sessao nº 76

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 76 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e três de abril de dois mil e dezoito (23-04-2018), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às vinte e uma horas e trinta edois minutos, a Sra.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a presença de todos. Ordem do dia: Segunda discussão e votação das seguintes
matérias: 1) Projeto de Lei nº 09/18 que “Regulamenta o parcelamento ordinária dos débitos
tributários de que tratam os arts. 21, § 1º e 27, da Lei Complementar nº 062, de 27 de dezembro de
2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete
legislar, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências” 2) emendas de
redação ao PL 09/18, dos vereadores José Roberto, Alexandre Barros, Jorge Gervásio, Jane
Lacerda, Luís Carlos e Darci Pires. 2) Projeto de Lei nº 010/18 que “Dá nova redação ao § 4º do
art. 3º da Lei Municipal nº 2.987, de 22 de maio de 2000 que Cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Ambiental de Ubá, e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 011/18 que
“Dispõe sobre a denominação de Rua Carmelita Matheus Costa, a logradouro público desta cidade”.
O vereador Jorge Custódio Gervásio pede à Presidente para que seja mantido o mesmo resultado da
primeira votação. O plenário concorda e a Presidente agradece a presença de todos, encerrando a
reunião às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos.
ATA Nº 68 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/03/2018 - PÁGINA 1 de 1
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.