| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 |
| Date | 2014-05-12 |
| native_id | 971 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 91 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2014 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 91 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em doze de maio de dois mil e quatorze (12-05-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 89 da reunião ordinária do dia 07-05-2014. O vereador Rafael Faeda pede vista da ata. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 90 da reunião extraordinária do dia 07-05-2014. Colocada em votação a ata 90 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF.GAB.SEMAD.SISTEMA nº 330/14, do Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira Júnior, em resposta ao Requerimento 056/2014. 2) Of.l33/GP/2014, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia de documentos. 3) Projeto de Lei nº 026/2014, de autoria do vereador Rafael Faeda, que “dispõe sobre a instalação de painéis opacos e divisórias para atendimento de clientes das agências bancárias no município de Ubá”. 4) Mensagem nº 028, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$158.150,00 junto ao orçamento do município, para execução do programa municipal dinheiro direto na escola”. 5) Mensagem nº 029, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$152.000,00 junto ao orçamento municipal de 2014, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 6) Convite para a 1ª Semana Multidisciplinar dos Cursos PRONATEC – Técnico em Informática e Contabilidade. 7) Ofício nº 4550.228/2014-GAB/BH, do Deputado Federal Rodrigo de Castro, em resposta ao OF.CMU.168/2014. 8) OF/SG/191/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.135/2014. 9) OF/SG/192/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.142/2014. 10) Ofício do Comendador Affonso de Paula Baptista solicitando a disponibilização do áudio da reunião do dia 01/05/2014. 11) Ofício do Sr. Honório Carneiro, parabenizando a vereadora Rosangela pela homenagem por ela recebida na Assembleia Legislativa do Estado, em cerimônia comemorativa do Dia Internacional da Mulher. 12) Ofício nº 084-23ª Del SM, do Delegado Maurilio de Oliveira Souza, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma palestra no dia 22/05/2014. 13) Telegrama NºRef: 001550/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal Rede Brasil sem Miséria. 14) Telegrama NºRef: 001551/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$33.086,25, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 15) Telegrama NºRef: 002882/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$46.801,80, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância em saúde. 16) Intersind-Ofício nº 13/2014, da Gerente Executiva, Heliane Martins de Souza Hilário, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização do evento de lançamento do “Plano de Futuro para uma Ubá Mais Sustentável”, no dia 05/06/2014. 17) OF.SME-013/2014, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mellho Coelho, agradecendo pela Indicação 096/2014. 18) OF/SG/189/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.190/2014. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Resolução 01/14 que “revoga o art. 155, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 91 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2014 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ de Lei Complementar 09/14 que “acrescenta o §7º ao art. 30 da Lei Complementar nº 014, de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: VEREADOR CARLOS RUFATO: 1) Indicação 105/14: Ao Prefeito, construção de ponde na Rua Projetada Agostinho Guiducci, para ligação à avenida Paulino Fernandes. 2) Requerimento 100/14: Ao Prefeito e Sr. Aldeir Ferraz, para colocação de poste de iluminação pública no Córrego Santana II. 3) Requerimento 102/14: Ao Prefeito, para calçamento da Rua Projetada José Lourenço Sperandio, b. Mangueira Rural. 4) Requerimento 103/14: Ao Comandante da PM/MG, representantes da EMUBHES, síndico Condomínio Cidade Carinho, representante da CEF e administrador do Condomínio Cidade Carinho, para debaterem diversos assuntos afetos àquele local. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento 104/14: Ao Coordenador do DER/MG, para colocação de 2 redutores de velocidade na Rodovia Ubá Guidoval, próximo ao trevo de acesso ao aeroporto e Campo do Santo Antônio. 2) Requerimento 098/14: Ao Prefeito, para asfaltamento da R. Eliza Amaral Peron. 3) Requerimento 099/14: Ao Prefeito, para colocação de extensão de rede de iluminação pública do final da R. João Peron até a proximidade com o imóvel do Sr. Ângelo Camilloto. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação 101/14: Ao Prefeito, para liberação de recursos para compra de teclado para jovem, em doação. 2) Indicação 104/14: Ao Prefeito e Chefe de Divisão de Trânsito, para manterem os semáforos da cidade piscando em alerta, após às 23 horas. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Representação 26/14: Ao Banco Itaú e Bradesco, para colocação de divisórias entre o caixa e o público que aguarda atendimento dentro das instituições. 2) Requerimento 101/14: Ao Banco Itaú, reiterando Representação 002/14. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação 102/14: Ao Prefeito, para criação de laboratório de análises clínicas em nossa cidade. VEREADOR VINICIUS SAMOR DE LACERDA: 1) Representação 025/14: Às escolas de Ubá, associações e entidades sociais, informando-as sobre o lançamento do caderno “Conceitos Fundamentais: pontos de partida para reflexão sobre Políticas Públicas”. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 08/14 que “Altera a redação do item 2 do inciso VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Jorge Custódio Gervásio, que libera a matéria para discussão e votação. O vereador Oswaldo Peixoto diz que convidou a todos os vereadores para irem com ele na Fazenda da Pedra Redonda e que não foi procurado por nenhum deles, tendo o vereador Jorge Gervásio ido sozinho ao local. O vereador diz também que o prefeito já permitiu que a cidade fosse toda loteada, que o local já se encontra todo vendido e ocupado e que, por isso, ele é favorável a aprovação do projeto, já que a área tem dono e eles podem fazem o que quiserem com ela, mas destaca que existem leis e órgãos competentes para fiscalizar o que será feito no local. O vereador Carlos Rufato diz que também gostaria de ter ido ao local, mas que quando chegou na Câmara ficou sabendo que o vereador Jorge tinha ido sozinho, sem comunicar os demais vereadores. O vereador Carlos diz que também é favorável ao projeto. O vereador Jorge Gervásio diz que tinha avisado na última reunião sobre a ida ao terreno. O vereador Vinícius Samor se manifesta contrário ao projeto e afirma que, além da questão da zona de preservação ambiental e histórica, há uma controvérsia, expressa nos relatórios do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Polícia Ambiental, sobre a situação deste espaço que no ano passado foi desmatado com uma autorização para cortar 12 árvores, onde foi cortado muito mais. O vereador diz ainda ter protocolado denúncia sobre o tema no IEF, no Ministério Público de Ubá, Ministério Público de Belo Horizonte e Polícia Ambiental, sem ter, até o momento obtido resposta clara de nenhum desses órgãos e conclui dizendo que essa fosse uma questão muito simples já teria sido solucionada. Em seguida ele diz que a prefeitura não está preocupada com as questões ambientais na cidade e que se Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 91 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2014 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ estivesse, poderia propor zonas de preservação ambiental como forma de compensação pelos loteamentos que estão constantemente sendo abertos na cidade. Diz também que, para evitar o loteamento da área a que se refere o projeto, o município poderia comprar a área e equipá-la de forma a transforma-la num parque ambiental e histórico. Em seguida, o vereador Vinícius diz que não consegue respostas nem da própria prefeitura e afirma que a falta de explicações só o leva a acreditar que existem questões obscuras nesse projeto, que faz com que o executivo queira legalizar algo que estava irregular, sem que se possa saber ao certo qual o interesse e quem está ganhando com o que está sendo proposto. O vereador Vinícius finaliza dizendo que, por todas as questões apresentadas, ele não pode votar favorável a esse projeto. O vereador Rafael Faeda apoia as palavras do vereador Vinícius e diz que não está havendo clareza no processo deste projeto e conclui dizendo que os vereadores precisam votar com a razão e não com a emoção e como, após passado um ano desde a votação do primeiro projeto, não houve respostas por parte dos órgãos acionados para tomar parte do assunto, ele manterá o seu voto, se posicionando contra o projeto. O vereador Oswaldo Peixoto diz que não está votando com a emoção e lembra que o Horto Florestal, que também é uma área de preservação e pertence ao município, está abandonado. Em seguida, ele afirma que a região da Fazenda da Pedra Redonda já está toda tomada por casas e que não existe mais nada lá para ser preservado e questiona o porque de terem deixado acabar com o que havia lá, já que agora não tem mais jeito de voltar ao que era antes. O vereador Rafael Faeda questiona ao vereador Oswaldo Peixoto se ele acha que devemos continuar convivendo com a destruição promovida na cidade e defende que é necessário que se dê um basta à essa situação, que é o que está sendo proposto pelos vereadores contrários ao projeto. O vereador Oswaldo diz que não deveriam ter deixado acabar com o que havia no local, já que agora não tem mais nada lá além da terra. O vereador Darci Pires diz que se sente agredido com esse tipo de projeto e afirma que a aprovação de projetos não deve ser tornar um ciclo vicioso. O vereador diz ainda conhece bem o local, que vem sendo destruído dia após dia e afirma que esta Casa deve dizer não a esse tipo de situação. Em seguida o vereador Darci Pires pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 024/14 que “Institui no Município de Ubá a Gratificação por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ e dá outras providências”. O vereador Samuel diz que este é um projeto do Governo Federal e esclarece que a adesão a ele pelo município implica no cumprimento de uma série de metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde que busca uma padronização do atendimento na área de saúde. Ele diz ainda que esse projeto possibilita a chegada de recursos financeiros para o município e, a partir do cumprimento das metas estabelecidas, será implantada uma gratificação por desempenho que é do que trata o projeto. O vereador Oswaldo Peixoto pede para que seja feita a leitura do projeto. Em seguida, o vereador questiona em cima de quê serão estabelecidas as gratificações. O vereador Samuel Gazolla esclarece que metade do recurso adquirido com o programa será aplicado em melhorias na infraestrutura e a outra metade será destinada a remuneração das equipes de saúde do município, desde que elas cumpram com as metas estabelecidas pela Secretaria de Saúde. A presidente Rosangela Alfenas diz que no projeto consta o valor do recurso que será disponibilizado pelo Governo Federal. O vereador Oswaldo Peixoto pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separadas para discussão o Requerimento 100/14 e as Indicações 103/14 e 104/14. As demais são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Discussão do Requerimento 100/14: O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o vereador Carlos Rufato, autor da proposição. Em seguida o vereador questiona o porquê do pedido da colocação do poste de iluminação ter sido feita ao senhor Aldeir Ferraz, da defesa civil. O vereador Carlos Rufato explica que pediu ao senhor Aldeir porque é ele quem coordena a parte de iluminação pública e entra em negociação com a Companhia Energisa. Diz ainda ter sido atendido outras vezes. Discussão da Indicação 103/14: O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o vereador Celio Botaro, autor da proposição. O vereador afirma Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 91 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2014 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ que já houve mortes nesse trecho, e destaca que em média acontecem de quarto a cinco acidentes por semana no local. Indaga se, por se tratar de rodovia estadual, o pedido para colocação de quebra-molas deveria ter sido feito ao DER/MG e não à prefeitura. O vereador Jorge Gervásio afirma que o local é de responsabilidade do DER/MG e não da prefeitura, diz também serem necessários quatro quebra molas e não somente dois. O Requerimento 100/14 e a Indicação 103/14 são colocados em votação e aprovados por unanimidade (10 votos). Discussão da Indicação 104/14: O vereador Darci Pires diz que gostaria que a proposição não fosse somente votada, e pede que a liberação dos semáforos após as 23hs seja imediata. O vereador Samuel Gazolla exemplifica o trevo próximo ao supermercado Sales, local onde ele tem que ficar atento ao retrovisor enquanto espera o semáforo abrir, correndo risco de morte. O vereador Oswaldo Peixoto comenta que os semáforos deveriam ser desligados, diz também que a insegurança na cidade não é somente após as 23hs, tendo havido inclusive um tiroteio no centro da cidade durante à tarde recentemente. O vereador Rafael Faeda parabeniza pela iniciativa do vereador Darci Pires pela proposição. Em seguida exemplifica a questão da violência, citando um assalto por ele presenciado próximo ao Posto Schiavon. A Indicação 104/14 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião Ordinária. Palavra Livre: O Vereador Rafael Faeda comenta sobre um requerimento de sua própria autoria e a autoria do vereador Oswaldo Peixoto, em que pediram explicação ao prefeito a respeito de um aditivo que o mesmo fez de R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) à Virtual Produções Limitada, mas que até hoje não houve explicação nem resposta, e segundo ele não irá ter nunca. Fala ao vereador Oswaldo Peixoto de levarem ao Ministério Público para obter explicação sobre o destino desse valor, mesmo havendo pedido antes que tal valor fosse bloqueado. Disse ainda que não tem justificativa para o pedido desse aditivo, já que o carnaval da cidade foi realizado mediante contratos previamente combinados. O vereador afirma que o prefeito esteve em uma rádio da cidade falando sobre várias ruas que serão calçadas e não citou o bairro Santa Rosa, explicando que quando ocorreu a votação para o recurso de calçamento do bairro Santa Rosa, o prefeito mandou mais de duzentas pessoas virem ao plenário para pressionarem os vereadores para aprovarem o projeto e até hoje o calçamento não foi realizado. O vereador Oswaldo Peixoto diz que foram três moradores em sua casa para ele pedir ao prefeito que seja passado um rolo de 200, na rua do Gazollão, porque segundo eles a rua está intransitável. O vereador Rafael Faeda afirma que não se pode acostumar com a bandidagem e diz ainda que para ele o lixo do Brasil é o PT. Ele defende que os vereadores tem que se manifestar em favor do povo, já que foi para isso que eles foram eleitos. O vereador Carlos Rufato fala sobre o uso do veículo da Câmara. Disse que se sentiu desrespeitado pelo vereador Jorge Gervásio no momento em que ele disse que o vereador Carlos Rufato deveria sair a pé para fazer visitas relacionadas a assuntos da Câmara. O vereador Carlos Rufato diz que o veículo estava autorizado a sair com comissão e não com vereador sozinho, e pede que todas as vezes que o veículo sair para comissão que ele seja avisado. O vereador fala ainda sobre requerimento que pedia providências sobre os problemas do Residencial Cidade Carinho e que até agora nada foi feito. Ele diz ainda que já fez pedido solicitando a presença da Gerente da Caixa Econômica Federal e da Emubhes para tratar sobre tais problemas e que gostaria de ser atendido. O vereador Maurício Valadão parabeniza o vereador Carlos Rufato por tocar neste assunto e diz que já havia apontado problemas neste condomínio antes mesmo de ser inaugurado. Segundo o vereador o projeto do edifício foi feito contrariando leis de construção e apresenta problemas na largura da rampa. O vereador diz também que a Caixa Econômica Federal vai diminuir o valor das prestações dos apartamentos porque está chegando a eleição. O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o vereador Mauricio Valadão por lutar há tempos pela melhoria no conjunto habitacional. O vereador Maurício Valadão mostra uma foto da Revista Época em que aparece o senhor Paulo Roberto Costa, que foi colocado pelo ex-presidente Lula como presidente da Petrobrás, e destaca que o mesmo foi Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 91 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2014 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ preso por desviar bilhões dos cofres públicos. Segundo o vereador, o PT está levando o Brasil para o buraco. Fala ainda que recentemente foi encaminhada uma carta a esta Casa afirmando que o projeto do edifício Residencial Cidade Carinho foi aplaudido. Segundo o vereador, os elogios vieram do próprio PT e questiona como um prédio com cinco andares foi aprovado sem elevador. O vereador Carlos Rufato diz que foi agendada uma reunião com a comunidade do bairro Santa Bernadete, em que tratará sobre a implantação de serviço de segurança pública e convida os demais vereadores a participarem. Em seguida o vereador denuncia os problemas de segurança na escola Polivalente, onde sua quadra foi totalmente pixada e alguns pais não deixaram seus filhos irem à aula por medo da violência. O vereador afirma que se o governo não tomar atitude de permitir que os jovens trabalhem o Brasil não terá conserto. O vereador Vinicius Samôr diz que a situação da escola vem piorando devido ao fato do Consep, que funcionava próximo ao local, ter sido desativado, ficando o imóvel abandonado e servindo como ponto de drogas e gerando insegurança na comunidade. Diz ainda que muitos dos projetos ligados à juventude na cidade foram encerrados ou reduzidos. O vereador Carlos Rufato diz que a quadra da escola tem sido invadida aos finais de semana. O vereador Vinicius Samôr diz que já propôs um projeto que sugeria a escola aberta à comunidade. O vereador diz acreditar que falta boa vontade por parte da prefeitura para gerenciar esse tipo de questão, sendo que sequer precisaria de dinheiro para realização de alguns projetos, já que a cidade dispõe de faculdade de Educação Física, e esta poderia indicar estagiários na orientação das atividades aos finais de semanas para as escolas. Ele afirma que infelizmente a prefeitura não ouve o que é proposto pelos vereadores e diz que se fosse colocado em prática metade dos projetos apresentados nessa Casa a cidade estaria em um rumo muito melhor. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e cinco minutos.