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sessao nº 96

Tipo Ordinária
Número / Ano 96
Date 2014-06-09
native_id976

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 96 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2014 - PÁGINA 1 de 4
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 96 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em nove de 
junho de dois mil e quatorze (09-06-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 95 da reunião ordinária do dia 02-06-2014. Colocada em votação a ata 95 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 033, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alienar, mediante permuta, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências”. 2) 
OF/SG/198/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 
273/2014. 3) Ofício nº 409/2014, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana,
requisitando que sejam informados os períodos em que Geraldo Bicalho Calçado, Rosangela Maria 
Alfenas de Andrade, Oswaldo Peixoto Guimarães, Maurício Valadão Reimão de Melo e Cláudio 
Ponciano exerceram o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ubá. 4) Projeto de Lei, de autoria 
do vereador Samuel Gazolla, que “dispõe sobre a denominação de Rua Lia Druda Gomes a logradouto 
público desta cidade”. 5) Projeto de Lei, de autoria da vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade, 
que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Clodesmidt Riani. 6) Projeto de Lei, de 
autoria do vereador Darci Pires da Silva, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá a Pastora Maurina Auxiliadora Gomes de Aguiar”. 7) Projeto de Lei, de autoria da 
vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá a Dra. Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro”. 8) Projeto de Lei, de autoria do vereador 
Samuel Gazolla, que “oficializa denominação de logradouros públicos do bairro Cittá de Lucca e 
contém outras disposições”. 9) Convite para a solenidade comemorativa dos 239 anos da Polícia Militar 
de Minas Gerais, a ser realizada a partir das 15 horas do dia 11/06/2014. 10) Telegrama NºRef: 
003843/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$25.800,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 11) 
Telegrama NºRef: 000713/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$20.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de núcleos de apoio a saúde da 
família. 12) Ofício nº 051/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá para a realização de uma reunião a partir 
das 19 horas do dia 24/06/2014. 13) Presidente do Comitê da Comenda da Paz Chico Xavier, Joaquim 
Cabral Neto, falando sobre a indicação de pessoas físicas ou jurídicas, para possível agraciamento, pela 
Comenda da Paz Chico Xavier. 14) Of.177/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco 
Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 15) Of.175/GP/2014, do Assessor Especial 
do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 16) OF/SG/195/2014, 
do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 268, 269, 270 e 
274/2014. 17) Telegrama NºRef: 006513/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$12.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal Rede Brasil 
Sem Miséria. 18) Telegrama NºRef: 005655/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$33.086,25, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal 
da media e alta complexidade. 19) OF.GAB.SUGESP.nº120/14, da Subsecretária de Gestão de Pessoas, 
Fernanda de Siqueira Neves, que trata sobre a Lei Complementar nº 100, de 2007. Passa-se para a 
leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 037/14 que “autoriza o Poder 
Executivo a Alienar, mediante permuta, o Imóvel Urbano que especifica e dá outras providências”. O 
projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da 
Câmara Municipal de Ubá
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
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CLJR referente ao Projeto de Lei nº 030/14 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em 
forma de doação. Área para fins de prolongamento de rua e construção de uma Unidade Educacional”. 
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da 
CLJR referente ao Projeto de Projeto de Lei 033/14 que “declara de Utilidade Pública Municipal a 
entidade Amigos dos Animais (A.D.A.), com sede nesta cidade”. O projeto recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Veto Total aposto 
pelo Chefe do Executivo do Município de Ubá ao Projeto de Lei nº 012/14 que “Dá nova redação aos 
Artigos 106 e 108, da Lei Municipal nº 3.591, de 20 de abril de 2007 que dispõe sobre o serviço público 
de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá e dá outras providências. O 
projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então,
à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 
126/14: ao Prefeito, realização de poda de árvores na Comunidade Rural da Barrinha, nas proximidades 
das residências dos senhores: Geraldo e Sebastião. 2) Indicação 127/14: ao Prefeito, junto à Energisa, 
colocação de extensão de rede elétrica do trecho compreendido entre o final da Rua 8, do Bairro São 
Domingos, até a Rua dos Vicentinos, no Bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. VEREADOR 
CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 128/14: ao Prefeito, asfaltamento da Rua José Bernardo 
Maciel, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. 2) Indicação 129/14: ao Prefeito, cascalhamento e, 
posteriormente, calçamento ou asfaltamento do trecho compreendido entre a Igreja da comunidade dos 
Mendes, até a sede do Abacatinho. 3) Requerimento 125/14: ao Prefeito Vadinho Baião e ao Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbano, Sebastião Viana, agradecendo pela disposição em atender os 
anseios dos moradores da comunidade dos Mendes. 4) Requerimento 126/14: à Energisa, colocação de 
iluminação pública no trecho compreendido entre a Igreja da comunidade dos Mendes, até a sede do 
Abacatinho. Reitera Requerimento 331/13A. 5) Requerimento 127/14: ao Prefeito, asfaltamento das 
seguintes ruas do Bairro Coparma, que são adjacentes à Praça Francisco Parma: Rua Nicolau Papa; Rua 
Nilton dos Santos, Rua Eng. Manoel Gomes Coelho, Rua Erotides Neiva Campomizzi, Rua Teixeira 
Soares, Rua André Baffa, Rua Orlando Teixeira e Rua São Pedro. Reitera Indicações: 153 e 154/13. 6) 
Moção de Pesar 042/14, pelo falecimento do Senhor João Batista Pereira. VEREADOR PASTOR 
DARCI PIRES DA SILVA 1) Moção de Congratulações e Aplausos 041/14, ao Pastor Manoel 
Teixeira Neto, que há seis meses chegou em Ubá, e com seu ministério faz toda diferença, 
evangelizando e transformando vidas, iluminando seus fieis para que recebam sua cobertura espiritual.
VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 130/14: ao Prefeito, asfaltamento da Rua 
Tupi, que liga à Rua Avelino Otoni, no Bairro Industrial, em frente à Lumiarte, a pedido dos moradores.
2) Requerimento 128/14: asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos 
moradores. Reitera Requerimento 331/13, de autoria do Edil Pastor Darci Pires da Silva. 3) 
Requerimento 129/14: calçamento da Rua José Lourenço Sperandio, Bairro Mangueiras Rural, a pedido 
dos moradores. Reitera Requerimento 044/13, de autoria do Edil Célio Botaro. VEREADOR 
SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação 131/14: ao Prefeito, encaminhar à Secretaria Municipal de 
Educação, viabilizar a criação do “Centro de Referência do Professor” com a finalidade de 
atendimento, na prestação de serviços diversos, aos profissionais da educação da rede pública de ensino.
2) Indicação 132/14: ao Prefeito, encaminhar às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, 
Desenvolvimento Social, Saúde, Mobilidade Urbana, Finanças, Planejamento e de Governo, para 
promoverem a junção de esforços na criação do programa “Universidade Aberta da Terceira Idade”, 
com metodologia própria e assim possibilitar a esta faixa etária da população, atividades e ações 
diversas e específicas para este público alvo. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 027/14 que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais 
Especiais no valor de R$ 158.150,00 junto ao Orçamento do Município, para execução do Programa 
Câmara Municipal de Ubá
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Municipal Dinheiro Direto na Escola”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). 2) Projeto de Lei nº 028/14 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
152.000,00 ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas correntes no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em 
votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/14 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, 
referente o exercício de 2012”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Rafael 
Faeda que a devolve para discussão. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. 2) Projeto de 
Lei nº 025/14 que “Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Ubá e dá outras 
providências”. O vereador Vinícius Samor diz que desde o ano passado foi aprovado durante a 
Conferência Livre da Juventude a criação de políticas públicas que pudessem estimular o primeiro 
emprego na cidade de Ubá. O vereador diz ainda que de setembro do ano passado, quando a 
Conferência foi realizada, até maio deste ano, que foi quando ele apresentou este Projeto de Lei na 
Casa, ele fez uma busca por vários Projetos de Lei que existem hoje no Brasil, que podem ser 
apresentados pelo Poder Legislativo, resultando na matéria agora em discussão que, segundo o 
vereador, se sair do papel e executada, pode surtir um efeito muito positivo dentro do município. Ele 
destaca este ponto lembrando que, infelizmente, existem muitos Projetos, inclusive de autoria do Poder 
Executivo, que foram aprovados por esta Casa mas nunca foram colocados em prática. O vereador 
afirma que fará o possível para que este Projeto, sendo aprovado pelos demais vereadores, entre em 
vigor com o comprometimento da Prefeitura em coloca-lo em prática. O vereador Vinícius esclarece 
que o Projeto por ele proposto institui cinco formas de estimular o primeiro emprego na cidade de Ubá. 
Neste tema, o vereador destaca que o estímulo ao primeiro emprego automaticamente contribui para a 
redução da violência na cidade. Em seguida, ele descreve que as cinco possibilidades sugeridas por ele 
seriam: iniciativas nas Secretarias de estímulo ao primeiro emprego e geração de renda; estímulo de 
parceria com Associações, Cooperativas e Incubadoras de empresas; parceria com as Faculdades da 
cidade, além das Universidades Federais de Viçosa e Juiz de Fora; criação de um cadastro de jovens da 
cidade que estão a procura do primeiro emprego; e viabilização de um estudo para que a prefeitura 
elabore um Projeto de Lei que institua o incentivo fiscal para empresas que contratem jovens no seu 
primeiro emprego. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto 
de Lei nº 026/14 que “Dispõe sobre a instalação de Painéis Opacos e Divisórias para atendimento de 
clientes nas Agências Bancárias no Município de Ubá”. O vereador Rafael Faeda esclarece que este 
Projeto de Lei, proposto por ele, tem como objetivo possibilitar uma segurança maior aos usuários dos 
bancos da cidade. O vereador Maurício Valadão parabeniza o vereador Rafael Faeda pelo projeto e diz 
que na Agência da Caixa Econômica já existe esse tipo de instalação. Colocado em votação o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Resolução nº 02/14 que “Altera a redação do Art. 
177, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. O vereador Vinícius Samor esclarece que 
este projeto, assim como o próximo que será discutido, são complementos de um projeto votado e 
aprovado anteriormente, que tem por objetivo acabar com a votação secreta nesta Casa. Colocado em 
votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação em Primeiro Turno da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/14 que “Altera a redação do § 5º do Art. 
84 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade 
(10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo 
solicitação de discussão em separado, as proposições são colocadas em votação englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da ordem do dia da próxima reunião 
ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação 
final dos projetos que passarem pela primeira votação durante a próxima reunião ordinária. Palavra 
Câmara Municipal de Ubá
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Telefax: (32) 3539-5000.
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Livre: O vereador Oswaldo Peixoto diz que quatro moradores do Ubá Pequeno lhe questionaram sobre 
a aprovação do Decreto Municipal 5.537, que determina que a partir do dia 09/06/2014 o preço da 
passagem da linha Ubá x Barrinha e Ubá x Ubá Pequeno passará para R$3,45. O vereador diz que os 
moradores dessas localidades estão reclamando muito pois, segundo eles, o valor desta passagem era de 
R$2,10, sendo todos eles surpreendidos pelo novo preço. O vereador diz ainda que a população está 
dizendo que este aumento foi aprovado pelos vereadores e destaca que essa informação não é 
verdadeira, já que a autorização para a realização do reajuste foi concedida por Decreto Municipal, 
responsabilidade do prefeito. O vereador Samuel Gazolla diz que o decreto a que o vereador Oswaldo 
Peixoto se refere foi revogado na data de hoje. Assim, tanto a Barrinha quanto o Ubá Pequeno voltam a 
ter tarifas de ônibus no valor de R$2,10. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra 
a sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos.

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