| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 |
| Date | 2014-05-26 |
| native_id | 973 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 93 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2014 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 93 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e seis de maio de dois mil e quatorze (26-05-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 89 da reunião ordinária do dia 05-05-2014, que teve a sua votação suspensa pela presidente para esclarecimentos na última reunião ordinária. Colocada em votação a ata 89 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 92 da reunião ordinária do dia 19-05-2014. Colocada em votação a ata 92 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 031, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em forma de doação, área para fins de prolongamento de rua e construção de uma unidade educacional”. 2) Of.144/GP/2014, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, informando que opôs veto ao projeto de lei nº 012/2014, de autoria do vereador Rafael Faeda de Freitas. 3) Projeto de Lei, de autoria do vereador Jorge Gervásio, que dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Romero César Malta Dornas. 4) Exposição de motivos para análise, elaborada pelos agentes comunitários que trabalham no combate a dengue, mediante a iminência de ser alterada sua jornada de trabalho de seis para oito horas diárias. 5) OF/SG/186/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.159/2014. 6) OF/SG/197/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.172/2014. 7) Of.158/GP/2014, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, encaminhando cópia do ato justificador da concorrência pública para delegação onerosa do serviço de transporte individual de passageiros de táxi. 8) Ofício nº 32.010/2014-P/3, do Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Lúcio Mauro Campos Silva, sugerindo a elaboração de regulamento sobre a exigência de sistemas de segurança em estabelecimentos assemelhados às instituições bancárias. 9) Convite para a festa do Miragaiense de Coração, a ser realizada entre os dias 6 e 8 de junho. 10) OF/SG/201/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.184/2014. 11) OF/SG/200/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.171/2014. 12) OF/SG/196/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.190/2014. 13) Of.157/GP/2014, da Assessora Especial do Prefeito, Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia de documentos para conhecimento dos vereadores. 14) Telegrama NºRef: 001177/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de do programa Saúde Bucal. 15) Comunicado CM 056974/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.710,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 16) Convite para o Debate Público sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, a ser realizado a partir das 19 horas do dia 28/05/2014, no plenário da Câmara Municipal. 17) Convite para a noite de entrega do livro de Poesias “No mundo das palavras – Resgatando valores”, a ser realizada a partir das 19 horas do dia 28/05/2014, na E.M. Irmã Ana Maria Teixeira Costa. 18) Ofício 039/2014, da Secretária Executiva da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Tainah Moreira Marrazzo da Costa Barbosa, solicitando que a Secretaria Executiva do Procon/Ubá seja informada quando tiver em discussão nesta Casa de Leis algum tema pertinente a sua área de atuação. 19) OF/SG/190/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.227/2014. 20) OF/SG/178/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 135, 152, 179, 180, 181, 182, 183, 186, 188, 190, 193 e 195/2014. 21) OF/SG/187/2014, do Secretário Municipal de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 93 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2014 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 201, 202, 203, 204, 205, 212, 213, 214, 215, 216 e 222/2014. 22) OF/SG/188/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 229, 234, 235, 236 e 240/2014. 23) Ofício nº 046/CMS/2014, da Secretaria Executiva do CMS, Camila Lima de Payla, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião a partir das 19 horas do dia 27/05/2014. 24) Comunicado CM 110007/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$39.360,00 mais R$22.330,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 25) Comunicado CM 110008/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$13.140,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 26) Comunicado CM 110009/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$5.040,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 027/14 que “autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$158.150,00 junto ao Orçamento do Município, para execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 028/14 que “autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$152.000,00 ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da COFTC referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/14 que “aprova as contas do Município de Ubá, referente ao exercício de 2012”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Requerimento 119: Ao Prefeito, para asfaltamento da R. Jofre Costa Marques, no b. Meu Sonho. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento 117: Ao Prefeito, para colocação de placa indicativa na Pç. Francisco Seno, b. Eldorado, e construção de calçada no entorno, além de poda de árvores. VEREADOR DARCI PIRES: 1) Moção de Aplausos 38: Ao Pastor Temoteo Ramos de Oliveira. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 111: Ao Prefeito, para construção de meio fio e rede de captação de águas pluviais na R. Ipê, b. Paulino Fernandes. 2) Indicação 112: Ao Prefeito, para calçamento da R. Melchíades Ferri, b. Aeroporto. 3) Indicação 113: Ao Prefeito, colocação de redutores de velocidade em diversos pontos do Tanquinho. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Requerimento 118: Ao Prefeito, para asfaltamento de toda extensão da Av. Dr. Manoel Lourenço de Azevedo, no Peixoto Filho. 2) Representação 029: À Copasa, para esclarecimentos sobre a recomposição dos calçamentos da cidade. 3) Requerimento 116: Ao Prefeito, colocação de redutores de velocidade na R. Major Tito César. 4) Requerimento 115: Ao Prefeito, para manilhamento do córrego da R. Dulce, até o Hosp. São Vicente. 5) Requerimento 114: Ao Prefeito, para colocação de redutor de velocidade na R. Geraldo Campos, b. São Domingos. 6) Requerimento 113: Ao Prefeito, para calçamento da R. Valdemar Marcelo da Rocha, b. São Judas Tadeu. 7) Requerimento 112: Ao Prefeito, para colocação de redutores de velocidade na R. José Lourenço da Silva, b. Agroceres. 8) Requerimento 111: Ao Prefeito, para asfaltamento da R. Itaperuna, b. Bom Pastor. 9) Requerimento 110: Ao Prefeito, para criação de calçada na R. José Resende Brando, b. Agroceres. 10) Requerimento 109: Ao Prefeito, para calçamento da R. Cristalina, b. Agroceres. 11) Requerimento 105: Ao Prefeito, para asfaltamento da R. Eliza Amaral Peron, b. Agroceres. 12) Requerimento 108: Ao Prefeito, para colocação de redutores de velocidade na R. Elias Antonio Laud, b. Industrial. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA: 1) Indicação 115: Ao Prefeito, para construção do Plano Municipal de Educação. 2) Indicação 114: Ao Prefeito, para encaminhar a esta Casa projeto de lei criando o Conselho Municipal de Segurança Pública. 3) Indicação 116: Ao Prefeito, para adequar os vencimentos dos conselheiros Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 93 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2014 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ tutelares da cidade. VEREADOR VINICIUS SAMOR e JORGE CUSTÓDIO: 1) Representação 030: Ao Coordenador de Zoonoses e Sec. Mun. De Saúde, para comparecerem à próxima reunião desta Casa para debate sobre jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 08/14 que “Altera a redação do item 2 do inciso VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal 030, de 11 de julho de 1995”. O vereador Maurício Valadão lembra que desde os anos de 1980 ele já faz um trabalho de reflorestamento em um sítio de sua propriedade no bairro Tanquinho. Lembra também que em 1983, durante o seu mandato como presidente da Associação Médica de Ubá, foi realizada uma reunião que contou com a participação do Grupo Militância Ecológica, e destaca que em 1992, durante a campanha política, ele trouxe em suas propstas a ideia de criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, que só foi conseguida recentemente. Após a explanação, o vereador Maurício Valadão afirma que o projeto em discussão, que visa acabar com uma área de preservação ambiental vai contra o seu ponto de vista e posicionamento em defesa do meio ambiente nos últimos 30 anos. Assim, ele afirma que não pode votar favorável ao projeto. O vereador Rafael Faeda afirma ter visitado a área a que o projeto se refere e que encontrou no local árvores centenárias. Ele diz ter encontrado também mansões construídas a poucos metros da sede da Fazenda Pedra Redonda e questiona quem autorizou essas construções, já que se fossem de propriedade de pessoas pobres, eles seriam expulsos do local. O vereador Rafael afirma que se este projeto for aprovado será um crime ecológico com o qual ele não pode concordar. O Vinícius Samor destaca que existem 04 denúncias apresentadas que dizem respeito a essa área de preservação ambiental que até agora estão sem resposta. Ele diz ainda que, mesmo que a causa seja perdida durante a votação do projeto, a sociedade civil pública não vai se calar diante o fato e informa que, caso ocorra a aprovação da matéria, duas instituições, sendo uma de Ubá e outra de Belo Horizonte, entrarão com uma ação civil pública para embarcar esse projeto de lei. O vereador Oswaldo Peixoto diz que vota a favorável ao projeto por considerar que a polícia ambiental deveria ter olhado pelo local a anos atrás, pois hoje no local já existem muitas casas construídas. Para o vereador, depois que a maior parte já foi destruída, não há mais o que ser preservado e, por ele, que acabe o pouco que resta. O vereador questiona o porque a prefeitura não adquirir a área e não cuidar do Horto Florestal, que se encontra abandonado. O vereador Carlos Rufato diz que também esteve na área e afirma que concorda com o vereador Oswaldo Peixoto, pois no local não tem mais nada a ser preservado já existindo muitas ruas abertas e casas construídas. O vereador Carlos Rufato afirma que é favorável ao projeto. O vereador Samuel Gazolla diz que não cabe mais discutir a parte teórica do que seria uma área de preservação, sistema nacional de unidade de conservação, suas diretrizes, prerrogativas, etc. Ele fala da propriedade do vereador Mauricio Valadão que tem 36 hectares, que é uma área importante, onde cabem muitas árvores para o replantio e a exemplifica dizendo que ela se enquadraria em sua proposta de pagamento por serviços ambientais. O vereador diz que seu voto é favorável ao projeto. O vereador Jorge Gervásio diz que o ex- prefeito Dirceu Ribeiro tinha a mesma mania que a do atual prefeito, que convida os vereadores a se reunirem com ele antes da reunião ordinária. O vereador diz que como eleito pelo povo é ele mesmo quem toma as decisões de seus votos e não o prefeito. O vereador fala ainda que é absurdo o loteamento, pois quando o vereador Vinicius Samôr denunciou ao Ministério Público, não havia derrubado árvores e afirma que o erro é do Ministério Público que está muito devagar nessa cidade. O vereador diz que houve uma polêmica na Câmara que o vereador Samuel Gazolla enviou ao Ministério Público e na semana seguinte já tinha obtido resposta sobre o projeto o Poder Executivo e ainda fala que não sabe se as correspondências da Câmara estão chegando ao Ministério Público e sugere enviar as correspondências diretamente ao Ministério de Belo Horizonte. Ele diz que seu voto é contrário ao projeto. O vereador Samuel Gazolla pergunta ao vereador Jorge Gervásio se está duvidando que a Mesa Diretora da Câmara encaminha as cópias ao Ministério Público. O vereador Jorge Gervásio fala que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 93 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2014 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ para ele tem algo de errado. O vereador Samuel Gazolla afirma que não é competência da Câmara de Vereadores aprovação de loteamento, mas sim da prefeitura ou, dependendo do empreendimento, do SEMAD, órgão ambiental responsável para fazer as licenças ambientais. O vereador Jorge Gervásio questiona o porquê de o projeto estar na Câmara, se a mesma não tem competência para aprová-lo. O vereador Samuel Gazolla responde que faltou leitura do projeto. O vereador Jorge Gervásio disse que se o projeto não for aprovado pelos vereadores o prefeito não pode autorizar o loteamento. O vereador Vinicius Samôr concorda com as palavras do vereador Jorge Gervásio, pois na mensagem do projeto fala em “edificação de residências e em seu torno” , ele entende que é loteamento. O vereador Samuel Gazolla afirma que não é competência dos vereadores a aprovação de processo de loteamento. O vereador Rafael Faeda comenta que não falta com respeito com nenhum vereador e simplesmente expõe sua opinião, e pede respeito. O vereador Darci Pires diz que os vereadores não irão absolver quem praticou o crime ambiental, e diz que sabe que o criminoso será isento pelo crime diante de um absurdo ecológico. Comenta ainda que seria muito importante se pudesse pedir vista ou sobrestar a matéria até o parecer das promotorias. O vereador solicita ao Jornal Folha do Povo para que seja especificada a votação de cada vereador e diz que espera até o final de seu mandato não acontecer essa mesma situação novamente. O vereador Carlos Rufato diz que a Câmara tem responsabilidade em seu trabalho e tem certeza que ela está encaminhando as cópias ao Ministério Publico. A presidente Rosângela Alfenas diz ao vereador Jorge Gervásio que tem certeza de que toda correspondência está sendo enviada ao Ministério Público, estacando que a denúncia feita junto ao Ministério Público de Belo Horizonte foi protocolada pessoalmente pelo vereador Vinícius. O vereador Carlos Rufato diz ao vereador Rafael Faeda que ele também tem opinião própria e não faltou com respeito com nenhum vereador e exemplifica que ano passado, os vereadores em conversa com o prefeito, conseguiram o aumento do reajuste dos servidores municipais de sete para dez por cento e afirma ainda que ele vai reunir com prefeito para discutir o projeto. O vereador Jorge Gervásio diz que não concorda com o vereador Carlos Rufato, pois os vereadores discutem os projetos com o prefeito e afirma ainda que reajuste dos servidores foi concedido porque estava em época de campanha eleitoral. O vereador Samuel Gazolla pede à presidente Rosângela Alfenas para explicar a diferença entre o que é a Pedra Redonda e o seu em torno, e o que é a Fazenda Pedra Redonda, devido à confusão de localização, afirmando que o projeto não se trata da localidade Pedra Redonda na zona rural em direção à Barrinha. O vereador Oswaldo Peixoto diz que também já foi indagado várias vezes por causa dessa confusão sobre a localização. O vereador diz ainda que nunca foi à reunião com prefeito e muito menos com o atual, e vota conscientemente. Em seguida, ele Indaga a presença da Polícia Florestal e do Ministério Público em relação à fiscalização. O Projeto de Lei Complementar nº 08/14 é colocado em votação. Ocorre um empate de cinco votos favoráveis e cinco votos contra o projeto. A presidente participa da votação para desempatar e se manifesta favorável ao projeto. Assim, ele é aprovado por seis votos favoráveis e cinco contrários. 2) Projeto de Resolução nº 01/14 que “Revoga o Art. 155, seus incisos e Parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 024/14 que “Institui no Município de Ubá a Gratificação por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Rafael Faeda, que devolve o projeto para votação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 09/14 que “Acrescenta § 7º ao Art. 30 da Lei Complementar nº 014, de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Ubá”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samor, que devolve o projeto para votação informando que ele, juntamente com o vereador Samuel Gazolla e outros vereadores, apresentará uma proposta de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 93 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2014 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ modificação do projeto. Para que essa proposta seja elaborada o vereador pede vista a matéria. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separadas para discussão os requerimentos 109/14, 110/14, 112/14, 118/14 e representação 029/14, todos de autoria do vereador Rafael Faeda. As demais são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento 118/14 é colocado em discussão e o vereador Rafael Faeda esclarece que em relação ao anel viário, na rua Doutor Manuel Lourenço de Azevedo, a responsabilidade de manutenção da mesma é inteiramente do município. Sobre a Representação 029/14, o Vereador Rafael Faeda diz que a Copasa está retirando pedras que são do município . Ele procurou o secretário de obras, Sebastião Viana, e o próprio secretário pediu ajuda ao vereador que, através da representação, solicita a Copasa que recoloque as pedras retiradas pela cidade. Sobre o Requerimento 110/14 o vereador Rafael Faeda diz que é uma travessia perigosa, onde já ocorreram vários acidentes. Ele pede limpeza pelo menos na parte de baixo da beira linha e acrescenta que é uma área abandonada. Em relação ao Requerimento 109/14, o vereador Rafael Faeda diz que pediu calçamento para a rua Cristalina no dia 04/02/2013 e acrescenta que calçamento é o básico em uma cidade. Sobre o Requerimento 112/14, o vereador Rafael Faeda pede ao prefeito consideração com os moradores do bairro Agroceres sobre o redutor de velocidade. Os requerimentos 109/14, 110/14, 112/14, 118/14 e a representação 029/14 são colocados em votação e aprovados por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da ordem do dia da próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Carlos Rufato solicita o carro da Câmara emprestado para que ele possa participar de uma reunião em Belo Horizonte, na próxima sexta-feira, às 10hs, juntamente com os funcionários do Centro Regional de Saúde de Ubá e com secretário de saúde de Belo Horizonte. O vereador Rafael Faeda diz que votou contra o empréstimo de cinco milhões, pois o empréstimo para a prefeitura é um absurdo e tem juros é muito alto, e afirma ainda que o prefeito não pagará a dívida, pois a mesma foi feita no prazo de 48 meses ficando a dívida para seu sucessor. O vereador fala de uma tentativa do prefeito para um empréstimo de quatro milhões, em que ele teria que pagá-lo até o final do mandato, mas ele rejeitou. O vereador Rafael fala também de um requerimento de sua autoria, solicitando que com público acima de cem pessoas deveria ter seguranças e sobre o crime que aconteceu no clube Praça de Esportes, na sexta-feira passada. Ele afirma ter sido informado pelo presidente do clube que o público da festa em que o crime foi cometido foi de 400 pessoas, mas que nada foi feito em relação ao seu requerimento. Ele opina que o presidente deve ser responsabilizado criminalmente e questiona quais foram as pessoas que autorizaram a realização dessa festa. O vereador ainda afirma que a prefeitura é conivente com o crime, pois não há fiscalização do órgão neste tipo de evento. O vereador Oswaldo Peixoto comenta que segundo informações de várias pessoas, o cidadão assassinado nesta festa não era quem o bandido pretendia matar. O vereador Jorge Gervásio pede o carro emprestado para a Comissão de Saúde para participar de uma reunião na cidade de Juiz de Fora. O vereador Rafael Faeda pede autorização para os vereadores participarem de um evento em Belo Horizonte. O vereador Mauricio Valadão pede ao vereador Jorge Gervásio, que apure o porque da falta de remédios na farmácia municipal. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e quarenta minutos.