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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2013-09-09
native_id934

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2013 - PÁGINA 1 de 4 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em nove de 
setembro de dois mil e treze (09-09-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 43 da reunião ordinária do dia 02-09-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite da Unimed para a Ação 
Solidária a ser realizada das 8:30 às 12 horas do dia 14 de setembro no bairro Eldorado. 2) Ofício nº 
52/CMS/2013, da Presidente do CMS/UBÁ-MG, Sandra Regina da Silva Kilesse, convidando para a 
reunião desta comissão a ser realizada a partir das 11 horas do dia 17 de setembro. 3) Telegrama NºRef: 
012446/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$2.500,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal rede cegonha. 4) Ofício do Diretor e 
Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. 
José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª Copa de Inverno de Tênis de Mesa. 5) 
Ofício nº 54/CMS/2013, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião a partir das 19 horas do dia 
08/10/2013. 6) Ofício da Presidente do CPI da Telefonia do Estado de Minas Gerais, Zé Maia, 
solicitando o preenchimento de um questionário que tem por objetivo levantar denúncias e reclamações 
relativas às empresas de telefonia de cada localidade. 7) OF.SEC.GERAL nº 2219/13-AR, do Secretário 
Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais, Gustavo de Castro Magalhães, em resposta ao 
OF.CMU.618/2013. 8) Ofício do Defensor Público Maycol Marques Lacerda, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal entre as 19 e 22 horas dos dias 30 e 31 de outubro, para a realização do 
IV Encontro Jurídico Defensoria Pública/PROCON. 9) Ofício da Secretária da Ettal, Miria Lúcia 
Rodrigues da Silva, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da Colação 
de Grau das turmas do Curso Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho da Ettal, a 
se realizar no dia 04/10/2013 às 19:30horas. 10) Of.1968/2013/SGM, do Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, convidando para a etapa estadual do 
fórum técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes. 11) Ofício nº 02/2013 – 
ROTARACT, Wesley Gonzaga Olímpio, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal entre as 
7:30 e 18:30 horas do dia 6 de outubro para a realização do Fórum da Área III de Rotaract – Distrito 
4580. 12) Comunicado 11633/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 13) Comunicado 211634/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 14) OF.0464/13, do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, 
Robertinho, propondo o início de um Movimento Mineiro de Vereadores na Luta Contra a Impunidade. 
15) Ofício do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Narciso Célio Padovani, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 13/09/2013, para realização de 
uma reunião. 16) Convite para a inauguração da nova sede da Câmara Municipal de Carandaí, a ser 
realizada a partir das 19:30 horas do dia 19/09/2013. 17) OF/SG/243/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.643/2013. 18) OF/SG/242/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.640/2013. 19) 
OF/SG/241/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao 
OF.CMU.638/2013. 20) OF/SG/238/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, 
em resposta ao OF.CMU.621/2013. 21) OF/SG/240/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2013 - PÁGINA 2 de 4 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.637/2013. 22) OF/SG/239/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.630/2013. 23) Convite para o 1º Fórum 
Regional de Saúde Pública de Ubá e Região. 24) Ofício Nr 0014.5/2013-ACO, do Comandante do 
21ºBPM, Ten Cel Lúcio Mauro Campos Silva, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal 
entre as 8 e 18 horas do dia 26/09/2013, para realização de um seminário. 25) Convite para o Seminário
do Comércio a ser realizado a partir das 19 horas dos dias 16 e 17/09/2013. 26) Projeto de Lei 038/13,
do Vereador Jorge Custódio Gervásio, que “dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários
das linhas de ônibus e dá outras providências. 27) OF/SG/244/2013, do Secretário Municipal de 
Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.621/2013. 28) Ofício da Sra. Maria Márcia 
de Souza Lima, falando dos problemas ocorridos no trânsito ubaense. 29) Recomendação 06/2013, da 
Promotora de Justiça Thais Lamim Leal Thomaz, recomendando ao Poder Legislativo Municipal de 
Ubá o cumprimento da Lei Federal nº 10.741/2013 – Estatuto do Idoso, artigo 3º, incisos I e III, quanto 
à preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para o idoso e a 
destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção do idoso. 30) 
Ofício do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, agradecendo aos vereadores Samuel Gazolla e Vinícius 
Samor pelo ligamento das ruas Livramento e Santa Cruz. 31) Ofício nº 1079/2013 – DAB/SAS/MS, do 
Diretor do Departamento de Atenção Básica, Hêider Aurélio Pinto, solicitando a inclusão da cidade de 
Ubá no programa Academia da Saúde. 32) Ofício nº 801/2013, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel 
D’Ávila Riani Lana comunicando que a representação encaminhada a este Órgão foi registrada nesta 
Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Notícia de Fato, sob o nº MPMG￾0699.13.000882-3. 33) OF.GAB.SRE nº 87/2013, da Assessora da Superintendência Regional de 
Ensino, Maria Elizabeth Barros, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização
de uma reunião a ser realizada entre as 15 e 17:30 horas do dia 25/09/2013. 34) OF/SG/245/2013, do 
Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.6910/2013. 35) 
Projeto de Lei, da Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Tenente Coronel PM Lúcio Mauro Campos Silva”. 36) Projeto de Lei, do 
Vereador Rafael Faêda de Freitas, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de 
Ubá ao Senhor Sebastião Pereira Neto”. 37) Projeto de Lei, da Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Romeu 
Peixoto Vidigal”. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 
Complementar 09/13 que “concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 
– para o Serviço de Transporte de Natureza Municipal”. O projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. 
Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 403/13, ao Prefeito, colocação de placa de 
sinalização de Carga e Descarga em frente a Fábrica de Móveis Montanha, na Rua Ismael de Oliveira, 
109, Bairro Santa Bernadete e, do outro lado da rua, outra placa sinalizando Proibido Estacionar. 2) 
Requerimento 246/13, ao Prefeito, estudos urgentes, visando aproveitar a obra que a firma do 
engenheiro Nelson Parma está realizando na Rua XV de Novembro, para que a rede de águas pluviais 
seja complementada pela Prefeitura até o Rio Ubá, e ainda, a colocação de bueiros em todo o trecho da 
citada obra. 3) Requerimento 247/13, ao Prefeito, realizar parceria com pessoas interessadas na 
utilização da areia extraída recentemente do Rio Ubá e que foi colocada à margem do rio; ou que 
determine a retirada dessa areia para que não venha interromper o curso normal do rio, especialmente na 
chegada das chuvas, quando ocorrem inundações nas áreas centrais de nossa cidade. Vereador Pastor 
Darci Pires da Silva 1) Moção de Congratulações e Aplausos 053/13, ao Deputado Federal Stefano 
Aguiar, pelo apoio ao Município de Ubá na aquisição de duas ambulâncias para servir nossa população.
2) Moção de Congratulações e Aplausos 054/13, à Pastora Maurina Gomes de Aguiar, da Segunda 
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Igreja do Evangelho Quadrangular, pela passagem de mais um natalício. Vereador Jorge Custódio 
Gervásio 1) Representação 047/13, à Administração da Viação Ubá Transporte Ltda., cópia da relação 
de todos os ônibus de sua propriedade que trafegam em Ubá, constando suas placas e seus devidos anos 
de fabricação. 2) Representação 048/13, à Gerente da Caixa Econômica Federal de Ubá, Sra. Rita de 
Cássia Andrade Correa, informações sobre o repasse de R$ 550200,00 (quinhentos e cinquenta mil e 
duzentos reais) provenientes do Ministério do Turismo, objetivando diversas obras no Distrito de Ubari.
3) Projeto de Lei 038/13, que dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários das linhas de 
ônibus e dá outras providências. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 1) Indicação 384/13, 
ao Prefeito, para que haja uma coleta adequada do lixo da Rua Farmacêutico Mário Azevedo, próximo 
ao nº 36, Bairro Jardim Glória. Vereador Samuel Gazolla Lima 1) Indicação 416/13, ao Prefeito, junto 
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esforços para implementar o material resultante do serviço 
de podas de árvores, capinas e demais formas de coletas de resíduos sólidos orgânicos no município, no
aproveitamento para produção de adubo orgânico. 2) Indicação 417/13, ao Prefeito, criação de uma 
nova unidade do Programa Saúde da Família – FSF, para melhor atender as comunidades dos bairros: 
Santana, Dico Teixeira, Vale do Ipê, Seminário e Cidade Jardim, principalmente ao longo das avenidas: 
Padre Arnaldo Jansen e Juscelino Kubitschek. 3) Requerimento 245/13, ao Prefeito, junto as Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de 
Cultura, informações sobre o edital da FUNARTE, que visa promover a seleção de projetos de 
ocupação para os Centros de Artes e de Esportes Unificados – CEUs, que está em fase final de 
construção em Ubá. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 240/13, à Mesa Diretora, 
criação e implantação na estrutura desta Câmara da Comissão de Participação Popular. 2) Requerimento 
242/13, ao Prefeito, espaço adequado em Ubá para a prática do Slackline. 3) Requerimento 243/13, ao 
Prefeito, informações sobre o Projeto de Lei Complementar 08/13: se houve liberação de cortes no 
local, caso positivo, quantas árvores e baseado em qual legislação, já que a área é uma Zona de 
Preservação Ambiental. 4) Requerimento 244/13, ao Prefeito e a direção da Empresa Viação Ubá, que 
seja disponibilizado ônibus para a população participar do Festival Mundial das Artes pela Paz.
Proposição de autoria de todos os Vereadores desta Câmara 1) Representação 026/13, à Comissão 
de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei que 
institui o Plano Nacional de Educação – PNE, solicitando a manutenção, no relatório, da meta 4 do 
referido plano, ou seja, sem alterações de emendas propostas, tal qual foi encaminhado ao Senado pela 
Câmara dos Deputados (APAE). Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei nº 030/13 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Silvio de Melo 
Quaglieta a logradouro público desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 031/13 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Moradores e Colaboradores do Bairro São João, desta cidade”. Colocado em votação o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 032/13 que “Autoriza o 
remanejamento de Créditos Orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o limite de R$ 3.725.000,00”. Colocado em votação o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 033/13 que “Autoriza o Poder 
Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, e 
contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) 
Projeto de Lei nº 034/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a transferência consignada no 
Orçamento de 2013, destinada às creches mantidas por entidades filantrópicas conveniadas com o Poder 
Público, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). 6) Projeto de Lei nº 036/13 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de 
uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais” . Colocado em votação o 
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projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei Complementar nº 06/13 que “Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria 
Executiva na estrutura administrativa do UBAPREV, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de 
março de 2007”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que devolve 
o projeto para votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Projeto de Lei nº 037/13 que “Autoriza o Município de Ubá a transferir novos recursos financeiros à 
Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, neste exercício, para a realização de despesas com a 
organização, preparação e realização do Festival Mundial das Artes pela Paz”. O vereador Rafael Faêda 
pede vista à matéria e solicita um detalhamento melhor da planilha de custos que acompanha o projeto. 
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separado para discussão 
o requerimento 247/13 do vereador Carlos Rufato. As demais proposições são colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). O áudio não foi gravado até esse momento. Os vereadores 
Oswaldo Peixoto e Rafael Faeda comentam que pessoas que estavam tirando a areia do Rio quase 
chegaram a ser presas. O vereador Vinícius Samor não entende o prefeito ter falado que há estudos que 
indicam que a areia no rio é vantajosa e diz que desconhece esse estudo, acha que a areia vai acumular, 
que tirar o lixo é importante mas que o objetivo da prefeitura é que a areia ultrapasse a ponte da rua São 
José e lá pra baixo não importa. O vereador Oswaldo Peixoto concorda que é preciso limpar o rio mas 
que a areia vai voltar, que segundo informação de um cidadão, a areia vai ser utilizada em obras e diz
que não pode pois a areia é gordurosa demais. O vereador continua e critica o prefeito ter falado que vai 
utilizar os presos para tirar a areia. O vereador Darci Pires também fala da péssima qualidade da areia 
para ser usada em obra. O vereador Carlos Rufato diz que entrou com o requerimento justamente por 
achar que quando chover, a areia vai entupir ainda mais o rio e acha que a ela pode ter serventia para
calçamento. O vereador Samuel Gazolla diz que a areia foi colocada ao lado, acha que ela é viável para
calçamento e uma das razões para não retirar totalmente a areia é que quando se cavuca demais o risco 
de tombar é grande, por isso a dragagem deve ser muito bem pensada e deixar a areia na margem é 
tecnicamente aconselhável, diz que tem que preservar a margem e a questão de quanto da areia pode ser 
retirada é uma boa discussão. O vereador Carlos Rufato concorda e diz que não pediu para tirar a areia
toda e só a areia por cima da margem. O vereador Oswaldo Peixoto diz que estão assoreando o Rio e 
não dragando e fala de regiões da cidade prejudicadas pela chuva que até hoje não arrumaram. O 
vereador pergunta onde está máquina para dragar o Rio. A presidente coloca o requerimento 247/13 em 
votação e é aprovado por unanimidade (10 votos). O vereador Jorge Gervásio comenta um documento 
separado por ele, dizendo que a Secretária de Educação mandou a resposta errada. O vereador Samuel 
Gazolla diz que ele deve estar querendo é o contrato da Viação Ubá com o município. A presidente faz 
a leitura da próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Vinícius Samor comunica que a 
Audiência Pública sobre PPA e Lei Orçamentária Anual foi remarcada para o dia 17/09, às 19 h. O 
vereador Carlos Rufato fala sobre um projeto de Lei de verba para o Núcleo do Câncer aprovado nesta 
Casa hoje e pede para mandar junto sua indicação ao Núcleo do Câncer e Imprensa. O vereador Rafael 
Faeda se solidariza com o vereador Oswaldo Peixoto que foi ofendido na última reunião da Câmara, diz 
que o vereador é político e não politiqueiro e critica o fato desta pessoa que o ofendeu ter amarrado cães 
na praça. O vereador Oswaldo Peixoto agradece e diz que vindo dela não se sentiu ofendido, pois ela 
assinou um contrato com o município e disse que foi obrigada a isso, que ela gosta de aparecer e que a
outra pessoa que veio falar de cães foi muito humilde. O vereador Rafael Faeda diz que tem alguma 
coisa errada, pois num dia ela falou mal do prefeito e no outro o elogiou. O vereador Oswaldo Peixoto 
diz que o valor do aluguel para um pedaço de terra por 1.350,00 reais é muito caro, mas que o culpado é 
o prefeito da cidade. O vereador Jorge Gervásio comenta Moção de Aplausos do vereador Darci Pires 
sobre apoio do deputado Federal Stéfano Aguiar para adquirir ambulância e quer saber a opinião do 
Câmara Municipal de Ubá 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
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Executivo se esta ambulância foi extraviada. O vereador continua e fala sobre as reuniões de quarta￾feira, diz que todas discutem o problema dos cachorros, que isso já passou dos limites e acha que isso é 
competência do prefeito. O vereador Rafael Faeda concorda. O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o 
vereador Rafael Faeda pela dedicação à esta Casa. O vereador Darci Pires manifesta gratidão à 
presidente da Assegur pelo convite para o Seminário do Sindicato dos Marceneiros, dia 13/09, às 19 h, 
sobre Medicina e Segurança do Trabalho e diz que é de grande valia para saber os bastidores das 
fábricas. O vereador Oswaldo Peixoto pergunta ao vereador Maurício Valadão sobre pedido do Tiro de 
Guerra. O vereador Maurício Valadão explica que não houve mais conversas a esse respeito com o 
tenente. O vereador Oswaldo Peixoto diz que o tenente está esperando uma resposta, fala que jovens 
serão selecionados para Juiz de Fora sem querer e fala também de um requerimento de alguns 
vereadores sobre a Câmara manter o Tiro de Guerra, que é nisso que está parado. A vereadora 
Rosângela Alfenas diz que quarta-feira houve uma inscrição de uma pessoa para falar sobre o Tiro de 
Guerra mas não apareceu. O vereador Rafael Faeda parabeniza o senhor José Carlos pelo Sindicato dos 
Marceneiros e como marceneiro agradece. A senhora presidente lembra aos nobres vereadores de 
indicar os nomes para o Título de Cidadão Honorário e Comenda Ary Barroso para reunião solene. 
Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e cinquenta 
minutos.

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