sessao nº 73

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 73 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
nove de abril de dois mil e dezoito (09-04-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em discussão e
votação, a ata nº 72 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei
013/18 que oficializa nome de logradouro público, de autoria do vereador Darci Pires da Silva. 2)
Abaixo assinado dos açougueiros de Ubá solicitando alteração na legislação municipal sobre
fabricação de linguiças. 3) Dois ofícios da Prefeitura acusando recebimento e encaminhando
proposições dos srs. vereadores. 4) Comunicado informando liberação de recursos para programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 146.877,23. 5) Ofício da
Prefeitura encaminhando cópias de Termos de Colaboração e Convênios. 6) Ofício da ECP em
resposta à representação do vereador Edeir Pacheco sobre o número de contêineres distribuídos pelo
município. 7) Oficio do Ministério Público informando andamento de Inquérito e Ação Civil
Pública sobre os hidrômetros no Residencial Cidade Carinho. 8) Solicitações de empréstimo do
plenário para palestras do Ministério Público e seus servidores, nos dias 18 e 19 de abril. Leitura
de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei nº 09/18 que que “Regulamenta o
parcelamento ordinária dos débitos tributários de que tratam os arts. 21, § 1º e 27, da Lei
Complementar nº 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município,
tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar, concede remissão nos casos em que
especifica e dá outras providências”. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE
BARROS MENDES Indicação 100/18 Solicitação: ao prefeito para realizar capina e limpeza geral
das margens da Rodovia Dr. Heitor Peixoto Toledo, que liga a Rodovia Ubá-Tocantins às
Comunidades Boa Vista, Colônia Padre Damião e Povoado São Domingos, a pedido dos moradores.
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 110/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar capina e limpeza geral no Bairro São João, com atenção especial no trecho próximo à
creche, a pedido dos moradores. Indicação 111/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
técnicos que visem o retorno do Posto de Saúde para a Comunidade do Córrego Fundo, em razão da
grande demanda de moradores que necessitam se deslocar para regiões distantes em busca de
atendimento médico. Indicação 112/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento de trecho
de aproximadamente 200 metros da Rua Cristina Bruschi Mendes, Bairro Peluso, ligando até a Rua
Antônio Alfenas de Andrade, no Bairro São João. Requerimento 055/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a instalação de postes com luminárias no trecho compreendido entre o trevo do Bairro
Santa Edwiges até o Bairro José Cavaliere (Comunidade do Tanquinho), a pedido dos moradores. A
presente solicitação reitera a Indicação nº 418/17 de mesma autoria. VEREADOR JORGE
CUSTODIO GERVASIO Requerimento 052/18 Solicitação: ao prefeito para realizar intensa
fiscalização de lotes em todas as comunidades e bairros de Ubá, com o objetivo de notificar os
proprietários negligentes acerca da necessidade de limpeza e manutenção constantes. A presente
solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 048/18 de autoria dos edis Gilson Fazolla Filgueiras
e Edeir Pacheco da Costa. Representação 012/18 Solicitação: ao Comandante do 21º Batalhão de
Polícia Militar de Minas Gerais, Tem. Cel. PM Giovani do Carmo Ramos, para convidar-lhe a
comparecer em uma Reunião Ordinária nesta Casa Legislativa, em data a ser agendada junto à
Diretoria Geral, com o objetivo de discorrer sobre suas expectativas de trabalho para a cidade bem
como outros assuntos de grande relevância aos ubaenses. Representação 013/18 Solicitação: ao
ATA Nº 73 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018 - PÁGINA 1 de 6
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gerente da Copasa Ubá/MG, Sr. Leandro Borges da Cruz, com o objetivo de indicar-lhe, a pedido
dos munícipes, a necessidade de aumentar a fiscalização por parte dos técnicos da Copasa no
sentido de possibilitarem reparos com maior rapidez nos logradouros públicos após as intervenções
de rotina na rede de abastecimento, evitando, desta forma, transtornos frequentes aos ubaenses.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 114/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar estudos no sentido de reformular o Conselho Municipal de Trânsito para que a Câmara
Municipal de Ubá tenha vaga como membro no referido Conselho. Requerimento 048/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a capina e a limpeza de todas as ruas do Bairro Encosta do Sol,
a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 328/17 de mesma autoria.
Requerimento 049/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de duas manilhas no canal
de esgoto que está localizado nos fundos da residência de nº 142 da Rua Amadeus José Schiavon,
Bairro Schiavon, que conduz esgoto e águas pluviais até o córrego adjacente, a pedido do morador.
A presente solicitação reitera a Indicação nº 404/17 de mesma autoria. Requerimento 050/18
Solicitação: ao prefeito para realizar o término do manilhamento da Rua José Augusto Marcos até o
Rio Ubá, situado ao lado do estacionamento do Supermercado Líder, no Bairro Ponte Preta, cuja
obra se encontra parada há muitos anos. A presente solicitação reitera a Indicação nº 578/17 de
mesma autoria. Representação 014/18 Solicitação: a Coordenadora do Sind-UTE/MG subsede Ubá,
Sra. Lídia Maria Geraldo de Magalhães, para convidar-lhe a participar de uma Reunião Ordinária
no Plenário desta Casa Legislativa, em data previamente agendada junto à Diretoria Geral, com o
objetivo de discorrer sobre a greve dos professores e outros assuntos correlatos de interesse da
população ubaense. VEREADOR JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 098/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar reconstrução da ponte que fornece acesso à Comunidade da Zueira, pois caiu
recentemente, a pedido dos moradores. Indicação 099/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
patrolamento da estrada da Comunidade da Zueira, a pedido dos moradores. Requerimento 051/18
Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e cascalhamento da estrada da Comunidade 13 de
Maio, a pedido do morador Vicente. A presente solicitação reitera, parcialmente, a Indicação nº
050/17 e a Indicação nº 064/18, respectivamente de autoria dos vereadores Jane Cristina Lacerda
Pinto e Antero Gomes de Aguiar. Representação 011/18 Solicitação: ao Coordenador Regional do
DEER/MG - 5ª RRG – Ubá/Mata, Sr. José Eduardo Duarte, para indicar-lhe a realização de capina e
limpeza das margens da Rodovia Ubá-Divinésia, especialmente no trecho da Comunidade do
Tanquinho, em razão dos constantes acidentes ocorridos, a pedido dos moradores. VEREADOR
LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 097/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
reforma da calçada localizada nas laterais da Escola Estadual Januário Carneiro, na Rua Vicente
Leite, Bairro Eldorado, a pedido dos moradores. Representação 010/18 Solicitação: à Direção dos
Correios da Agência de Ubá para informar, a pedido dos moradores da Rua Roberta de Oliveira, no
Bairro Primavera, que correspondências não estão sendo entregues desde a residência de nº 110 em
diante, fato este que está causando muitos transtornos aos moradores. VEREADORES EDEIR
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 101/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar recapeamento asfáltico de toda a Rua Ângelo Sperandio, Bairro Aeroporto, a
pedido dos moradores. Indicação 102/18 Solicitação: ao prefeito para realizar tapamento de um
buraco na Rua Olímpio Ribeiro, Bairro Primavera, a pedido dos moradores. Indicação 103/18
Solicitação: ao prefeito para realizar operação tapa buracos nas ruas Olímpio Ribeiro, Francisco
Xavier Gomes e Antônio Carlos Caiaffa, todas no Bairro Primavera, a pedido dos moradores.
Indicação 104/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a reconstrução de parte da Rua Beira Linha
que desabou, especificamente em frente ao nº 31, no Distrito de Diamante, a pedido dos moradores.
ATA Nº 73 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018 - PÁGINA 2 de 6
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação 105/18 Solicitação: ao prefeito para realizar limpeza e capina da Rua José Costa
Marques, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores. Indicação 106/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a recomposição do pavimento da Rua Cilene Laud, Bairro Meu Sonho II, a pedido dos
moradores. Indicação 107/18 Solicitação: ao prefeito para realizar operação tapa buracos na Rua
Lambari, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores. Indicação 108/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar operação tapa buracos na Rua Silvério Amaral, Bairro Noeme Batalha, a pedido dos
moradores. Indicação 109/18 Solicitação: ao prefeito para realizar operação tapa buracos na Rua
Antônio Cataldo Pinto, Bairro Peluso, a pedido dos moradores. Indicação 113/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar recapeamento asfáltico e o reparo do bueiro da Rua Colbert de Moura, Bairro
Talma, a pedido dos moradores. Requerimento 053/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o
reparo da ciclovia da Av. Olegário Maciel, com a substituição dos tachões de sinalização (olho de
gato) que apresentam defeito e com a repintura da faixa de segurança. A presente solicitação reitera
a Indicação nº 315/17 de autoria do edil José Roberto Filgueiras. Requerimento 054/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar a poda de todas as árvores da Rua Lambari, Bairro Ponte Preta, a pedido
dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 541/17 de autoria do edil
Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 056/18 Solicitação: ao prefeito para realizar construção de
um passeio defronte ao terreno pertencente ao município na Rua Francisco Teixeira de Abreu,
Bairro Palmeiras, o qual está localizado em frente à residência de nº 176, a pedido dos moradores. A
presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 510/17 de autoria do edil José Roberto
Filgueiras. Requerimento 057/18 Solicitação: ao prefeito para realizar limpeza e capina de um
terreno localizado em frente à residência de nº 179 da Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro
Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº
375/17 de autoria do edil José Roberto Filgueiras. Representação 015/18 Solicitação: ao Gerente
Distrital da COPASA Ubá/MG, Sr. Leandro Borges da Cruz, para solicitar-lhe a gentileza de
remeter a esta Casa Legislativa as seguintes informações:• Quantos funcionários trabalham no setor
de obras e manutenção da COPASA Ubá/MG? •Quantas e quais empresas que prestam serviços
terceirizados para a COPASA Ubá/MG? Representação 016/18 Solicitação: ao Gerente Distrital da
COPASA Ubá/MG, Sr. Leandro Borges da Cruz, para indicar-lhe a necessidade de reparo na
tubulação e no reservatório de água do Bairro São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. Ordem do
Dia: 1ª Discussão e votação da seguinte matéria: o Projeto de Lei nº 012/18 que “Autoriza a
concessão de subvenção social à Academia Ubaense de Letras, no presente exercício, e contém
outras disposições”. Sem discussão, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos).
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Luís
Carlos pede que seja separada a Indicação 097/18, de sua autoria. O vereador José Roberto pede
que seja separada a Indicação 114/18. O vereador Antero Gomes pede que seja separado o
Requerimento 055/18 de sua autoria e as Indicações 111 e 112/18. O vereador Gilson Fazolla pede
que seja separado o Requerimento 052/18, do vereador Jorge Gervásio e os Requerimentos 056 e
057/18. O vereador Jorge Gervásio pede que sejam separadas suas três proposições: Requerimento
052/18, Representação 012/18. e Representação 013/18. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o
vereador Antero Gomes fala sobre a escuridão no trecho compreendido entre o trevo do Bairro
Santa Edwiges até o Bairro José Cavaliere (Comunidade do Tanquinho);na necessidade de
calçamento de um morro na Rua Cristina Bruschi Mendes, Bairro Peluso, por onde transitam ônibus
e caminhões; no retorno do Posto de Saúde no Córrego Fundo, cujos moradores têm que se deslocar
a locais distantes. Que o posto do Santa Edwiges só marca ficha uma vez por mês, para diversas
ATA Nº 73 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018 - PÁGINA 3 de 6
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
comunidades. O vereador Jorge Gervásio diz que está sendo difícil contratar médicos, e não só nas
UBS, mas até nos hospitais, e que a Saúde sempre precisa de recursos e mais recursos e a verba não
tem vindo do Estado. O vereador José Roberto diz que não é normal marcar-se fichas para um mês
depois e que irá averiguar o que está acontecendo, com a Comissão de Saúde. O vereador fala que
também soube de falta de dentistas nas escolas e que também irá com a Comissão. O vereador Jorge
Gervásio fala sobre a demora da Copasa em recompor o calçamento após obra de conserto ou
manutenção. Em seguida fala do convite ao Ten. Cel. PM Giovani do Carmo Ramos para tratar do
problema da violência em Ubá. E também fala sobre lotes sujos e sem capina, que é
responsabilidade do dono e que devem ser fiscalizados. O vereador Gilson Fazolla diz que há mais
de um mês há foram abertos na Ponte Preta e adjacências 150 metros para construção de rede de
captação e a obra de recomposição do calçamento pela Copasa não foi feita. Reafirma as
necessidades da Rua Francisco Teixeira de Abreu e que ao conversar com um dono de lote
conseguiu que fosse limpo, sem necessidade de multa. O vereador Edeir Pacheco diz que a
recomposição das obras da Copasa tem que ser fiscalizada pelo município, assim como a limpeza
dos lotes.O vereador Darci Pires falou sobre a oitiva da Copasa na CPI da crise hídrica e sobre a
cobrança da taxa de coleta de esgoto que, em breve será cobrada pela Copasa, conforme cláusula do
contrato, aumentando sua conta em torno de 43% este ano, 37% ano que vem até chegar a 25%.
Reafirma o pouco volume do Rio dos Bagres. O vereador Jorge Gervásio fala sobre a demora da
recomposição da pavimentação nas obras da Copasa. O vereador Edeir Pacheco diz que o vereador
Jorge havia afirmado que a função do vereador não era enviar Indicações ao prefeito solicitando
obras e que agora faz indicação pedindo fiscalização de obras. O vereador Jorge lembra caso de
gasto de gasolina pelo vereador Edeir ao ir ver ponte danificada que não existia, segundo o
motociclista que lhe respondeu. O vereador Edeir Pacheco pede que se traga o motociclista e que
não fez postagem dizendo que realiza obras. O vereador Antero diz que faz indicações porque o
povo pede e que a Prefeitura deveria limpar seus próprios lotes, antes de exigir limpeza dos
proprietários. O vereador José Roberto responde que sem um programa de georreferenciamento -
que agora está sendo feito - a Prefeitura não pode saber quais são os seus terrenos, e que absurdo foi
a aprovação de 60 loteamentos na administração anterior, cujas áreas comunitárias - de posse da
Prefeitura - estão em locais "em que nem cabrito sobe." Que foi aos loteamentos e observou ruas
sem saída, ao contrário do que prescreve a lei federal, e áreas comunitárias que os loteadores dão ao
município nas piores localizações, em que nada pode ser construído - creche, escola, posto de saúde
- pela grande declividade. Que o Plano Diretor está sendo revisado e isto deve ser mudado. Em
seguida, fala sobre a Indicação 114/18 para que a Câmara volte a ter uma vaga no Conselho
Municipal de Trânsito, retirada pelo prefeito Vadinho Baião em 2010. O vereador Luís Carlos fala
sobre a reforma da calçada da Escola Estadual Januário Carneiro, no Bairro Eldorado, e sobre o
atraso na entrega de correspondência na Rua Roberta de Oliveira, no Bairro Primavera. A
Presidente e o vereador Antero dizem que tal fato está ocorrendo em vários lugares da cidade. O
vereador Antero diz que é necessário enviar a Belo Horizonte o mapa atualizado do município. O
vereador José Roberto fala que os Correios estão deixando a desejar e que não se justifica o atraso
pois todas as ruas de Ubá agora têm CEP. Diz que as filas para buscar correspondência são grandes
e bairros inteiros estão sem o serviço ou feita com atraso, obrigando o cidadão ao pagamento de
multas em suas contas. O vereador Alexandre Barros diz que o problema é o mesmo da Colônia há
43 anos. As proposições destacadas são votadas e aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura
da Ordem do Dia para a próxima semana: A Presidente solicita Reunião Extraordinária para a
próxima semana, obtendo a aprovação do plenário. Palavra Livre: O vereador Jorge Gervásio fala
ATA Nº 73 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018 - PÁGINA 4 de 6
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
sobre o abaixo assinado dos açougueiros e marca uma reunião para quarta-feira, dia 11, às 16
horas. O vereador Darci Pires fala que o Prefeito é que deve enviar projeto que atenda os
açougueiros e que reunião na Câmara de nada adianta. Pede que seja criada a Moção de Repúdio a
ser enviada ao Congresso sobre recursos apresentados por juristas, intervenção federal sem recursos
financeiros, deputados que blindam governador, presidente de Congresso que compra deputados
para queda da Presidente, Presidente afundado na Lava Jato e deputados que saem da prisão para ir
votar. O vereador Joseli Anísio fala que irá defender os açougueiros de Ubá, pois se não é permitida
a fabricação para eles, também não poderá para outros municípios. Fala sobre a necessidade de
reunião com a Polícia Militar pois é grande a insegurança. A vereadora Jane Lacerda fala sobre o
Requerimento considerado inconstitucional na semana passada e que, sendo assim, vários outros
Requerimentos aprovados em plenário também o foram. Elogia as funções da Escola do Legislativo
na capacitação de vereadores e servidores. Diz que o Requerimento favoreceria outros municípios
no controle da população animal, como vem sendo feito no castramóvel, com 819 animais já
castrados e previsão de 2 mil até o fim do ano. Lembra que uma das funções da Comissão de
Proteção Animal é propor estudos e medidas sobre procedimentos médico-veterinários. Que já
havia feito requerimento idêntico , em relação à área de Educação e o curso de Posse Responsável,
exigido pleo MP, aprovado pela Câmara no pedido de passagem e alimentação. Que haverá palestra
amanhã destinada a contadores e microempresários, além de licitações para cursos destinados a
vereadores, servidores e população, não se justificando a "função atípica" da sua solicitação. Falou
sobre a sonegação de informação a respeito de local em que deveria ser feito o curso, com a
intenção de se dar parecer negativo, pois o curso poderia ser dado na Câmara. Que deseja direitos
iguais para todos os vereadores. Agradece a oferta de pagamento da passagem pela Presidente, mas
lembra que não é função do vereador pagar contas, mas criar políticas públicas, que é o que tenta
fazer. Que a aceitação de favores, pressupõe algo em troca e melhor será garantir os direitos do
cidadão e manter a isonomia entre as comissões. O vereador Jorge Gervásio altera a data de reunião
com os açougueiros para segunda-feira com a Vigilância Sanitária, após a reunião ordinária. O
vereador José Roberto diz que a lei anterior é que proíbe a fabricação de linguiças. Sugere outro dia
pois a reunião ordinária termina tarde. A sra. Presidente diz que a próxima segunda terá assuntos
relevantes sem hora para terminar. O vereador José Roberto pede que o grupo agende uma data
melhor para todos e que busque falar diretamente com o Prefeito. Em seguida, convida para a
palestra sobre microempreendedores individuais aberta à população, amanhã , às 19h. O vereador
Edeir Pacheco diz que dá total apoio aos açougueiros e deseja que a questão possa ser resolvida pela
Vigilância Sanitária. Que a reunião com o Prefeito é necessária, pois a iniciativa de alterar a lei é do
Executivo. Fala sobre a oitiva que será realizada amanhã, às 14h, com a Agência de Regulação dos
Serviços de Água e Esgoto de MG - ARSAE e que poderá esclarecer diversas questões que os
cidadãos tenham. Que foi feita a oitiva da Copasa , com 3h de duração e as respostas constarão do
relatório final. Convida também os vereadores e a população dos bairros Palmeiras, São Judas
Tadeu, Schiavon e Altair Rocha para a Câmara nas Comunidades, que será apresentada no sábado
pela manhã, com diversos parceiros como Fagoc, Unipac, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e
Militar. Comenta que fará um Requerimento para recuperação das estradas rurais e da estrada
asfaltada para a Ligação que está até hoje com excesso de barro, causando acidentes de
motociclistas e impossibilitando a passagem de pessoas, não bastando retirar o barro, mas evitar a
inundação da estrada. Fala sobre a resposta da ECP com o mapa sobre os contêineres e que eles
estão entornando de lixo. Sugere à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana que volte a coleta
duas vezes ao dia evitando o sobrecarregamento dos contêineres, sobretudo no Centro. O vereador
ATA Nº 73 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018 - PÁGINA 5 de 6
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Alexandre Barros agradece o atendimento pelo Hospital da FHEMIG, motivo de sua ausência na
semana passada. A Presidente parabeniza a vereadora Jane Lacerda por dirigir-se pela primeira vez
à Presidente, olhando para a Mesa Diretora. Que sempre se pautará pelo respeito pelos colegas e
pelo mesmo trato a todos. Que considera muito bom tanto o trabalho da vereadora, como o dos
demais, cada um em sua forma, que ninguém é melhor que ninguém e nem a Presidente, em seu
sexto mandato, tem o direito de ser melhor que ninguém. Diz que todos estão aprendendo com o
mesmo objetivo de servir o povo. Que a fala da vereadora sobre estar trabalhando, com persistência,
é reconhecida pois também ela está há 43 servindo o povo e a comunidade, e que jamais irá podar o
trabalho da vereadora, mas apenas respeita o parecer de um advogado. Diz que se os vereadores não
confiam na Procuradoria Jurídica da Casa ele terá que ser destituído, já que não foi colocado por ela
nesta Casa. Que se deve respeitar, tendo o direito de discordar, mas que seja feita no gabinete, na
sala da Presidente, do Vice-Presidente, com a Diretora ou o próprio Procurador. Que as pessoas que
orientam na Casa peçam a vereadora a mesma dignidade e humildade de procurar o Procurador
Jurídico ou a Direção para discutir as questões. Que não tem nenhuma intenção de diminuir
ninguém, apenas está à frente dos trabalhos, para conversar e dialogar e que , como ela, sabe que a
vereadora também está para servir. Que se não estivesse cumprindo bem o seu papel não estaria
pela sexta vez na Câmara e não teria sido por quatro vezes a vereadora mais votada de Ubá. Diz que
ficou triste por estar sendo acusada de usar dois pesos e duas medidas, que tem certeza que o diretor
da Escola do Legislativo e vice-presidente, vereador Edeir Pacheco, pensa da mesma forma. Diz
que a palestra solicitada pelo vereador José Roberto não terá nenhum custo para a Câmara, sendo
feita através de parceria, sem nenhum pagamento. Que ofereceu-se para pagar a passagem do
palestrante solicitado no Requerimento da vereadora sem intuito de fazer ou receber favor, pois não
é de seu feitio, tendo feito o oferecimento com a melhor das intenções, como de outras vezes.
Finaliza, dizendo que deixa claro o seu propósito nesta Casa, que confia no Procurador Jurídico e
que tem que escutá-lo em suas orientações, mas que se os pareceres estiverem sendo dados
erradamente se terá que ter uma atitude. Reafirma, no entanto, que continua confiando no
Procurador Jurídico da Casa. A Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte
e uma horas e 15 minutos.
ATA Nº 73 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018 - PÁGINA 6 de 6
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.