| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2014-02-10 |
| native_id | 950 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 70 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2014 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 70 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dez de fevereiro de dois mil e quatorze (10-02-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 69 da reunião ordinária do dia 03-02-2014. Colocada em votação a ata 69 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 008, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais, conselheiros tutelares, ocupantes de função pública e pessoal contratado temporariamente por excepicional interesse público do Poder Executivo de Ubá, bem como dos proventos de aposentadoria e pensões, no exercício de 2014, e dá outras providências”. 2) E-mail do Sr. Antônio de Pádua da Rocha, reclamando da Empresa Viação Ubá (separado para discussão pelo vereador Jorge Gervásio). 3) OF/SG/038/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.010/2014. 4) E-mail do Sr. Eluiz Macedo Lopes, solicitando que seja avaliada a possibilidade de implantação do estacionamento rotativo, que ele considera muito importante para o bom funcionamento da cidade. 4) OF/SG/040/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.01/2014. 5) OF/SG/042/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.08/2014. 6) Of.036/GP/2014, do Prefeito de Ubá, Vadinho Baião, solicitando a retirada de tramitação e devolução ao Executivo do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal que “Dá nova redação aos artigos 198 e 199 e modifica Tabelas do Código de Receitas do Município, e dá outras providências”. 7) Ofício da Nutricionista responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, Ângela Aparecida Magaton Cruz, comunicando que o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Ouro Preto iniciará a atividade de assessoria aos municípios referente ao biênio 2014/2015. 8) Mensagem nº 005, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “altera a redação do inciso V, do §3º, do art. 32, da Lei Complementar Municipal 106/09, que dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências”. 9) Mensagem nº 006, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dá nova redação aos artigos 1º e 4º da lei municipal nº 3.981, de 1º de junho de 2011, que institui a nota fiscal de serviços eletrônica e o recibo provisório de prestação e serviços no município de Ubá e dá outras providências”. 10) Mensagem nº 007, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante prévia chamada pública, autorização para veiculação de publicidade nos carnês para cobrança de tributos municipais, e dá outras providências”. 11) OF.032/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 12) OF/SG/041/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, solicitando que os requerimentos e indicações dos senhores sejam encaminhadas primeiramente ao Prefeito e não diretamente às Secretarias. 13) Carta da Jornalista da Gazeta Regional e Rádio Educadora Trabalhista de Ubá, Ana Carolina de Souza Fernandes Gasparoni Guastucci, agradecendo pela Moção de Congratulações e Aplausos a ela concedida. 14) E-mail do Sr. Emerson Rodrigues, convidando para o “Miss Mister Viçosa”, que foi realizado no dia 08 de fevereiro de 2014. 15) Ofício nº 0032/2014/GIDUR/SR Sudeste de Minas, da Gerente de Filial de Desenvolvimento Rural e Urbano da Caixa Econômica Federal, Ivana dos Reis Gonçalves Teixeira, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/01/2014, no valor de R$38.792,75, destinados ao município de Ubá, na conta vinculada ao Contrato de repasse 0351.208-12/11, no âmbito do Programa Elaboração de Projetos de Engenharia – Saneamento Básico, sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Concepção e Projetos de Engenharia de Manejo de Águas Pluviais. 16) Telegrama NºRef: 012035/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$20.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de núcleos de apoio a saúde da família. 17) Telegrama NºRef: 001075/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$46.801,80, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância em saúde. 18) Telegrama NºRef: Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 70 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2014 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ 005704/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$13.200,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de CEO. 19) Telegrama NºRef: 003634/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$33.086,25, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 20) Telegrama NºRef: 001755/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$23.600, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de melhoria do acesso e da qualidade. 21) Telegrama NºRef: 028873/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$86.450, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de núcleos de apoio a saúde da família. 22) Telegrama NºRef: 028872/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$126.080,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de núcleos de apoio a saúde da família. 23) Telegrama NºRef: 012035/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$20.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de núcleos de apoio a saúde da família. 24) Telegrama NºRef: 007857/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$25.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de melhoria do acesso e da qualidade. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais, conselheiros tutelares, ocupantes de função pública e pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público do Poder Executivo de Ubá, bem como dos proventos de aposentadoria e pensões, no exercício de 2014, e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS RUFATO: 1) Indicação 06/14: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Orestes Bovareto Parma, Bairro Industrial, e tamponamento de buraco próximo ao bueiro que está localizado perto do número 100 daquele logradouro. 2) Requerimento 24/14: ao Prefeito e ao Chefe de Divisão de Trânsito de Ubá, para colocar sentido de mão única na Rua Vereador Osvaldo de Moura Estevão, Bairro Peluso. 3) Requerimento 25/14: asfaltamento da Rua Santiago, Bairro Santa Bernadete. Reitera Indicação 076/13 e Requerimentos: 264 e 337/13. 4) Requerimento 26/14: asfaltamento da Rua Cândido Martins de Oliveira, Bairro Santa Bernadete. Reitera Requerimentos: 270, 337 e 348/13. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Moção de Aplausos 09/14: Moção de Aplausos 09/14, à Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Mello Coelho, pelo brilhante e notável trabalho prestados à comunidade de Ubá. 2) Indicação 08/14: ao Prefeito, obstrução de ponte de concreto no córrego Santo Anastácio, próximo à Igreja São Judas Tadeu. 3) Indicação 09/14: ao Prefeito, obstrução de ponte de concreto no córrego Santo Anastácio, próximo à Igreja São Judas Tadeu. 4) Indicação 10/14: ao Prefeito, limpeza do córrego da Comunidade do Trabalho, passando pelo Campo do Azulão até a Volta da Ferradura. 5) Requerimento 27/14: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, Bairro Concórdia. Reitera Indicação 249/13 e Requerimento 235/13. 6) Requerimento 29/14: ao Prefeito, calçamento e rede de esgoto da Rua Wilson Campos, Bairro Mangueiras Rural. Reitera Indicação 115/13 e Requerimento 339/13. 7) Requerimento 30/14: ao Prefeito, colocação de redutores de velocidade na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, próximo ao Supermercado Carinho II. Reitera Indicações 316 e 389/13. 8) Requerimento 31/14: ao Prefeito, calçamento da Rua Sônia Marcos Badaró, Bairro Olaria. Reitera Indicação 005/13 e Requerimentos: 077 e 096/13. 9) Requerimento 32/14: ao Prefeito, colocação de placas indicativas nos seguintes logradouros: Guerino Peron e Ari Peron, Bairro Cristal. Reitera Indicação 448/13. 10) Requerimento 33/14: ao Prefeito, calçamento e rede de captação de águas para a Rua Projetada, do Bairro Palmeiras, próxima à residência do Padre Alexandre. Reitera Indicações: 414 e 477/13. 11) Representação 04/14: ao Deputado Federal Rodrigo de Castro, que interceda junto à Copasa, visando à ligação de rede de água – aproximadamente de 800 a 1.00 metros - na comunidade rural do Córrego Santana, próximo ao Mangueiras Rural. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação 5/14: ao Prefeito, para demarcar a Avenida Comendador Jacintho Soares de Souza Lima - Beira Rio, de 100 em 100 metros, a pedido dos usuários praticantes de atividades físicas. 2) Requerimento 23/14: ao Prefeito, elaboração de vistoria técnica quanto à saúde e situação das palmeiras da Avenida Comendador Jacintho Soares de Souza Lima - Beira Rio, bem como à retirada dos galhos mais velhos, intentando a prevenção de acidentes contra veículos e pessoas. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Representação Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 70 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2014 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ 3/14-A: ao Presidente da Energisa, para recuperação da calçada em todo entorno de sua subestação localizada no Bairro Eldorado. 2) Requerimento 28/14: ao Prefeito, enviar a esta Casa informações sobre o Pregão Presencial 0233/2013, referente à aquisição de um veículo de passeio, 04 portas, destinado ao Gabinete do Prefeito, publicado nos Atos Oficiais de 25/11/2013. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação 11/14: ao Prefeito, encaminhar à Secretaria Municipal de Ambiente e de Planejamento informações sobre o Programa de Infraestrutura Turística nos municípios brasileiros, indicando a inserção da proposta do projeto de calçamento da estrada da serra de Ubari, para atender os requisitos do programa em questão. 2) Indicação 12/14: ao Prefeito e aos Secretários Municipais: de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde, de Cultura e do Meio Ambiente, quanto às informações do edital de chamamento público 001/14, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República. 3) Indicação 13/14: ao Prefeito e aos Secretários Municipais: de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde, de Cultura e do Meio Ambiente, quanto às informações do edital de chamamento público 002/14, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República. VEREADOR VINICIUS SAMOR DE LACERDA: 1) Representação 05/14: Às Entidades Esportivas e Comunitárias de Ubá, informando as inscrições para o Seminário Incentivo ao Esporte e ICMS Esportivo.Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 020/13 que “Dá nova redação aos artigos 198 e 199 e modifica Tabelas do Código de Receitas do Município, e dá outras providências”. A presente matéria encontra-se sobrestada e, em atendimento ao Ofício 036/14, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, com fundamento no art. 138 do Regimento Interno desta Casa, a matéria é retirada de tramitação. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: É separada para discussão a Representação 05/14. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Representação 05/14 é colocada em discussão e o vereador Vinícius Samor que já alguns anos ele tem feito alguns Requerimentos nesta Câmara no intuito de tentar incluir o município de Ubá em algumas iniciativas que o governo do estado sempre promove no que diz respeito ao incentivo ao esporte, seja ele amador ou profissional. O vereador diz também que todos os anos o governo estadual realiza um Seminário de Incentivo ao Esporte e ICMS Esportivo, que tem por objetivo capacitar agentes que coordenam políticas esportivas em seus municípios. Segundo o vereador, este Seminário será realizado em várias cidades do estado e que, para a região da Zona da Mata, ele será promovido no próximo sábado na cidade de Santos Dumont. O vereador afirma ter interesse em participar deste evento como representante desta Casa, com o objetivo de colher as informações nele fornecidas e retransmiti-las aqui dentro do município para os demais vereadores e demais agentes ligados ao esporte em Ubá. A Representação 05/14 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação final dos projetos que passarem pela primeira votação durante a reunião ordinária. Documento separados para discussão: 1) E-mail do Sr. Antônio de Pádua da Rocha, reclamando da Empresa Viação Ubá: sobre essa correspondência o vereador Jorge afirma que a população está jogando a responsabilidade dos problemas apresentados pela empresa Viação Ubá sobre os vereadores. No entanto, ele afirma que o aumento do valor das passagens foi promovido durante o mês de janeiro, período em que esta Casa encontrava-se em recesso. Segundo o vereador, além do aumento do valor da passagem, a empresa cortou os trocadores em seus veículos, deixando o motorista a cargo da direção e cobrança de passagens, o que tem gerado atrasos nos horários. Ele destaca que a prefeitura fechou um convênio com a empresa de R$1.500.000,00 para que os estudantes do município sejam transferidos. Ele afirma que esse é um valor muito alto e que é importante que os vereadores fiscalizem o serviço prestado pela empresa, reivindicando, inclusive, atuação do Ministério Público. O vereador Darci Pires diz que o problema deste convênio é que a empresa não está fornecendo ônibus exclusivos para o transporte dos estudantes, o que ele considera uma falta de respeito. O vereador Jorge solicita a realização de uma reunião aberta à manifestação do público com os representantes da empresa. O vereador Samuel Gazolla esclarece que o transporte dos estudantes do município é feita via aquisição de passes que permitem o acesso gratuito dos alunos aos ônibus urbanos. Ele afirma ainda que existem ônibus exclusivos Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 70 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2014 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ para estudantes, mas que estes são utilizados para atender aqueles que residem na zona rural do município. O vereador Jorge diz ainda saber que não é permitido mexer em Decretos feitos pelo Poder Executivo, mas que é possível fazer emendas ao projeto de lei de forma que um decreto possa ser derrubado e que, por isso, ele se reunirá durante essa semana com o advogado desta Câmara para averiguar o que pode ser feito para que o decreto que determinou o aumento das passagens possa ser invalidado. O vereador Vinícius esclarece que só seria possível invalidar o decreto se a lei estivesse em votação aqui na Câmara e que, como não é o caso, não há nada que possa ser feito. Outros vereadores se manifestam sobre o assunto e todos concordam que é necessário que a empresa seja cobrada e que sejam tomadas providências para que o atendimento à população seja melhorado. Palavra Livre: O vereador Jorge Gervásio diz que durante a última semana ele foi procurado por três pessoas que foram encaminhadas a ele pela promoção social. Ele afirma que esse é um serviço existente no município de atendimento a pessoas necessitadas e que a população que tem ido à entidade tem sido orientada pelos funcionários a procurar os vereadores para que eles atendam às suas necessidades. Ele afirma considerar um absurdo o que está sendo feito, e que o trabalho realizado pelo órgão tem sido de péssima qualidade já que ao invés de resolver os problemas da população, pede para que às pessoas venham atrás dos vereadores na Câmara. O vereador Vinícius confirma que isso realmente tem acontecido e que ele também foi procurado e diz que é importante que os vereadores procurados não atendam ao que está sendo solicitado, já que isso é ilegal, passível de cassação de mandato.Os vereadores Oswaldo Peixoto e Samuel Gazolla defendem que é importante que se confirme essa informação, verificando se essas pessoas que tem vindo atrás dos vereadores realmente foram encaminhadas pela Promoção Social. O vereador Darci Pires diz que o Centro de Estudos de Administração pública estará promovendo entre os dias 25 e 28 de fevereiro um curso de orientação para elaboração de Projetos de Lei. Ele solicita autorização para participar do curso e convida os demais vereadores a participarem. O plenário concede autorização para participação dos vereadores no referido curso. O vereador Oswaldo Peixoto diz que foi feito um convênio com a Associação Ubaense de Proteção dos animais no valor de R$24.000,00, o que significa que o valor pago por mês à Associação passou de R$1.300,00 para R$2.000,00 por mês. O vereador questiona o porque do valor ter subido tanto assim. Em seguida ele destaca também que foi feito o pagamento de R$29.862,00 para aquisição de ração canina e que não há meios de se fiscalizar a realização dessa compra. O vereador afirma ainda que mandou correspondência ao Ministério Público, para que este notificasse a Prefeitura para que a mesma respondesse um questionamento feito por ele a respeito da máquina que estava trabalhando na Beira Rio. Segundo o vereador, após isso, a resposta foi enviada mas, no entanto, pelo que foi respondido, era melhor ter ficado sem resposta e que, por isso, ele reencaminhou o assunto para o Ministério Público. O vereador Rafael Faeda diz que foi com o vereador Oswaldo Peixoto procurar saber onde estavam armazenadas as 12 toneladas de ração adquiridas pela Prefeitura no último ano. O vereador afirma que, além de ter sido quase agredido por um funcionário da Prefeitura, ao tentar fazê-lo, até hoje ele não conseguiu obter a informação sobre o paradeiro dessa ração. O vereador Oswaldo Peixoto cobra fiscalização sobre esses e outros assuntos relativos a esta Associação. O vereador Carlos Rufato convida a todos os presentes para a festa da padroeira do bairro Santa Bernadete. O vereador Carlos agradece a atuação da prefeitura no bairro e diz que houve uma grande melhora nos problemas que o local vinha apresentando. O vereador Rafael Faeda se diz surpreso com a declaração do vereador Carlos em relação ao bairro Santa Bernadete. O vereador afirma ter entrado com uma denúncia no Ministério Público a respeito de um loteamento que está sendo aberto no bairro que, segundo ele, é uma tragédia anunciada para a população, e que se surpreende ao ver o vereador Carlos dizer que o bairro não tem problemas. O vereador Carlos Rufato alega não ter dito que o bairro não tem problemas, mas sim que muitas coisas melhoraram restando outras a serem feitas. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e trinta minutos.