| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2014-04-28 |
| native_id | 967 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 87 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2014 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 87 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e oito de abril de dois mil e quatorze (28-04-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Nesta sessão, o suplente de vereador José Roberto Filgueiras encontra-se presente em substituição ao vereador Darci Pires que se encontra licenciado. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 85 da reunião ordinária do dia 22-04-2014. Colocada em votação a ata 85 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 86 da reunião extraordinária do dia 22-04-2014. Colocada em votação a ata 86 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do vereador Rafael Faeda encaminhando cópia da Lei Municipal nº 541, de 20 de abril de 1963, sancionado pelo Prefeito à época, Professor Francisco De Filippo, que considera como patrimônio histórico do município de Ubá o escritório que pertenceu a Cesário Alvim (Torreão Cesário Alvim). 2) OF/SG/165/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.114/2014. 3) Ofício nº 231/2014, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, comunicando que a representação, reclamação ou notícia registrada como Notícia de Fato sob o número MPMG-0699.14.000358-2, solicitando atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi encerrada. 4) OF/SG/171/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.165/2014. 5) Convite da Liga Operária Beneficente de Ubá para as comemorações do dia 1º de maio. 6) Of. Circular 114/GP/2014, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a prefeitura recebeu crédito de recurso financeiro referente ao Contrato nº 0351.208-12/2001 – Programa Elaboração de Estudo de Concepção e Projetos de Engenharia de Manejo de Águas Pluviais, Ministério das Cidades. 7) Ofício da Vereadora Cleusa Maria da Costa, liberando o Projeto de Lei nº 012/14 para votação. 8) Ofício da Coordenadora da FLITEC – Feira Literária e Cultural de Ubá, agradecendo a todos que participaram do evento. 9) Ofício do Presidente da OAB Minas Gerais – Subseção Ubá, Miguel Poggiali Gasparoni, convidando para a audiência pública que acontecerá no dia 30/04/2014, das 13 as 15 horas, e discutirá os males da justiça mineira. 10) Convite para o 1º Fórum do Trabalhador e da Trabalhadora da Região de Saúde de Ubá e Muriaé, que acontecerá no dia 30/04/2014, das 8 às 12:30 horas. 11) OF/SG/166/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.140/2014. 12) OF/SG/167/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.135/2014. 13) OF/SG/168/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.150/2014. 14) OF/SG/169/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.169/2014. 15) OF/SG/170/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.164/2014. 16) Of.121/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 17) Ofício da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da aula inaugural do PRONATEC, no dia 09/05/2014, a partir das 19 horas. 18) Ofício nº 004/CMS/CEREST/SMS/2014, do Secretário Municipal de Saúde, Thiago de Castro, comunicando sobre a realização do 1º Fórum do Trabalhador e da Trabalhadora da Região de Saúde de Ubá e Muriaé. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 093/14: Ao Prefeito, para informar sobre a obra inacabada de um muro construído pelo próprio Poder Público, na Rua Nilton dos Santos, b. Industrial Coparma. 2) Indicação 094/14: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidade na Rua José Teixeira de Abreu, no b. Santa Bernadete. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 090/14: Ao Prefeito, para autorizar estacionamento de veículos do início da Rua Cônego Vidal, passando pela Av. Hermes Bigonha, em frente ao DER/MG, até o alto da divisa com o bairro São Domingos, além de toda extensão da Av. José Resende Brando, b. Bom Pastor. 2) Representação 023/14: Ao Comandante do 21º BPM_MG, para verificar possibilidade de instalação de posto policial na comunidade do Tanquinho e adjacências. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Indicação 091/14: Ao Prefeito, para colocar placas nominativas na Rua Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 87 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2014 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Antônio Adriano de Melo, Centro, nas esquinas das Ruas João Guilhermino e Vicente Leite. 2) Moção de Aplausos 034/14: À família do Sr. Paulo Serrano de Carvalho. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Requerimento 093/14: Ao Prefeito, para promover a repintura da faixa de pedestres em toda cidade, e em especial, da proximidades da 35ª Cia de BPM-MG. 2) Requerimento 094/14: Ao Prefeito, para informar a esta Casa de Leis sobre a obra inacabada destinada à construção de um centro de saúde para atendimento das comunidades dos bairros Santa Edwiges e adjacências. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: 1) Indicação 092/14: Ao Secretário de Obras para providenciar a roçagem do mato às margens da estrada que liga o distrito de Miragaia à sede do município, que está em difíceis condições de tráfego e visibilidade. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação 087/14: Ao Prefeito, para promover a criação de uma guarda municipal do trânsito, Fundo Municipal de Trânsito, e junção de esforços para promover a fiscalização, engenharia, educação de trânsito, levantamento e análise de estatísticas e JARI. 2) Indicação 088/14: Ao Prefeito, para encaminhar à Sec. Mun. Do Ambiente e Mob. Urbana o atendimento da Resolução nº 31/04/14, do Min. Da justiça, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 3) Indicação 089/14: Ao Prefeito, para encaminhar à Sec. Mun. De Educação e também de Cultura, para apresentação de propostas na seleção pública de projetos esportivos educacionais da Petrobras. VEREADOR VINICIUS SAMOR: 1) Projeto de Lei 01/14: Institui o “Programa Primeiro Emprego” no âmbito do município de Ubá e dá outras providências. 2) Requerimento 092/14: Ás Escolas, associações de moradores e entidades sociais, informando a prorrogação das inscrições para os concursos culturais da SENAD, do Ministério da Justiça. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 012/14 que “Dá nova redação aos Artigos 106 e 108, da Lei Municipal nº 3591, de 20 de abril de 2007, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida a vereadora Cleusa Maria da Costa, que liberou o projeto para votação em documento lido no protocolo desta noite. O vereador José Alves Germano pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 017/14 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Waltencir de Carvalho Barroso a logradouro público desta cidade”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 021/14 que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, para o fim que menciona, e contém outras disposições”. O vereador Vinícius Samor diz que no ano passado os vereadores aprovaram o mesmo projeto de lei e que, na ocasião, os responsáveis pelo Instituto FAGOC de Educação e Cultura estiveram nesta Casa para explicar como seria feita a destinação da verba a que o projeto se referia, que seria distribuída entre 6 projetos no valor de R$5.000,00, para a promoção das artes cênicas em Ubá. Quando entre esse outro projeto entrou em votação o vereador diz que já havia reivindicado, junto com a aprovação do mesmo, a reativação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, onde haveria a promulgação de uma política pública, em que, independente do prefeito que estiver exercendo o mandato, o processo continuará em andamento. O vereador afirma que infelizmente o atual prefeito ainda não teve a coragem de promulgar a lei de incentivo à cultura mas destaca que no ano passado, graças às manifestações públicas ocorridas na cidade, o prefeito resolveu fazer uma graça enviando para esta Casa um projeto de apoio às artes cênicas no município. Assim, o vereador diz que as manifestações acabaram e que, junto com elas, os grupos de teatro murcharam, permitindo que a lei fosse engavetada como, segundo ele, ocorre com muitas das leis que são votadas nesta casa. Ele afirma que devido a pressões e reclamações, apenas agora o prefeito resolveu enviar este novo Projeto para esta Casa, honrando o que foi prometido no ano passado e conclui dizendo esperar que, desta vez, os vereadores não sejam mais uma vez feitos de bobos, votando uma lei que não é colocada em prática. O vereador Samuel Gazolla reforça a importância do inventivo a Cultura no município e diz que este projeto realmente foi aprovado no ano passado sem ter sido levado adiante, mas esclarece que isso ocorreu porque, em seguida, o Instituto FAGOC não manifestou mais interesse em dar prosseguimento a ele. O vereador diz ainda que, com isso, o Poder iniciou um processo de negociação com o Instituto que gerou uma reformulação no projeto que agora retorna a essa Casa para as devidas deliberações. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 021/14 é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 022/14 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos à Associação de Motociclistas Ubá Moto Clube, para o co-patrocínio do 11º Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 87 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2014 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Encontro Nacional de Motociclistas de Ubá, e contém outras disposições”. Os vereadores Samuel Gazolla, Rafael Faeda e José Roberto manifestam apoio à aprovação do projeto, destacando os benefícios que o evento tem trazido para o município em suas edições anteriores. O vereador José Roberto destaca apenas que seria importante que a atual administração estendesse o seu apoio aos atletas ubaenses que para competir, muitas vezes, precisam lançar mão de recursos próprios. O vereador Vinícius Samor diz que tem muitos eventos importantes que são realizados dentro do município e que não recebem qualquer apoio por parte da prefeitura. Assim, o vereador diz que se esse assunto fosse pensado em termos de política pública, deveria ser realizado um edital em que os diversos promotores de eventos pudessem se inscrever. O vereador diz ainda que o problema apontado pelo vereador José Roberto, sobre a falta de apoio aos atletas, realmente ocorre dentro da cidade, e afirma que todos sabemos que não é possível atender a todos os que necessitam de todo esse apoio. No entanto, ele destaca que se esse apoio é oferecido a um ou outro, tem que existir algum tipo de critério para isso. O vereador questiona como tem sido feita essa seleção, perguntando se ela está privilegiando aqueles que são mais próximos da atual administração. O vereador Vinícius diz ainda que o Encontro Nacional de Motociclistas de Ubá é um evento muito bacana e que, durante muitos anos foi realizado ser qualquer apoio do poder público, destacando que o apoio que ocorre agora é justo. Ele diz ainda que no ano passado os promotores deste evento conseguiram se cadastrar e receber um recurso a partir da Lei Estadual de Incentivo a Cultura e afirma que já há muito tempo ele vem questionando o porque da Secretaria de Cultura não chamar os produtores culturais da cidade para lhes ensinar como deve ser elaborado um projeto de cadastramento às Leis Estadual e Federal de incentivo à Cultura que, segundo ele, tem dinheiro sobrando para apoiar este tipo de iniciativa. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 022/14 é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 023/14 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas de Capital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei Complementar nº 07/14 que “Altera o vencimento mensal do Médico do PSF, de que trata o Anexo I da Lei Complementar 147-A, de 16 de abril de 2013, e dá outras providências”. O vereador Jorge Gervásio diz que em 2013 foi aprovada uma lei nesta Casa que determinava que os médicos do PSF deveriam trabalhar 40 horas semanais, das quais 32 horas são de atendimento nos Postos e 8 horas são de atendimento nos hospitais. O vereador diz que o problema é que, mesmo apesar da votação dessa lei, quando a população vai até os hospitais, não consegue encontrar médicos de plantão. O vereador Jorge pede vista ao projeto e solicita a presença do Secretário de Saúde nesta Casa. 7) Projeto de Lei Complementar nº 08/14 que “Altera a redação do item 2 do inciso VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995”. O vereador Vinícius diz que este projeto, que já havia sido apresentado no ano passado, está no Ministério Público, na Promotoria de Justiça, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Meio Ambiente, acompanhado de denúncias graves envolvendo o loteamento de que trata a matéria. O vereador lembra que está matéria, que previa a redução da área de preservação Histórica e Ambiental da Fazenda da Pedra Redonda para fins de loteamento de luxo, foi derrotada nesta Casa no ano passado e destaca que os vereadores tiveram o trabalho de ir ao local e apresentar denúncia à Polícia Ambiental através de um processo que até hoje não foi concluído. O vereador Vinícius diz também que muito tempo depois da discussão da matéria, foi enviado a ele um mapa e uma explicação que dizia que a área a que se refere o projeto não é a mesma área de preservação, sobre o quê ele afirma ter dúvidas e declara que os proprietários estão propositalmente deixando a sede da fazenda se deteriorar para que dentro de algum tempo ela caia sozinha. Ele diz que esse tipo de atitude só faz com que ele duvide cada vez mais das ações da prefeitura, que está loteando a cidade inteira permitindo que a iniciativa privada acabe com o pouco de área verde que temos aqui e questiona o interesse da atual administração neste tipo de empreendimento. O vereador conclui lamentando a atitude do executivo ao reenviar este projeto a esta Casa e afirma que eles deveriam ter vergonha de fazer esse tipo de coisa. O vereador José Roberto apoia as palavras do vereador Vinícius, diz que os loteamentos estão se transformando nos maiores transtornos do município e se manifesta contrário a matéria. O vereador Rafael Faeda também se manifesta contrário ao projeto, destacando os problemas que a cidade enfrenta nas épocas de chuvas, e pede que o projeto seja Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 87 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2014 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ votado direto, sem pedido de vista, já que esta é a mesma matéria debatida no ano passado. O vereador Oswaldo Peixoto pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação final dos projetos que passarem pela primeira votação durante a reunião ordinária. O vereador Rafael Faeda pede para que seja lido o ofício por ele protocolado sobre o Torreão Cesário Alvim. Palavra Livre: O vereador Maurício Valadão pede para que seja registrada a presença de médicos e médicas do municípios que se encontram presentes no plenário para acompanha a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/14. O vereador Vinícius de Samor diz que a algumas semanas foi aprovado nesta Casa um Requerimento criando a Comissão Especial de Combate ao Crack e outras drogas que tem, além dele, os vereadores Jorge Gervásio e José Alves, como membros titulares, e os vereadores Samuel Gazolla e Rafael Faeda, como suplentes. O vereador Vinícius diz que esta comissão tem se reunido semanalmente com o objetivo de direcionar alguns trabalhos e informa que eles conseguiram marcar uma audiência pública da Assembleia de Minas aqui na cidade de Ubá, no dia 03/06/2014, que contará com a presença dos Deputados que compõem a Comissão Estadual de Combate ao Crack e outras drogas, do subsecretário de Políticas Sobre Drogas do Estado de Minas Gerais e do Comando da Secretaria de Defesa Social, que se reunirão nesta Casa para um debate sobre a ligação das drogas com a violência. O vereador Samuel Gazolla parabeniza a Secretaria Municipal de Educação pela realização da Feira Literária, realizada na última semana. O vereador José Roberto diz ter presenciado o recolhimento de produtos rurais em um estabelecimento da cidade. O vereador diz que esses produtos tinham alguns registros, mas faltava o selo da prefeitura e que, por isso, o comerciante teve que permitir que eles fossem recolhidos. Ele pergunta se o pequeno produtor rural consegue o registro de seus produtos junto ao Ministério da Saúde e Agricultura. O vereador questiona também o que foi feito com os produtos recolhidos. O vereador Rafael Faeda diz que está para ser votado nesta Casa, o Código Municipal de Saúde. Ele sugere que seja emitida uma cópia para cada vereador deste Código para que eles possam se inteirar do que será votado. O vereador Oswaldo Peixoto diz que o povo mais discriminado que existe é aquele que vive na roça. O vereador cita diversos casos, ilustrando a diferença de tratamento que existe entre os pequenos produtores rurais e os grandes empresários urbanos, e conclui dizendo não ter resposta para o porque dessa perseguição com o povo da roça. O vereador diz ainda que a alguns anos atrás a fiscalização tomava muito leite dos carroceiros da cidade e depois jogava tudo fora. O vereador Vinícius Samor diz que além dos fornecedores de leite, existem alguns outros pequenos produtores rurais sendo perseguidos no município, por motivação de grandes empresas. O vereador cita um caso de fornecimento de polpa de fruta para merenda escolar, em que uma grande empresa começou a pagar os fiscais para virem até a cidade, de forma que o fornecimento desse produto fosse suspenso, obrigando as escolas a oferecem aos seus alunos suco de pó. O vereador Samuel Gazolla diz que os produtores rurais precisam receber incentivos e lembra que existe um projeto que determina que pelo menos 30% dos produtos adquiridos para alimentação escolar tem que ser provenientes da agricultura familiar, afirmando que existe uma associação aqui na cidade que tem trabalhado nesse sentido. Ele diz também que nos últimos anos tem aumentado o montante de recursos que antes eram destinados para atravessadores e que agora vem sendo encaminhados para a agricultura familiar no município. O vereador Oswaldo Peixoto diz que pode até existir esse programa de fornecimento de produtos pela agricultura familiar, mas que na prática ele não está funcionando e nem sendo fiscalizado no município. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e cinquenta e cinco minutos.