| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 |
| Date | 2014-09-15 |
| native_id | 993 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 113 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2014 - PÁGINA 1 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 113 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quinze de setembro de dois mil e quatorze (15-09-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 112 da reunião ordinária do dia 08-09-2014. Colocada em votação, a ata 112 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF/SG/222/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 404/2014, sobre a Policlínica Regional Dr. Eduardo Levindo Coelho. 2) OF/SG/223/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 405/2014 e Requerimento 155/2014, sobre o projeto Passaporte Desportivo. 3) Ofício 084/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal no dia 14/10/2014,a partir das 19h, para realização de reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde; 4) OF 678/GIGOV/JF, do Gerente de Filial E.E/ CEF, Leonardo Franco Silva ao Prefeito sobre Termo Aditivo relativo ao programa Turismo no Brasil, do MTUR.5) Convite do Rotary Club de Ubá para a Festiva em razão da visita do Governador do Distrito 4580, Paulo César de Oliveira, dia 18/09/2014. 6) OF/SG/220/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 449, 450 e 451/2014. 7) OF/SG/221/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício 452/2014, informando que o Requerimento foi encaminhado à COPASA e anexando cópia do contrato entre a empresa e o município.8) Convite da Faculdade Governador Ozanam Coelho (FAGOC) para a VI Semana Acadêmica Unificada da FAGOC, dias 15 e 16/09/2014.9) Comunicado CM 426299/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$15.350,00 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 10) Comunicado CM 426225/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$ 24.750,00,00 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 11) Comunicado CM 242627/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$ 22.800,00,00 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 12) Comunicado CM 242624/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$ 209.399,29 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Comunicado CM 42628/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$15.100,00 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 15) Comunicado CM 242626/2014, do Ministério da Educação, informando a liberação de R$18.500,00 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 16) Pedido de cessão do plenário da Câmara para o workshop Vida de Modelo, pelo Sr. Alexandre Rodrigues Vieira. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 060/14 que “autoriza o município de Ubá a outorgar concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona à União, por intermédio do Ministério da Educação para instalação de campus avançado do IF- Sudeste. Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 061/14 que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$79.500,00 dentro do Orçamento Municipal-2014, para a realização de despesas da Secretaria Municipal de Educação – PRÓ-JOVEM URBANO e dá outras providências”. Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 031/14 que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ari Barroso ao Sr. Romero César Malta Dornas. Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 031/14 que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ari Barroso ao Prof. Marcos César de Sousa”. Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 058/14 que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ari Barroso ao Dr. José Everardo Rodrigues de Andrade”. Todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 113 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2014 - PÁGINA 2 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO - Requerimento nº 177/14: solicita ao Sr. Prefeito o asfaltamento e juntamente a instalação de rede de águas pluviais nas Rua Ceará, Rua Paschoalino Bianchi e o Trevo (próximo ao posto Zema), reiterando as Indicações nº 138/13A e nº 123/13 e o requerimento nº 038/14A de mesma autoria. Requerimento nº 178/14: solicita ao Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, bairro Santa Bernadete, reiterando a Indicação nº 330/13 de mesma autoria. Requerimento nº 179/14: solicita ao Sr. Prefeito um estudo técnico para a construção de um quebra mola na Rua Jaime Vieira, Bairro Encosta do Sol, em frente ao nº 491. Solicita-lhe, ainda, o asfaltamento da mesma rua e as demais paralelas e transversais, reiterando parcialmente a Indicação nº 096/13-A de autoria do vereador Célio Botaro e Indicação nº 225/13 de mesma autoria. Representação nº 040/14: convida o novo gerente da COPASA Ubá, Sr. Leandro Borges da Cruz, a comparecer a esta Casa de Leis para sua apresentação e esclarecimentos com relação aos planos para a seca na região e outros assuntos. Moção de Congratulações e Aplausos nº 073/14: ao casal João Batista e Iolanda pelas bodas de ouro que fizeram este ano.VEREADOR CÉLIO BOTARO - Indicação nº 195/14: solicita ao Sr. Prefeito estudos técnicos para a construção de um quebra molas na Rua da Harmonia, em frente ao nº 85, a pedido dos moradores. Requerimento nº 180/14: solicita ao Sr. Prefeito o asfaltamento das Ruas Orlando Gazolla, Antônio Raimundo, Manoel Emídio da Costa e José Jacinto Vieira no Bairro São José, reiterando a Indicação nº 043/13 de mesma autoria, a pedido dos moradores. Requerimento nº 181/14: solicita ao Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua Vila Nova, Bairro Vila Casal, reiterando parcialmente o requerimento nº 143/14 de mesma autoria, a pedido dos moradores.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - Moção de Congratulações e Aplausos nº 072/14: à Eulália C. Guilhermino Valente, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, pelo destaque em seus trabalhos realizados.VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO - Indicação nº 192/14: solicita ao Sr. Prefeito a realização de ampliação do canteiro central existente na Av. Senador Levindo Coelho, nas proximidades da empresa Racional, bem como solicita a colocação de um redutor de velocidade, bem como faixa de pedestre no local, a pedido dos moradores. Requerimento nº 183/14: solicita ao Sr. Prefeito a realização de asfaltamento e limpeza geral na Rua Nicolau Papa, bairro Coparma, reiterando Requerimento nº 127/14 do Edil Carlos Rufato. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITASIndicação nº 194/14: solicita ao Sr. Prefeito e ao Sr. Renato Catarino estudos técnicos para mudança de local da faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Coronel Camilo Soares, a pedido dos pais de alunos e professores. Indicação nº 196/14: solicita ao Sr. Prefeito a construção de um redutor de velocidade na Rua José Médici, bairro Agroceres, próximo ao nº 189, a pedido dos moradores. Requerimento nº 175/14: solicita ao Sr. Prefeito informações com relação ao andamento do licenciamento dos ciclomotores no Município de Ubá. Requerimento nº 176/14: solicita ao Sr. Prefeito e ao Sr. Francisco Nascimento, Secretário de Planejamento, informações se as obras de abertura do loteamento situado nas imediações do bairro Bom Pastor, alto do Cruzeiro, estão dentro das especificações legais estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 030/95. Moção de Congratulações e Aplausos nº 071/14: ao atleta Vinicius Henrique dos Reis Ferreira, aluno da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, integrante do projeto Mais Educação da oficina de Taekwondo. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA- Indicação nº 197/14: solicita ao Sr. Prefeito para viabilizar a realização de calçamento com pedras poliédricas nas seguintes ruas da localidade de Ligação: Rua José Carlos Pereira; Rua Edson Moraes Pacheco; Rua Maria Rodrigues do Nascimento e Praça Antônio Stanziola. Requerimento nº 182/14: solicita ao Sr. Prefeito para encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, informações obre o edital 02/2014, da ANA – Agência Nacional de Águas, do Ministério do Meio Ambiente, para apresentação de projetos ligados ao PSA – Pagamento por Serviços Ambientais entre outros objetivos do referido edital. Passa-se à Ordem do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 113 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2014 - PÁGINA 3 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 011/14 que “Dispõe sobre a criação de cargos de Supervisor de Seção e de Coordenador de Projeto Social Ação Carinho, no quadro de Cargos Comissionados do Executivo Municipal de Ubá”. Não havendo discussão e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 011/14 é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 054/2014 “que dispõe sobre infraestrutura em logradouros públicos”. O vereador Rafael Faeda pede vista do projeto de lei. 2) Projeto de Lei nº 055/2014 “que ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Multisetorial do Vale do Piranga e dá outras providências”. O vereador Samuel Gazolla explicita que o projeto é uma proposta autorizativa para que Ubá passe a fazer parte deste consórcio, destacando o benefício de redução de custos em serviços diversos, uma vez que este Consórcio não se atém a um tema exclusivo. No entanto, ele tem dois direcionamentos principais: a disposição final dos resíduos sólidos (lixo) e, atendendo à mudança que se implantará em janeiro/2015 na qual a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública será responsabilidade dos municípios e não mais das concessionárias, a redução dos custos para os municípios diante desta nova obrigação, por meio de aquisições consorciadas. O vereador Rafael Faeda pergunta se o Consórcio inclui a construção de aterros sanitários. O vereador Samuel diz que sim, de forma consorciada. O vereador Maurício Valadão pergunta se os municípios da região integrarão o Consórcio e por que ele não é feito com o grupo de municípios mais próximos. O vereador Samuel Gazolla diz que sua impressão é que a adesão de Ubá se dará em um processo já em andamento. O vereador Maurício Valadão diz que seria bom que o Secretário de Planejamento ou Meio Ambiente viesse elucidar estas questões e pede o sobrestamento da matéria à Presidente. A matéria é sobrestada até a próxima reunião. 3) Projeto de Lei nº 056/2014 “que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para realização de despesas de custeio e contém outras disposições”. O vereador Samuel Gazolla diz que ninguém questiona a importância da APAE e que o projeto trata de uma subvenção com recursos próprios, do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$150.000,00 repassada em cinco parcelas, como compensação do atendimento na área de Saúde que a APAE presta aos seus usuários. O vereador Rafael Faeda concorda com a importância da APAE e pede, em próximas vezes, a presença de um representante da APAE (ou de qualquer outra entidade atendida) para que o trabalho do vereador seja valorizado e não só “encher a Câmara” quando se trata do pagamento de dívidas de terceiros. O vereador Maurício Valadão concorda e pede vista para que um representante da APAE venha até à Câmara. Projeto de Lei Complementar nº 012/2014 “ que autoriza a criação de doze cargos de Agente de Trânsito no Quadro de Cargos do Poder Executivo de Ubá e dá outras providências”. O vereador Samuel Gazolla diz que o projeto cumpre uma das etapas para a gestão total do trânsito pelo município, uma vez que o contingente da PM não se mostra suficiente (quatro policiais designados para o trânsito de um município de cem mil habitantes). Inicialmente, seriam seis contratações por meio de concurso público e, com a municipalização, a cidade pode ser inserida no Sistema Nacional de Trânsito e instalar uma Junta de infrações de trânsito (JARI), melhorando sua fluidez e a prestação de serviços à sociedade. Também há a possibilidade de gerar receita para o município com a criação da JARI, que será investida na própria melhoria do trânsito. O vereador Oswaldo Peixoto diz saber da necessidade da Guarda de Trânsito e pergunta se há a possibilidade de criação de uma JARI no município. O vereador Samuel Gazolla responde que , com a gestão municipal total do trânsito,sim. O vereador Oswaldo Peixoto lembra que, desta forma, os recursos arrecadados com as multas ficam no próprio município. O vereador Carlos Rufato pergunta se a JARI já não foi criada no município. O vereador Samuel Gazolla diz que a lei, sim, mas para que funcione, há a necessidade de municipalização do trânsito. O vereador Carlos Rufato pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Rafael Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 113 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2014 - PÁGINA 4 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Faeda pede que seja separado o Requerimento nº 176/14, de sua autoria. O vereador Carlos Rufato pede que seja separado o Requerimento nº 177/14, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Requerimento nº 177/14 é colocado em discussão e o vereador Carlos Rufato diz que há anos a população dos locais citados no Requerimento (Rua Ceará, Rua Paschoalino Bianchi e o Trevo próximo ao posto Zema) sofre com as enchentes, que se aproxima novamente o período das chuvas e a promessa de realização das obras não é cumprida, o que preocupa a população. Colocado em votação, o Requerimento 177/14 é aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 176/14 é colocado em discussão e o vereador Rafael Faeda afirma sua preocupação com o bairro Bom Pastor e o corte no Cruzeiro e, citando diversos exemplos, se diz impressionado com a quantidade de loteamentos que estão surgindo em Ubá sem a devida infraestrutura ( calçamento, água, luz, esgoto). Segundo o vereador, o Secretário, Francisco Marino, foi infeliz ao dizer que basta dinheiro e competência para estabelecer um loteamento, sem se referir ao cumprimento das leis, pois, anos depois os vereadores é que são procurados para resolver problemas que deveriam ter sido vistos antes com a fiscalização adequada de um secretariado competente. Por isto, ele está pedindo a documentação deste loteamento e que, não sendo apresentada, irá novamente ao Ministério Público, que já embargou a obra da Av. Beira Rio, atrás da Polícia Rodoviária. Colocado em votação, o Requerimento 176/14 é aprovado por unanimidade. O vereador Samuel Gazolla solicita ao plenário a realização de reunião extraordinária após a reunião do próximo dia 22. A presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Palavra livre: O vereador Jorge Gervásio reclama da proibição de acesso dos vereadores à Secretaria de Saúde, lembrando que os Secretários são bem tratados quando vêm à Câmara, e que, inclusive, os carros do Executivo utilizam o estacionamento da Câmara durante a noite, por boa vontade da Câmara. Por isto, pede à Mesa, se houver possibilidade, que proíba o estacionamento de veículos da Prefeitura no estacionamento do Legislativo, pois são Poderes diferentes. O vereador Oswaldo Peixoto concorda com o vereador Jorge Gervásio sobre o mau atendimento aos vereadores. A presidente Rosângela Alfenas diz que antes é necessário verificar a legalidade da medida. O vereador Samuel Gazolla lembra que assim como são órgãos diferentes, também não se pode confundir a má prestação no atendimento da Secretaria de Saúde e o uso da garagem na Câmara, que, inclusive, é regulamentado pela Mesa para carros oficiais. Caberia cobrar o acesso ao órgão público, com o que a presidente concorda. O vereador Jorge Gervásio mantém sua posição e diz que apresentará proposição a respeito ao plenário. O vereador Oswaldo Peixoto lembra vários maus-tratos aos vereadores. O vereador Carlos Rufato diz ao vereador Jorge Gervásio que, mesmo apresentando uma proposição, a Mesa é soberana. O vereador Jorge Gervásio diz que o plenário é soberano. A presidente Rosângela Alfenas esclarece que o plenário é soberano, mas nas questões administrativas a deliberação é da Mesa. O vereador Darci Pires concorda que a proibição pela entrada alternativa da Secretaria de Saúde tem como objetivo impedir o acesso aos vereadores, pois isto altera a rotina deles e sugere a ida de uma Comissão até lá para resolver o equívoco. O vereador Jorge Gervásio diz que consultará o Ministério Público sobre esta medida da Secretaria. O vereador Maurício Valadão concorda com a ida de uma Comissão. O vereador Rafael Faeda denuncia que há pessoas da Prefeitura que estão prometendo casas em troca de votos para os seus candidatos e que isto é crime. Embora ele não possa provar, algumas pessoas já disseram a ele que " a minha casa está garantida" e que os vereadores vão ter que fiscalizar isto. O vereador Samuel Gazolla diz que a EMUHBES realiza a inscrição, o Conselho de Habitação seleciona a documentação e faz a triagem classificatória e o prazo é até o final de 2015, não 2014. Diz também o vereador que se este fato de "promessa de casas" está ocorrendo é preciso verificar e o Conselho de Habitação deve ser acionado. Informa que após a seleção pelo Conselho é que a lista de beneficiários passa pelo crivo da Caixa Econômica. O vereador Rafael Faeda diz que isto é o certo, mas que há gente ruim enganando pessoas simples, que irá fiscalizar "os vigaristas" e pede a todos que Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 113 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2014 - PÁGINA 5 de 5 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ façam o mesmo. O vereador Oswaldo Peixoto pergunta pelo nome do presidente do Conselho e o vereador Samuel Gazolla diz que, se não houve troca de mandato, o presidente era o cabo Cláudio César. O vereador Oswaldo Peixoto lê um ofício do Ministério Público sobre instalação de inquérito cível para "apurar omissão e ausência do médico Dr. Itamar dos Santos em seu plantão no Hospital Santa Isabel", se diz surpreso e pergunta em que a Promotora ter-se-á baseado para instalar esse inquérito, uma vez que o Dr. Itamar dos Santos praticamente "mora" no hospital, indo à própria casa apenas às quartas-feiras e sendo uma referência do Hospital Santa Isabel. Relembra casos como a nota fiscal dos banheiros químicos, sobrepreço de rações, pergunta sobre qual o destino dos recursos para captura de cães, que não é feito e termina lembrando o ditado que "a Justiça é cega". Pede à presidente Rosângela Alfenas que verifique a origem da denúncia. A presidente responde que "denúncias" muitas vezes são anônimas e que só cabe ao Hospital dar as explicações cabíveis. O vereador Carlos Rufato lamenta o fato e diz que a vida do Dr. Itamar é trabalhar 24 horas, mas que, infelizmente, muita vezes o povo não entende. A presidente diz que não se encontrará outro como ele e os vereadores concordam. O vereador Maurício Valadão lamenta o clima criado em relação aos médicos hoje. Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e trinta e dois minutos.