| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 |
| Date | 2014-09-01 |
| native_id | 991 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 111 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2014 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 111 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em primeiro de setembro de dois mil e quatorze (01-09-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passase para a discussão e votação da Ata nº. 109 da reunião ordinária do dia 25-08-2014. Colocada em votação a ata 109 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 110 da reunião extraordinária do dia 25-08-2014. Colocada em votação a ata 110 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Comunicado CM 217521/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.080,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 2) Comunicado CM 217523/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$7.000,99, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 3) Comunicado CM 217522/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$18.606,66, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4) Ofício s/n TCEMG, da Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, solicitando resposta ao questionário “Perfil de Governança Pública e das Aquisições – Ciclo 2014”. 5) Ofício do Diretor Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da A.E.C. de Ubá, José Dias de Oliveira, informando a classificação dos atletas ubaenses na 4ª Copa Serrana de Tênis de Mesa. 6) Ofício nº 834/2014, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá a partir das 14 horas do dia 26/09/2014 para realização de um evento envolvendo todos os gestores da GRS. 7) Ofício do Movimento Popular de Apoio a Cultura, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal de Ubá a partir das 13 horas do dia 06/09/2014 para realização do Workshop “A música cinematográfica: Construindo significados”. 8) OF/SG/215/2014, do Assessor de Comunicação, José Lício Queiroz Machado, em resposta ao ofício 404/2014. 9) Ofício da Diretora Geral da Evata, Grasiela Thierney Andrade, agradecendo a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da cerimônia de Colação de Grau da 1ª Turma de alunos de 2014 da Universidade Unicesumar. 10) Of.259/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 11) OF/SG/216/2014, do Assessor de Comunicação, José Lício Queiroz Machado, em resposta ao ofício 405/2014. 12) OF/SG/217/2014, do Assessor de Comunicação, José Lício Queiroz Machado, em resposta ao ofício 406/2014. 13) Ofício do Gerente do banco Siccob Coopemata, em resposta ao Requerimento 156/2014. 14) Of.GAB.PCMG nº 1794/14, do Delegado Geral de Polícia, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, em resposta ao ofício 618/2013. 15) Ofício nº 140/2014/1ªPJU, da Promotora de Justiça Thais Lamim Leal Thomaz, em resposta ao ofício 433/2014. 16) E-mail de agradecimento do Sr. Marcos Talmas. 17) Ofício nº 821/2014, da Promotora de Justiça, Thereza Rachel D’Ávila Riani Lana, requisitando que seja informado se a Prefeitura de Ubá já realizou a correção dos obstáculos existentes no entorno do aeroporto José Resende Brando, conforme Requerimento nº 207/2012, encaminhado a Promotoria de Justiça. 18) Mensagem nº 044, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – PAE, para realização de despesas de custeio e contém outras disposições”. 19) Projeto de Lei, de autoria do vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Professor Marcos César de Souza. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Requerimento nº 169/14: solicita ao Senhor Prefeito informações sobre a instalação de uma torre de telefonia celular no Bairro Paulino Fernandes. VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação nº Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 111 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2014 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ 176/14: solicita ao Senhor Prefeito que interceda junto à ENERGISA, visando à colocação de postes com iluminação pública na Rua Cid da Silveira Campos no Bairro Bom Pastor. 2) Indicação nº 177/14: solicita ao Senhor Prefeito que interceda junto à ENERGISA, visando à colocação de luminárias em 09 (nove) postes na Comunidade Rural da Pedra Redonda. 3) Indicação nº 178/14: solicita ao Senhor Prefeito que interceda junto à ENERGISA, visando à colocação de luminárias em 04 (quatro) postes na Comunidade Rural de Santo Anastácio. 4) Indicação nº 179/14: solicita ao Senhor Prefeito que interceda junto à ENERGISA, visando à troca das lâmpadas em 09 (nove) postes na Comunidade Rural de Ubá Pequeno. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - PASTOR DARCI 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 66/14: uma Moção de Congratulações e Aplausos ao radialista José de Oliveira Gomes, nosso conhecido “JG”. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVÁSIO – JORGE DA KOMBI 1) Requerimento nº 167/14: solicita ao Senhor Prefeito informações sobre a falta de abastecimento de água na cidade, bem como, que tome urgentes providências junto à COPASA referentes aos seguintes termos: conhecer os motivos pela falta d’água em Ubá; informações sobre o Convênio firmado entre o município e a COPASA; e as razões pelas quais que o Poder Executivo Ubaense ainda não tomou, devido aos problemas relativos dos serviços de abastecimento de água da referida empresa. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação nº 180/14: solicita ao Senhor Prefeito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Henrique Parma no Bairro Industrial. 2) Indicação nº 181/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização de asfaltamento no Bairro Universitário/COHAB. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES 1) Moção de Pesar nº 068/14: Moção de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Wander Marlieri Arruda, ocorrido recentemente. VEREADOR RAFAEL PAULO DE FREITAS – RAFAEL FAÊDA 1) Requerimento nº 168/14: solicita ao Senhor Prefeito a construção da extensão da Rua Francisca Batalha, que dá acesso à Rua Campos Florindo, Bairro Noeme Batalha, pois os entulhos do referido logradouro estão descendo, tampando os bueiros ali existentes, solicita ainda a limpeza geral do local. 2) Indicação nº 175/14: solicita ao Senhor Prefeito a recolocação das pedras da Rua João Maia Neves no Bairro Agroceres (loteamento São Pedro), e logo depois proceder ao recapeamento asfáltico da rua, pois as águas provenientes da rede de capitação de águas naquele local destruíram o referido logradouro público, estando o mesmo praticamente intransitável. 3) Requerimento nº 170/14: solicita ao Senhor Prefeito informações sobre o loteamento existente no Alto do Cruzeiro no Bairro Bom Pastor, no tocante ao escoamento de água proveniente na captação de águas pluviais, pois segundo informações extraoficiais, as mesmas escoarão em local que já não comporta águas, que seria na Rua Major Tito César. 4) Moção de Congratulações e Aplausos nº 067/14: Moção de Congratulações e Aplausos aos formandos do curso de Tecnologia em Negócios imobiliários, Teologia, Administração de Empresas, Tecnologia e Gestão de Recursos Humanos, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão Financeira, Tecnologia em Gestão Pública e Pedagogia pela instituição de ensino UNICESUMAR. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA – PROFESSOR SAMUEL 1) Requerimento nº 171/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização de asfaltamento das ruas do bairro Vale do Ipê, principalmente as Ruas Porto Alegre e Rio de Janeiro, reiterando parcialmente a Indicação nº 133/14 de autoria do Edil Célio Botaro. Além de todas as ruas transversais que ligam estas ruas acima. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 011/14 que “Dispõe sobre a criação de cargos de Supervisor de Seção e de Coordenador de Projeto Social Ação Carinho, no quadro de Cargos Comissionados do Executivo Municipal de Ubá”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Jorge Gervásio que diz ter pedido os nomes das pessoas que ocuparão os cargos que serão disponibilizados e pede que a matéria não seja votada até que sua solicitação seja atendida. O vereador Samuel Gazolla pede vista ao projeto e se disponibiliza a buscar informações sobre quem serão as pessoas que ocuparão os cargos que estão sendo criados. Passa-se à Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 111 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2014 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão os Requerimentos 168/14 e 170/14 e a Indicação 175/14, de autoria do vereador Rafael Faeda, o Requerimento 169/14, de autoria do vereador Carlos Rufato, e o Requerimento 167/14, de autoria do vereador Jorge Gervásio. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Os Requerimentos 168/14 e 170/14 e a Indicação 175/14, de autoria do vereador Rafael Faeda, são colocados em discussão. O vereador Rafael mostra algumas fotos sobre loteamentos que estão sendo abertos na cidade. Ele pede apoio ao líder do governo, Samuel Gazolla, para transmitir ao Poder Executivo a preocupação sobre o que será feito diante desses desastres que ele considera que estão acontecendo. O vereador mostra também uma foto da Rua Francisca Batalha, no bairro Noemi Batalha, alerta sobre os perigos no local quando chegar o período de chuva devido ao lixo e entulho que lá existe e pede para que o Executivo resolva a situação da área que é muito pequena. Em seguida, o vereador expõe fotos da Rua João Maia Neves, no bairro Agroceres, e mostra onde fica o Loteamento do bairro São Pedro. Segundo o vereador, as pedras que foram tiradas para passagem de encanamento não foram recolocadas o que, quando chegar a época de chuvas, possibilitará a abertura de uma valeta, colocando em risco a população. Ele mostra também o local onde as pedras retiradas e entulho foram jogados, nas proximidades de um córrego. O vereador Rafael mostra também fotos do Alto do Cruzeiro e chama atenção para o corte de terra que está sendo feito no local. Ele destaca que assim que as chuvas chegarem toda essa terra descerá para a Rua José Resende Brando, deixando o local em situação insuportável. Segundo o vereador, o mais grave deste caso é que ele soube que o manilhamento do local será feito jogando toda a água recolhida nas proximidades da “Cruz da Dulce”, na Rua Major Tito César, onde todos os anos as casas são inundadas pelas águas do córrego que passa por ali. O vereador conclui pedindo que a Rua José Resende Brando seja cortada para passagem de uma nova rede de captação de água de forma que a água recolhida nas chuvas seja jogada na galeria existente atrás do Posto Schiavon e sugere que esse serviço seja feito em parceria com o loteador para que o pior seja evitado. Os Requerimentos 168/14 e 170/14 e a Indicação 175/14 são colocados em votação e aprovados por unanimidade (10 votos). É posto em discussão o Requerimento 169/14. O vereador Carlos Rufato, autor da proposição informa que a comunidade do bairro Paulino Fernandes não quer aceitar a instalação de uma torre de telefonia móvel próxima às residências devido aos riscos de radiação e seus efeitos sobre a saúde, tendo feito um abaixo assinado que será entregue ao Ministério Público amanhã por meio do vereador e do presidente da Associação de Moradores. O vereador Carlos Rufato pede ao líder do governo, vereador Samuel Gazolla, que busque na Prefeitura a documentação relativa à autorização de instalação da torre. O vereador Oswaldo Peixoto diz que sem alvará da Prefeitura a torre não pode ser instalada e sugere que o vereador Carlos Rufato procure saber também quem é o dono do terreno, pois é este que o aluga para a empresa de telefonia. O vereador Rafael Faeda diz que, segundo os moradores do São Domingos, o ruído no funcionamento da torre incomoda a população do entorno e que todos os vereadores deveriam juntar-se ao abaixo assinado, uma vez que, embora necessária, a torre deveria ser colocada em lugar mais apropriado, sem expor os moradores a riscos e incômodos. O vereador Maurício Valadão diz que, pelo fato do vereador Carlos Rufato integrar a base de apoio ao prefeito, bastaria ter ido conversar com ele para resolver a questão, como já ocorreu de outras vezes. O vereador Carlos Rufato diz que ficou sabendo há poucos dias, com a obra já adiantada, daí as providências serem diferentes. O vereador Samuel Gazolla pondera que considera legítima a reivindicação da comunidade, mas que a instalação de antenas de telefonia está amparada em normas legais, que devem ser levantadas em primeiro lugar. A Prefeitura não pode negar ou aprovar a concessão de qualquer alvará sem estar “calçada” por alguma normatização. Cabe à Câmara conhecer e discutir a legislação pertinente e tentar normatizar algo mais restritivo, o que, aí sim, permitirá à Prefeitura negar um alvará que não cumpra a lei estabelecida pela Câmara. Um exemplo de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 111 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2014 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ normatização seria a criação de uma lei que dê voz e voto às associações de moradores. Colocado em votação, o requerimento é aprovado por unanimidade (10 votos). É posto em discussão o Requerimento 167/14, de autoria do vereador Jorge Gervásio, separado pelo vereador Oswaldo Peixoto. O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o vereador Jorge Gervásio pelo Requerimento e diz que, embora, o período de seca atinja todo o país, não haveria porque Ubá estar com problemas de falta de água, uma vez que a fonte de abastecimento, a Miragaia, teve seu volume diminuído, mas não secou, assim como as demais estações, estando o problema não no período de seca, mas na Copasa, que não construiu represas. A única construída é pequena demais para as necessidades da população, sobretudo nas regiões mais altas. Lembra também que o tratamento da água não é satisfatório, necessitando de limpeza quase diária das velas dos filtros. O vereador Rafael Faeda concorda com o vereador Oswaldo Peixoto sobre a inoperância da Copasa e acusa o prefeito de ter ido à radio para praticamente dizer que a culpada pela falta de água é a população, quando a Copasa está aqui há 40 anos e pouco faz para acompanhar o crescimento do município. Pergunta se, nos cerca de 40 loteamentos aprovados, a Copasa já se perguntou como fará para abastecê-los adequadamente. Encerra dizendo que o município tem bons mananciais, mas é necessária a construção de represas, que a Copasa não faz. Como adendo à fala do vereador Samuel Gazolla sobre as normas que a Prefeitura deve seguir para concessão de um alvará, ele diz não ver este rigor no seguimento das normas, pois a respeito da obra que está sendo feita atrás da Polícia Rodoviária assoreando o rio, um fiscal da prefeitura, cujo nome não irá dizer para que não sofra punição, lhe disse que embargou a obra, mas que os documentos sumiram na Prefeitura. Então, ele acredita que se o prefeito quiser, ele pode embargar a instalação da antena. O vereador Oswaldo Peixoto cita um ocorrido em que, para resolver um problema da empresa, a Copasa fez obras, já para resolver um problema da população, ela não faz. O vereador Samuel Gazolla diz que este é o ano limite para a decisão sobre a concessão do serviço de água e o Executivo tem se reunido com outras empresas de coleta e tratamento de água e esgoto, pensando em uma licitação. Lembra que o contrato de 40 anos atrás está caducando formalmente e já caducou na prática diante das atuais necessidades, tendo a Câmara de participar ativamente deste novo processo de contratação. O vereador Jorge Gervásio diz que o contrato está praticamente vencido e que a Copasa tem deixado faltar água porque o “sonho” dela é ter um contrato para tratamento de esgoto em Ubá. O vereador Carlos Rufato diz que não está defendendo a Copasa, mas ela cumpre um contrato antigo e que não faria obras tendo em vista a sua caducidade em 2014. O Executivo é que deve agilizar a renovação ou uma nova contratação. O vereador Jorge Gervásio diz que a diretoria da Copasa em Ubá não consome a mesma água da população, indo buscar água de mina na Miragaia para consumo próprio. O vereador Samuel Gazolla diz que a preocupação não deve ser com a empresa que irá ter o novo contrato, mas com as cláusulas do contrato que devem ser justas, com investimentos bem definidos e clareza na questão do tratamento de esgoto, que irá ter um custo para a população. O Requerimento é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. O vereador Rafael Faeda pede à presidente e ao plenário autorização para participar de congresso sobre “Autonomia do Poder Legislativo”, em Belo Horizonte, junto com os vereadores Samuel Gazolla e Darci Pires. O vereador Jorge Gervásio pergunta sobre os requerimentos que são feitos ao Ministério Público, sobretudo sobre um requerimento a respeito da Viação Ubá, feito há 40 dias, e que ainda não teve resposta. A presidente diz que todos os requerimentos são encaminhados e que hoje mesmo foi lida no protocolo uma resposta do Ministério Público. Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e trinta e seis minutos.