| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 |
| Date | 2014-06-02 |
| native_id | 975 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2014 - PÁGINA 1 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dois de junho de dois mil e quatorze (02-06-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 93 da reunião ordinária do dia 26-05-2014. Colocada em votação a ata 93 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 94 da reunião extraordinária do dia 26-05-2014. Colocada em votação a ata 94 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.170/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 2) Projeto de Lei, de autoria do vereador Vinícius Samor, que dispõe sobre o uso de tijolos ecológicos em obras públicas e privadas no município e distrito de Ubá e dá outras providências. 3) Projeto de Lei, de autoria do vereador Vinícius Samor, que propõe tornar obrigatório o uso de papel reciclado na Prefeitura Municipal e órgãos da administração. 4) Projeto de Lei, de autoria do vereador Vinícius Samor, que dispõe sobre convênio com Associações de Catadores de Materiais Recicláveis. 4) Mensagem nº 032, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2014, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, para realização de despesas do Projeto Ação Carinho e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)”. 5) Of. Circular 152/GP/2014, da Assessora Especial do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, notificando que a Prefeitura Municipal de Ubá recebeu crédito de recurso financeiro de R$11.204,25, referente ao Contrato nº 0351.208-12/2001. 6) Of.171/GP/2014, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 09/14 seja retirado de tramitação e devolvido ao Executivo. 7) Ofício nº 050/CMS/2014, da Presidente do CMS/Ubá-MG, Sandra Regina da Silva Kilesse, em resposta ao OF.CMU.027/2014. 8) Ofício do Sr. Affonso de Paula Baptista, solicitando ao vereador Oswaldo Guimarães que retifique e publique na próxima edição de “O Legislativo”, a afirmação que fez sobre sua pessoa no que se refere a permuta do edifício Palace Hotel. 8) GRS/Ubá/Direção/Ofício nº 065/2014, do Diretor da GRS/Ubá, Franklin Leandro Neto, em resposta ao OF.CMU.205/2014. 9) Projeto de Lei, de autoria do vereador Samuel Gazolla, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Amigos dos Animais (A.D.A.), com sede nesta cidade. 10) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/14, de autoria de todos os vereadores, que altera a redação do § 5º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Ubá. 11) Projeto de Resolução nº 02/14, de autoria de todos os vereadores, que altera a redação do art. 177, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. 12) Convite para a Convenção Estadual do PSDB, que será realizado a partir das 12 horas do dia 10/06/2014, em Belo Horizonte. 13) Ofício nº 069/2014, do Defensor Público, Maycol Lacerda, solicitando informações acerca da existência ou não de lei municipal que trate de gratuidade no serviço público de transporte urbano para pessoas portadoras de deficiência. 14) Telegrama NºRef: 023219/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$4.287,18, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 15) Telegrama NºRef: 019223/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$4.287,185, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 16) Telegrama NºRef: 023218/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$43.682,35, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa de assistência farmacêutica básica. 17) Telegrama NºRef: 027181/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$208.008,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 18) Telegrama NºRef: 031119/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2014 - PÁGINA 2 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ de R$4.287,18, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 19) Telegrama NºRef: 027180/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. 20) Telegrama NºRef: 008930/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$1.137,47, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 21) Telegrama NºRef: 008931/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$1.137,47, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 22) Telegrama NºRef: 006640/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$1.137,47, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 23) Telegrama NºRef: 011272/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$1.137,47, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 24) Telegrama NºRef: 007348/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$4.287,18, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. 25) E-mail da Assessoria de Comunicação Social do 4º BBM, acusando o recebimento do convite para Audiência Pública a ser realizada em 03/06/2014. 26) OF/SG/194/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 246, 247, 249, 250, 251 e 253/2014. 27) Convite para a Festa Junina do Asilo Lar Feliz a ser realizada a partir das 12 horas do dia 08/06/2014. 28) Ofício nº 377/2014, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, comunicando que o Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000160-2, foi arquivado. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 025/14 que “institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 026/14 que “dispõe sobre a instalação de Painéis Opacos e Divisórias para atendimento de clientes nas Agências Bancárias do Município de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Resolução 02/14 que “altera a redação do art. 177, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/14 que “altera a redação do § 5º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 125: Ao Prefeito, para colocação de 3 postes com iluminação pública na Comunidade da Barrinha, para atendimento aos srs. Geraldo, Sebastião e outros moradores. 2) Requerimento 123: Ao Prefeito, para colocação de 2 postes com iluminação pública no final da R. Miguel Candian, b. Meu Sonho. 3) Requerimento 124: Ao Prefeito, para colocação de 1 (um) poste com iluminação pública no final da R. Sebastião Bressan, b. Palmeiras. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação 118: Ao Prefeito, para viabilizar a possibilidade da Sec. De Saúde ocupar o prédio do DER, haja vista o estado de conservação do imóvel situado na R. Antenor Machado estar condenado pela Defesa Civil. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Pesar 039: Pelo falecimento da Sra. Odete Filgueiras Teixeira. VEREADOR RAFAEL FAEDA: 1) Moção de Aplausos 040: À Dra. Vânia Lúcia Soares Jacob. 2) Indicação 117: Ao Prefeito, para rever a proibição de estacionamento na Beira Rio, às 4ªs feiras, nas proximidades da Feira Livre. 3) Indicação 122: Ao Prefeito, para providenciar melhores condições de trabalho para o médico que atende à comunidade do Tanquinho. 4) Indicação 124: Ao Prefeito, para providenciar a rede de captação de água das Ruas Elisa Amaral Peron e Adão Quintão, no b. Agroceres, e também das ruas que se encontram acima e abaixo destas. 5) Requerimento 121: Ao Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2014 - PÁGINA 3 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Prefeito, para enviar a esta Casa cópia do contrato 026/14. 6) Requerimento 122: Ao Prefeito, para informar a esta Casa sobre diversos questionamentos acerca da concessão de alvarás para realização de eventos na cidade. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação 123: Ao Prefeito, para criação da “Política Municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química e dá outras providências.” 2) Indicação 120: Ao Prefeito, para realizar estudos para viabilizar parcerias entre as secretarias de Educação e Cultura com a Soc. Musical e Cultural 22 de Maio. 3) Indicação 119: Ao Prefeito, para implementar o Programa Consultório de Rua no município. VEREADORES VINICIUS SAMOR e JORGE CUSTÓDIO: 1) Representação 031: Para convocação do Coordenador de Zoonoses da PMU, Sr. João de Souza Lima, para comparecer à próxima reunião ordinária. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA E CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 121: Ao Prefeito e também Chefe de Setor de Trânsito, para alterar o trânsito da R. Nossa Senhora Aparecida, para que a mesma seja via de mão única no entroncamento com Av. Olegário Maciel. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 09/14 que “Acrescenta § 7º ao Art. 30 da Lei Complementar nº 014, de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Ubá”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Samuel Gazolla, que devolve a matéria para discussão. A presidente Rosangela Alfenas informa que o projeto será retirado de tramitação e devolvido ao Poder Executivo, em atendimento a solicitação feita através do Of.171/GP/2014. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/14 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2012”. O vereador Rafael Faeda pede vista ao projeto. 3) Projeto de Lei nº 027/14 que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 158.150,00 junto ao Orçamento do Município, para execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola”. O vereador Samuel Gazolla esclarece que já foi aprovado nesta Casa o projeto de implementação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola e informa que, para a sua execução, agora é necessário que sejam abertos os créditos das devidas dotações orçamentárias, que é sobre o que trata a matéria em discussão. O vereador Jorge Gervásio diz que o prefeito nunca fez nada pela Escola Nossa Senhora Aparecida, que pertence à comunidade onde ele mora. Segundo o vereador, foram as professoras e diretoras, com apoio da comunidade, que realizam eventos para a reforma desta Escola. No entanto, ele diz ainda que quando ocorreu a inauguração da nova sede da instituição, foi o Poder Executivo que apareceu como responsável pela obra, sendo que muitos dos que ajudaram nas obras sequer foram convidados para a cerimônia. O vereador diz ainda que os vereadores devem aprovar o projeto, por quererem investir na melhoria da educação infantil, mas declara que o prefeito precisa saber investir melhor os recursos disponíveis. Ele lembra que o Poder Executivo realizou no ano passado um evento de capacitação das professoras onde foram gastos R$80.000,00 em quatro dias de cursos. Ele finaliza dizendo que com isso, algumas vezes se desperdiçam recursos que deixam de ser colocados no seu devido lugar. O vereador Samuel Gazolla diz que considerar os cursos de formação e capacitação dos servidores como sendo desperdício de recursos é opinião do vereador Jorge e não dele. Ele diz ainda que, por esse motivo, bate palmas para a realização do evento citado, mas deixa claro que respeita a opinião do outro vereador. Sobre a Escola Nossa Senhora Aparecida, o vereador Samuel diz que as reformas realizadas em seu prédio foram realizadas com dinheiro do município. Ele esclarece que os eventos realizados pela escola com apoio da comunidade servem para arrecadação de recursos que serão revertidos para os alunos como, por exemplo, festividades do dia das crianças, realização de passeios, etc. O vereador finaliza dizendo que o recurso a que se refere a matéria em discussão será aplicado para manutenção e realização de serviços menores nas escolas municipais. O vereador Jorge Gervásio diz não concordar com o que foi dito pelo vereador Samuel e afirma que o dinheiro que é arrecado pelas professoras e alunos da Escola Nossa Senhora Aparecida é utilizado para pintura e reformas no prédio. O vereador Jorge diz ainda que o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2014 - PÁGINA 4 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ prefeito colocou ar condicionado em todas as escolas municipais mas se esqueceu que a rede de energia delas não suporta a demanda destes aparelhos que, por isso, estão a mais de um ano parados. O vereador Samuel afirma que os aparelhos não foram colocados em todas as escolas e diz também que antes da instalação dos aparelhos foi contratada uma empresa para avaliar a questão de demanda energética dos aparelhos. Segundo o vereador, após essa avaliação, os aparelhos foram instalados nas escolas que foram consideradas aptas a recebê-los. O vereador Rafael Faeda diz que este projeto está chegando em boa hora e manifesta seu apoio a ele. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 027/14 é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 028/14 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00 ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. O vereador Samuel Gazolla diz que esse recurso servirá para atender os trabalhos que são realizados pelo CAPS – Centro de Apoio Psico-Social. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/14 é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separadas para discussão as Indicações 117 e 122/14, o Requerimento 122/14 e a Moção de Congratulações 040/14. As demais são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Moção de Congratulações 040/14 é colocada em discussão e o vereador Maurício Valadão dia que na última semana o Dr. Cleverson saiu da diretoria da Colônia Padre Damião, tomando posse em seu lugar a Dra. Vânia. O vereador parabeniza o Dr. Cleverson pelo trabalho realizado na instituição e a Dra. Vânia pela posse, aproveitando para convida-la para vis a esta Câmara expor a situação da Colônia. O vereador Carlos Rufato apoia a Moção de Congratulações mas lamenta o fato de a saída do Dr. Cleverson da instituição tenha sido realizada no escuro, sem que ninguém tenha sido consultado ou comunicado. Ele diz que a equipe do PSDB local deveria ter sido consultada sobre essa mudança na diretoria pois, para ele, não havia motivos para a demissão do Dr. Cleverson. O vereador Darci Pires diz que é desta forma que o Danilo de Castro sempre agiu e que não acredita que ele mude. O vereador Jorge Gervásio diz que foi informado por frequentadores da Colônia Padre Damião que o Dr. Cleverson só ia ao local para bater cartão e voltar para casa, não ficando na instituição. O vereador Carlos Rufato afirma que todas as vezes que ele precisou e procurou pelo Dr. Cleverson, ele o encontrou dentro da Colônia Padre Damião. O vereador Rafael diz concordar com as palavras do vereador Carlos Rufato, mas defende que o que aconteceu não pode diminuir o trabalho da Dra. Vânia. Ele diz que considera um absurdo o que o governo do estado fez com o Dr. Cleverson e compara a situação com o que o governo municipal está querendo fazer com os taxistas da cidade. A Moção de Congratulações 040/14 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). O Requerimento 122/14 é colocado em discussão e o vereador Rafael Faeda diz que não é contra a realização de festas na cidade, mas sim contra a forma como elas estão sendo feitas. Ele questiona o prefeito sobre seu comportamento diante delas, pois ele não fala nada quanto à violência na cidade. O vereador cobra do prefeito fiscalização. A Indicação 122/14 é colocada em discussão e o vereador Rafael Faeda fala sobre a reclamação dos moradores do bairro Tanquinho que estão usando a escola local para receberem atendimento, sendo que a mesma se encontra com janelas quebradas, não há maca para os pacientes e o médico recusa atendimento por falta de recursos. O vereador diz que primeiramente escola é para criança estudar e pede que o secretário de saúde ou prefeito reveja esse local para os médicos atenderem com mínimo de higiene e dignidade. O vereador Mauricio Valadão diz que há poucos dias viu um cartaz com a mensagem de que o médico não iria atender por falta de condições. Ele diz ainda que todos os vereadores aprovaram a construção de um posto de saúde no bairro Tanquinho, reforçando o pedido para o secretário e para o prefeito tomarem providência sobre a situação até a construção. O vereador Samuel Gazolla diz que escola não é lugar para atendimento. Ele afirma que conhece o prédio, cuja obra é nova, sendo preciso verificar a situação de fato, como os Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2014 - PÁGINA 5 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ vidros. Afirma que irá procurar informações e trazê-las aos vereadores. A Indicação 117/14 é colocada em discussão e o vereador Rafael Faeda diz que é vereador do povo e houve reclamações de vários feirantes que estão sendo prejudicados por causa da proibição do estacionamento às quartas-feiras. Ele afirma que este estacionamento não embola o trânsito, pois o trânsito da cidade em si já está embolado no dia a dia. Ele pede ao prefeito para olhar a situação nos dias de quartas-feiras. Opina que o prefeito não gosta da feira e quer acabar com ela. O vereador pede que o prefeito converse e escute os feirantes. O vereador Darci Pires diz que a feira está sendo tomada por grandes comerciantes da cidade, que tomam o lugar do pequeno produtor não consegue montar sua banca no local. O vereador Jorge Gervásio diz que, em conversa com a equipe do SAMU, lhe foi revelado queo local que mais acontece acidentes em Ubá é nas redondezas do bairro Triângulo. Ele diz ainda que como o Corpo de Bombeiros encontra-se localizado próximo ao bairro Jardim Glória, as viaturas da corporação precisam se utilizar da Avenida Beira-Rio para ter acesso aos locais da maioria das ocorrências e que, por isso, o estacionamento foi proibido no local. Para ele essa proibição foi uma ótima medida. O vereador Samuel Gazolla diz que concorda com o vereador Jorge Gervásio ao dizer que a proibição do estacionamento prejudicou os feirantes, mas atendeu melhor a cidade, principalmente no que se refere ao fluxo de trânsito, pois nas quartas feiras, quando o estacionamento era liberado, o trecho se tornava lento, os ônibus não cumpriam os horários, etc. Diz ao vereador Darci Pires, que a Secretaria do Meio Ambiente está desenvolvendo um trabalho, fornecendo vigilância nos horários de feira, melhor fiscalização, pequenas reformas, etc. E diz ainda que tudo está sendo discutido com os próprios feirantes, com objetivo de tornar a feira um local para produtor rural. Ele diz que é contrário a liberação do estacionamento, porque diante da atual situação do trânsito da cidade, a proibição melhorou muito o trânsito nas quartas-feiras. O vereador Darci Pires pede ao vereador Samuel resposta quanto à propriedade do galpão. O vereador Samuel Gazolla responde que o galpão é público, de propriedade da prefeitura, mas que o estacionamento é de propriedade particular. O vereador Oswaldo Peixoto diz que ele já fez uma denúncia verbal sobre essa questão do estacionamento, e diz ao vereador Darci Pires que os pequenos produtores são poucos, sendo necessário vir feirantes de outros municípios. Afirma que o prefeito quer acabar com a feira e o problema é que os donos das mercadorias não tem local para estacionar durante o horário da feira, sendo que se forem pagar estacionamento ficaria muito caro. O vereador diz que o trecho de estacionamento é muito pequeno, e afirma que o prefeito deveria rever a situação, declarando que da mesma forma que tem polícia nas ruas multando os veículos, deveria ter polícia para colocar ordem no trânsito. O vereador Vinicius Samôr diz que a prefeitura gosta de impor limitações aos pequenos, mas não tem a mesma atitude diante dos desmandos dos que tem muito dinheiro na cidade. O vereador comenta que não adianta desobstruir em frente a feira , se em outros pontos o trânsito fica por longos períodos paralisados por conta do tráfego de carretas dentro da cidade nos dias da semana. O vereador acrescenta que já propôs há dois anos na câmara a proibição do tráfico pesado dentro da cidade em horário comercial e até hoje nada foi feito sobre sua proposta. Diz que o problema da feira não é o trânsito já que é público e notório que o prefeito não quer que ela continue no atual local, tendo ele mesmo declarado que tem outros planos para a área, e finaliza dizendo que se o prefeito quisesse realmente resolver o problema do trânsito na cidade ele teria que enfrentar os grandes empresários, proibindo o trânsito pesado no centro da cidade durante os horários de pico. O vereador Oswaldo Peixoto diz que o trânsito no local fica mais lento por apenas duas ou três horas e sugere que seja determinado um tempo máximo para que os veículos fiquem estacionados. O vereador Rafael Faeda diz ao vereador Jorge Gervásio que os vereadores podem entrar com um pedido na Casa solicitando que seja instalada uma unidade do Corpo de Bombeiros nas proximidades da escola Polivante. Sobre as carretas ele afirma que o prefeito está enganando a população quando diz que o anel viário é de responsabilidade estadual e afirma ter documento do próprio Estado declarando que a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2014 - PÁGINA 6 de 6 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ responsabilidade é da prefeitura. Ele acrescenta dizendo que se houvesse o anel viário recuperado ainda seria possível a retirada do fluxo das carretas, já que não é apenas o trecho em frente a feira que está atrapalhando o trânsito da cidade. O vereador Carlos Rufato diz que acredita que em breve haverá deslocamento Corpo de Bombeiro, SAMU e Ambulância para próximo da Escola Polivalente. O vereador diz que no trecho da feira, quando era permitido o estacionamento, havia muita reclamação de atraso dos ônibus. Ele afirma saber que os feirantes precisam do estacionamento e que a sua proibição prejudicou bastante os lavradores, sendo necessária uma solução. O vereador Samuel Gazolla diz que ao invés de solicitar a volta do estacionamento os vereadores deveriam pedir a extinção deles em várias ruas centrais e diz também concordar que a proibição do fluxo de carretas é importante para a melhoria do trânsito. Fala ainda que a situação caótica do trânsito no município é estrutural, sendo necessária a proibição de trânsito de veículos em algumas vias, aumento das áreas de calçadão, deixando o fluxo somente para pessoas. O vereador Vinicius Samôr diz que os vereadores discutiram exaustivamente na legislatura a proposta de estudo de viabilidade de instalação de um porto seco para as indústrias do centro da cidade terem uma central de recebimento e distribuição. O Requerimento 122/14 e as Indicações 117 e 122/14 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura da ordem do dia apara a próxima reunião ordinária. A presidente faz a leitura da ordem do dia da próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto diz lamentar que o secretário Paulo Lana fale que ele está atrapalhando a cultura de Ubá. O vereador afirma que a prefeitura não está tendo direito sequer para tapar os buracos da cidade, quem dirá para reforma um predo que nem mesmo é tomado. Ele diz não aceitar que o seu voto seja questionado. O vereador Oswaldo Peixoto afirma que a prefeitura inventou um gasto de dinheiro para o carnaval, pois ao conferir o jornal Atos Oficiais e ele encontrou uma diferença de R$ 52.400,00 na prestação de contas. O vereador diz ainda que no dia 14/04 entrou com pedido solicitando esclarecimento sobre o caso e que a prefeitura mandou uma nota fiscal dia 24/04, data posterior ao carnaval. Ele faz a leitura da resposta enviada pelo Secretário sobre o assunto e diz que as informações nela contidas são uma grande furada. O vereador Rafael Faeda diz que encaminhou um ofício solicitando ao prefeito que envie a cópia do contrato 026/14 que gerou o aditivo do carnaval e fala que a resposta lida é mentirosa, que o assunto está mal explicado e quer cópia da nota fiscal para saber o que foi contratado para o carnaval. O vereador Rafael Faeda fala que o prefeito está realizando uma obra de asfaltamento próximo a Praça Guido porque sabe que quem vai pagar a dívida é o próximo eleito, já que o dinheiro que ele pegou para a execução dessa obra será pago em 72 prestações. Ele lembra que os vereadores aprovaram um outro empréstimo de R$ 4.400.000,00 e que o prefeito recusou por saber que teria que pagá-lo até 31/12/2016, final do seu mandato. O vereador acrescenta que é uma vergonha a situação na rua do bairro Vila Casal e diz que a obra no local ficou parada 15 dias por problemas no maquinário e diz que prefeito não fez contrato com prazo de início e término da obra. O vereador Vinicius Samôr faz um convite aos vereadores e à comunidade para que participem da audiência pública que será realizada nesta Casa no dia 03/06/2014 que irá debater a questão das drogas e a violência que elas geram na cidade de Ubá e Região. O vereador informa também que na próxima segunda feira a Comissão de Combate ao Crack desta Câmara realizará em parceria com a Policia Militar, um arrastão da paz, que sairá às 9 horas da Escola Polivalente com destino a Praça São Januário. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos.