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sessao nº 109

Tipo Ordinária
Número / Ano 109
Date 2014-08-25
native_id989

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ata #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 109 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2014 - PÁGINA 1 de 6
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 109 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
cinco de agosto de dois mil e quatorze (25-08-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa￾se para a discussão e votação da Ata nº. 105 da reunião ordinária do dia 11-08-2014. Colocada em 
votação a ata 105 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 
107 da reunião ordinária do dia 18-08-2014. Colocada em votação a ata 107 é aprovada por 
unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 108 da reunião extraordinária do 
dia 18-08-2014. Colocada em votação a ata 108 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para 
a leitura do Protocolo: 1) Telegrama NºRef: 003075/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando 
a liberação de R$18.165,32, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso 
estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 2) Ofício da Assembleia do Estado de Minas Gerais 
informando sobre um jogo virtual, desenvolvido para o Portal da ALMG na internet, com versões para 
tablets e redes sociais, intitulado Minas Quiz. 3) Of.244/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 4) Ofício da Diretora da 
EVATA/UNICESUMAR, Grasiella Thierney Andrade, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal a partir do dia 8:30hs do dia 31/08/2014, para realização da solenidade de formatura dos 
alunos dos cursos de graduação na modalidade “a distância”. Ofício da Presidente da ONG MGU –
Movimento Gay de Ubá e Região da Zona da Mata, Alessandra Amatto, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas dos dia 02 e 05 de setembro para a realização da 
palestra “História do Movimento LGBT e suas bandeiras”. 5) OF/SG/213/2014, do Secretário 
Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 403, 407, 416, 417, 418, 419, 
420, 421, 422, 423, 424, 426 e 427/2014. 6) Ofício da Psicopedagoga e Coordenadora do CAEE, 
Valéria Monteiro, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 18:30 horas do dia 
27 de agosto, para realização de uma palestra do Centro de Atendimento Educacional Especializado. 7) 
Of.251/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia 
de documentos. 8) Ofício Nr 0017.5/14-21 BPM, do Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, 
Lúcio Mauro Campos Silva, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá, a partir das 
8 horas do dia 04 de setembro para realização da reunião de oficiais da Quarta Região da Polícia 
Militar. 9) Ofício da Diretora do Colégio Losango de Ubá, Fernanda Bicalho Almeida Papa, solicitando 
a cessão plenário da Câmara Municipal para desenvolvimento do Projeto de Ética “Educando com 
Valores”, em todas as últimas terças e quartas feiras dos meses de setembro, outubro e novembro. 10) 
Ofício nº 3945/2014, do Relator do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador 
Afrânio Vilela, intimando a Presidente da Câmara Municipal de Ubá a se manifestar sobre o ato 
normativo impugnado e o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos legais questionados nos autos 
da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.14.057626-5/000. 11) Mensagem nº 044, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre ratificação de protocolo de 
intenções do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga, pelo Município de Ubá”. 12) 
Mensagem nº 043, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a 
criação de 12 cargos de agente de trânsito no quadro de cargos do Poder Executivo Municipal de Ubá e 
dá outras providências”. 13) Ofício de representantes da Affinity Publicidade Ltda. discriminando as 
dívidas que o Festival Mundial da Artes pela Paz tem com a empresa e pedindo celeridade na votação 
do Projeto de Lei nº 044/14 para que os lesados pelo evento possam ter os seus prejuízos amenizados. 
14) OF/SG/214/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao
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ofício 391/2014. 15) Projeto de Lei, de autoria do vereador Darci Pires da Silva que “dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso ao Pastor Hildebrando Lima Diniz”. 16) Mensagem nº 042, do 
prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre infraestrutura 
participativa em logradouros públicos em nossa cidade”. 17) Ofício nº 065/2014/GIGOV/JF/SR Sudeste 
de Minas Gerais, da Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal, Ivana dos Reis Gonçalves Teixeira, 
comunicando que o contrato nº 0281.850-18/2008/ME/CAIXA, com este município foi rescindido em 
função da solicitação de distrato do contrato conforme Ofício nº 091/GP/2014. 18) Ofício do Sr. Aldeir 
Augusto Ferraz, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 26 
de agosto para a realização de uma reunião com os mototaxistas da cidade. Passa-se, então, à Leitura 
de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) 
Representação 038/14, solicitação a Direção da OI, providências urgentes quanto às reclamações de 
usuários ubaenses da rede de internet desta concessionária, que alegam excessiva lentidão da rede nos 
últimos dias. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVÁSIO 1) Requerimento nº 166/14, convite ao 
Secretário Municipal de Saúde Thiago de Castro, coordenadores do Setor de Vigilância Sanitária, 
Zoonoses, Epidemiologia, Combate a Dengue e PSF’s para prestarem informações com relação aos seus 
trabalhos. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE 1) Moção nº 065/14, 
Moção de Congratulações e Aplausos aos jovens atletas do Departamento de Tênis de Mesas da 
Associação dos Empregados do Comércio de Ubá. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) 
Indicação nº 170/14, solicita ao Prefeito de Ubá, a construção de uma ponte antes da escola Polivalente 
para ligar os bairros Inês Groppo e Industrial, a pedido dos moradores. 2) Indicação nº 171/14, solicita 
ao Prefeito de Ubá, a colocação de dois redutores de velocidade na Av. JK, sendo um em frente ao nº 
200 e outro após o Mercado Cidade Jardim, a pedido dos moradores. VEREADOR CARLOS DA 
SILVA RUFATO 1) Indicação nº 172/14, solicita ao Prefeito de Ubá, o asfaltamento das Ruas Dalila 
Romualdo de Oliveira, Mário Rocha e Maria Benvinda, e o calçamento da Rua Artur Rosa de Toledo, 
todas no Distrito de Diamante, a pedido dos moradores. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA –
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL 1) Indicação nº 173/14, solicita ao Prefeito de Ubá, a
viabilização de asfalto em todas as ruas dos bairros Oséias Maranhão e Cibraci sendo, principalmente:
Rua Gorasil de Castro Brandão; Rua Epaminondas R. Lima; Rua Professor Oséias Maranhão; Rua São 
Judas Tadeu; Rua Maria Castanon Bravo; Rua Cícero Silveira, além de todas as ruas transversais que 
ligam essas ruas acima. 2) Indicação nº 174/14, solicita ao Prefeito de Ubá, para encaminhar à Câmara 
Municipal o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da 
Agricultura Familiar. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação única da seguinte matéria:
Veto aposto pelo Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº. 026/14 que “Dispõe sobre a instalação de painéis 
opacos e divisórias para atendimento de clientes das Agências Bancárias no Município de Ubá”. O 
vereador Rafael Faeda diz que é necessário reconhecer quando se comete um erro. Ele diz ter errado 
porque já existe uma lei estadual que regulamenta o que foi pedido nesse projeto. No entanto, o 
vereador afirma que já vem reivindicando há algum tempo que os usuários de bancos tenham direito à 
sua privacidade no momento do atendimento. Ele informa que existem 04 Requerimentos de sua autoria 
tratando sobre o mesmo assunto e que o prefeito, ao invés de cumprir com a obrigação dele, gosta de 
fazer gracinha. O vereador torna a admitir que errou ao apresentar o projeto mas diz que agora exige 
que o prefeito faça cumprir o que está previsto na lei estadual pois, caso contrário, ele irá procurar a 
Promotoria nesta semana ainda. O veto é colocado em votação e mantido por unanimidade (10 votos). 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 044/14 que “Autoriza o 
Município de Ubá a efetuar repasse de contribuição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à 
Corporação Musical e Cultura 22 de Maio, nas condições e para as finalidades que especifica, e dá 
outras providências”. Por solicitação plenária, foi enviado um convite ao Sr. Sebastião Valoz David, 
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vice presidente da Corporação, para comparecer a esta Casa de Leis com vistas a trazer informações e 
esclarecimentos sobre a matéria. O Sr. Sebastião Valoz é convidado a tomar assento à mesa. A presente 
matéria se encontra com vista concedida ao vereador Jorge Gervásio que cumprimenta o Sr. Sebastião e 
diz que a presença dele nesta reunião é importante para que se esclareça em quê será empregado o 
recurso a que se refere o projeto em discussão. O vereador diz que o prefeito foi à Radio Educadora e 
disse que a Banda 22 de Maio é tradicional dentro da cidade tendo formado músicos dos músicos da 
Polícia Militar e que os R$200.000,00 que estão sendo destinados à ela não é nada. Para o vereador, o 
prefeito diz que esse dinheiro não é nada porque não vai sair do bolso dele e sim da população e destaca 
que existem muitos bairros na cidade em que a população paga IPTU e que não estão sequer calçados. 
Ele diz também que não é contra ao projeto e que concorda que a cultura tem que ser valorizada mas
considera que houve falta de respeito quando solicitações dos vereadores pedindo que alguém 
comparecesse à esta Casa para falar sobre o projeto não foram atendidas. O Sr. Sebastião Valoz diz que 
essa verba que foi solicitada pelo prefeito não será para a Banda de Música e sim para pagar o evento da 
Arte pela Paz. Ele afirma que luta pela banda há muitos anos e, em nome dos anos de serviços prestados 
pela entidade ao município, que ele vem solicitar a aprovação deste projeto para que a dívida seja paga e 
o nome da Banda seja limpo e possa voltar a funcionar. Segundo ele, as crianças ligadas à entidade 
estavam sem poder receber suas aulas de música e que ele, particularmente, pediu um favor à Liga 
Operária pra que essas aulas pudessem ser ministradas no prédio da Liga até que esse problema seja 
resolvido. O convidado torna a dizer que este dinheiro é pra limpar o nome da Banda de uma dívida que 
não lhe pertence e que a entidade, em seus 116 anos, nunca passou por uma situação como essa. Ele 
afirma também que nem ele, nem a banda e nem a sua diretoria são culpados por essa dívida e diz o 
verdadeiro culpado desta situação é quem deveria ser chamado para dar explicações. O vereador Jorge 
Gervásio diz que todos os vereadores entendem que a dívida citada pelo Sr. Sebastião é da Banda 22 de 
Maio e questiona então quem seria o responsável por essa dívida já que o convidado afirma não ser a 
entidade. O Sr. Sebastião diz que foi protocolado nesta Casa um ofício esclarecendo que essa dívida é 
do evento Arte pela Paz, deixando claro que a Corporação não tem nada a ver com esse problema, tendo 
apenas cedido o seu CNPJ para que o evento pudesse ser realizado. O vereador Carlos Rufato 
cumprimenta o convidado e diz ter certeza de que esta Casa irá ajudar a Banda. Ele diz também que os 
responsáveis pelo evento Arte pela Paz usaram o nome e CNPJ da Corporação, a deixaram com as 
dívidas e sequer a convidaram para se apresentar durante o festival, o que ele considera uma falta de 
consideração e respeito com a Banda que forma músicos dentro da cidade, tirando as crianças das ruas e 
do mundo das drogas. O vereador finaliza, agradecendo a presença do Sr. Sebastião, diz ser um grande 
admirador da Corporação Musical e afirma que o seu voto será favorável ao projeto. O vereador Darci 
Pires diz ter conversado com o Sr. Luciano, tesoureiro da Corporação Musical, e que este afirmou que 
nenhum dos produtos que foram comprados e serviços que foram prestados traz sua assinatura ou de 
qualquer membro da diretoria da Banda nos contratos. O vereador diz ainda que a utilização do CNPJ 
da Corporação não foi autorizada, tendo sendo liberado apenas o uso do prédio da Banda. Mas que 
agora, constata-se que os responsáveis pelo evento da Arte pela Paz utilizaram muito mais do quê o que 
foi combinado, deixando a Banda nesta situação. O vereador finaliza dizendo que é solidário à causa da 
Banda e diz esperar que este problema que aconteceu sirva de exemplo para os seus próximos 
administradores que estão vendo que hoje em dia não se pode mais confiar em qualquer um. O vereador 
Rafael Faeda diz que não pode concordar com o que foi dito pelos demais vereadores, porque já foi 
aprovada uma verba de R$100.000,00 seguida de outra de R$50.000,00 para este festival da Arte pela 
Paz. Ele afirma que a Corporação Musical tem responsabilidade sim sobre a dívida, porque existem 
documentos assinados que comprovam isso, tanto que a Justiça não aceitou o argumento de que não é a 
Banda quem deve. Para ele, é a Banda quem deve já que é o seu CNPJ que está na documentação do 
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evento. O vereador diz ficar muito triste com a situação mas destaca que quando foi eleito ele se propôs 
a trabalhar para a população e não para meia dúzia de pessoas. Desta forma, ele diz que não mudará a 
sua postura e lembra que já havia sido contra os R$50.000,00 que foram votados anteriormente, dizendo 
que já naquela ocasião ele sabia que aquele dinheiro não serviria para nada. O vereador afirma acreditar 
que com esses R$200.000,00 que estão sendo discutidos acontecerá a mesma coisa e que daqui a alguns 
meses virá para esta Casa um novo pedido de mais dinheiro. O vereador diz não ser contra a Banda mas 
afirma que com o voto dele esse projeto não será aprovado pois ele não pode admitir que esse recurso 
seja repassado sob a alegação de pagamento de aluguel de uso do imóvel pois, para ele, não existe 
pagamento de aluguel por 5 anos adiantados. Para ele, quem cometeu esse erro, independente de quem 
tenha sido, tem que ser responsabilizado e pagar a dívida, não a população de Ubá, que é uma cidade 
em que o prefeito não consegue cuidar sequer da saúde ou prestar os serviços básicos necessários para o 
município. O vereador diz também que a desconsideração com esta Casa é tão grande que antes de 
virem em plenário, atender um convite que já havia sido feito anteriormente, os representantes da Banda 
foram com o prefeito dar entrevista para a Rádio Educadora. O vereador Oswaldo Peixoto diz que já 
havia conversado com o Sr. Sebastião anteriormente e que ele havia afirmado que a Banda 22 de Maio 
não tinha nada a ver com o Festival da Arte pela Paz. O vereador diz saber que isso é verdade e que, 
inclusive, conhece o organizador do evento que na época já estimava que os custos ficariam em torno de 
R$1.200.000,00. Ele diz ficar muito triste com a situação desta Banda que é centenária, mas que, 
infelizmente, através de um fax o nome e o CNPJ da Corporação Musical foram utilizados e envolvidos
no evento. O vereador diz que a responsabilidade do problema é do Sr. João Carlos Mendes, mas que é 
a Banda que está sofrendo as consequências. Para ele, a falta de respeito da tesoureira da Banda com o 
vereador Rafael Faeda, ao se recusar a esclarecer o que será feito com esses R$200.000,00 e se eles 
serão suficientes para encerrar a dívida é que motivou o seu posicionamento contra o projeto, o que 
deve ser respeitado, mas afirma que por consideração à importância desta entidade votará 
favoravelmente ao projeto. O vereador Vinícius Samôr diz que vota favoravelmente, por ver neste 
repasse um estímulo para a Banda ampliar o seu trabalho com os jovens e os projetos culturais, ainda 
que por causa de um fato negativo, como se tornou o pagamento das despesas do Festival Arte pela Paz, 
mas que, indiretamente atende algo que já vinha sendo insistentemente pedido: recursos para a Banda 
22 de Maio continuar sua tarefa de auxiliar os jovens por meio da música. O vereador Samuel Gazolla 
diz que também vota favoravelmente e sugere, para a sustentação financeira da Banda, uma parceria 
com as Secretarias de Cultura e Educação, em que vagas seriam compradas pelo Município para serem 
disponibilizadas à sociedade e à rede municipal de ensino. O vereador Maurício Valadão cita exemplos 
hipotéticos em que a ação de um indivíduo desonesto compromete financeiramente uma instituição, um 
clube local ou uma associação de moradores e pergunta se a Prefeitura, ou seja, a população ubaense 
tem a obrigação de salvar a instituição, pagando a dívida causada pela desonestidade de terceiros. Diz 
que está aberto um precedente e que não tem certeza se isto pode ser aprovado pela Câmara, votando, 
por isto, contrariamente ao projeto. Com a palavra, o Sr. Sebastião Valoz David discorda do vereador
Rafael Faeda sobre o desrespeito à Câmara, dizendo que apenas apelou na rádio para os amigos da 
Banda 22 de Maio solicitando seu apoio e presença nesta sessão. A matéria é colocada em votação e 
aprovada por oito votos favoráveis e dois contrários. 2) Projeto de Lei nº 046/14 que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Doutor Márcio Romeu Vidal”. Colocado em 
votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 047/14 que “Autoriza 
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, para 
realização de despesas de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de 
Saúde e dá outras providências”. O vereador Samuel Gazolla esclarece que se trata de um crédito 
especial do Governo Federal, do programa Saúde em Movimento, transmitido de Fundo a Fundo para o 
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qual não havia previsão de dotação orçamentária com a finalidade de receber este crédito. Colocado em 
votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 049/14 que “Altera a 
redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.935, de 18 de novembro de 2010, que cria o Conselho 
Municipal de Esporte e dá outras providências”. Segundo o vereador Samuel Gazolla, como a Divisão 
de Esporte passou a pertencer à Secretaria de Educação e não mais à Secretaria de Cultura, faz-se 
necessária a alteração da lei que cria o respectivo Conselho Municipal. Colocado em votação o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei Complementar nº 011/14 que “Dispõe sobre a 
criação de cargos de Supervisor de Seção e de Coordenador de Projeto Social Ação Carinho, no quadro 
de Cargos Comissionados do Executivo Municipal de Ubá”. O vereador Samuel Gazolla relembra que o 
projeto Ação Carinho era parcialmente realizado pelo Patronato e que, em votação na Câmara, foi 
aprovada a realização integral do projeto pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com a respectiva 
dotação orçamentária. Em continuidade, vota-se agora a criação de quatro cargos para fazer cumprir a 
organização do projeto Ação Carinho, com coordenadores que tenham formação específica. O vereador 
Jorge Gervásio pergunta se já existem nomes que assumirão estes cargos de confiança. O vereador 
Samuel Gazolla diz que a Secretaria de Desenvolvimento Social já deve ter estes nomes, sim. O 
vereador Jorge Gervásio pede vista do projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos 
senhores vereadores: O vereador Carlos Rufato pede que seja separada a Indicação 170/14 do vereador 
José Alves. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 
votos). A indicação 170/14 é colocada em discussão e o vereador Carlos Rufato parabeniza a iniciativa 
do vereador José Alves e pergunta pela localização da referida ponte. O vereador José Alves responde 
que será na Rua Projetada, antes do Polivalente, para favorecer o retorno e encurtar o acesso. O 
vereador Carlos Rufato pede confirmação se já há uma indicação dele sobre esta ponte e, se houver, que 
a indicação seja transformada em requerimento. Colocada em votação, a indicação é aprovada por 
unanimidade. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: 
o vereador Rafael Faeda diz não ter nada contra a Banda 22 de Maio, mas que tem certeza que em breve 
aparecerá novo pedido de dinheiro para pagamento de mais alguma dívida, pois esta já é a terceira vez e 
a Câmara terá que votar novo recurso, enquanto que outras áreas têm mais necessidade. Disse ainda que 
quem empresta CPF tem que arcar com as consequências e que não está atrás de aplauso. O vereador 
Oswaldo Peixoto diz que votou com a consciência tranquila e pede que vereador não ofenda a Câmara. 
Em seguida, aborda o assunto das obras na Rua 15 de Novembro apontando problemas de escoamento 
nos bueiros e que não está havendo fiscalização. O vereador Carlos Rufato diz que não faz graça para 
plateia, mas que votou com consciência favorecendo uma instituição idônea que não teve culpa no 
ocorrido. O vereador Jorge Gervásio diz que votou favoravelmente, mas também compreende as razões 
do vereador Rafael Faeda e que, se o requerimento do vereador convidando a presidente da Banda 22 de 
Maio a vir a esta Casa tivesse sido atendido, os problemas teriam sido evitados. E que também não 
aprova o pedido de comparecimento dos amigos da Banda, como disse o Sr. Sebastião Valoz, pois os 
vereadores votam de acordo com suas convicções e não sob pressão. O vereador Darci Pires diz que a 
titularidade de dois túmulos cujas famílias estão em dia com seus tributos e têm a escritura há mais de 
cem anos está sendo cassada pela Prefeitura sob alegação de que as escrituras caducaram. Pede então, 
uma explicação da Secretaria competente. O vereador Vinícius Samôr diz que entrará com uma moção 
de pesar devido ao falecimento de um enfermeiro muito querido na Colônia Padre Damião, Elton, 
falecido recentemente. O vereador Samuel Gazolla responde ao vereador Oswaldo Peixoto sobre a rua 
15 de Novembro. O recapeamento seria apenas da parte em que foram colocadas as manilhas, mediante 
o pagamento de uma taxa pela empresa, para que a prefeitura realizasse o reparo. Já o recapeamento 
para esta e outras vias conta com um financiamento do BDMG já aprovado. Então, a empresa não teria 
a obrigação de fazer o “recapeamento da Rua 15 de novembro”, mas pagar uma taxa (irrisória) para que 
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a Prefeitura recapeasse a parte em que foram colocadas as manilhas. Quanto ao pedido do vereador 
Darci, diz acreditar que deveria haver um chamamento público, uma vez que a situação da titularidade 
no Cemitério Público configura-se um “samba do crioulo doido”. O vereador Oswaldo Peixoto cita 
também um caso semelhante de comercialização de túmulos há muito tempo e, sobre a Rua 15 de 
Novembro, diz que, então o vereador Samuel Gazolla expressou-se mal, pois foi dito que a empresa 
recapearia a rua. Quando foi perguntado pelo serviço não realizado pela empresa é que o vereador 
explicou esta questão da taxa de dois mil reais, a seu ver insuficiente para um trabalho bem feito. 
Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e trinta e oito
minutos.

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