| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 |
| Date | 2014-08-18 |
| native_id | 987 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 107 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2014 - PÁGINA 1 de 3 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 107 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de agosto de dois mil e quatorze (18-08-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 105 da reunião ordinária do dia 11-08-2014. O vereador Carlos Rufato pede que a votação desta ata seja sobrestada até a próxima reunião ordinária. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 106 da reunião extraordinária do dia 11-08-2014. Colocada em votação a ata 106 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 236/GP/2014, do Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, e do Procurador geral do Município, Rodrigo Antônio Ribeiro, em resposta aos questionamentos do Processo Licitatório nº 0668/2014 – Concorrência Pública nº 008/2014. 2) Projeto de Lei, de autoria do vereador José Alves Germano, que “declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubá Dragões Tae Kwon-do, com sede nesta cidade. 3) Ofício de representantes da Sociedade Musical 22 de Maio, em atenção ao convite para comparecimento nesta reunião ordinária e justificando os motivos de sua ausência. 4) Telegrama NºRef: 015691/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de teto municipal da Rede Brasil sem Miséria. 5) Comunicado CM 07561/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos diversos, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 6) Ofício nº 076/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião ordinária deste colegiado a partir das 19 horas do dia 09/09/2014. 7) Ofício do Diretor Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da A.E.C. de Ubá, José Dias de Oliveira, informando a classificação dos atletas ubaenses mas Olimpíadas Escolares de 2014. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar nº 011/14 que “dispõe sobre a criação de cargos de Supervisor de Seção e de Coordenador de Projeto Social Ação Carinho, no quadro de Cargos Comissionados do Executivo Municipal de Ubá”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 046/14 que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Márcio Romeu Vidal”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 047/14 que “autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 049/14 que “altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.935, de 18 de novembro de 2010, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Requerimento 160/14, Ao Prefeito, construção de um quebra-molas no Anel Viário, na rodovia do Bairro Bom Sucesso, nas imediações em sentido a cidade de Rodeiro/MG, em uma curva fechada, muito perigosa, próxima à ponte. Reitera Indicação 042/14. 2) Requerimento 161/14, Ao Prefeito, a repintura nos quebra-molas existentes em nossa cidade, sinalizando-os com placas com maior visibilidade e com tintas refletidora. 3) Moção de Congratulações e Aplausos 061/14, à Empresa Transporte Camillo dos Santos, pelo transcurso de seus 70 anos de sua fundação e existência. 4) Moção de Pesar 062/14, pelo falecimento do Senhor Sebastião Pereira Lopes. VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação 169/14, Ao Prefeito, recapeamento asfáltico em toda Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 107 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2014 - PÁGINA 2 de 3 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ extensão da Avenida José Resende Brando, Bairro Bom Pastor. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO 1) Requerimento 162/14, Ao Prefeito, informações sobre o projeto de construção de uma ponte no Bairro Meu Sonho, em frente à Escolinha Nossa Senhora Aparecida. 2) Requerimento 163/14, Ao Prefeito, informações sobre a recente realização de colocação de adesivos nos carros oficiais do Poder Executivo. 3) Requerimento 164/14, Ao Prefeito, informações sobre o financiamento de cinco milhões de reais, aprovado por esta Casa, cuja destinação, segundo o Executivo, entre diversas outras benfeitorias, resultaria na revitalização e asfaltamento desde o Bairro Ponte Preta até o Aeroporto da cidade. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação 163/14, Ao Prefeito, construção de um muro de contenção na Rua Adriano de Paula, Vale do Ipê. 2) Indicação 164/14, Ao Prefeito, junto à ENERGISA, visando a colocação de luminárias na Avenida Doutor Heitor Peixoto de Toledo, próximo ao nº 880, no Povoado Boa Vista, Colônia Padre Damião. 3) Requerimento 165/14, Ao Prefeito, junto à ENERGISA, visando a colocação de poste, com iluminação pública, junto à Rua Cândido Martins de Oliveira, Bairro Santa Bernadete. Reitera Representação 032/14, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES 1) Indicação 168/14, ao Prefeito, junto à ENERGISA, proceder em um pequeno deslocamento de um poste localizado em frente a garagem da residência do Senhor Wilson Emídio Teixeira, à Rua José Lourenço da Silva, nº 331, no Bairro da Luz. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA – VEREADOR PROFESSOR SAMUEL 1) Indicação 166/14, Ao Prefeito, para viabilizar subvenção social ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, que realizam um importantíssimo trabalho social para idosos carentes de um lar de longa permanência na cidade. 2) Indicação 167/14, ao Prefeito, para encaminhar às Secretarias de Educação e do Ambiente e Mobilidade Urbana, visando a criação de um Programa Ambiental de Coleta e Reciclagem dos Restos de Óleo de Cozinha, em parceria com a RECICLAU. VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Moção de Congratulações e Aplausos 063/14, aos Maçons pelo transcurso do dia dessa sociedade, que se comemora no dia 20 de agosto. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 064/14, à atleta Thayná Malta, pela conquista da medalha de prata no Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realiado em Maringá/Londrina. VEREADOA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE E VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO. 1) Moção de Pesar 062/14, pelo falecimento do Senhor Sebastião Pereira Lopes. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 044/14 que “Autoriza o Município de Ubá a efetuar repasse de contribuição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Corporação Musical e Cultura 22 de Maio, nas condições e para as finalidades que especifica, e dá outras providências”. A presidente informa que a matéria se encontra sobrestada a pedido do vereador Rafael Faeda e diz que presidente da Corporação Musical e Cultura 22 de Maio, Silvana Dorigueto, foi convidada a comparecer nesta Casa de Leis, com vistas a prestar esclarecimentos e informações necessárias com relação ao presente projeto. No entanto, mediante ofício enviado pela entidade e lido no protocolo desta reunião, a matéria é colocada em discussão. O vereador Rafael Faeda diz que quando alguém é convidado para vir a esta Casa para prestação de esclarecimentos e não comparece, demonstra descaso com os vereadores, especialmente num caso como esse que refere-se a esclarecimento de como foi feita a dívida que deverá ser paga com o recurso do projeto em discussão. O vereador diz que há alguns meses atrás discutiu-se intensamente a aprovação de um recurso de R$50.000,00. Ele afirma que votou contra esse projeto na época e defende que tornaria a ser contra quantas vezes forem necessárias, considerando-se que não há clareza e nem esclarecimento sobre a utilização do recurso. O vereador destaca que a descrição do projeto diz que esse recurso será para locação de imóvel, quando a prefeitura tem diversos imóveis próprios, e complementa dizendo que alugar uma ou duas salas, por R$200.000,00 e pagamento adiantado deixa as coisas muito fáceis, à medida que é feita dívida sobre dívida sem a devida explicação para um município onde falta remédio, exames, infraestrutura, etc. Ele diz ainda que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 107 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2014 - PÁGINA 3 de 3 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ já foi aprovada para a entidade uma verba de R$100.000,00, depois outra de R$50.000,00 e agora outra de R$200.000,00 que o vereador diz ter conhecimento de que não será suficiente. O vereador segue dizendo que as respostas que foram enviadas pela entidade à esta Casa não foram satisfatórias e afirma que havia pedido acesso às notas fiscais dos serviços realizados. No entanto, segundo o vereador, o ofício encaminhado afirma que a entidade não possui vínculos com o Festival Mundial da Arte Pela Paz. Ele questiona essa afirmação e questiona também como a entidade pode não estar ligada ao Festival e ter seus bens penhorados para pagamento das dívidas adquiridas no evento. O vereador diz que se a Banda 22 de Maio não deve nada ela não teria que pagar. No entanto, como a assinatura da presidente da entidade com seu CPF encontra-se no contrato, cabe a ela arcar com a dívida e não ao município. O vereador diz ter ficado sabendo que o Ginásio São José, patrimônio municipal, está sobrevivendo apenas graças a doações de particulares, sem receber qualquer recurso municipal enquanto a Banda 22 de Maio já foi ajudada duas outras vezes e agora esse projeto põe em votação a terceira, sem que ninguém da entidade venha a esta Casa explicar o que será feito com o recurso. O vereador devolve o projeto para Mesa Diretora, mas afirma que mediante todas as explicações citadas ele votará contra o projeto. O vereador Carlos Rufato apoia as palavras do vereador Rafael quando este reclama da falta de representantes da entidade nesta reunião, conforme convite feito. No entanto, o vereador diz que a Sociedade Musical 22 de Maio apenas emprestou a entidade para o Festival da Arte pela Paz realizar o seu evento e agora está tendo que arcar com a dívida. O vereador Jorge Gervásio também apoia as palavras do vereador Rafael e diz que a entidade demonstra não estar nem aí para aos vereadores ao não enviar ninguém para explicar como o dinheiro será gasto. O vereador diz não aceitar o ofício enviado e pede vista ao projeto para aguardar que alguém venha a esta Casa falar sobre a matéria. 2) Projeto de Lei nº 050/14 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação orçamentárias aberta pela Lei Municipal 4.183, de 18 de março de 2014, destinado à manutenção da Rede de Atenção às Urgências/SES/MG e dá outras providências”. O vereador Samuel Gazolla esclarece que este projeto é para suplementar uma dotação orçamentária, tratando-se apenas de uma mudança de fundos, não envolvendo aporte de recursos. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da ordem do dia para a próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de uma reunião extraordinária, para votação final dos projetos que passarem pela primeira votação durante a reunião ordinária. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto faz comentários sobre a ata 105, colocada em discussão nesta reunião. A presidente diz que a votação desta ata foi sobrestada e que poderão ser feitas correções nela de acordo com a gravação de áudio da reunião do dia 11/08. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às dezenove horas e quarenta minutos.