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sessao nº 114

Tipo Ordinária
Número / Ano 114
Date 2014-09-22
native_id994

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 114 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2014 - PÁGINA 1 de 4
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 114 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
dois de setembro de dois mil e quatorze (22-09-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa￾se para a discussão e votação da Ata nº. 113 da reunião ordinária do dia 15-09-2014. Colocada em 
votação a ata 113 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1)
Ofício nº 948/2014, da Promotora de Justiça Thereza Rachel D’Avila Riani Lana, comunicando que o 
Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000882-3 foi arquivado na Promotoria de Justiça. 2) Ofício nº 
945/2014, da Promotora de Justiça Thereza Rachel D’Avila Riani Lana, comunicando que o Inquérito 
Civil nº MPMG-0699.10.000001-6 foi arquivado na Promotoria de Justiça. 3) Mensagem nº 049, do 
prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza abertura de créditos 
adicionais especiais no valor de R$200.000,00 junto ao orçamento municipal de 2014, na Secretaria 
Municipal de Cultura, para realização de contribuição à Sociedade Musical e Cultura Vinte e Dois de 
Maio e dá outras providências”. 4) E-mail do Sr. Antônio de Pádua Rocha reclamando sobre a empresa 
Viação Ubá. 5) OF/SG/226/2014, do Assessor de Comunicação, José Lício Queiroz Machado, em 
resposta ao ofício 453/2014. 6) OF/SG/224/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva 
Giorni, em resposta ao ofício 454/2014. 7) E-mail do Sr. Clayton dos Santos Montanha, questionando se 
esta Casa tem algum projeto para resolver a falta de abastecimento de água pela Copasa em alguns 
bairros da cidade. 8) Ofício do Presidente da Aciubá, William Rosignoli, solicitando a cessão do 
Plenário da Câmara Municipal para a solenidade de entrega da Comenda Professor Antônio Lisboa 
Silveira e o Troféu Professora Aristileia Consolação da Silva a ser realizada a partir das 19 horas do dia 
30/10/2014. 9) OfícioAFUR/04/2014, da Presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo da AFUR, Dra. 
Ariane Alexander, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da Segunda 
Reunião Ordinária da Associação de Fisioterapeutas de Ubá e Região – AFUR, a partir das 20 horas do 
dia 08/10/2014. 10) Ofício nº 030/2014, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de 
Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para o lançamento do livro de 
crônicas “Valeu a Pena”, de Célia Soares Carneiro, a partir das 19 horas do dia 21/10/2014. 11) 
OF/SG/225/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, acusando o recebimento 
dos ofícios 454, 455, 456, 460, 461, 464, 466, 467 e 469/2014. 12) Ofício da Procuradora do Trabalho 
Elaine Noronha Nassif, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de 
audiência pública sobre o Procedimento Promocional nº 000912.2014.03.000/5, a partir das 8 horas do 
dia 09/10/2014. 13) Ofício do Diretor Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da A.E.C. de Ubá, 
José Dias de Oliveira, informando a classificação dos atletas ubaenses no 1º Torneio Interestadual de 
Tênis de Mesa de 2014. 14) Of.277/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia de documentos. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da 
CLJR referente ao Projeto de Lei nº 063/14 que “autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$200.000,00 ao Orçamento Municipal de 2014, na Secretaria Municipal de Cultura para 
realização de contribuição à Sociedade Musical Vinte e Dois de Maio e dá outras providências”. O 
projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da 
CLJR referente ao Projeto de Lei nº 051/14 que “dispõe sobre a denominação de Rua Maurício 
Muzitano a logradouro público desta cidade”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 052/14 que 
“declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubá Dragões Tae Kwon-do com sede nesta
cidade”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 114 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2014 - PÁGINA 2 de 4
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
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Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO 1) Indicação n º 165/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização de estudos técnicos para a 
construção de um quebra mola na Rua Luiz de Matos, bairro Vila Casal, em frente ao nº 458, e uma 
placa de ponto de ônibus, a pedido dos moradores. 2) Requerimento nº 184/14: ao Senhor Prefeito, 
sugerindo-lhe a criação de mecanismos legais cabíveis com medidas punitivas que promovam a 
conscientização da população sobre a utilização de água potável. VEREADOR JORGE CUSTODIO 
GERVASIO – VEREADOR JORGE DA KOMBI 1) Requerimento nº 173/14: requer ao Senhor 
Prefeito que remeta a esta Casa, em caráter de urgência, informações com relação ao investimento que o 
município de Ubá está disponibilizando para a presença da cantora Maria Rita e o porquê de o Poder 
Executivo investir pesado em shows de cantores renomados ao invés de investir em prioridades como o 
saneamento básico, abastecimento de água e outros problemas. 2) Moção de Congratulações e Aplausos 
n° 074/14: ao Dr. Itamar dos santos pelos relevantes serviços prestados junto ao Hospital Santa Isabel.
VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação nº 198/14: solicita ao Senhor Prefeito a 
colocação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras, a pedido 
dos moradores. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES E DEMAIS VEREADORES 
1) Requerimento n° 185/14: requer o envio de correspondência às concessionárias de telefonia móvel, 
OI, CLARO, TIM e VIVO, reiterando-lhes a Representação nº 037/14, de autoria do Vereador Samuel 
Gazolla Lima, solicitando-lhes a ampliação da cobertura dos serviços e instalação de novas torres.
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Requerimento nº 186/14: requer ao 
Senhor Prefeito a realização de asfalto nas seguintes ruas no bairro Noeme Batalha, reiterando 
parcialmente a Indicação nº 258/13 do Edil Rafael Faêda de Freitas: Rua Francisca Batalha, Rua Titita 
Batalha,Rua Coubert de Moura Estevão, Rua Olavo Bilac e Praça do Skate e Rua São Paulo (bairro 
Talma). VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Representação nº 041/14: requer o 
envio de correspondência ao Ministério Público da Comarca de Ubá, solicitando-o a acionar a 
concessionária COPASA a respeito do desabastecimento de água em nossa cidade. Passa-se a Ordem 
do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 054/14 que “Dispõe 
sobre infraestrutura em logradouros públicos. O projeto se encontrava sob vista do vereador Rafael 
Faeda. O vereador Maurício Valadão pede vista do projeto para que o Secretário possa vir elucidar o 
assunto.Projeto de Lei nº 055/14 que “Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios 
integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial 
do Vale do Piranga e dá outras providências”. A matéria estava sobrestada para a vinda da presença do 
Sr. Aldeir Ferraz, Assessor Especial da Prefeitura que esclarece os pontos levantados pelo vereador 
Maurício Valadão na reunião anterior, além de responder a outras questões levantadas pelos vereadores.
O vereador Jorge Gervásio pede vista do projeto para visita de uma comissão da Câmara a Ponte Nova, 
sede do Consórcio Intermunicipal Multissetorial. 2) Projeto de Lei nº 056/14 que “Autoriza o Município 
a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para realização de 
despesas de custeio e contém outras disposições”. Com vista pelo Dr. Valadão, foi convidado o 
presidente da APAE, Sr. Sandro Motta, que discorreu sobre as atividades da instituição, sobretudo, 
sobre o seu atendimento na área da Saúde. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade 
(10 votos). 3) Projeto de Lei Complementar nº 012/14 que “Autoriza a criação de 12 (doze) Cargos de 
Agente de Trânsito no Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de Ubá e dá outras 
providências”. A matéria, sob vista do vereador Carlos Rufato, é liberada para discussão. O vereador 
Rafael Faeda diz que o projeto é muito bom e lembra ao prefeito que a vista do projeto foi pedida por 
um vereador da situação. Dessa forma, ao contrário do que o prefeito diz, a oposição aprova os bons 
projetos e não faz “oposição por oposição.” O vereador Carlos Rufato lembra que exerceu um direito de 
todo vereador em analisar qualquer projeto. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 
Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 114 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2014 - PÁGINA 3 de 4
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
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votos). 4) Os projetos que tratam da concessão da Comenda Ary Barroso, respectivamente Projeto 
de Lei nº 031/14 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Romero César 
Malta Dornas”;Projeto de Lei nº 038/14 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao 
Doutor Clodesmidt Riani”; Projeto de Lei nº 045/14 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso, ao Senhor José Luiz Simplício de Oliveira”; Projeto de Lei nº 053/14 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso, ao Pastor Hildebrando Lima Diniz”; Projeto de Lei nº 057/14 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Professor Marcos César de Souza” e o Projeto 
de Lei nº 058/14 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Dr. José Everardo 
Rodrigues de Andrade” são discutidos e votados englobadamente, a pedido do vereador Vinícius 
Samôr. Os projetos são aprovados por unanimidade (10 votos). 5)Projeto de Lei nº 060/14 que 
“Autoriza o Município de Ubá-MG a outorgar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que 
menciona à União, por intermédio do Ministério da Educação, para instalação de Campus Avançado do 
IF Sudeste”. Em discussão, o vereador Vinícius Samôr relembra que no período 2006-2007 o atual 
prefeito Vadinho Baião foi deputado federal e a construção de um IFET em Ubá foi sua bandeira. Em 
2009, foi articulado pelo movimento Nossa Zona da Mata um requerimento ao Ministério da Educação 
para a instalação do IFET local. De 2010 a 2012, o vereador apresentou diversas representações sobre o 
assunto, com resposta do ministro da Educação de então, Aloísio Mercadante, de que Ubá não constava 
como beneficiária da instalação de um IFET. Em 2012, a prefeitura anunciou a vinda de um IFET para 
Ubá, que não se concretizou. Em 2014, há agora este anúncio público de implantação de um IFET (além 
do projeto de lei), que o vereador espera vá finalmente sair do papel não sendo apenas um anúncio 
eleitoreiro. O vereador Samuel Gazolla endossa as palavras do vereador Vinícius Samôr sobre a 
importância do IFET e seu esforço para a implantação do Instituto, além de considerar a falta de 
representatividade política de Ubá como uma das causas deste atraso, já que municípios menores foram 
contemplados com campus avançados do IFET. Lembra que este projeto, a cessão de um imóvel pelo 
município, é o primeiro passo para que os investimentos do governo federal possam vir. Informa que há 
a previsão de implantação de 10 (dez) cursos no próximo ano, além dos já implantados polos da 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec) na 
modalidade à distância durante sua gestão na Secretaria de Educação. Em votação nominal, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 061/14 que “Autoriza abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 79.500,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de 
despesas na Secretaria Municipal de Educação – PROJOVEM URBANO, e dá outras providências”.
Em discussão, o vereador Samuel Gazolla informa que o projeto PROJOVEM URBANO já está em sua 
segunda turma, existindo desde 2010, por meio de programa do governo federal com adesão voluntária 
do município. Ele é voltado para a conclusão do ensino fundamental por jovens de até 29 anos e, de 
forma inovadora, também sua profissionalização, recebendo os jovens uma bolsa mensal no valor de RS 
100. A primeira turma recebeu cursos do ramo de Hotelaria e Serviços e esta nova turma terá 
capacitação na área moveleira, por meio de um convênio com a UEMG. O vereador Vinícius Samôr 
lembra que os jovens que já tenham filhos podem levá-los pois há uma sala com recreacionistas, 
eliminando assim um dos entraves à escolarização tardia dos jovens. O vereador Rafael Faeda pergunta 
sobre o número de alunos. O vereador Samuel Gazolla responde que a primeira turma teve oferta de 200 
vagas e que para a turma atual ele acredita que também seja ofertado o mesmo número, mas que da 
primeira turma, estão efetivamente cursando cerca de 80 a 100 alunos. O vereador Vinícius Samôr 
pergunta se a inclusão dos detentos no Projovem Urbano continua e o vereador Samuel Gazolla 
responde que, até mesmo por falta de organização da Cadeia Pública, sem agentes penitenciários que 
acompanhassem os detentos jovens, a turma não progrediu. Colocado em votação, o projeto é aprovado 
por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: 
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São separados para discussão o Requerimento nº 184/14, do vereador Carlos Rufato, a pedido do 
vereador Rafael Faeda. Sobre a Representação 041/14, do vereador Vinícius Samôr relativa a COPASA, 
o vereador Maurício Valadão informa que a UNIPAC suspendeu as aulas devido à falta de água. As 
demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). O 
Requerimento 184/14 é colocado em discussão e o vereador Rafael Faeda discorda do pedido de 
medidas punitivas para usuários que já estão sendo punidos pelo desabastecimento derivado da falta de 
investimentos da COPASA no município desde 40 anos. Segundo o vereador, quem merece a punição é 
a empresa, não os usuários que pagam sua contribuição sobre o serviço. O vereador Carlos Rufato 
responde que os usuários na parte baixa da cidade, para os quais não falta água, devem ser 
conscientizados e até punidos pelo desperdício de água nos períodos de estiagem. Diz que a COPASA 
não teve reajuste e o valor do contrato é proporcionalmente o mesmo numa cidade que cresceu 
substancialmente. Que a COPASA não irá investir em Ubá enquanto o contrato não for renovado, que a 
falta de água não ocorre só em Ubá, mas é geral e que o Executivo já deveria ter chegado a um acordo 
com a concessionária, que ainda “faz milagres” diante da situação. Em aparte, o vereador Jorge 
Gervásio discorda do vereador Carlos Rufato dizendo que os recursos arrecadados aqui pela COPASA
eram investidos na Bolsa de Valores, sendo o erro tanto da empresa quanto do Executivo, que gasta 
“uma mina de dinheiro” com a vinda da cantora Maria Rita, enquanto a população está sem água. O 
vereador Vinícius Samôr pede que o vereador Jorge Gervásio deixe a política de lado e lembre duas 
iniciativas do Legislativo que estão paradas no Executivo e que poderiam resolver a questão em prazo 
médio: a questão dos produtores de água e a criação das reservas ambientais no município, uma vez 
que, é verdade, as chuvas estão escassas, mas o desmatamento existente assim como a aprovação de 
diversos loteamentos e a cidade toda concretada levam à conclusão que possivelmente nem adiantaria 
que as chuvas estivessem regulares. Então, devem ser cobrados o poder público e a empresa, além do 
fim do “empurra-empurra” do contrato. O vereador Oswaldo Peixoto diz que a COPASA tem quatro 
escritórios em Ubá, mas nenhum investimento. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). A presidente faz a leitura da ordem do dia para a próxima reunião ordinária.
Lembra os vereadores da próxima audiência pública, na segunda-feira, dia 29, da entrega dos textos 
para o jornal e dos dados pessoais para atualização do site da Câmara. Agradecendo a presença de 
todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e quarenta minutos.

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