| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2013-09-09 |
| native_id | 934 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2013 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em nove de setembro de dois mil e treze (09-09-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 43 da reunião ordinária do dia 02-09-2013. Colocada em votação a ata é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite da Unimed para a Ação Solidária a ser realizada das 8:30 às 12 horas do dia 14 de setembro no bairro Eldorado. 2) Ofício nº 52/CMS/2013, da Presidente do CMS/UBÁ-MG, Sandra Regina da Silva Kilesse, convidando para a reunião desta comissão a ser realizada a partir das 11 horas do dia 17 de setembro. 3) Telegrama NºRef: 012446/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$2.500,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal rede cegonha. 4) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª Copa de Inverno de Tênis de Mesa. 5) Ofício nº 54/CMS/2013, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião a partir das 19 horas do dia 08/10/2013. 6) Ofício da Presidente do CPI da Telefonia do Estado de Minas Gerais, Zé Maia, solicitando o preenchimento de um questionário que tem por objetivo levantar denúncias e reclamações relativas às empresas de telefonia de cada localidade. 7) OF.SEC.GERAL nº 2219/13-AR, do Secretário Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais, Gustavo de Castro Magalhães, em resposta ao OF.CMU.618/2013. 8) Ofício do Defensor Público Maycol Marques Lacerda, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal entre as 19 e 22 horas dos dias 30 e 31 de outubro, para a realização do IV Encontro Jurídico Defensoria Pública/PROCON. 9) Ofício da Secretária da Ettal, Miria Lúcia Rodrigues da Silva, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da Colação de Grau das turmas do Curso Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho da Ettal, a se realizar no dia 04/10/2013 às 19:30horas. 10) Of.1968/2013/SGM, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, convidando para a etapa estadual do fórum técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes. 11) Ofício nº 02/2013 – ROTARACT, Wesley Gonzaga Olímpio, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal entre as 7:30 e 18:30 horas do dia 6 de outubro para a realização do Fórum da Área III de Rotaract – Distrito 4580. 12) Comunicado 11633/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado 211634/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) OF.0464/13, do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, Robertinho, propondo o início de um Movimento Mineiro de Vereadores na Luta Contra a Impunidade. 15) Ofício do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Narciso Célio Padovani, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 13/09/2013, para realização de uma reunião. 16) Convite para a inauguração da nova sede da Câmara Municipal de Carandaí, a ser realizada a partir das 19:30 horas do dia 19/09/2013. 17) OF/SG/243/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.643/2013. 18) OF/SG/242/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.640/2013. 19) OF/SG/241/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.638/2013. 20) OF/SG/238/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.621/2013. 21) OF/SG/240/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2013 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.637/2013. 22) OF/SG/239/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.630/2013. 23) Convite para o 1º Fórum Regional de Saúde Pública de Ubá e Região. 24) Ofício Nr 0014.5/2013-ACO, do Comandante do 21ºBPM, Ten Cel Lúcio Mauro Campos Silva, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal entre as 8 e 18 horas do dia 26/09/2013, para realização de um seminário. 25) Convite para o Seminário do Comércio a ser realizado a partir das 19 horas dos dias 16 e 17/09/2013. 26) Projeto de Lei 038/13, do Vereador Jorge Custódio Gervásio, que “dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários das linhas de ônibus e dá outras providências. 27) OF/SG/244/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.621/2013. 28) Ofício da Sra. Maria Márcia de Souza Lima, falando dos problemas ocorridos no trânsito ubaense. 29) Recomendação 06/2013, da Promotora de Justiça Thais Lamim Leal Thomaz, recomendando ao Poder Legislativo Municipal de Ubá o cumprimento da Lei Federal nº 10.741/2013 – Estatuto do Idoso, artigo 3º, incisos I e III, quanto à preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para o idoso e a destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção do idoso. 30) Ofício do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, agradecendo aos vereadores Samuel Gazolla e Vinícius Samor pelo ligamento das ruas Livramento e Santa Cruz. 31) Ofício nº 1079/2013 – DAB/SAS/MS, do Diretor do Departamento de Atenção Básica, Hêider Aurélio Pinto, solicitando a inclusão da cidade de Ubá no programa Academia da Saúde. 32) Ofício nº 801/2013, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana comunicando que a representação encaminhada a este Órgão foi registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Notícia de Fato, sob o nº MPMG0699.13.000882-3. 33) OF.GAB.SRE nº 87/2013, da Assessora da Superintendência Regional de Ensino, Maria Elizabeth Barros, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião a ser realizada entre as 15 e 17:30 horas do dia 25/09/2013. 34) OF/SG/245/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.6910/2013. 35) Projeto de Lei, da Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Tenente Coronel PM Lúcio Mauro Campos Silva”. 36) Projeto de Lei, do Vereador Rafael Faêda de Freitas, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Sebastião Pereira Neto”. 37) Projeto de Lei, da Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Romeu Peixoto Vidigal”. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 09/13 que “concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para o Serviço de Transporte de Natureza Municipal”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação 403/13, ao Prefeito, colocação de placa de sinalização de Carga e Descarga em frente a Fábrica de Móveis Montanha, na Rua Ismael de Oliveira, 109, Bairro Santa Bernadete e, do outro lado da rua, outra placa sinalizando Proibido Estacionar. 2) Requerimento 246/13, ao Prefeito, estudos urgentes, visando aproveitar a obra que a firma do engenheiro Nelson Parma está realizando na Rua XV de Novembro, para que a rede de águas pluviais seja complementada pela Prefeitura até o Rio Ubá, e ainda, a colocação de bueiros em todo o trecho da citada obra. 3) Requerimento 247/13, ao Prefeito, realizar parceria com pessoas interessadas na utilização da areia extraída recentemente do Rio Ubá e que foi colocada à margem do rio; ou que determine a retirada dessa areia para que não venha interromper o curso normal do rio, especialmente na chegada das chuvas, quando ocorrem inundações nas áreas centrais de nossa cidade. Vereador Pastor Darci Pires da Silva 1) Moção de Congratulações e Aplausos 053/13, ao Deputado Federal Stefano Aguiar, pelo apoio ao Município de Ubá na aquisição de duas ambulâncias para servir nossa população. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 054/13, à Pastora Maurina Gomes de Aguiar, da Segunda Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2013 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Igreja do Evangelho Quadrangular, pela passagem de mais um natalício. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Representação 047/13, à Administração da Viação Ubá Transporte Ltda., cópia da relação de todos os ônibus de sua propriedade que trafegam em Ubá, constando suas placas e seus devidos anos de fabricação. 2) Representação 048/13, à Gerente da Caixa Econômica Federal de Ubá, Sra. Rita de Cássia Andrade Correa, informações sobre o repasse de R$ 550200,00 (quinhentos e cinquenta mil e duzentos reais) provenientes do Ministério do Turismo, objetivando diversas obras no Distrito de Ubari. 3) Projeto de Lei 038/13, que dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários das linhas de ônibus e dá outras providências. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 1) Indicação 384/13, ao Prefeito, para que haja uma coleta adequada do lixo da Rua Farmacêutico Mário Azevedo, próximo ao nº 36, Bairro Jardim Glória. Vereador Samuel Gazolla Lima 1) Indicação 416/13, ao Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esforços para implementar o material resultante do serviço de podas de árvores, capinas e demais formas de coletas de resíduos sólidos orgânicos no município, no aproveitamento para produção de adubo orgânico. 2) Indicação 417/13, ao Prefeito, criação de uma nova unidade do Programa Saúde da Família – FSF, para melhor atender as comunidades dos bairros: Santana, Dico Teixeira, Vale do Ipê, Seminário e Cidade Jardim, principalmente ao longo das avenidas: Padre Arnaldo Jansen e Juscelino Kubitschek. 3) Requerimento 245/13, ao Prefeito, junto as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, informações sobre o edital da FUNARTE, que visa promover a seleção de projetos de ocupação para os Centros de Artes e de Esportes Unificados – CEUs, que está em fase final de construção em Ubá. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento 240/13, à Mesa Diretora, criação e implantação na estrutura desta Câmara da Comissão de Participação Popular. 2) Requerimento 242/13, ao Prefeito, espaço adequado em Ubá para a prática do Slackline. 3) Requerimento 243/13, ao Prefeito, informações sobre o Projeto de Lei Complementar 08/13: se houve liberação de cortes no local, caso positivo, quantas árvores e baseado em qual legislação, já que a área é uma Zona de Preservação Ambiental. 4) Requerimento 244/13, ao Prefeito e a direção da Empresa Viação Ubá, que seja disponibilizado ônibus para a população participar do Festival Mundial das Artes pela Paz. Proposição de autoria de todos os Vereadores desta Câmara 1) Representação 026/13, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Educação – PNE, solicitando a manutenção, no relatório, da meta 4 do referido plano, ou seja, sem alterações de emendas propostas, tal qual foi encaminhado ao Senado pela Câmara dos Deputados (APAE). Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 030/13 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Silvio de Melo Quaglieta a logradouro público desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 031/13 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Colaboradores do Bairro São João, desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 032/13 que “Autoriza o remanejamento de Créditos Orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o limite de R$ 3.725.000,00”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 033/13 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 034/13 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a transferência consignada no Orçamento de 2013, destinada às creches mantidas por entidades filantrópicas conveniadas com o Poder Público, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 036/13 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel público com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais” . Colocado em votação o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2013 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 06/13 que “Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do UBAPREV, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007”. A matéria encontra-se com vista concedida ao vereador Maurício Valadão que devolve o projeto para votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 037/13 que “Autoriza o Município de Ubá a transferir novos recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, neste exercício, para a realização de despesas com a organização, preparação e realização do Festival Mundial das Artes pela Paz”. O vereador Rafael Faêda pede vista à matéria e solicita um detalhamento melhor da planilha de custos que acompanha o projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separado para discussão o requerimento 247/13 do vereador Carlos Rufato. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). O áudio não foi gravado até esse momento. Os vereadores Oswaldo Peixoto e Rafael Faeda comentam que pessoas que estavam tirando a areia do Rio quase chegaram a ser presas. O vereador Vinícius Samor não entende o prefeito ter falado que há estudos que indicam que a areia no rio é vantajosa e diz que desconhece esse estudo, acha que a areia vai acumular, que tirar o lixo é importante mas que o objetivo da prefeitura é que a areia ultrapasse a ponte da rua São José e lá pra baixo não importa. O vereador Oswaldo Peixoto concorda que é preciso limpar o rio mas que a areia vai voltar, que segundo informação de um cidadão, a areia vai ser utilizada em obras e diz que não pode pois a areia é gordurosa demais. O vereador continua e critica o prefeito ter falado que vai utilizar os presos para tirar a areia. O vereador Darci Pires também fala da péssima qualidade da areia para ser usada em obra. O vereador Carlos Rufato diz que entrou com o requerimento justamente por achar que quando chover, a areia vai entupir ainda mais o rio e acha que a ela pode ter serventia para calçamento. O vereador Samuel Gazolla diz que a areia foi colocada ao lado, acha que ela é viável para calçamento e uma das razões para não retirar totalmente a areia é que quando se cavuca demais o risco de tombar é grande, por isso a dragagem deve ser muito bem pensada e deixar a areia na margem é tecnicamente aconselhável, diz que tem que preservar a margem e a questão de quanto da areia pode ser retirada é uma boa discussão. O vereador Carlos Rufato concorda e diz que não pediu para tirar a areia toda e só a areia por cima da margem. O vereador Oswaldo Peixoto diz que estão assoreando o Rio e não dragando e fala de regiões da cidade prejudicadas pela chuva que até hoje não arrumaram. O vereador pergunta onde está máquina para dragar o Rio. A presidente coloca o requerimento 247/13 em votação e é aprovado por unanimidade (10 votos). O vereador Jorge Gervásio comenta um documento separado por ele, dizendo que a Secretária de Educação mandou a resposta errada. O vereador Samuel Gazolla diz que ele deve estar querendo é o contrato da Viação Ubá com o município. A presidente faz a leitura da próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Vinícius Samor comunica que a Audiência Pública sobre PPA e Lei Orçamentária Anual foi remarcada para o dia 17/09, às 19 h. O vereador Carlos Rufato fala sobre um projeto de Lei de verba para o Núcleo do Câncer aprovado nesta Casa hoje e pede para mandar junto sua indicação ao Núcleo do Câncer e Imprensa. O vereador Rafael Faeda se solidariza com o vereador Oswaldo Peixoto que foi ofendido na última reunião da Câmara, diz que o vereador é político e não politiqueiro e critica o fato desta pessoa que o ofendeu ter amarrado cães na praça. O vereador Oswaldo Peixoto agradece e diz que vindo dela não se sentiu ofendido, pois ela assinou um contrato com o município e disse que foi obrigada a isso, que ela gosta de aparecer e que a outra pessoa que veio falar de cães foi muito humilde. O vereador Rafael Faeda diz que tem alguma coisa errada, pois num dia ela falou mal do prefeito e no outro o elogiou. O vereador Oswaldo Peixoto diz que o valor do aluguel para um pedaço de terra por 1.350,00 reais é muito caro, mas que o culpado é o prefeito da cidade. O vereador Jorge Gervásio comenta Moção de Aplausos do vereador Darci Pires sobre apoio do deputado Federal Stéfano Aguiar para adquirir ambulância e quer saber a opinião do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 44 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2013 - PÁGINA 5 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Executivo se esta ambulância foi extraviada. O vereador continua e fala sobre as reuniões de quartafeira, diz que todas discutem o problema dos cachorros, que isso já passou dos limites e acha que isso é competência do prefeito. O vereador Rafael Faeda concorda. O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o vereador Rafael Faeda pela dedicação à esta Casa. O vereador Darci Pires manifesta gratidão à presidente da Assegur pelo convite para o Seminário do Sindicato dos Marceneiros, dia 13/09, às 19 h, sobre Medicina e Segurança do Trabalho e diz que é de grande valia para saber os bastidores das fábricas. O vereador Oswaldo Peixoto pergunta ao vereador Maurício Valadão sobre pedido do Tiro de Guerra. O vereador Maurício Valadão explica que não houve mais conversas a esse respeito com o tenente. O vereador Oswaldo Peixoto diz que o tenente está esperando uma resposta, fala que jovens serão selecionados para Juiz de Fora sem querer e fala também de um requerimento de alguns vereadores sobre a Câmara manter o Tiro de Guerra, que é nisso que está parado. A vereadora Rosângela Alfenas diz que quarta-feira houve uma inscrição de uma pessoa para falar sobre o Tiro de Guerra mas não apareceu. O vereador Rafael Faeda parabeniza o senhor José Carlos pelo Sindicato dos Marceneiros e como marceneiro agradece. A senhora presidente lembra aos nobres vereadores de indicar os nomes para o Título de Cidadão Honorário e Comenda Ary Barroso para reunião solene. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e cinquenta minutos.