| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 |
| Date | 2014-09-08 |
| native_id | 992 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito de setembro de dois mil e quatorze (08-09-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 111 da reunião ordinária do dia 01-09-2014. Colocada em votação a ata 111 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício Nº 1296.2/2014- Ass. Jurídica/SRH, do Comandante Lúcio Mauro Campos Silva, em resposta a Manifestação 70.818. 2) Mensagem nº 047, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$79.500,00 junto ao orçamento municipal de 2014, para realização de despesas na Secretaria Municipal de Educação – Projovem Urbano, e dá outras providências”. 3) Mensagem nº 048, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a concessão de contribuição à Fundação Renato Azeredo, entidade mantenedora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), para manutenção de termo de parceria com o município de Ubá destinado à realização de atividades no âmbito do Projovem Urbano”. 4) Ofício do Banco do Brasil em resposta ao Requerimento 156/2014. 4) Projeto de Lei, de autoria do vereador Célio Botaro, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. José Everardo Rodrigues de Andrade”. 5) Telegrama NºRef: 048129/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$20.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de incentivo para construção de academias da saúde. 6) Ofício nº 25/2014, da Diretora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Natália Araújo, convidando para o seminário sobre o Plano de Mobilidade Urbana a ser realizado entre os dias 17 e 19 de setembro. 7) OF/SG/219/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 425/2014. 8) Mensagem nº 045, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município de Ubá”. 9) Mensagem nº 046, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o município de Ubá-MG a outorgar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que menciona à União, por intermédio do Ministério da Educação, para instalação de Campus Avançado do IF Sudeste”. 10) Comunicado CM 225904/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$4.861,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado CM 225908/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.048,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado CM 225907/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.069,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado CM 225906/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$639,06, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Comunicado CM 225905/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$1.348,24, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 15) Telegrama NºRef: 023713/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$13.380,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de saúde bucal. 16) Telegrama NºRef: 023714/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$88.218,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de saúde. 17) Telegrama NºRef: 029808/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$833,33, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de inc. as ações de vig. Prev e cont das DST/AIDS e hepatite virais (PVVS). 18) Telegrama NºRef: 035952/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ informando a liberação de R$40.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de núcleos de apoio à Saúde da Família. 19) Telegrama NºRef: 042044/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$11.755,68, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de incentivos pontuais para ações de serviços de vigilância em saúde IPVS. 20) Telegrama NºRef: 042045/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$20.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de incentivo de implantação aos núcleos de apoio a Saúde da Família. 21) Telegrama NºRef: 048128/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$43.682,35, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa de assistência farmacêutica básica. 22) Telegrama NºRef: 048126/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$101.040,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de Saúde da Família. 23) Telegrama NºRef: 048127/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$2.635,48, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso estratégico. 24) Telegrama NºRef: 011402/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$25.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa de melhoria do acesso e da qualidade. 25) Telegrama NºRef: 005305/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$46.801,80, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância em saúde. 26) Convite para o lançamento do livro “O Poeta Passarinho”, de Elias Moisés da Silva. 27) Of.269/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 28) OF/SG/218/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 436, 437 e 439/2014. 29) Carta 11243/2014, da Gerente de Suporte a Vendas dos Correios, Ana Alice Bastos de Souza, informando sobre o reajuste de preços do SEDEX Mundi (documento e mercadoria) e ajuste nos percentuais de Ad Valorem para os Serviços Internacionais. 28) Of.266/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 054/14 que “dispõe sobre infraestrutura participativa em logradouros públicos”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 055/14 que “ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 056/14 que “autoriza o município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para realização de despesas de custeio e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei Complementar nº 012/14 que “autoriza a criação de 12 (doze) cargos de Agente de Trânsito no quadro de cargos do Poder Executivo do Município de Ubá e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação nº 186/14: solicita ao Senhor Prefeito a colocação de placa de ponto de ônibus urbano na Av. Senador Levindo Coelho, no Bairro COHAB, em frente ao comércio Macarrão na Chapa, a pedido dos usuários. 2) Representação nº 039/14: requer o envio de correspondência à direção da empresa ENERGISA em Cataguases, solicitando a urgente realização de poda em três árvores localizadas na propriedade do Dr. Itamar dos Santos, na comunidade da Pedra Redonda, pois a fiação elétrica está tocando em seus galhos, causando fogo e desarme na rede elétrica. Cabe informar que o escritório local da ENERGISA já tem conhecimento do ocorrido, mas até a presente data nada foi feito. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - VEREADOR PASTOR DARCI 1) Requerimento nº 174/14: a Mesa Diretora desta Casa de Leis, com base na resolução 002/11, que “dispõe sobre a criação da Comissão de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Ética e do Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”, faça cumprir a resolução e instale a comissão. 2) Indicação nº 190/14: solicita ao Sr. Prefeito, que envie a esta Casa, um Projeto de Lei que institui o programa “Lixo Zero” no município. Esse projeto já se encontra em funcionamento na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em que prevê multas para quem sujar a cidade. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVÁSIO – VEREADOR JORGE DA KOMBI 1) Requerimento nº 172/14: solicita ao Senhor Prefeito o local de funcionamento do CAPS AD III, bem como onde serão investidos os R$ 840 mil autorizados por esta Casa de leis. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação nº 182/14: solicita ao Senhor Prefeito a urgente construção de uma rede de captação de águas pluviais e respectivos bueiros na Rua Maria Coelli Miquelito, no Bairro Santana, pois as águas provenientes desse logradouro público estão descendo para a Av. JK, prejudicando sobremaneira alguns de seus moradores. 2) Indicação nº 184/14: solicita ao Senhor Prefeito a construção de dois redutores de velocidade na Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla, a pedidos de seus moradores. 3) Indicação nº 185/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização de reforma no escadão do Bairro Waldemar de Castro, próximo ao Bairro Olinda, pois o mesmo se encontra em estado precário de conservação, a pedido de seus moradores. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES 1) Indicação nº 187/14: solicita ao Senhor Prefeito que interceda junto à Empresa ENERGISA visando à troca de duas lâmpadas nos postes existentes na Rua Romão Casal, Bairro Santo Antônio, e a realização de poda de árvores no local. VEREADOR RAFAEL PAULO DE FREITAS – VEREADOR RAFAEL FAÊDA 1) Indicação nº 188/14: solicita um estudo técnico para a instalação de aparelhos de ginástica em parceria com a UNIMED Ubá na Praça Santa Maria no Distrito de Diamante de Ubá. 2) indicação nº 189/14: solicita um estudo técnico para a construção de dois quebramolas na Rua Luiz Bigonha, no Bairro Louriçal, a pedido dos moradores. 3) Moção de Aplausos e Congratulações nº 070/14 à Secretaria do Meio Ambiente de Ubá estendida aos funcionários pelos trabalhos realizados em favor do Município. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE 1) Indicação nº 183/14: requer que seja expedida correspondência ao Prefeito Vadinho Baião e ao Secretário de Obras Sebastião Carlos Vianna, solicitando a intercessão de ambos a favor dos moradores da Rua Luizinha Pacheco, no Bairro Louriçal, que reclamam viver em estado de completo abandono em termos de infraestrutura urbana, alegando que a referida rua não tem calçamento, rede de captação de esgoto sanitário e tampouco captação de águas pluviais. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 069/14 aos atletas do Tênis de Mesa de Ubá que participaram da 4ª Copa Serrana de Tênis de Mesa na cidade de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA – PROFESSOR SAMUEL 1) Indicação nº 191/14: solicita ao Senhor Prefeito a viabilização de asfalto nas seguintes ruas do Bairro Peluso: R. Armando Moreira Mendes, R. José Paulino Carioca, R. Hamilton Peluso, R. Cristina Bruschi Mendes e R. do Livramento. Passa-se à Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 011/14 que “Dispõe sobre a criação de cargos de Supervisor de Seção e de Coordenador de Projeto Social Ação Carinho, no quadro de Cargos Comissionados do Executivo Municipal de Ubá”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Samuel Gazolla que informa ter ido até a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitar os nomes das pessoas que ocuparão os cargos que estão sendo criados, tendo a resposta sido enviada através de um ofício que já foi repassado ao vereador Jorge Gervásio que foi quem solicitou a informação. O vereador Samuel devolve a matéria para discussão e votação. Colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 011/14 é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão as Indicações 188/14 e 189/14, de autoria do vereador Rafael Faeda, e a Moção de Congratulações e Aplausos 070/14, também de autoria do vereador Rafael Faeda. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). As Indicações 188/14 e 189/14 são colocadas Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ em discussão e o vereador Rafael Faeda diz que na Indicação 188/14 está solicitando ao Poder Executivo que disponibilize aparelhos de ginástica no Distrito de Diamante, a exemplo do que foi feito na Avenida Beira Rio em parceria com a Unimed, o que não ele acredita não ter ficado muito caro para o município. O vereador diz que este é um distrito que não possui praticamente nada que possibilite a diversão e confraternização de sua população. O vereador Oswaldo Peixoto diz que a montagem dos aparelhos na Avenida Beira Rio não ficou barata, tendo seus custos ficado todos a encargo do município e cabendo à Unimed a responsabilidade pela manutenção. O vereador Samuel Gazolla diz que a prefeitura não pagou por esses aparelhos e informa que antes da última reforma já existiam no local alguns aparelhos instalados pela Unimed. Ele informa também que foram gastos no local R$90.000,00, disponibilizados pela Unimed, e que este valor não foi apenas para a compra dos aparelhos mas também para reforma e adequação de todo o espaço. Sobre a Indicação 189/14 o vereador Rafael Faeda diz que está pedindo dois redutores de velocidade na rua Luiz Bigonha, bairro Louriçal. Ele diz que trata-se de uma rua muito longa onde algumas pessoas estão abusando da velocidade num local de grande movimento, já que nela encontram-se instaladas duas grandes industrias, colocando em risco a vida das pessoas que por ela transitam. As Indicações 188/14 e 189/14 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. É colocada em discussão a Moção de Congratulações e Aplausos 070/14, de autoria do vereador Rafael Faeda. O vereador Maurício Valadão diz que, apesar de ter assinado a Moção, por sua longa luta pelas questões ambientais no município, considera absurdas certas exigências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente: ao desejar cortar cinco eucaliptos, das 4 mil árvores que plantou em seu sítio, além da taxa de 54 reais por árvore cortada, foi informado que teria que levar à Secretaria outras cinco mudas com 3 metros de altura cada, o que exigiria retroescavadeira e caminhão. O vereador Oswaldo Peixoto elogia o responsável pela Secretaria, mas diz que o vereador Maurício Valadão foi tratado como marginal à época em que foi punido pelo corte de árvores em seu sítio. O vereador Rafael Faeda dá razão ao vereador Maurício Valadão, mas diz que tem acompanhado o trabalho da Secretaria e do Sr. Felipe e verificado o seu bom trabalho, seja na limpeza do rio ou dos bairros. O vereador Samuel Gazolla diz que após discussão na Secretaria foi visto que mudas muito pequenas (30-40 cm) não vingam ou são arrancadas. A orientação acordada foi de 1,5m para que o serviço não fosse perdido. Colocada em votação, a Moção de Congratulações e Aplausos 070/14 é aprovada por unanimidade. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita a realização de reunião extraordinária também para o dia 15 de setembro. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto reclama da multa dada a todos os carros estacionados na rua paralela à feira, na quarta passada, rua tradicionalmente utilizada pelos frequentadores da feira, sobretudo porque o estacionamento particular não dá conta de todos os carros e houve a (aceitável, segundo o vereador) proibição de estacionamento na Av. Beira-Rio. No entanto, segundo o vereador, a proibição da Prefeitura de estacionar na rua paralela parece ter como objetivo ou forçar o uso do estacionamento particular ou acabar com a feira, prejudicando sobretudo o produtor rural. O vereador Rafael Faeda diz que já enviou requerimento sobre o assunto, mas não obteve resposta. O vereador Jorge Gervásio diz que há 40 dias esteve em uma emissora de rádio para denunciar os serviços da Viação Ubá, que não cumpre o que está no contrato com a Prefeitura – oferece ônibus sujos, quebrados, atrasos e ausências – e informar que iria ao Ministério Público ratificar esta denúncia. Compara Cataguases, de 46 mil habitantes e três empresas de ônibus com a Ubá de 100 mil habitantes e o monopólio da Viação Ubá, “que faz o que quer”. Em reunião com os responsáveis pela Viação, estes disseram que não se importariam se o vereador fosse ao Ministério Público. Como a resposta do MP ainda não veio, ele aguardará até a próxima segunda, embora aqueles que ouviram a entrevista lhe telefonem frequentemente para saber do resultado. Diz ainda que, segundo um motorista da citada Viação, “nada irá mudar, pois o dono da Viação mete dinheiro nos vereadores e fica do jeito que está.” Dessa forma, o Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 112 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2014 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ vereador diz que enviará a denúncia também para Belo Horizonte, já que Ubá “parece uma terra sem lei.” Lembra ainda, sobre a Moção de Aplauso à Secretaria de Meio Ambiente, que não concorda com o desmatamento de grandes árvores na Barrinha para loteamento e que foi feito com autorização da Secretaria. Sem mais nenhuma manifestação, a Senhora Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às vinte horas e seis minutos.