sessao nº 74

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 74 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dezesseis de abril de dois mil e dezoito (16-04-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos, com
exceção do vereador Darci Pires da Silva. Em discussão e votação, a ata nº 73 é aprovada por
unanimidade dos presentes. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Of. 10/18 da Prefeitura Municipal
em resposta ao Requerimento 040/18 da vereadora Jane Lacerda. 2) Mensagem 010/18 do Prefeito
Municipal encaminhando Projeto de Lei que "autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de R$19. 647,58 , no âmbito da Secretaria Municipal de Sáude, em processo de
reconhecimento de dívida." 3) Mensagem 011/18 do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de
Lei que "autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 168.750,00, para
contabilização de recursos oriunda da Secretaria de Estado de Saúde." 4) Of. do CAEE solicitando
empréstimo do plenário da CMU, dia 08 de maio. 5) Of. 01/18 da Coordenação de Saúde Mental da
SMS solicitando empréstimo do plenário da CMU, dia 25 de abril. 6) Of. 15/18 da Associação
Ubaense de Saúde Mental solicitando empréstimo do plenário da CMU, dia 03 de maio. 7) Of.
03/18 da Promotora Thaís Lamim Leal Thomaz solicitando empréstimo do plenário da CMU, dia
19 de abril. 8) Of. 04/18 da Promotora Thaís Lamim Leal Thomaz solicitando empréstimo do
plenário da CMU, dia 18 de abril. 9) E-mail da Câmara Municipal de Pouso Alegre informando
realização do "Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios", dias 19 e 20 de abril. 10) Of. 27/18 da
38ª SRE -Ubá solicitando empréstimo do plenário da CMU, dia 20 de abril. 11) Of. 04/18 da
FEMAC solicitando empréstimo do plenário da CMU, dia 12 de maio.12) Of.82/18 da Prefeitura
Municipal encaminhando cópias de convênios com a APAE e UAITEC. Leitura de Pareceres:
Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei nº 011/17 que dispõe sobre denominação de
logradouro público. Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei nº 010/18 que "dá nova redação
ao §4º do Art. 3º da Lei 2.987/2000 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental".
Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Requerimento
058/18 Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento da Rua Jomil Candian (aproximadamente
200 metros), Bairro Mangueira Rural, a pedido do Sr. Braz Jorge Laud. A presente solicitação
reitera a Indicação nº 014/18 de mesma autoria. Requerimento 059/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar a colocação de placas de “proibido jogar lixo” no Estádio Célio Moreira Pinto (Campo da
Colônia Padre Damião), sendo uma na frente, outra nos fundos e igualmente nas laterais. A presente
solicitação reitera o Requerimento nº 034/18 de mesma autoria. VEREADOR ANTERO GOMES
DE AGUIAR Indicação 119/18 Solicitação: ao prefeito para realizar patrolamento e cascalhamento
das ruas Diamantes e Francisco José Caetano Fernandes, localizadas no novo loteamento atrás do
Bairro Santa Rosa, a pedido dos moradores. Indicação 120/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
a colocação de quatro postes de iluminação pública, com luminárias, nas proximidades da
propriedade do Sr. Bernardo na Comunidade Córrego dos Braguinhas, a pedido dos moradores.
Indicação 124/18 Solicitação: ao prefeito para realizar repintura de três faixas de pedestres
localizadas no entorno da Igreja da São Sebastião, especificamente na rua Cônego Vidal, rua
Adalberto Carneiro de Castro e av. dos Franciscanos, a pedido dos munícipes. VEREADOR
JORGE CUSTODIO GERVASIO Indicação 115/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
repintura das faixas de pedestres localizadas na Rua José Augusto Marcos, Bairro Ponte Preta,
sendo uma em frente ao nº 2285 e outra à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a pedido dos
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moradores. Indicação 116/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um redutor de
velocidade em frente ao nº 82 da Rua João Mendes, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores.
Requerimento 060/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de dois redutores de
velocidade na Rua José Lourenço da Silva, Bairro Luz, sendo um em frente ao nº 100 e outro nas
proximidades da Confecção Leão. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 190/17
de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. Moção de Pesar 011/18 Pelo falecimento da
Dona Ziza Jacob, ocorrido recentemente. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Indicação 121/18 Solicitação: ao prefeito para realizar operação tapa buracos na Rua Quiquina
Laurea, Bairro Peluso, a pedido dos moradores. Indicação 122/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar capina e limpeza geral da Rua Projetada, que liga os bairros Schiavon e Vila Casal (Morro
do Querosene), a pedido dos moradores. Requerimento 061/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
operação tapa buracos na Rua Vereador Oswaldo de Moura Estevão, Bairro Peluso, a pedido dos
moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 689/17 de autoria dos edis Gilson Fazolla
Filgueiras, Edeir Pacheco da Costa e Joseli Anísio Pinto. Requerimento 062/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar limpeza, capina e remoção de barro da Rua Sebastião Cristiano Raimundo,
Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação
nº 337/17 de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. VEREADOR LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 117/18 Solicitação: ao prefeito para realizar capina, limpeza geral
e instalação de corrimão no escadão que liga as ruas Antônio Candian e São Geraldo, no Bairro São
Domingos, a pedido dos moradores. Indicação 118/18 Solicitação: ao prefeito para realizar reparo
na tubulação de esgoto em frente ao nº 530 da Rua Antônio Candian, Bairro São Domingos, a
pedido dos moradores. Requerimento 063/18 Solicitação: ao prefeito para realizar capina e limpeza
das margens da Rua Adolfo Pereira Cortez, a pedido dos munícipes. A presente solicitação reitera a
Indicação nº 379/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. VEREADORES LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO E JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 123/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a reconstrução de parte da Av. Brasil, Bairro Olinda, pois desabou e está
gerando riscos aos moradores e aos veículos que por ali trafegam. Requerimento 064/18
Solicitação: ao prefeito para realizar tapamento de um buraco localizado na margem da Rua Adolfo
Pereira Cortez, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a
Indicação nº 067/18 de autoria dos edis Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras.
VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
Indicação 125/18 Solicitação: ao prefeito para realizar poda de árvores da Rua Monsenhor Lincoln
Ramos, Centro, a pedido dos munícipes. Indicação 126/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
capina e limpeza geral da Rua Rubens Baião, Bairro Pires da Luz, bem como dos lotes pertencentes
à municipalidade, a pedido dos moradores. Indicação 127/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
notificação do proprietário de um lote localizado em frente ao nº 146 da Rua Prefeito Adolfo
Nicolato, Bairro Pires da Luz, a fim de promover a limpeza necessária, em razão do grande volume
de entulho no local, a pedido dos moradores. Indicação 128/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
tapamento de um buraco, de grande proporção, na Rua Fioravante Dutra, próximo à entrada do
condomínio Jardim Alves do Vale, a pedido dos munícipes. Indicação 129/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar recomposição do calçamento da Rua Reginaldo dos Santos Machuco, Bairro
Primavera, a pedido dos moradores. Indicação 131/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
patrolamento e cascalhamento, com limpeza e capina das margens, do trecho atrás do Campo do
Cruzado, localizado na Colônia Padre Damião, até a Comunidade de Ubeba, a pedido dos
moradores. Requerimento 066/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem à
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construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Pires da Luz, a pedido dos moradores. A presente
solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 241/17 de autoria do edil Luis Carlos Teixeira
Ribeiro. Requerimento 067/18 Solicitação: ao prefeito para realizar recapeamento asfáltico da Rua
Júlia Trevizano, Bairro Santo Antônio, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a
Indicação nº 124/17 de mesmas autorias. Requerimento 068/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
tapamento de um buraco localizado na Rua Jorge Jacob Ibraim, Bairro Eldorado, a pedido dos
moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 068/18 de mesmas autorias.
VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS,
ROSÂNGELA ALFENAS E JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 130/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o Distrito de Ubari até a Rodovia
Ubá-Divinésia, passando pela Pousada dos Canarinhos, a pedido dos moradores. Ordem do Dia:
Discussão e votação final da seguinte matéria: o Projeto de Lei nº 012/18 que “Autoriza a
concessão de subvenção social à Academia Ubaense de Letras, no presente exercício, e contém
outras disposições”. Sem discussão, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes (09
votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 09/18 que
“Regulamenta o parcelamento ordinária dos débitos tributários de que tratam os arts. 21, § 1º e 27,
da Lei Complementar nº 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do
Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar, concede remissão nos casos em
que especifica e dá outras providências”. Em discussão, o vereador Edeir Pacheco lê duas emendas
ao PL 012/18. O vereador Jorge Gervásio diz que o Prefeito convidou todos os vereadores para
esclarecimento de dúvidas a respeito deste projeto. Como poucos compareceram, ele pede vista e
requer a vinda da Sra. Tainah Marazzo para elucidação do projeto. Passa-se à Discussão e Votação
das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Luís Carlos pede que sejam separadas as
Indicações 117/18 e 118/18, e o Requerimento 063/18, de sua autoria. O vereador Antero Gomes
pede que sejam separadas as Indicações 119 e 124/18, de sua autoria. O vereador Alexandre Barros
pede que seja separada a Indicação 131/18, dos vereadores Edeir Pacheco e Gilson Fazolla. O
vereador José Roberto Filgueiras pede que sejam separados o Requerimento 062/18 e a Indicação
122/18, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e
aprovadas por unanimidade dos presentes (09 votos). Com a palavra, o vereador Antero Gomes fala
sobre as faixas de pedestres que estão apagadas no entorno da Igreja São Sebastião e sobre a
necessidade de patrolamento e cascalhamento das ruas Diamantes e Francisco José Caetano
Fernandes, localizadas no novo loteamento atrás do Bairro Santa Rosa. O vereador José Roberto
Filgueiras fala sobre o Morro do Querosene e o mato que está tomando conta da rua por onde
passam os moradores, comprometendo sua segurança. Também citou a reiteração do pedido da
vereadora Jane para a Rua Sebastião Cristiano Raimundo, onde é preciso remover os efeitos da
queda de um barranco, ocorrida em 2017 e que estreitou a rua. O vereador Luís Carlos Ribeiro
esclarece que a Rua Adolfo Pereira Cortez se localiza atrás da Rodoviária e falou sobre um escadão
no bairro São Domingos que está destruído, além de uma tubulação de esgoto que está há 40 dias
danificada, também no bairro São Domingos. O vereador Jorge Gervásio diz que a capina pedida
pelo vereador José Roberto já foi feita, mas a chuva faz com que o mato volte a crescer. O vereador
Alexandre Barros diz a respeito da Indicação 131/18, dos vereadores Edeir e Gilson, que a
necessidade não é de cascalhamento, mas "a fonte é a pedreira", que já foi pedida e será feita esta
semana, e que o Campo do Cruzado localiza-se no Povoado São Domingos e não na Colônia Padre
Damião. O vereador Gilson Fazolla diz que a Indicação foi feita porque os moradores pediram. As
proposições destacadas são votadas e aprovadas por unanimidade (09 votos). Leitura da Ordem
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do Dia para a próxima semana. A Presidente solicita Reunião Extraordinária para a próxima
semana, obtendo a aprovação do plenário. Palavra Livre: O vereador Luís Carlos parabeniza o
projeto Câmara nas Comunidades. O vereador Edeir Pacheco lê relato sobre a Câmara nas
Comunidades e agradece a limpeza da área à Secretaria de Ambiente e à Secretaria de
Desenvolvimento Social. Em seguida, fala sobre as proposições dos vereadores Antero Gomes
(faixas de pedestres), José Roberto Filgueiras ( Morro do Querosene). Comenta sobre a ponte
próxima ao Santa Rosa, cuja escavação está aumentando e se tornando perigosa. O vereador Joseli
Anísio fala sobre a necessidade de contratação de mais máquinas e pessoal para atender as estradas
da zona rural. Fala da dificuldade de trânsito do ônibus escolar que transporta alunos de Pouso Alto
para Ubari e que na serra o que foi consertado já está precisando de reparo novamente. O vereador
Antero Gomes fala sobre Indicação anterior a respeito da ESF do bairro Santa Edwiges, da fila para
marcação de consulta apenas uma vez por mês e diz que saiu de lá aborrecido pela interpretação de
sua atitude e apresenta fotos da fila e do barro que entra na ESF, tiradas pelos moradores. O
vereador Jorge Gervásio diz que o papel do vereador é o de denunciar o que está errado, mas que o
vereador Antero disse não haver médico no posto do bairro Santa Edwiges e os vereadores Luís
Carlos e José Roberto, após ida ao referido posto, constataram não ser verdade. Sabendo disto, disse
que foi à ESFS e verificou que o Dr. José Maria trabalha o dia inteiro, o Dr. Teófilo às segundas,
quartas, quintas e sextas e a dra. Sheila trabalha todos os dias, inclusive trabalhando com sintomas
de dengue no dia em que visitou a ESF. Diz que a ESF do bairro Santa Edwiges está em processo
de mudança, com a incorporação da ESF do bairro Primavera. Que a responsável pela ESF disse
que atendem pessoas de diversos locais, inclusive de Divinésia, se necessário. Quanto à entrada da
ESF diz que, de fato, há problemas, mas que no Orçamento Participativo foi aprovada a
revitalização do local e construção de uma praça. Que a fila se deve aos surtos de dengue e
conjuntivite, mas todos são atendidos pelos médicos da unidade. Por último, informa que a reunião
com as entidades premiadas será marcada para outra oportunidade. O vereador Antero reproduz fala
da responsável pela ESF que " as fichas são marcadas uma vez por mês, que atendem o dia inteiro e
até pessoas que não pegaram fichas". Segundo o vereador, a população não achou certa esta última
fala e que não é verdade. Parabeniza o hospital Santa Isabel, que atende Ubá e Região com um
médico só enquanto que uma ESF com 3 médicos que não consegue distribuir fichas para três
comunidades. O vereador Jorge Gervásio pede que o vereador averigue se a população está
satisfeita com a demora de atendimento no Hospital Santa Isabel e outros hospitais da cidade. Que o
HSI deveria ter especialidades médicas e que o Dr. Itamar é "um Cristo dentro do hospital", o que
não impede de o vereador receber reclamações de pacientes que chegam às 9h e saem às 16h. O
vereador Antero diz que se há filas numa ESF com três médicos, o HSi merece ser parabenizado, já
que só tem um médico. O vereador Jorge diz que a responsável pela ESF lhe respondeu que o
vereador Antero nunca havia ido lá anteriormente, apesar de morar nas redondeza. Diz que quando
se recebe uma denúncia se deve primeiro verificar se corresponde a verdade, o que não foi feito. O
vereador Antero Gomes diz que sua Indicação se referia à marcação mensal de fichas, o que foi
corroborado pela responsável. O vereador Gílson Fazolla pergunta por que os vereadores foram à
ESF sem ter chamado a Comissão de Saúde, como foi feito no Tanquinho e que se sente indignado
por isso, pois estava na Casa e a Comissão não foi chamada. A Sra. Presidente, vereadora Rosângela
Alfenas, confirma que o presidente da Comissão de Saúde pediu ao vereador Gílson que levasse à
frente a investigação da Comissão, que deveria ser trazido um relato, que discorda do vereador
Jorge Gervásio e não irá estabelecer polêmica com ele, nos termos em que se referiu ao Hospital
Santa Isabel, pois considera que ele não merece resposta, e que no momento oportuno e se a
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Comissão de Saúde desejar, a direção do Hospital virá à Câmara, inclusive para dizer que o HSI
está com o contrato com o SUS vencido desde dezembro e continua atendendo sem contrato. Que o
contrato é com o Estado, mas a iniciativa tem que partir do município, pois a gestão é participativa.
Que a Saúde como um todo tem passado momentos difíceis, que os repasses pelo Estado não estão
sendo feitos, não só aos prestadores como também ao município. Que o Estado tem uma dívida de
mais de R$7 milhões com o prestador, Hospital Santa Isabel, e que é muito fácil criticar. O vereador
Gílson Fazolla diz que a Comissão fez reuniões nas ESFs, que apresentou relatórios à Secretaria de
Saúde e sempre está disponível para os trabalhos das Comissões em que participa. O vereador José
Roberto responde que não leu em qualquer lei que não possa ir visitar qualquer repartição pública
sozinho, sem Comissões e que a indignação do vereador Gílson Fazolla é sem razão. Que, como
vereador, é garantido pelo Regimento Interno que possa ir a qualquer órgão público municipal sem
comissão atrás e que não foi à ESF do Santa Edwiges como representante de comissão. Que estava
com o vereador Luís Carlos inspecionando o bairro e decidiram visitar a ESF para conversar. Que
se o vereador Gílson quisesse que a Comissão fosse à ESF poderia ter reunido e chamado os
integrantes, o que não foi feito. Que o fato de ter ido ao bairro não impede o trabalho da Comissão
que poderia ter aprofundado um pouco mais a questão, e ter falado o que não foi dito até agora,
pois falta aqui falar a verdade à população para não perder popularidade e voto, como por exemplo:
que está sendo formada uma segunda equipe de ESF, pois a atual está atendendo cerca de 7 mil
pessoas . A marcação de fichas anteriormente era feita pelos agentes e que isso foi suspenso para o
recadastramento da região (Primavera, Santa Edwiges, Tanquinho) para poder formar uma ESF para
a zona rural, que é atendida no Santa Edwiges. Que os profissionais, inclusive, já estão lá, com duas
enfermeiras e que isso irá beneficiar a população, o que não foi falado. Também não foi falado que
o posto de saúde foi mal construído, com desperdício de dinheiro público, uma vez que a sede
própria foi construída em terreno inclinado que é alagado em época de chuva. Que lá tem médicos
todos os dias, com uma médica do Programa Mais Médicos; um pediatra, que nem todas as ESFs
têm e o Dr. José Maria. Que é preciso entender o processo da Saúde da Família. Que se alguém
sentir-se mal subitamente, há fichas de emergência, mas nas ESFs as consultas são agendadas para
aqueles que não têm urgência imediata, que a ESF trabalha com prevenção, para não superlotar os
hospitais. Que não é verdade que errou ao ir à ESF sem chamar a Comissão, pois pode ir sozinho,
chamar outro vereador para acompanhar e também ser chamado pela Comissão, o que não foi feito,
não se justificando o nervosismo do vereador Gílson. Em seguida, falou sobre o morro da Vila
Casal e que logo depois da enchente, em conversa com o Secretário foram passadas as prioridades
da Secretaria de Obras: Beira Rio, pontes caídas e, em seguida, o morro do Querosene. Que
agendou reunião dos açougueiros com o Prefeito, a Secretária de Saúde e a Vigilância Sanitária, dia
20, às 15h. Quanto ao projeto de lei apresentado pelas farmácias, diz que os plantões estão sendo
estudados com os proprietários de farmácias e com a ACIU para se aperfeiçoar a regulamentação e
atender a população, dando o mesmo desconto de medicamentos que é dado nos horários normais.
O vereador Jorge Gervásio diz que concorda com o vereador José Roberto quanto ao assunto
Comissões. Que no caso das farmácias, recebeu reclamação de uma senhora do bairro Ponte Preta
que adquiriu medicamento em dia normal por 80 reais e no horário de plantão pagou 130 reais,
portanto a regulamentação deve garantir o mesmo preço do medicamento, em qualquer horário. A
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e um minutos.
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