à Apae Rural também. A senhora Presidente lembra os 
senhores vereadores da reunião popular, na quarta-feira e informa que teve três inscritos: Luciano Alves 
Peron, sobre o Tiro de Guerra, Jane Cristina Lacerda da Sociedade Protetora dos Animais, sobre 
castração e Leila Cristina, sobre a casa de cães da Cohab. Agradecendo a presença de todos a Senhora 
Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e dezenove minutos. 

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