| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2013-11-11 |
| native_id | 944 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2013 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em onze de novembro de dois mil e treze (11-11-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. O vereador José Roberto Filgueiras participa dessa reunião como suplente do vereador Darci Pires que se encontra licenciado. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 55 da reunião ordinária do dia 04-11-2013. Colocada em votação a ata 55 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 56 da reunião extraordinária do dia 04-11-2013. Colocada em votação a ata 56 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF/SG/309/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.714/2013. 2) OF/SEGOV/Nº 1294/13, do Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, em resposta ao OF.CMU.423/2013. 3) Ofício nº 1828/SERENG/22837, do Chefe Interino do Estado-Maior do III COMAR, Arnaldo Augusto do Amaral Neto, em resposta ao Requerimento nº 251/2013. 4) OF/SG/314/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.743/2013. 5) OF/SG/313/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.738/2013. 6) OF/SG/325/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.767/2013. 7) OF/SG/321/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.790/2013. 8) OF/SG/320/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.768/2013. 9) OF/SG/317/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.757/2013. 10) OF.DIH.CSPD Nº 123/13, do Diretor da Casa de Saúde Padre Damião, Cleverson Mosqueira, encaminhando e-mail da Presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, determinando a suspensão de consultas em algumas especialidades. 11) E-mail do Sr. Marcos Talma agradecendo pelas obras de tapa buraco realizadas em Diamante e solicitando serviços de limpeza e cuidado com a praça central do distrito. 12) OF/SG/326/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.735/2013. 13) Projeto de Lei de autoria do vereador Vinícius Samôr, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. João Eusébio Cruz”. 14) Mensagem nº 059, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae/Ubá, adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”. 15) Mensagem nº 061, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dá nova redação ao art. 27 da Lei Municipal 3.446, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém outras disposições”. 16) Mensagem nº 060, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar anexos da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências”. 17) Convite para a cerimônia de entrega da Medalha Roberto Bassoli 2013. 18) Convite para a cerimônia de inauguração do Memorial da Assembleia de Minas. 19) Of. Circular 364/GP/2013, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recurso financeiro referente ao Contrato nº 0363.370-44 – Programa Praças dos Esportes e da Cultura, do Ministério da Cultura. 20) Ofício nº 76/CMS/2013, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 26/11/2013. 21) Convite para a Festa da Primavera 2013 e para o 1º festival de talentos da Escola Municipal Professor Manoel Arthidoro de Castro. 22) OF/SG/316/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.757/2013. 23) Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2013 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ OF/SG/312/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.737/2013. 24) OF/SG/311/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.732/2013. 25) OF/SG/310/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.721/2013. 26) OF/SG/323/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.785/2013. 27) OF/SG/324/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.766/2013. 28) OF/SG/319/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.764/2013. 29) OF/SG/318/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.762/2013. 30) OF/SG/327/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.763/2013. 31) OF/SG/322/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.784/2013. 32) Comunicado 259822, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 33) OF/SG/308/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.733/2013. 34) OF.382/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 35) E-mail do Presidente da Confederação Nacional de Municipios, Paulo Ziulkoski, falando sobre o lançamento do Fórum Permanente de Vereadores. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos Rufato: 1) Moção de Aplausos 074/13: aos radialistas da cidade. 2) Indicação 445/13: ao Prefeito, que envie a esta Casa, Projeto de Lei concedendo a gratuidade de transporte coletivo urbano aos passageiros portadores de deficiência mental. 3) Requerimento 325/13: ao Prefeito e ao Secretário de Governo, que intercedam junto às esferas governamentais para a construção de uma creche no espaço disponível na Escola Estadual Carlos Peixoto Filho - Polivalente. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação 447/13: ao Prefeito, colocação de placa indicativa na Praça Francisco Seno, e construção de calçadas em seu entorno, além da poda de árvores no local. 2) Indicação 448/13: ao Prefeito, para colocação placas indicativas nas ruas: Guerino Peron e Ari Peron, ambas no Bairro Cristal. 3) Indicação 449/13: ao Prefeito, limpeza geral e capina de todo Bairro Eldorado. 4) Indicação 450/13: ao Prefeito, colocação de placa de Carga e Descarga em frente à loja de Móveis Escalla, na Avenida Comendador Jacintho Soares de Souza Lima, nas proximidades do nº 99. 5) Requerimento 320/13: ao Prefeito, para asfaltamento da Avenida Bias Fortes, Bairro Eldorado. Vereador Jorge Custódio Gervásio: 1) Indicação 444/13: ao Prefeito, junto à Copasa, para colocação de rede de água no Distrito de Diamante de Ubá. 2) Requerimento 328/13, ao Prefeito, o envio a esta Casa, do contrato firmado entre o Município de Ubá e a Empresa Delta Produções para diversos fins. 3) Requerimento 329/13, á Secretária Municipal de Educação, que remeta a esta Casa, informações referentes à ausência de prestação de auxílio-transporte aos professores da Rede Municipal de Educação. Vereador José Alves Germano: 1) Indicação 451/13: ao Prefeito, construção de creche que atenda aos moradores do Mangueiras Rural e adjacência. 2) Requerimento 322/13: ao Prefeito, construção de quadra poliesportiva que atenda à comunidade da Colônia Padre Damião. Reitera Indicação 086/13, de autoria do Vereador Samuel Gazolla. 3) Requerimento 323/13: ao Prefeito, construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender as comunidades do Residencial Cidade Carinho, COHAB, Cibraci, Pires da Luz e adjacências. Reitera parcialmente Indicação 086/13, de autoria do Vereador Samuel Gazolla Lima. 4) Requerimento 324/13: ao Prefeito, construção de uma Academia de Saúde para atender os moradores do Bairro José Peluso. Reitera Requerimento 152/13, de autoria do Vereador Samuel Gazolla. Vereador José Roberto Filgueiras 1) Requerimento 326/13, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que promova adaptações necessárias em nossa cidade no intuito de acabar com o problema do lixo urbano em Ubá, atendendo ao disposto na Lei Federal 12.305, de 02/08/2010, além de promoção de palestras e incentivos. 2) Requerimento 327/13, ao Prefeito, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2013 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ promova novo local para o depósito de resíduos sólidos e industriais em nossa cidade. Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães 1) Requerimento 319/13, ao Prefeito, informar se a Prefeitura está recebendo recursos provenientes do Governo do Estado de Minas Gerais, através do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, para a elaboração de projetos para desenvolvimento de Ações de Educação Patrimonial nas escolas de Ubá, e caso positivo, se está havendo divulgação quanto à transparência de sua aplicação e qual o valor recebido. Vereador Rafael Faeda de Freitas: 1) Indicação 452/13, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, construção de um bueiro, com urgência, para captação das águas pluviais da Rua Major Tito César, em frente ao nº 383, Centro. 2) Requerimento 318/13, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, que intercedam urgentemente junto à COPASA/MG, verificando quanto à possibilidade de análise da qualidade da água do poço artesiano que serve a comunidade do Distrito de Diamante de Ubá. 3) Representação 53/13, ao Comandante da 35ª Cia. de Polícia Militar de Minas Gerais, para viabilizar uma guarnição militar para atuar no Distrito de Diamante de Ubá e a realização da reforma do posto da PMMG que está desativado há anos na localidade em que residem. Vereador Samuel Gazolla Lima: 1) Requerimento 321/13, ao Prefeito, atender a Portaria 127/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 06/11/13, que are nova chamada para o envio de propostas de construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação 054/13, ao Prefeito, implantação, em Ubá, de projeto nos moldes do PLUGMINAS, uma parceria entre o Governo, Empresas Privadas e Instituições da Sociedade Civil, através de projetos dedicados à jovens com idade entre 14 e 24 anos, que estudam em escolas públicas ou se formaram nelas. A iniciativa oferta cursos gratuitos nas áreas de empreendedorismo, Tecnologia, Arte, Jogos Digitais, Idiomas e Design, desenvolvendo autonomia entre os jovens e os preparando para o mercado de trabalho. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 059/13 que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação, e dá outras providências”. A matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samôr, que devolve o projeto para votação. O projeto é colocado em discussão e o vereador Maurício Valadão diz que o município de Ubá possui cerca de 300 médicos o que lhe colocar numa condição de médicos pra cada 1000 habitantes acima da média brasileira. Ele lembra também que um médico para trabalhar em um hospital aqui em Ubá tem que ter residência médica, o que a maioria dos médicos que estão vindo para o município através desse programa não tem, sendo todos recém formados. O vereador Maurício Valadão considera que o prefeito não estar fazendo uma boa troca ao abrir mão de profissionais reconhecidos na cidade para receber estes que chegando através do programa Mais Médicos. Em seguida o vereador fala que o prefeito se precipitou ao mandar esse projeto concedendo auxílio alimentação e moradia para esses médicos, pois a lei federal não trata sobre esse tipo de benefício. Ele também faz a leitura de um artigo de jornal que aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos no que se refere aos direitos e deveres trabalhistas. Ao fim, o vereador sugere que o projeto seja retirado e refeito com base na lei federal, já que esta não cita a concessão de auxílios. O vereador Vinícius Samor esclarece que foi feita uma portaria tratando sobre esses benefícios. O vereador diz também que considera o fato dos médicos que estão vindo para o município serem recém formados um aspecto positivo, pois estes possuem uma ânsia maior se trabalhar e conquistar o seu espaço. Ele diz que concorda que o trabalho realizado pelos médicos seja bem remunerado, mas destaca que isso deveria ser feito com todas as outras classes também e afirma que dos 300 médicos citados pelo vereador Maurício Valadão, pouquíssimos são os que trabalham pelo SUS, atendendo diretamente à população. O vereador Maurício Valadão apresenta uma emenda aditiva ao projeto, acrescentando à sua redação original o trecho ”... além da concessão aos profissionais médicos benefícios que constam Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2013 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ no Art. 7º - Capítulo II, da Constituição Federal, referentes a férias anuais e 13º salário”. O vereador Samuel Gazolla diz que essa emenda foge do objeto de discussão do projeto de lei. Inicia-se uma discussão sobre a inconstitucionalidade da emenda proposta. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei Complementar nº 013/13 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”. O projeto se encontra com vista concedida ao vereador Maurício Valadão, que devolve o projeto para votação. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao projeto. 3) Projeto de Lei Complementar nº 014/13 que “Institui Gratificação por Assiduidade à Docência, nos termos em que menciona e dá outras providências”. O vereador Jorge Gervásio propõe uma emenda alterando o Parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 014 de 29 de outubro de 2013, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação “Parágrafo Único. A gratificação de que trata esta Lei Complementar será concedida no valor de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal do professor beneficiado”. O vereador Carlos Rufato pede vista ao projeto. 4) Projeto de Lei nº 068/13 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Jefferson da Silva Januário”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão os Requerimentos 329/13, de autoria do vereador Jorge Gervásio, e o 327/13, de autoria do vereador José Roberto. As demais proposições são colocadas em votação englobada e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento 329/13 do vereador Jorge Gervásio é colocado em discussão e o vereador Samuel Gazolla diz que está na dúvida sobre essa proposição. O vereador Oswaldo Peixoto diz que as professoras reclamam que o ônibus que transportam os alunos não levam as professoras e sugere que o vereador Jorge Gervásio altere a redação do Requerimento, solicitando que as professoras possam se utilizar dos mesmos ônibus que fazem o transporte dos alunos. O vereador Maurício Valadão pede vista ao Requerimento. O Requerimento 329/13 é colocado em discussão e o vereador Samuel Gazolla diz que em 2010 foi criado um Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, baseado na lei federal. É iniciada uma discussão sobre a destinação dos resíduos sólidos do município. O Requerimento 329/13 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Em seguida coloca-se em discussão uma correspondência enviada pela Prefeitura Municipal em resposta a um Requerimento do vereador Oswaldo Peixoto, que diz que o prefeito não é claro, mente nas respostas e acha que os vereadores tem nariz de palhaço. O vereador afirma que tem quase dois meses que ele fez esse requerimento e que foi preciso entrar com um processo no Ministério Público para obter resposta e questiona o porque de ser necessário esse tipo de medida, manifestando a sua indignação com a situação. Em seguida o vereador Samuel Gazolla solicita uma reunião extraordinária a ser realizada após a reunião ordinária da próxima semana. O plenário concorda com a realização da reunião extraordinária solicitada. Em atenção ao Requerimento nº 275/13, de autoria do Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, a Câmara Municipal de Ubá estará recebendo a visita do responsável pela Defesa Civil do Município de Ubá, Senhor Aldeir Ferraz, que procederá a informações relacionadas ao seu setor de atuação. Ao ser questionado pelo vereador Maurício Valadão sobre os pontos críticos de risco na nossa cidade, o convidado diz que existem aqui problemas comuns a todas as cidades, como: escorregamentos, alagamentos, inundações, construções irregulares sem acompanhamento técnico, etc. O Sr. Aldeir diz que existe um mapeamento das áreas de risco do município e afirma que a partir dele têm sido feitas intervenções com o objetivo de amenizar os problemas citados, o que vem diminuindo ano a ano os danos causados pelas chuvas no município. O convidado esclarece ainda que a área mais preocupante para a Defesa Civil em Ubá atualmente é a Rua Frederico Ozanan, pelo risco de escorregamento. No que se refere a problemas de alagamentos, ele diz que a região mais preocupante da cidade é a parte baixa do bairro São Domingos além do Centro da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2013 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ cidade. O vereador Jorge Gervásio diz que há algum tempo foi liberado por esta Câmara Municipal uma verba para a realização dos serviços de captação de água no bairro Santa Bernadete, mas que o serviço foi iniciado e parado pela metade. Ele pergunta o por quê da paralisação desta obra. O Sr. Aldeir diz que nesse bairro, existem muitas obras que foram construídas sobre o córrego. Ele afirma que a Defesa Civil atuou onde foi possível naquela região, se utilizando da verba recebida, e que desde então não houveram novos problemas de alagamento naquela região. O vereador Rafael Faeda pergunta se a obra que está sendo feita na rua Major Tito César, que está caindo e prejudicando algumas casas na região, foi autorizada pela Defesa Civil. O Sr. Aldair diz que a referida obra tem engenheiro responsável e que, atualmente, dispõe até de um geólogo que está acompanhando a situação e esclarece que o proprietário da obra está assumindo todas as responsabilidades e prejuízos causados por ela. O vereador Rafael diz que teve informações de que ele cortou 4,0 metros de barranco e questiona se isso foi autorizado. O convidado diz que qualquer obra para ser iniciada dentro do município precisa de um alvará de construção e que, para se obter esse alvará, é necessário dispor de responsáveis técnicos. Ele diz ainda que esta obra está com toda a sua documentação aprovada e em dia. O vereador Rafael Faeda fala também sobre a rua Allan Kardec onde, segundo ele, existe uma tragédia anunciada já que toda vez que chove ocorre inundação. Ele pergunta se existe algum projeto em vista para amenizar esse problema que ocorre naquela região. Ele diz que uma das ações planejadas para a região é a abertura de bueiros para fazer a drenagem da água que causa alagamento ali. Ele afirma também que o município está fazendo um plano de drenagem urbana que contempla não apenas essa localidade mas todo o município, inclusive os novos loteamentos da cidade que deverão ser aprovados com um projeto de drenagem que atenda a este plano. Sobre a questão da drenagem do Rio Ubá, o vereador Oswaldo Peixoto questiona se ele termina na Rua São José, já que a limpeza só é feita até ali. Ele diz também que tirar areia do fundo do rio e colocar na lateral só vai piorar a situação. O vereador Maurício Valadão pergunta se as verbas aprovadas pela Câmara para realização de obras de infraestrutura na cidade já estão sendo aplicadas. O vereador Samuel Gazolla diz que a verba do BDMG já foi liberada mas que o recurso ainda não está disponível para a prefeitura e que a verba do BNDS ainda está em processo de liberação. O vereador Carlos Rufato fala sobre problemas de captação de água na rua Ceará que constantemente sofre com problemas de inundação, segue falando sobre a importância de se concluir a obra de captação iniciada no bairro Santa Bernadete e finaliza se referindo ao bairro Vila Casal que também passa por esse tipo de problema e necessita de atenção. O Sr. Aldair agradece a oportunidade de poder falar sobre as ações da Defesa Civil. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e cinquenta e três minutos.