br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

sessao nº 112

Tipo Ordinária
Número / Ano 112
Date 2014-09-08
native_id992

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 1 de 5
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito de 
setembro de dois mil e quatorze (08-09-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o 
Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata nº. 111 da reunião ordinária do dia 01-09-2014. Colocada em votação a ata 111 é 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício Nº 1296.2/2014-
Ass. Jurídica/SRH, do Comandante Lúcio Mauro Campos Silva, em resposta a Manifestação 70.818. 2) 
Mensagem nº 047, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$79.500,00 junto ao orçamento municipal de 2014, 
para realização de despesas na Secretaria Municipal de Educação – Projovem Urbano, e dá outras 
providências”. 3) Mensagem nº 048, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei 
que “autoriza a concessão de contribuição à Fundação Renato Azeredo, entidade mantenedora da 
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), para manutenção de termo de parceria com o 
município de Ubá destinado à realização de atividades no âmbito do Projovem Urbano”. 4) Ofício do 
Banco do Brasil em resposta ao Requerimento 156/2014. 4) Projeto de Lei, de autoria do vereador Célio
Botaro, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. José Everardo Rodrigues de 
Andrade”. 5) Telegrama NºRef: 048129/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$20.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de incentivo para construção 
de academias da saúde. 6) Ofício nº 25/2014, da Diretora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, Natália Araújo, convidando para o seminário sobre o Plano de Mobilidade 
Urbana a ser realizado entre os dias 17 e 19 de setembro. 7) OF/SG/219/2014, do Secretário Municipal 
de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 425/2014. 8) Mensagem nº 045, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a remoção de veículos 
abandonados nas vias públicas do município de Ubá”. 9) Mensagem nº 046, do prefeito de Ubá, 
Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o município de Ubá-MG a outorgar 
Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que menciona à União, por intermédio do Ministério da 
Educação, para instalação de Campus Avançado do IF Sudeste”. 10) Comunicado CM 225904/2014, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de R$4.861,00, destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado CM 225908/2014, 
do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.048,00, destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado CM 225907/2014, 
do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.069,00, destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado CM 225906/2014, 
do Ministério da Educação, informando a liberação de R$639,06, destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Comunicado CM 225905/2014, 
do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.348,24, destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 15) Telegrama NºRef: 
023713/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$13.380,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 16) Telegrama NºRef: 
023714/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$88.218,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 17) Telegrama NºRef: 
029808/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$833,33, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de inc. as ações de vig. Prev e cont das DST/AIDS e 
hepatite virais (PVVS). 18) Telegrama NºRef: 035952/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 2 de 5
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
informando a liberação de R$40.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
núcleos de apoio à Saúde da Família. 19) Telegrama NºRef: 042044/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$11.755,68, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento de incentivos pontuais para ações de serviços de vigilância em saúde IPVS. 20) Telegrama 
NºRef: 042045/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$20.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de incentivo de implantação aos núcleos de apoio a 
Saúde da Família. 21) Telegrama NºRef: 048128/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$43.682,35, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa de 
assistência farmacêutica básica. 22) Telegrama NºRef: 048126/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$101.040,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do 
programa de Saúde da Família. 23) Telegrama NºRef: 048127/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$2.635,48, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso 
estratégico. 24) Telegrama NºRef: 011402/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$25.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do 
acesso e da qualidade. 25) Telegrama NºRef: 005305/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando 
a liberação de R$46.801,80, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de 
vigilância em saúde. 26) Convite para o lançamento do livro “O Poeta Passarinho”, de Elias Moisés da 
Silva. 27) Of.269/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
encaminhando cópia de documentos. 28) OF/SG/218/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio 
da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 436, 437 e 439/2014. 29) Carta 11243/2014, da Gerente de 
Suporte a Vendas dos Correios, Ana Alice Bastos de Souza, informando sobre o reajuste de preços do 
SEDEX Mundi (documento e mercadoria) e ajuste nos percentuais de Ad Valorem para os Serviços 
Internacionais. 28) Of.266/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
encaminhando cópia de documentos. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR 
referente ao Projeto de Lei nº 054/14 que “dispõe sobre infraestrutura participativa em logradouros 
públicos”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) 
Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 055/14 que “ratifica o protocolo de intenções subscrito 
por municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal 
Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 
056/14 que “autoriza o município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE, para realização de despesas de custeio e contém outras disposições”. O projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR 
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 012/14 que “autoriza a criação de 12 (doze) cargos de 
Agente de Trânsito no quadro de cargos do Poder Executivo do Município de Ubá e dá outras 
providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) 
Indicação nº 186/14: solicita ao Senhor Prefeito a colocação de placa de ponto de ônibus urbano na Av. 
Senador Levindo Coelho, no Bairro COHAB, em frente ao comércio Macarrão na Chapa, a pedido dos 
usuários. 2) Representação nº 039/14: requer o envio de correspondência à direção da empresa 
ENERGISA em Cataguases, solicitando a urgente realização de poda em três árvores localizadas na 
propriedade do Dr. Itamar dos Santos, na comunidade da Pedra Redonda, pois a fiação elétrica está 
tocando em seus galhos, causando fogo e desarme na rede elétrica. Cabe informar que o escritório local 
da ENERGISA já tem conhecimento do ocorrido, mas até a presente data nada foi feito. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA - VEREADOR PASTOR DARCI 1) Requerimento nº 174/14: a Mesa
Diretora desta Casa de Leis, com base na resolução 002/11, que “dispõe sobre a criação da Comissão de 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 3 de 5
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”, faça cumprir a 
resolução e instale a comissão. 2) Indicação nº 190/14: solicita ao Sr. Prefeito, que envie a esta Casa, 
um Projeto de Lei que institui o programa “Lixo Zero” no município. Esse projeto já se encontra em 
funcionamento na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em que prevê multas para quem sujar a cidade.
VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVÁSIO – VEREADOR JORGE DA KOMBI 1)
Requerimento nº 172/14: solicita ao Senhor Prefeito o local de funcionamento do CAPS AD III, bem 
como onde serão investidos os R$ 840 mil autorizados por esta Casa de leis. VEREADOR JOSÉ 
ALVES GERMANO 1) Indicação nº 182/14: solicita ao Senhor Prefeito a urgente construção de uma 
rede de captação de águas pluviais e respectivos bueiros na Rua Maria Coelli Miquelito, no Bairro 
Santana, pois as águas provenientes desse logradouro público estão descendo para a Av. JK, 
prejudicando sobremaneira alguns de seus moradores. 2) Indicação nº 184/14: solicita ao Senhor 
Prefeito a construção de dois redutores de velocidade na Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla, a pedidos 
de seus moradores. 3) Indicação nº 185/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização de reforma no 
escadão do Bairro Waldemar de Castro, próximo ao Bairro Olinda, pois o mesmo se encontra em estado 
precário de conservação, a pedido de seus moradores. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO 
GUIMARÃES 1) Indicação nº 187/14: solicita ao Senhor Prefeito que interceda junto à Empresa 
ENERGISA visando à troca de duas lâmpadas nos postes existentes na Rua Romão Casal, Bairro Santo 
Antônio, e a realização de poda de árvores no local. VEREADOR RAFAEL PAULO DE FREITAS –
VEREADOR RAFAEL FAÊDA 1) Indicação nº 188/14: solicita um estudo técnico para a instalação 
de aparelhos de ginástica em parceria com a UNIMED Ubá na Praça Santa Maria no Distrito de 
Diamante de Ubá. 2) indicação nº 189/14: solicita um estudo técnico para a construção de dois quebra￾molas na Rua Luiz Bigonha, no Bairro Louriçal, a pedido dos moradores. 3) Moção de Aplausos e 
Congratulações nº 070/14 à Secretaria do Meio Ambiente de Ubá estendida aos funcionários pelos 
trabalhos realizados em favor do Município. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE 
ANDRADE 1) Indicação nº 183/14: requer que seja expedida correspondência ao Prefeito Vadinho 
Baião e ao Secretário de Obras Sebastião Carlos Vianna, solicitando a intercessão de ambos a favor dos 
moradores da Rua Luizinha Pacheco, no Bairro Louriçal, que reclamam viver em estado de completo 
abandono em termos de infraestrutura urbana, alegando que a referida rua não tem calçamento, rede de 
captação de esgoto sanitário e tampouco captação de águas pluviais. 2) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 069/14 aos atletas do Tênis de Mesa de Ubá que participaram da 4ª Copa Serrana de Tênis 
de Mesa na cidade de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA 
LIMA – PROFESSOR SAMUEL 1) Indicação nº 191/14: solicita ao Senhor Prefeito a viabilização de 
asfalto nas seguintes ruas do Bairro Peluso: R. Armando Moreira Mendes, R. José Paulino Carioca, R. 
Hamilton Peluso, R. Cristina Bruschi Mendes e R. do Livramento. Passa-se à Ordem do Dia: Primeira 
discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 011/14 que “Dispõe 
sobre a criação de cargos de Supervisor de Seção e de Coordenador de Projeto Social Ação Carinho, no 
quadro de Cargos Comissionados do Executivo Municipal de Ubá”. A presente matéria se encontra com 
vista concedida ao vereador Samuel Gazolla que informa ter ido até a Secretaria de Desenvolvimento 
Social solicitar os nomes das pessoas que ocuparão os cargos que estão sendo criados, tendo a resposta 
sido enviada através de um ofício que já foi repassado ao vereador Jorge Gervásio que foi quem 
solicitou a informação. O vereador Samuel devolve a matéria para discussão e votação. Colocado em 
votação o Projeto de Lei Complementar nº 011/14 é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão as 
Indicações 188/14 e 189/14, de autoria do vereador Rafael Faeda, e a Moção de Congratulações e 
Aplausos 070/14, também de autoria do vereador Rafael Faeda. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). As Indicações 188/14 e 189/14 são colocadas 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 4 de 5
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
em discussão e o vereador Rafael Faeda diz que na Indicação 188/14 está solicitando ao Poder 
Executivo que disponibilize aparelhos de ginástica no Distrito de Diamante, a exemplo do que foi feito 
na Avenida Beira Rio em parceria com a Unimed, o que não ele acredita não ter ficado muito caro para 
o município. O vereador diz que este é um distrito que não possui praticamente nada que possibilite a 
diversão e confraternização de sua população. O vereador Oswaldo Peixoto diz que a montagem dos 
aparelhos na Avenida Beira Rio não ficou barata, tendo seus custos ficado todos a encargo do município 
e cabendo à Unimed a responsabilidade pela manutenção. O vereador Samuel Gazolla diz que a 
prefeitura não pagou por esses aparelhos e informa que antes da última reforma já existiam no local 
alguns aparelhos instalados pela Unimed. Ele informa também que foram gastos no local R$90.000,00, 
disponibilizados pela Unimed, e que este valor não foi apenas para a compra dos aparelhos mas também 
para reforma e adequação de todo o espaço. Sobre a Indicação 189/14 o vereador Rafael Faeda diz que 
está pedindo dois redutores de velocidade na rua Luiz Bigonha, bairro Louriçal. Ele diz que trata-se de 
uma rua muito longa onde algumas pessoas estão abusando da velocidade num local de grande 
movimento, já que nela encontram-se instaladas duas grandes industrias, colocando em risco a vida das 
pessoas que por ela transitam. As Indicações 188/14 e 189/14 são colocadas em votação e aprovadas por 
unanimidade. É colocada em discussão a Moção de Congratulações e Aplausos 070/14, de autoria do 
vereador Rafael Faeda. O vereador Maurício Valadão diz que, apesar de ter assinado a Moção, por sua
longa luta pelas questões ambientais no município, considera absurdas certas exigências da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente: ao desejar cortar cinco eucaliptos, das 4 mil árvores que plantou em seu 
sítio, além da taxa de 54 reais por árvore cortada, foi informado que teria que levar à Secretaria outras 
cinco mudas com 3 metros de altura cada, o que exigiria retroescavadeira e caminhão. O vereador 
Oswaldo Peixoto elogia o responsável pela Secretaria, mas diz que o vereador Maurício Valadão foi
tratado como marginal à época em que foi punido pelo corte de árvores em seu sítio. O vereador Rafael 
Faeda dá razão ao vereador Maurício Valadão, mas diz que tem acompanhado o trabalho da Secretaria e 
do Sr. Felipe e verificado o seu bom trabalho, seja na limpeza do rio ou dos bairros. O vereador Samuel 
Gazolla diz que após discussão na Secretaria foi visto que mudas muito pequenas (30-40 cm) não 
vingam ou são arrancadas. A orientação acordada foi de 1,5m para que o serviço não fosse perdido. 
Colocada em votação, a Moção de Congratulações e Aplausos 070/14 é aprovada por unanimidade. A 
presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla 
solicita a realização de reunião extraordinária também para o dia 15 de setembro. Palavra Livre: O 
vereador Oswaldo Peixoto reclama da multa dada a todos os carros estacionados na rua paralela à feira, 
na quarta passada, rua tradicionalmente utilizada pelos frequentadores da feira, sobretudo porque o 
estacionamento particular não dá conta de todos os carros e houve a (aceitável, segundo o vereador) 
proibição de estacionamento na Av. Beira-Rio. No entanto, segundo o vereador, a proibição da 
Prefeitura de estacionar na rua paralela parece ter como objetivo ou forçar o uso do estacionamento 
particular ou acabar com a feira, prejudicando sobretudo o produtor rural. O vereador Rafael Faeda diz 
que já enviou requerimento sobre o assunto, mas não obteve resposta. O vereador Jorge Gervásio diz 
que há 40 dias esteve em uma emissora de rádio para denunciar os serviços da Viação Ubá, que não 
cumpre o que está no contrato com a Prefeitura – oferece ônibus sujos, quebrados, atrasos e ausências –
e informar que iria ao Ministério Público ratificar esta denúncia. Compara Cataguases, de 46 mil 
habitantes e três empresas de ônibus com a Ubá de 100 mil habitantes e o monopólio da Viação Ubá, 
“que faz o que quer”. Em reunião com os responsáveis pela Viação, estes disseram que não se 
importariam se o vereador fosse ao Ministério Público. Como a resposta do MP ainda não veio, ele 
aguardará até a próxima segunda, embora aqueles que ouviram a entrevista lhe telefonem 
frequentemente para saber do resultado. Diz ainda que, segundo um motorista da citada Viação, “nada 
irá mudar, pois o dono da Viação mete dinheiro nos vereadores e fica do jeito que está.” Dessa forma, o 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 5 de 5
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
vereador diz que enviará a denúncia também para Belo Horizonte, já que Ubá “parece uma terra sem 
lei.” Lembra ainda, sobre a Moção de Aplauso à Secretaria de Meio Ambiente, que não concorda com o 
desmatamento de grandes árvores na Barrinha para loteamento e que foi feito com autorização da 
Secretaria. Sem mais nenhuma manifestação, a Senhora Presidente agradece a presença de todos e
encerra a sessão às vinte horas e seis minutos.

open original →