sessao nº 77

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 77 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dois
de maio de dois mil e dezoito (02-05-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria
Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o
Vereador Darci Pires. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz a
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Não houve discussão
e votação de ata. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Mensagem 014/18 do Sr. Prefeito,
encaminhando Projeto de Lei 019/18 que “revoga a lei 4.402/16. 2) Mensagem 015/18 do Sr.
Prefeito, encaminhando Projeto de Lei 020/18 que "autoriza o Município de Ubá a adquirir por
doação imóvel destinado à construção de um poço artesiano no Córrego Alegre". 3) Mensagem
017/18 do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei que "autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$460 mil no âmbito da Secretaria de Finanças." 4) Mensagem 016/18 do Sr.
Prefeito, encaminhando Projeto de Lei que " autoriza abertura de crédito adicional especial no valor
de R$95 mil no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores de Ubá." 5) Mensagem 019/18
do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei 024/18 que "dispõe sobre a denominação de "Laurita
dos Passos Candian" à unidade de educação infantil (creche) no bairro Meu Sonho." 6) Mensagem
018/18 do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei 023/18 que ""dispõe sobre a denominação de
"Prof. Francisco de Filippo" à unidade de educação infantil (creche) no bairro São João." 7) Of.
011/18 da Prefeitura acusando recebimento e encaminhando proposições dos vereadores aos setores
competentes. 8) Of. 563/18 do INSS solicitando empréstimo do plenário da CMU no período de 22
a 24 de maio. 9) Of. 10/18 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando empréstimo do plenário da
CMU no dia de 25 de maio. 10) Of.02/18 da Associação Cultural de Combate à Discriminação
Racial Solano Trindade solicitando reunião com a CMU para agendamento e preparo do Dia
Municipal da Consciência Racial.Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao: 1) Projeto
de Decreto Legislativo 01/18 que aprova as contas do município de Ubá no exercício de 2015. 2)
Projeto de Lei nº 013/18 que altera a redação do Art. 3º da Lei 4.477/17 que oficializa denominação
de logradouros públicos no Loteamento Residencial Novo Horizonte no bairro São José" 3)Projeto
de Lei nº 014/18 que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 19.647,58
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para pagamento de despesa apurada no processo de
reconhecimento de dívida na reforma ad UBS do distrito de Ubari." Leitura das Proposições:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Representação 022/18 Solicitação: ao
Diretor da Viação Ubá, Sr. Ricardo Santana, para indicar-lhe a importância de possibilitar um
micro-ônibus ou ônibus para melhor atender os moradores das Comunidades da Colônia Padre
Damião, Povoado São Domingos e Povoado Boa Vista, às 6:00h, tendo em vista a grande demanda
neste horário. mVEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 160/18Solicitação: ao
prefeito para realizar o reparo da guarita do ponto de ônibus localizado no final da Rua Coronel
Otaviano da Rocha, Bairro São Domingos, ao lado da Igreja Missão Batista do Povo, pois está
gerando riscos aos usuários em razão da possibilidade de desabamento do teto, a pedido de
munícipes. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de Pesar 014/18 Pelo falecimento do
Sr. Márcio Antônio Namorato, carinhosamente conhecido como “Marcinho”, ocorrido ontem, 01 de
maio. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Requerimento 082/18 Solicitação: a
prorrogação em 15 dias do prazo para a conclusão do relatório da CPI da Crise Hídrica.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 158/18 Solicitação: ao prefeito
para verificar a denúncia de moradores do Bairro Agroceres a respeito da realização de obras
irregulares de desaterro nas proximidades da Rua Virgilio Maia neves, que ocasionaram o
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rompimento de manilhas de esgoto e de águas pluviais, causando inúmeros prejuízos aos moradores
vizinhos. Requerimento 070/18 Solicitação: autorização para uso de veículo da Câmara Municipal
para realizar entrega de ofícios pessoalmente aos Ministérios Públicos das comarcas de Cataguases,
Rio Pomba, Ervália, Leopoldina, Guarani, Mercês, Senador Firmino e Viçosa, para solicitar o
acionamento dos respectivos municípios no controle populacional de animais nos termos aplicáveis
das legislações estadual e federal. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 153/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção da
rede de esgoto e proceda posteriormente com o calçamento da Rua Mariane Sperandio, Bairro
Mangueira Rural, a pedido dos moradores. Indicação 154/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
asfaltamento da Rua Jofre Costa Marques, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores. Indicação
155/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento da Rua Projetada que se situa acima da Rua
Passos, no Bairro Santana, a pedido dos moradores. Indicação 156/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar tapamento de um buraco no início da Rua Gorasil de Castro Brandão, Bairro Cibraci, a
pedido dos moradores. Requerimento 079/18 Solicitação: ao prefeito para realizar calçamento no
final da Rua José Guiducci, Bairro Meu Sonho, em trecho de aproximadamente 50 metros, a pedido
dos moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 188/18 de autoria dos edis Jorge
Custodio Gervasio e Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Requerimento 080/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar patrolamento e cascalhamento na estrada da Comunidade de Ubá Pequeno, a pedido
dos moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 045/18 de mesmas autorias.
Requerimento 081/18 Solicitação: ao prefeito para realizar operação tapa buracos em todos os
logradouros públicos do Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. A presente solicitação
reitera parcialmente a Indicação nº 744/18 de mesmas autorias. VEREADORES EDEIR
PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, ANTERO GOMES DE
AGUIAR E JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 157/18 Solicitação: ao prefeito para realizar
limpeza nos bueiros localizados na cabeceira da serra do Distrito de Ubari, a pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação da seguinte matéria:Projeto de Lei nº 015/18
que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 168.750,00 (cento e sessenta
e oito mil e setecentos e cinqüenta reais), junto ao orçamento municipal de 2018, para
contabilização de recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e dá outras
providências”.Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) Passa-se
à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições
são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). 
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Edeir Pacheco
parabeniza a Indicação do vereador Antero sobre o passeio em frente à Secretaria de Educação. Fala
sobre a necessidade de reparos na ponte do Edinho Farinheiro, no bairro Aeroporto, na ponte do
bairro Santa Rosa e nas estradas rurais que precisam de cascalhamento, de acordo com sua
Indicação. O vereador Antero fala sobre problemas no bairro São Domingos como o barro e uma
guarita quebrada. Fala sobre a ida, com os vereadores Gilson e Joseli, à UBS de Ubari que necessita
de reparos e de dentista. O vereador Luis Carlos fala sobre as necessidades da Rua Tozzi, no vale do
Ipê, danificada com as chuvas do mês de março. Diz que a ponte do bairro Santa Rosa em breve
estará funcionando, pois as madeiras já estão lá. O vereador Gilson Fazolla fala sobre o
Requerimento em que pede operação tapa-buracos no bairro Santa Bernadete e Triângulo. Diz que o
bairro Peluso também está em estado de calamidade. A vereadora Jane resume o trabalho da
Comissão de Proteção Animal (mensagens em Tvs indoor sobre posse responsável, assim como os
cartazes nos postos da ESF, ações no MP contra mais de 30 municípios sem políticas públicas de
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controle populacional de animais) e que o trabalho de castração será iniciado na Colônia Padre
Damião. Diz que também será feito, em parceria com a Secretaria de Educação, a capacitação dos
professores da rede municipal sobre educação humanitária e posse responsável. Diz que o Prefeito
vai sancionar o projeto de sua autoria, chamado de "Lei de Fila de Bancos". O vereador Gilson
Fazolla pergunta se o trabalho de castração será feito nos distritos. A vereadora responde que foi
atendida a população de Miragaia e que está buscando uma parceria com Viçosa, que possui uma
sprinter equipada e menor ( e por isso não é adequada para atendimentos em maior número como o
castramóvel que, em troca, serviria à população de Viçosa) para atender os distritos de Diamante e
Ubari. O vereador Jorge Gervásio fala sobre o episódio do atendimento feito pelo pediatra da ESF
Ponte Preta, Bruno Coelho, filmado em atendimento fora das dependências do posto médico. O
vereador informou sobre reunião que será realizada amanhã, dia 3, com a Secretária de Saúde, a
Comissão de Saúde, o médico citado e a comunidade, para esclarecimento. Diz também que há
possibilidade de a ponte do Edinho Farinheiro ser reconstruída em concreto, uma vez que a ponte de
madeira é instável, já foi reconstruída pelo prefeito atual e está novamente danificada. O vereador
Edeir Pacheco parabeniza a prefeitura se tal fato se concretizar. Fala sobre a necessidade de guaritas
e de operação tapa-buracos no Peluso e Noemi Batalha. O vereador Alexandre Barros parabeniza o
trabalho intensivo do Secretário de Obras e diz que a Colônia Padre Damião, tanto tempo
abandonada, está ficando “bonitinha”, Que a Colônia ajuda a Secretaria viabilizando madeira
(eucaliptos) para reparo de pontes e que estão semrpe prontos para ajudar. O vereador José Roberto
fala sobre a prorrogação da CPI por 15 dias para organização e redação do relatório. Fala que a
operação tapa-buracos no Santa Bernadete deu-se por conta da festa, mas após o término da
operação no bairro Peluso, voltarão ao Santa Bernadete para complementar as ruas ainda não
atendidas. Acrescenta às indicações sobre pontes, o caso da cabeceira da ponte da Fazendinha. Fala
sobre os agentes da ESF do Schiavon que, apesar das dificuldades, e sem veículo, estão
conseguindo cumprir as visitas e atendimentos domiciliares .Diz que no momento atual a atenção à
Saude necessita de maior defesa, uma vez que a maioria das empresas cortaram os planos de saúde
dos trabalhadores. Que comparando a saúde de Ubá com as capitais ainda considera que está
melhor, citando o exemplo de um cidadão paulistano que sofreu uma cirurgia, está na casa da
família em Ubá para se recuperar e, encantado pelo atendimento da Estratégia Saúde da Família,
que não conhecia. Que não se deve nivelar por baixo, mas buscar espelhar-se nas cidades que tem o
melhor atendimento e cobrar dos administradores, sobretudo o governo do Estado, que tem retido
recursos dos municípios, que cumpram suas obrigações. Além disso investir em formar e informar a
população sobre a Estratégia Saúde da Família e as ações de prevenção para que os hospitais não
fiquem sobrecarregados desnecesariamente e com maior custo para o município, revertendo a visão
hospitalar e medicamentosa da Saúde hoje predominante. O vereador Jorge Gervásio diz que Ubá
deveria ser um ponto referencial da Saúde e por isso sempre se pôs contra a presença do SAMU no
município. Que a classificação do Hospital Santa Isabel como hospital tipo 1 e não 2 evitaria a
demora de internação de alguém acidentado e politraumatizado, pois o SAMU em vez de levar o
paciente para o Hospital tipo 1, em Juiz de Fora, leva para o Hospital Santa Isabel onde ele fica
aguardando vaga em Juiz de Fora, pelo SUS Fácil, por vários dias., sendo que Ubá tem cirurgiões
capacitados em diversas especialidades. Que a força política é necessária, tendo como exemplo a
Fundação Lael Varella e o hospital oncológico de Muriaé, que, em princípio, seria sediado em Ubá,
mas como Muriaé tinha seis deputados foi aprovado para lá. Elogia a atuação do deputado Marcos
pestana em relação a Ubá e à aparelhagem do Hospital Santa Isabel. O vereador Luís Carlos fala da
necessidade de pontos de ônibus na rua do Divino e em frente à FIAT. Fala sobre as placas para os
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ciclistas que ficarão prontas daqui a um mês. A presidente agradece a presença de todos, e encerra a
reunião às vinte horas..
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