| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2013-11-18 |
| native_id | 945 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 58 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2013 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 58 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de novembro de dois mil e treze (18-11-2013), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 57 da reunião ordinária do dia 11-11-2013. Colocada em votação a ata 57 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do moradores do distrito de Diamante solicitando a presença de um representante da Câmara Municipal em uma reunião a ser realizada no dia 22/11/2013, para tratar sobre os problemas do local. 2) Mensagem nº 062, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a instalação de monumento da Ordem Internacional das Filhas de Jó, em logradouro público do Município de Ubá”. 3) OF/SG/334/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.732/2013. 4) E-mail do Sr. Marcos Talmas, agradecendo pelo tratamento recebido dos representantes da Câmara Municipal, em atenção às suas reivindicações. 5) Convite para a Semana Ubaense de Segurança e Saúde no Trabalho, a ser realizada entre os dias 20 e 22 de novembro. 6) OF/SG/328/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.729/2013. 7) OF/SG/330/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.755/2013. 8) OF/SG/331/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.786/2013. 9) OF/SG/332/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.787/2013. 10) OF/SG/337/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.736/2013. 11) OF/SG/335/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.711/2013. 12) OF/SG/342/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.681/2013. 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 1988”. 14) Convite para a cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin. 15) Parecer nº 09/13, do Procurador/ Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ubá, Ronaldo Kelvin de Castro Oliveira, sobre a possibilidade de emenda ao Projeto de Lei Complementar de nº 014, proposta pelo vereador Jorge Custódio Gervásio. 16) Ofício da Gerente de Administração Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Débora Barros Pinto, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, entre as 18 e 22 horas, dos dias 03 e 04 de dezembro, para realização do Seminário Final de Relato de Experiências do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. 17) Convite para a reunião especial em comemoração ao Dia do Barroco Mineiro, a partir das 20 horas do dia 18/11/2013, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 18) OF/002/2013, da Diretora da E.M. Maria Lúcia Vieira, Patrícia Rodrigues Reskalla, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, entre as 19h e 20h30, do dia 17/12/2013, para realização da formatura dos alunos do 2º Período da E.M. Maria Lúcia Vieira. 19) Ofício do Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Sr. José Dias, informando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª Copa Serrana de Tênis de Mesa de 2013. 20) OF.386/GP/2013, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 21) Convite para a 1ª EAP – Encontro Anual de Pais do Programa de Qualidade de Vida com Amor Exigente. 22) Parecer nº 08/13, do Procurador/ Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ubá, Ronaldo Kelvin de Castro Oliveira, sobre a possibilidade de emenda ao Projeto de Lei nº 059, proposta pelo vereador Maurício Valadão Reimão de Melo. 23) Ofício nº 1209/2013, da Promotora de Justiça Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, comunicando que a representação, reclamação ou notícia registrada como Notícia de Fato sob o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 58 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2013 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ número MPMG-0699.13.000879-9, solicitando a atuação do Ministério Público de Minas Gerais foi encerrada. 24) Convocatória 16, do Vice-Presidente do CMS/Ubá, José Geraldo Faria, convocando todos os conselheiros e pessoas interessadas para reunião extraordinária deste colegiado, a ser realizada a partir das 19 horas do dia 26/11/2013. 25) OF/SG/315/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.788/2013. 26) OF/SG/329/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.738/2013. 27) OF/SG/329/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.738/2013. 28) OF/SG/333/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.752/2013. 29) OF/SG/338/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.800/2013. 30) OF/SG/339/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.806/2013. 31) OF/SG/340/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.807/2013. 32) OF/SG/341/2013, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.807/2013. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 073/13 que “autoriza a instalação de monumento da Ordem Internacional das Filhas de Jó em logradouro público do Município de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da COFTC referente ao Projeto de Decreto Legislativo 04/13 que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 1988”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 064/13 que “dispõe sobre a proteção e Defesa Civil no Município de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 069/13 que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. João Eusébio Cruz”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 070/13 que “autoriza a doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Ubá, adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 071/13 que “dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e prioridades da Administração, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, instituídas pela Lei Municipal nº 4.128/2012, e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 072/13 que “dá nova redação ao art. 27 da Lei Municipal 3.446, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 012/13 que “dispõe sobre o Regime de Trabalho denominado Sobreaviso e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 9) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 015/13 que “acrescenta o artigo 39-Q à Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as Receitas do Município”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 10) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar 016/13 que “dá nova redação ao artigo 20 e acrescenta o artigo 40-A à Lei Complementar nº 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as Receitas do Município”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: Vereador Carlos Rufato: 1) Requerimento 330/13, ao Prefeito e ao Coordenador da Defesa Civil de Ubá, providências quanto a situação que os moradores do Bairro Vila Regina estão novamente enfrentando nesta época de chuvas Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 58 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2013 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ fortes. 2) Requerimento 331/13, ao Prefeito e à ENERGISA, remoção de um poste que está dentro da propriedade do Senhor João de Fátima Rafael, morador do Córrego dos Mendes, reposicionando-o no lugar correto e ainda, a colocação de luminárias nos postes já existentes naquela localidade. 3) Requerimento 333/13, ao Prefeito, asfaltamento de todo as ruas do Bairro Encosta do Sol. Reitera, parcialmente, Indicação 096-A/13, de autoria do Edil Célio Botaro. 4) Requerimento 334/13, ao Prefeito, limpeza de todas as ruas do Bairro Encosta do Sol. Reitera Indicação 225/13. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 075/13 à Doutora Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, notável Magistrada mineira que foi eleita recentemente diretora do Fórum de Ubá. Vereador Darci Pires da Silva: 1) Requerimento 331/13, ao Prefeito, asfaltamento da parte final da Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa Bernadete. Reitera Indicação 330/13, do Edil Carlos Rufato. 2) Requerimento 332/13, ao Prefeito, complementação do asfaltamento da Rua Francisco Feital Teixeira, Bairro Santa Bernadete, entre as ruas: Gustavo Gori e Ismael de Oliveira. Reitera Indicação 354/13, do Edil Carlos Rufato. Vereador José Alves Germano: 1) Indicação 453/13, ao Prefeito, ampliação da Rua Lambari, Bairro Ponte Preta. 2) Indicação 454/13, ao Prefeito, reforma da Pracinha do Bairro Xangrilá e a construção de uma área de lazer com brinquedos, naquele local. 3) Indicação 456/13, ao Prefeito, junto à ENERGISA, colocação de um poste com iluminação pública na Rua 1, no alto da Rua Passos, Bairro Santana. 4) Indicação 457/13, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Maria José Bigonha, Bairro Louriçal. Vereador Rafael Faêda: 1) Requerimento 336/13, ao Prefeito, informações referentes ao Busto do Ubaense Ary Barroso, recentemente instalado e inaugurado na Praça São Januário: 1) Houve processo licitatório? 2) Quem venceu/realizou a obra? 3) Qual foi o gasto levantado pelo Município de Ubá? 4) Houve publicidade da licitação e dos gastos realizados? Vereador Samuel Gazolla Lima: 1) Requerimento 335/13, ao Prefeito, atender a Portaria nº 1225, de 23/10/13, da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), vinculada ao Ministério da Saúde, que traz os critérios de Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos da Fundação. 2) Representação 055/13, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando esforços na votação e aprovação do Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta a Emenda Constitucional 51, que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e disciplina as duas atividades. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 059/13 que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação, e dá outras providências”. A matéria se encontra com vista concedida ao vereador Jorge Gervásio, que devolve o projeto para votação. Na reunião anterior, o vereador Maurício Valadão havia apresentado uma emenda a este projeto. Antes da votação o vereador, autor da referida emenda, decide retirá-la, mas afirma continuar sendo contra ao programa da forma como ele está sendo apresentado. O Projeto é colocado em votação e aprovado com 09 votos favoráveis e 01 contrário. 2) Projeto de Lei Complementar nº 014/13 que “Institui Gratificação por Assiduidade à Docência, nos termos em que menciona e dá outras providências”. A matéria se encontra com vista concedida ao vereador Carlos Rufato, que apresenta, juntamente com o vereador Samuel Gazolla Lima, a uma emenda ao projeto, acrescentando o Parágrafo único ao art. 3º, nestes termos: “Art. 3º (...)/ Parágrafo Único – Não perderá o direito à gratificação o servidor que se ausentar:/ I- por 01(um) dia, para doação de sangue ou para alistar-se como eleitor;/ II- por 07(sete) dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais e filhos;/ III- por 04(quatro) dias consecutivos por falecimento de irmão, sogros, padrasto, madrasta, avós, netos, enteadoe e menor sob sua guarda ou tutela;/ IV- por 02(dois) dias consecutivos, em razão de falecimento de cunhado e tio;/ V- para comparecimento a congresso ou a outro evento científico, quando autorizado pelo Chefe do Executivo;/ VI- para gozo de licença prêmio;/ VII- quando convocado pelo Tribunal do Júri, Justiça Eleitoral ou outros serviços obrigatórios por Lei”. O vereador Maurício Valadão também apresenta duas emendas ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 58 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2013 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ projeto. EMENDA 01: Mudança de redação, onde se referir a professores (as) e/ou docentes, acrescentar “e demais servidores (as) das Escolas”. EMENDA 02: Em todos os parágrafos onde houver menção a faltas, afastamento, licença ou atrasos, alterar a redação para “poderão ter no máximo 02 (duas) faltas e/ou 02 (dois) atrasos comprovados (justificados) mensais”. O vereador Samuel Gazolla pede vista ao projeto e solicita parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de todas as emendas propostas. 3) Projeto de Lei Complementar nº 013/13 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”. A matéria se encontra com vista concedida ao vereador Jorge Gervásio, que solicita sobrestamento da mesma. A presidente atende ao pedido de sobrestamento. Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 068/13 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Jefferson da Silva Januário”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Matéria pendente: Requerimento 329/13, de autoria do vereador Jorge Gervásio, que decide retirar o referido Requerimento. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita que após a realização da reunião ordinária da próxima semana seja realizada uma reunião extraordinária para segunda votação dos projetos aprovados na primeira discussão. Palavra Livre: O vereador Rafael Faeda solicita autorização para participar de um Congresso em Belo Horizonte, a ser realizado no próximo dia 26 e que tratará sobre o tema licitações. O vereador Samuel Gazolla também manifesta interesse em participar do referido projeto. Ambos são autorizados pelo plenário. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às dezenove horas e quarenta e um minutos.