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← Ubá (MG)

sessao nº 61

Tipo Extraordinária
Número / Ano 61
Date 2013-11-25
native_id948

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 60 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2013 - PÁGINA 1 de 6 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 61 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e cinco de novembro de dois mil e treze (25-11-2013), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e 
na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às vinte e uma hora e cinquenta e seis minutos, a 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
presença de todos. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei nº 069/13 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao 
Dr. João Eusébio Cruz”. 2) Projeto de Lei nº 070/13 que “Autoriza a doação de bens móveis à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Ubá, adquiridos com recursos transferidos pelo 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”. 3) Projeto de Lei nº 072/13 que “Dá nova 
redação ao Art. 27 da Lei Municipal 3.446, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a Política 
Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém 
outras disposições”. 4) Projeto de Lei nº 073/13 que “Autoriza a instalação de monumento da Ordem 
Internacional das Filhas de Jó, em logradouro público do Município de Ubá”. 5) Projeto de Lei 
Complementar nº 012/13 que “Dispõe sobre o Regime de Trabalho denominado Sobreaviso e dá outras 
providências”. 6) Projeto de Lei Complementar nº 016/13 que “Dá nova redação ao Artigo 20 e 
Acrescenta o Artigo 40-A à Lei Complementar nº. 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as 
Receitas do Município”. 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/13 que “Aprova as Contas do 
Município de Ubá, referente o exercício de 1988”. É mantido o mesmo quórum da primeira votação e os 
projetos são aprovados por unanimidade (10 votos). Agradecendo a presença de todos a Senhora 
Presidente encerra a sessão às vinte e uma hora e cinquenta e oitos minutos. 

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