br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

sessao nº 101

Tipo Ordinária
Número / Ano 101
Date 2014-07-07
native_id981

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 101 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2014 - PÁGINA 1 de 2
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 101 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em sete de 
julho de dois mil e quatorze (07-07-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata nº. 100 da reunião ordinária do dia 30-06-2014. Colocada em votação a ata 100 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) E-mail da Academia de Capoeira 
Garra Mineira, solicitando apoio a entidade. 2) Convite para a exposição “Bombeiros: Brinquedos e 
miniaturas”, que acontecerá entre os dias 02 e 27 de julho em Juiz de Fora. 3) E-mail da Sra. Lúcia, 
solicitando o retorno da linha Shangrila passando pelo Hospital Santa Isabel, no horário das 13 horas. 4) 
OF/SG/204/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, encaminhando cópia do 
contrato firmado entre o Município e a Empresa Viação Ubá. 5) OF/SG/205/2014, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.323/2014. 6) OF/SG/203/2014, 
do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 314, 317, 319, 
322, 325, 326, 327, 330 e 331/2014. 7) Ofício nº 056/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, 
Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma 
reunião a partir das 19 horas do dia 15/07/2014. 8) Ofício Circular 
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 13/2014, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência de recursos ao 
Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de 
caráter continuado. 9) Telegrama NºRef: 020296/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$11.150,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de 
saúde bucal. 10) Telegrama NºRef: 013189/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$39.900,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de 
melhoria do acesso e da qualidade. 11) Telegrama NºRef: 013188/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$46.801,80, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
piso fixo de vigilância em saúde. 12) Telegrama NºRef: 006279/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$46.801,800, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
piso fixo de vigilância em saúde. 13) Ofício nº 02, da Sra. Nilcéa Martins do Nascimento, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização de uma palestra sobre direito público e 
trabalhista, com o Dr. Carlos Henrique, a partir das 18 horas do dia 11/07/2014. 14) OF/SG/186/2014, 
do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao OF.CMU.159/2014. 15) 
Of.196/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia 
de documentos. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 010/14 que “autoriza a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado 
junto à Secretaria Municipal de Educação, cria, na Estrutura Administrativa instituída pela Lei 
Complementar nº 106/2009, os cargos necessários ao seu funcionamento e dá outras providências”. O 
projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, 
à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) 
Requerimento 149/14, ao Prefeito, colocação de quebra-molas na Rua Santa Maria, em Diamante, onde 
o asfalto está sendo recapeado. Reitera Indicação 063/14. VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) 
Representação 034/14, à Direção da ENERGISA em Cataguases/MG, a realização de limpeza e poda de 
galhos, bambus e de árvores, em caráter de urgência, localizados no meio da fiação e embaixo da rede 
elétrica do Sítio Tomba Morro, na comunidade rural de Ubá Pequeno, a pedido do Senhor João Batista 
dos Reis, bem como no Sítio Tanquinho, de propriedade do Vereador Doutor Valadão, local onde tem 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 101 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2014 - PÁGINA 2 de 2
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ocorridos transtornos para os moradores locais quando da ocorrência de ventos que fazem os galhos e 
bambus tocarem na fiação, ocasionando fogo na rede elétrica e consequente desarme da mesma. 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos 045/14, ao Supervisor de Seção de Limpeza da Administração 
Municipal, Sérgio Clovis de Aguiar, pelo brilhante trabalho realizado em nossa cidade. VEREADOR 
JOSÉ ALVES GERMANO 1) Requerimento 150/14, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Geraldo Reis 
Pacheco, Bairro Oséas Maranhão. Reitera Indicação 207/13. VEREADAOR SAMUEL GAZOLLA 
LIMA 1) Representação 035/14, ao Diretor Regional do CORREIOS em Minas Gerais, José Pedro de 
Amengol Filho, providenciar a expansão de atendimento dos servidos postais básicos nas comunidades 
dos bairros: Rosas de Toledo, São Mateus, Ligação, entre outros e, também, um processo para que a 
cidade tenha CEP por logradouro, passando todas as avenidas, ruas, travessas, dentre outros logradouros 
a contar com o CEP individual. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 029/14 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2015”. O vereador Vinícius Samor pede vista ao 
projeto. 2) Projeto de Lei nº 032/14 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 150.000,00, ao Orçamento Municipal de 2014, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, para realização de despesas do Projeto Ação Carinho e do Serviço de Proteção 
e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)”. O vereador Rafael Faeda pede vista ao 
projeto e solicita a presença da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social na próxima reunião 
ordinária para falar sobre a matéria. 3) Projeto de Lei nº 043/14 que “Autoriza abertura de Crédito 
Especial no valor de R$ 840.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas 
de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras 
providências”. O vereador Rafael Faeda pede vista ao projeto e solicita a presença do Secretário 
Municipal de Saúde na próxima reunião ordinária para falar sobre a matéria. 4) Projeto de Lei 
Complementar nº 06/14 que “Institui o Código de Saúde do Município de Ubá e dá outras 
providências”. O vereador Jorge Gervásio pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: Não havendo discussão em separado as proposições são
colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O vereador Samuel 
Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação final dos projetos que 
passarem pela primeira votação durante a reunião ordinária. A presidente faz a leitura da ordem do dia 
para a próxima reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto diz que na semana 
passada todos os vereadores receberam convite para a festa realizada no Horto Florestal, menos ele. O 
vereador diz ter reclamado e que depois a Sra. Eliana, funcionária da prefeitura, telefonou para ele se 
desculpando porque o convite realmente não foi enviado. O vereador Oswaldo diz também que foi 
procurado pelo Sr. Milton D’Ávila que o pediu ajuda para solucionar o problema de duas árvores que 
estão prestes a cair sobre a sua residência, no bairro Jardim Glória. O vereador Rafael Faeda diz que é 
só procurar a Secretaria de Meio Ambiente que eles tomam providência. Agradecendo a presença de 
todos a Senhora Presidente encerra a sessão às dezenove horas e quarenta minutos.

open original →