| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2014-03-17 |
| native_id | 956 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 76 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2014 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 76 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezessete de março de dois mil e quatorze (17-03-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 74 da reunião ordinária do dia 10-03-2014. Colocada em votação a ata 74 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 75 da reunião extraordinária do dia 10-03-2014. Colocada em votação a ata 75 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.566/2014/SGM, do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro, convidando para o debate público “O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Ações Locais – Metas Globais”, a ser realizado no dia 7 de abril, em Belo Horizonte. 2) Convite para o curso “Atribuições do Poder Legislativo Municipal”, a ser realizados nos dias 15 e 16 de maio, no Rio de Janeiro. 3) Ofício 01/2014, da Coordenadora Polo Unopar/Ubá-MG, Valéria Kümmel M. de Andrade, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da cerimônia de Colação de Grau dos Cursos de Pedagogia, Administração, Recursos Humanos e Gestão Ambiental, a ser realizada a partir das 20 horas do dia 28/03/2014. 4) GRS/Ubá/Direção/Ofício nº 036/2014, do Diretor da GRS/Ubá, Franklin Leandro Neto, informando o cancelamento do Seminário Regional – Saúde Itinerante, que seria realizado no dia 25/03/2014. 5) Comunicado 8323/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 6) Ofício da Gerente da Administração Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Débora Barros Pinto, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para o encontro dos professores cursistas da Especialização em Gestão Escolar, a ser realizado entre as 13 e 18 horas do dia 29/03/2014. 7) Ofício nº 07/2014, do Representante da Entidade Mantenedora da Ettal, Bruno Felipe da Silva Costa, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da cerimônia de colação de grau dos cursos técnicos em Enfermagem, Segurança do Trabalho e Radiologia, a ser realizada a partir das 19 horas do dia 12/04/2014. 8) Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, Ivair Guimarães Teixeira, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Bernardes. 9) Ofício da Emater, solicitando o agendamento de um espaço para a apresentação das ações realizadas pela entidade no ano de 2013. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 07/14 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal, autoriza o repasse de recursos financeiros no âmbito do Projeto Auxiliar Mirim, do Programa Pró-Adolescente, e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 08/14 que “autoriza o Município de Ubá a celebrar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá – APAE/Ubá, visando a guarda e manutenção de animais de grande porte apreendidos em vias públicas, e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 011/14 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS RUFATO: 1) Indicação 042/14: Ao Prefeito, para construção de quebra molas junto ao anel viário na rodovia do bairro Bom Sucesso, mas imediações da cidade de Rodeiro. 2) Indicação 043/14: Ao Prefeito, para calçamento da rua Roseni Maria Gonçalves de Morais, b. Santa Bernadete e posterior asfaltamento. 3) Moção de Aplausos 020/14: Ao Sr. Renato Calçado, responsável pelo viveiro de mudas do IEF/MG em Ubá. 4) Requerimento 057/14: Ao Prefeito, para abertura de rua no b. Industrial, entre Ruas Rio Grande do Sul à R. Giovane Biscotto, aos fundos da loja “Souza e Filho”. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Moção de Pesar 022/14: Aos familiares do Sr. Otacílio Soares de Almeida. 2) Moção de Aplausos 023/14: Aos familiares do Sr. Otávio Noé. 3) Indicação 046/14: Ao Prefeito, para colocação de poste de iluminação pública no final da rua José Guiducci, b. Meu Sonho. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 76 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2014 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Moção de Aplausos 021/14: Ao Prefeito de Rodeiro, Sr. Luiz Medeiros. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO: 1) Representação 014/14 - Ao DER/MG, requerendo informações sobre a competência da manutenção do Anel Viário, no trajeto Ubá/Visconde do Rio Branco. 2) Moção de Pesar 018/14: Aos familiares do Sr. Élio Belli. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 040/14: Ao Prefeito, para colocar 3 redutores de velocidade no distrito de Diamante de Ubá. 2) Indicação 041/14; Ao Prefeito, para limpeza da rua de Diamante de Ubá, da entrada da pedreira até a escola. 3) Representação 012/14: À Viação Ubá, para trocar o ônibus que serve a comunidade da Miragaia, substituindo por um veículo mais novo. VEREADOR MAURÍCIO VALADÃO: 1) Requerimento 056/14: Ao Prefeito, solicitando mapeamento das nascentes hídricas no nosso município, e, caso haja, envio para esta Casa. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Moção de Aplausos 019/14: Ao repórter Thuru David, da Rádio Educadora. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação 044/14: À Secret. Munic. De Educação, para solicitar à empresa terceirizada que presta serviços de contratação de mão de obra nas escolas municipais de ensino, sobre a possibilidade de mudança no pagamento do benefício de auxílio alimentação, passando o mesmo a ser pago com depósito em conta individual de cada servidor, em dinheiro. 2) Indicação 045/014: Ao Prefeito, para providenciar, junto com servidores públicos de cada segmento da PMU, a revisão e elaboração de um novo “Plano de Carreira, Cargos e Salários”, visando a progressão de carreira e a valorização dos profissionais. VEREADOR VINICIUS SAMOR DE LACERDA: 1) Requerimento 058/14: Ao Prefeito e Secretaria de Desenvolvimento Social de Ubá, solicitando adesão para expansão do serviço de acolhimento para crianças e jovens. 2) Representação 013/14: Às associações culturais e de artesãos de Ubá e região, informando sobre o edital para exposição Vitrines Culturais – Artesanato nos Jogos 2014. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 06/14 que “Dispõe sobre a Revisão Geral da remuneração dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares, ocupantes de Função Pública e Pessoal Contratado Temporariamente por Excepcional interesse Público do Poder Executivo de Ubá, bem como dos Proventos de Aposentadoria e Pensões, no exercício de 2014, e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Oswaldo Peixoto que diz que tiveram pessoas dizendo que foi ele quem prejudicou o aumento dos funcionários públicos. O vereador afirma que essa informação deve ter partido de algum desinformado e diz que o seu pedido foi de que o líder do governo conversasse com o prefeito no intuito de melhorar o reajuste salarial proposto pelo Poder Executivo. O vereador Carlos Rufato diz que ficou muito surpreso ao ouvir de algumas pessoas que ele e o vereador Samuel Gazolla votaram contra a passagem do aumento de 6 para 8%. Ele lembra que o projeto sequer foi votado ainda e afirma que a intenção dos vereadores é de que os servidores sejam melhor remunerados, mas esclarece que não cabe ao Poder Legislativo a definição dos valores de reajuste. O vereador Oswaldo Peixoto lamenta a falta de informação das pessoas que fizeram essas afirmações e devolve a matéria para votação. O vereador Samuel Gazolla diz que também tem sido prejudicado pela falta de informações de pessoas que tem atribuído responsabilidade de situações negativas aos vereadores. Ele diz ainda que havia insistido que a votação fosse feita na última reunião para que houvesse tempo hábil para que os servidores já pudessem receber o reajuste ainda neste mês, o que agora já não poderá mais ser feito. Ele segue dizendo que não se recusou a procurar o Poder Executivo, mas que ele já sabia a resposta que seria enviada, não havendo qualquer mudança na proposta original. O vereador diz ainda que não entende a insistência de se discutir a alteração dos valores enviados pelo Poder Executivo, já que a proposta de emenda apresentada já foi declarada inconstitucional e, por isso, não poderá ser votada, e finaliza dizendo que a prorrogação do assunto tem apenas servido para prejudicar os vereadores. Sobre a conversa dele com o governo, o vereador Samuel esclarece que mais uma vez foi repassado a ele que nas atuais condições de receita e despesas do município, não é possível o rejuste maior. O vereador Jorge diz que a lei determina que, ao elaborar uma proposta de reajuste salarial, o Poder Executivo deveria ter primeiramente marcado uma reunião para apresenta-la aos representantes dos servidores públicos para que o tema fosse debatido, o que não foi feito. O vereador diz também que os próprios representantes dos servidores têm que ter pulso e brigar pelos seus direitos junto ao Poder Executivo, não deixando apenas para eles determinarem o valor que bem entenderem e enviarem pra votação nesta Casa. O vereador Vinícius Samor diz que, ao contrário do ocorrido no último ano, a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 76 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2014 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Prefeitura não se preocupou em enviar o Projeto com antecedência para esta Casa, de forma que o tema pudesse ser debatido e articulado entre Poderes Legislativo/ Executivo e representantes dos servidores. Ele considera que, infelizmente, houve um retrocesso na forma de lidar com o tema, destaca que não há clareza nos números apresentados para justificar esse reajuste. O vereador lembra que houve uma audiência pública para mostrar a população como se encontra o cofre da prefeitura, e que nesta audiência foi demonstrado que todo o orçamento e receitas do município cresceu. Assim, ele diz não entender o porquê de mesmo com esse crescimento econômico do município a prefeitura alegar não ter condições de oferecer um reajuste melhor. O vereador lembra também que em todas as vezes em que o reajuste salarial proposto foi com um valor baixo, vinha junto uma proposta de melhora no auxílio alimentação que, apesar de não contribuir para a previdência dos servidores, pelo menos contribui na melhora do valor recebido por eles. Ele cita também, como falta de coerência nos dados enviados pela Prefeitura, o fato de se ter aumentado no último em quase 200% os gastos com empresas terceirizadas para limpeza do município, enquanto seguem afirmando não poder melhorar em apenas mais 2% o reajuste proposto aos servidores. O vereador Vinícius afirma que todos os vereadores estão abertos a dialogar com o governo, mas destaca que a administração está tratando esta Casa com tanto desprezo que não enviou sequer o Secretário de Finanças para explicar em sessão aberta o que está acontecendo e negociar em cima da proposta enviada. Ele finaliza dizendo que hoje os vereadores não tem mais outra alternativa a não ser votar a proposta enviada mas diz esperar que a partir dessa discussão o Poder Legislativo procure melhorar a forma de tramitação deste projeto no próximo ano. O vereador Rafael Faeda manifesta apoio às palavras do vereador Vinícius e diz que a cidade está virando uma ditadura em que os vereadores são obrigados a votar o que o prefeito envia, sem poder discutir. O vereador Samuel diz que em momento nenhum falou em prefeito nesta discussão e sim governo, pedindo para que fique claro que ele é o líder do governo. Ele diz também que a Lei que reajusta o salário dos servidores é baseada no índice IPCA, que é definido apenas no final de cada mês, sendo que o governo adota o índice que é fechado todo final de janeiro de cada ano e apenas a partir de então são feitos os cálculos financeiros para definir o reajuste dos servidores. Assim, ele lembra, que por conta da espera desse índice, o assunto não pôde ser discutido em dezembro e que em janeiro os vereadores estavam em recesso o que fez com que o tema entrasse em discussão apenas em fevereiro. O vereador Samuel diz que apresentou uma proposta ao governo sugerindo que passe a ser adotado o índice de final de outubro de cada ano, o que permitiria que em dezembro os servidores já soubessem qual foi o valor definido pelo IPCA e qual foi a proposta apresentada pelo Governo, havendo tempo hábil para que o tema seja debatido e votado sem atraso. O vereador Oswaldo Peixoto diz que o pior que o governo faz é a falta de respeito com os servidores, já que agora estão informando que o reajuste que for votado e que tiver que ser pago retroativo será parcelado em 02 vezes. Ele questiona o porquê disso acontecer e pergunta o que foi feito com esse dinheiro que deveria estar reservado para o pagamento dos funcionários. O vereador Oswaldo Peixoto devolve o projeto para votação. O vereador Darci Pires diz que os vereadores votarão o projeto com um valor que nem eles nem os servidores gostariam e diz que os vereadores cobrarão do governo o envio da votação do auxílio transporte e alimentação. O vereador Maurício Valadão lembra que recentemente a prefeitura do Rio de Janeiro se recusou a dar um aumento melhor para os garis que então se reuniram para realização de uma greve e conseguiram um reajuste de 37%. O Projeto de Lei nº 06/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 09/14 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal de 2014, para atender a transferências governamentais para a Manutenção da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separadas para discussão a Indicação 044/14 e as Moções de Congratulações e Aplausos 019/14 e 021/14. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Indicação 044/14 é colocada em discussão e o vereador Jorge Gervásio questiona o porque desse pedido de aumento do auxílio está sendo feito apenas em favor dos funcionários ligados ao Ensino no município ao invés de ser para todos. O vereador Samuel esclarece que não está pedindo aumento do auxílio, mas apenas que o pagamento deste benefício seja feito em dinheiro ao invés de tickets. A Indicação 044/14 é colocada em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 76 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2014 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ votação e aprovada por unanimidade (10 votos). A Moção de Congratulações e Aplausos 021/14 é colocada em votação e o vereador Darci Pires diz que o Prefeito de Rodeiro, ao saber que os moradores do Distrito de Diamente, que pertence a Ubá, estavam sem água, enviou para o local caminhões pipa para abastecer a população, no período de natal e ano novo passados. Assim, por considerar a atitude dele louvável, ele está propondo essa Moção que está em votação. O vereador Rafael Faeda diz que os moradores do distrito de Diamante estão sofrendo todo tipo de covardia por parte do Executivo ubaense, que não dá a mínima atenção para os problemas do local. O vereador Rafael diz ainda que o prefeito enviou para este distrito um funcionário da prefeitura para dizer aos moradores que é ele quem está prejudicando e não permitindo que sejam feitas obras de melhoria no local. A Moção de Congratulações e Aplausos 021/14 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). A Moção de Congratulações e Aplausos 019/14 é colocada em votação e o vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o repórter Thuru David pelo trabalho que tem realizado dentro do município mostrando na íntegra as reclamações da população, mesmo numa trabalhando numa rádio que atualmente é dominada pelo prefeito. O vereador Rafael Faeda diz que o repórter Thuru David foi demitido desta rádio. O vereador Oswaldo diz que não é de se estranhar a demissão que, segundo ele, deve ter sido ordenada pelo prefeito e lamenta que um profissional que realiza um trabalho brilhante dentro do município esteja agora desempregado. A Moção de Congratulações e Aplausos 019/14 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação final dos projetos que passarem pela primeira votação durante a reunião ordinária. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e trinta minutos.