| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 |
| Date | 2014-07-07 |
| native_id | 981 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 101 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2014 - PÁGINA 1 de 2 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 101 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em sete de julho de dois mil e quatorze (07-07-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 100 da reunião ordinária do dia 30-06-2014. Colocada em votação a ata 100 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) E-mail da Academia de Capoeira Garra Mineira, solicitando apoio a entidade. 2) Convite para a exposição “Bombeiros: Brinquedos e miniaturas”, que acontecerá entre os dias 02 e 27 de julho em Juiz de Fora. 3) E-mail da Sra. Lúcia, solicitando o retorno da linha Shangrila passando pelo Hospital Santa Isabel, no horário das 13 horas. 4) OF/SG/204/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia do contrato firmado entre o Município e a Empresa Viação Ubá. 5) OF/SG/205/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.323/2014. 6) OF/SG/203/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 314, 317, 319, 322, 325, 326, 327, 330 e 331/2014. 7) Ofício nº 056/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião a partir das 19 horas do dia 15/07/2014. 8) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 13/2014, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 9) Telegrama NºRef: 020296/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 10) Telegrama NºRef: 013189/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$39.900,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 11) Telegrama NºRef: 013188/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$46.801,80, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância em saúde. 12) Telegrama NºRef: 006279/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$46.801,800, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância em saúde. 13) Ofício nº 02, da Sra. Nilcéa Martins do Nascimento, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma palestra sobre direito público e trabalhista, com o Dr. Carlos Henrique, a partir das 18 horas do dia 11/07/2014. 14) OF/SG/186/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.159/2014. 15) Of.196/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar nº 010/14 que “autoriza a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado junto à Secretaria Municipal de Educação, cria, na Estrutura Administrativa instituída pela Lei Complementar nº 106/2009, os cargos necessários ao seu funcionamento e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Requerimento 149/14, ao Prefeito, colocação de quebra-molas na Rua Santa Maria, em Diamante, onde o asfalto está sendo recapeado. Reitera Indicação 063/14. VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Representação 034/14, à Direção da ENERGISA em Cataguases/MG, a realização de limpeza e poda de galhos, bambus e de árvores, em caráter de urgência, localizados no meio da fiação e embaixo da rede elétrica do Sítio Tomba Morro, na comunidade rural de Ubá Pequeno, a pedido do Senhor João Batista dos Reis, bem como no Sítio Tanquinho, de propriedade do Vereador Doutor Valadão, local onde tem Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 101 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2014 - PÁGINA 2 de 2 Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000. UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ocorridos transtornos para os moradores locais quando da ocorrência de ventos que fazem os galhos e bambus tocarem na fiação, ocasionando fogo na rede elétrica e consequente desarme da mesma. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 045/14, ao Supervisor de Seção de Limpeza da Administração Municipal, Sérgio Clovis de Aguiar, pelo brilhante trabalho realizado em nossa cidade. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Requerimento 150/14, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Geraldo Reis Pacheco, Bairro Oséas Maranhão. Reitera Indicação 207/13. VEREADAOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Representação 035/14, ao Diretor Regional do CORREIOS em Minas Gerais, José Pedro de Amengol Filho, providenciar a expansão de atendimento dos servidos postais básicos nas comunidades dos bairros: Rosas de Toledo, São Mateus, Ligação, entre outros e, também, um processo para que a cidade tenha CEP por logradouro, passando todas as avenidas, ruas, travessas, dentre outros logradouros a contar com o CEP individual. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 029/14 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2015”. O vereador Vinícius Samor pede vista ao projeto. 2) Projeto de Lei nº 032/14 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, ao Orçamento Municipal de 2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para realização de despesas do Projeto Ação Carinho e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)”. O vereador Rafael Faeda pede vista ao projeto e solicita a presença da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social na próxima reunião ordinária para falar sobre a matéria. 3) Projeto de Lei nº 043/14 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 840.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. O vereador Rafael Faeda pede vista ao projeto e solicita a presença do Secretário Municipal de Saúde na próxima reunião ordinária para falar sobre a matéria. 4) Projeto de Lei Complementar nº 06/14 que “Institui o Código de Saúde do Município de Ubá e dá outras providências”. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo discussão em separado as proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação final dos projetos que passarem pela primeira votação durante a reunião ordinária. A presidente faz a leitura da ordem do dia para a próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto diz que na semana passada todos os vereadores receberam convite para a festa realizada no Horto Florestal, menos ele. O vereador diz ter reclamado e que depois a Sra. Eliana, funcionária da prefeitura, telefonou para ele se desculpando porque o convite realmente não foi enviado. O vereador Oswaldo diz também que foi procurado pelo Sr. Milton D’Ávila que o pediu ajuda para solucionar o problema de duas árvores que estão prestes a cair sobre a sua residência, no bairro Jardim Glória. O vereador Rafael Faeda diz que é só procurar a Secretaria de Meio Ambiente que eles tomam providência. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às dezenove horas e quarenta minutos.