| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 |
| Date | 2014-06-09 |
| native_id | 976 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 96 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2014 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 96 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em nove de junho de dois mil e quatorze (09-06-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 95 da reunião ordinária do dia 02-06-2014. Colocada em votação a ata 95 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 033, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências”. 2) OF/SG/198/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 273/2014. 3) Ofício nº 409/2014, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, requisitando que sejam informados os períodos em que Geraldo Bicalho Calçado, Rosangela Maria Alfenas de Andrade, Oswaldo Peixoto Guimarães, Maurício Valadão Reimão de Melo e Cláudio Ponciano exerceram o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ubá. 4) Projeto de Lei, de autoria do vereador Samuel Gazolla, que “dispõe sobre a denominação de Rua Lia Druda Gomes a logradouto público desta cidade”. 5) Projeto de Lei, de autoria da vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Clodesmidt Riani. 6) Projeto de Lei, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Pastora Maurina Auxiliadora Gomes de Aguiar”. 7) Projeto de Lei, de autoria da vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Dra. Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro”. 8) Projeto de Lei, de autoria do vereador Samuel Gazolla, que “oficializa denominação de logradouros públicos do bairro Cittá de Lucca e contém outras disposições”. 9) Convite para a solenidade comemorativa dos 239 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, a ser realizada a partir das 15 horas do dia 11/06/2014. 10) Telegrama NºRef: 003843/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$25.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 11) Telegrama NºRef: 000713/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$20.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de núcleos de apoio a saúde da família. 12) Ofício nº 051/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá para a realização de uma reunião a partir das 19 horas do dia 24/06/2014. 13) Presidente do Comitê da Comenda da Paz Chico Xavier, Joaquim Cabral Neto, falando sobre a indicação de pessoas físicas ou jurídicas, para possível agraciamento, pela Comenda da Paz Chico Xavier. 14) Of.177/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 15) Of.175/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 16) OF/SG/195/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 268, 269, 270 e 274/2014. 17) Telegrama NºRef: 006513/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal Rede Brasil Sem Miséria. 18) Telegrama NºRef: 005655/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$33.086,25, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal da media e alta complexidade. 19) OF.GAB.SUGESP.nº120/14, da Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves, que trata sobre a Lei Complementar nº 100, de 2007. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 037/14 que “autoriza o Poder Executivo a Alienar, mediante permuta, o Imóvel Urbano que especifica e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 96 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2014 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ CLJR referente ao Projeto de Lei nº 030/14 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em forma de doação. Área para fins de prolongamento de rua e construção de uma Unidade Educacional”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Projeto de Lei 033/14 que “declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Amigos dos Animais (A.D.A.), com sede nesta cidade”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Veto Total aposto pelo Chefe do Executivo do Município de Ubá ao Projeto de Lei nº 012/14 que “Dá nova redação aos Artigos 106 e 108, da Lei Municipal nº 3.591, de 20 de abril de 2007 que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá e dá outras providências. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 126/14: ao Prefeito, realização de poda de árvores na Comunidade Rural da Barrinha, nas proximidades das residências dos senhores: Geraldo e Sebastião. 2) Indicação 127/14: ao Prefeito, junto à Energisa, colocação de extensão de rede elétrica do trecho compreendido entre o final da Rua 8, do Bairro São Domingos, até a Rua dos Vicentinos, no Bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação 128/14: ao Prefeito, asfaltamento da Rua José Bernardo Maciel, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. 2) Indicação 129/14: ao Prefeito, cascalhamento e, posteriormente, calçamento ou asfaltamento do trecho compreendido entre a Igreja da comunidade dos Mendes, até a sede do Abacatinho. 3) Requerimento 125/14: ao Prefeito Vadinho Baião e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbano, Sebastião Viana, agradecendo pela disposição em atender os anseios dos moradores da comunidade dos Mendes. 4) Requerimento 126/14: à Energisa, colocação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Igreja da comunidade dos Mendes, até a sede do Abacatinho. Reitera Requerimento 331/13A. 5) Requerimento 127/14: ao Prefeito, asfaltamento das seguintes ruas do Bairro Coparma, que são adjacentes à Praça Francisco Parma: Rua Nicolau Papa; Rua Nilton dos Santos, Rua Eng. Manoel Gomes Coelho, Rua Erotides Neiva Campomizzi, Rua Teixeira Soares, Rua André Baffa, Rua Orlando Teixeira e Rua São Pedro. Reitera Indicações: 153 e 154/13. 6) Moção de Pesar 042/14, pelo falecimento do Senhor João Batista Pereira. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA 1) Moção de Congratulações e Aplausos 041/14, ao Pastor Manoel Teixeira Neto, que há seis meses chegou em Ubá, e com seu ministério faz toda diferença, evangelizando e transformando vidas, iluminando seus fieis para que recebam sua cobertura espiritual. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO: 1) Indicação 130/14: ao Prefeito, asfaltamento da Rua Tupi, que liga à Rua Avelino Otoni, no Bairro Industrial, em frente à Lumiarte, a pedido dos moradores. 2) Requerimento 128/14: asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Reitera Requerimento 331/13, de autoria do Edil Pastor Darci Pires da Silva. 3) Requerimento 129/14: calçamento da Rua José Lourenço Sperandio, Bairro Mangueiras Rural, a pedido dos moradores. Reitera Requerimento 044/13, de autoria do Edil Célio Botaro. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: 1) Indicação 131/14: ao Prefeito, encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, viabilizar a criação do “Centro de Referência do Professor” com a finalidade de atendimento, na prestação de serviços diversos, aos profissionais da educação da rede pública de ensino. 2) Indicação 132/14: ao Prefeito, encaminhar às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Desenvolvimento Social, Saúde, Mobilidade Urbana, Finanças, Planejamento e de Governo, para promoverem a junção de esforços na criação do programa “Universidade Aberta da Terceira Idade”, com metodologia própria e assim possibilitar a esta faixa etária da população, atividades e ações diversas e específicas para este público alvo. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 027/14 que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 158.150,00 junto ao Orçamento do Município, para execução do Programa Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 96 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2014 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Municipal Dinheiro Direto na Escola”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 028/14 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00 ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas correntes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/14 que “Aprova as Contas do Município de Ubá, referente o exercício de 2012”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Rafael Faeda que a devolve para discussão. O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 025/14 que “Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências”. O vereador Vinícius Samor diz que desde o ano passado foi aprovado durante a Conferência Livre da Juventude a criação de políticas públicas que pudessem estimular o primeiro emprego na cidade de Ubá. O vereador diz ainda que de setembro do ano passado, quando a Conferência foi realizada, até maio deste ano, que foi quando ele apresentou este Projeto de Lei na Casa, ele fez uma busca por vários Projetos de Lei que existem hoje no Brasil, que podem ser apresentados pelo Poder Legislativo, resultando na matéria agora em discussão que, segundo o vereador, se sair do papel e executada, pode surtir um efeito muito positivo dentro do município. Ele destaca este ponto lembrando que, infelizmente, existem muitos Projetos, inclusive de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por esta Casa mas nunca foram colocados em prática. O vereador afirma que fará o possível para que este Projeto, sendo aprovado pelos demais vereadores, entre em vigor com o comprometimento da Prefeitura em coloca-lo em prática. O vereador Vinícius esclarece que o Projeto por ele proposto institui cinco formas de estimular o primeiro emprego na cidade de Ubá. Neste tema, o vereador destaca que o estímulo ao primeiro emprego automaticamente contribui para a redução da violência na cidade. Em seguida, ele descreve que as cinco possibilidades sugeridas por ele seriam: iniciativas nas Secretarias de estímulo ao primeiro emprego e geração de renda; estímulo de parceria com Associações, Cooperativas e Incubadoras de empresas; parceria com as Faculdades da cidade, além das Universidades Federais de Viçosa e Juiz de Fora; criação de um cadastro de jovens da cidade que estão a procura do primeiro emprego; e viabilização de um estudo para que a prefeitura elabore um Projeto de Lei que institua o incentivo fiscal para empresas que contratem jovens no seu primeiro emprego. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 026/14 que “Dispõe sobre a instalação de Painéis Opacos e Divisórias para atendimento de clientes nas Agências Bancárias no Município de Ubá”. O vereador Rafael Faeda esclarece que este Projeto de Lei, proposto por ele, tem como objetivo possibilitar uma segurança maior aos usuários dos bancos da cidade. O vereador Maurício Valadão parabeniza o vereador Rafael Faeda pelo projeto e diz que na Agência da Caixa Econômica já existe esse tipo de instalação. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Resolução nº 02/14 que “Altera a redação do Art. 177, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. O vereador Vinícius Samor esclarece que este projeto, assim como o próximo que será discutido, são complementos de um projeto votado e aprovado anteriormente, que tem por objetivo acabar com a votação secreta nesta Casa. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação em Primeiro Turno da seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/14 que “Altera a redação do § 5º do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo solicitação de discussão em separado, as proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da ordem do dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação final dos projetos que passarem pela primeira votação durante a próxima reunião ordinária. Palavra Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 96 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2014 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Livre: O vereador Oswaldo Peixoto diz que quatro moradores do Ubá Pequeno lhe questionaram sobre a aprovação do Decreto Municipal 5.537, que determina que a partir do dia 09/06/2014 o preço da passagem da linha Ubá x Barrinha e Ubá x Ubá Pequeno passará para R$3,45. O vereador diz que os moradores dessas localidades estão reclamando muito pois, segundo eles, o valor desta passagem era de R$2,10, sendo todos eles surpreendidos pelo novo preço. O vereador diz ainda que a população está dizendo que este aumento foi aprovado pelos vereadores e destaca que essa informação não é verdadeira, já que a autorização para a realização do reajuste foi concedida por Decreto Municipal, responsabilidade do prefeito. O vereador Samuel Gazolla diz que o decreto a que o vereador Oswaldo Peixoto se refere foi revogado na data de hoje. Assim, tanto a Barrinha quanto o Ubá Pequeno voltam a ter tarifas de ônibus no valor de R$2,10. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos.