| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 |
| Date | 2014-10-06 |
| native_id | 997 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 117 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2014 - PÁGINA 1 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 117 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em seis de outubro de dois mil e quatorze (06-10-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 114 da reunião ordinária do dia 22-09-2014. Colocada em votação a ata 114 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 115 da reunião extraordinária do dia 22-09-2014. Colocada em votação a ata 115 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 116 da reunião ordinária do dia 29-09-2014. Colocada em votação a ata 116 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Comunicados de 25-09-2014 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 2) Mensagem nº 052, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a concessão de subvenção à Liga Atlética Ubaense e contém outras disposições”. 3) Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito de Ubá, Vadinho Baião, que “estabelece proposta orçamentária do município de Ubá para o exercício financeiro de 2015, estimando a receita e fixando a despesa. 4) Ofício 1076110000/8988/14, do Diretor Executivo de Relações Institucionais da Oi-MG, Marco Antônio Borges, em resposta ao ofício 440/14. 5) Projeto de Lei, de autoria da vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à professora Maria do Carmo Mello Coelho”. 6) Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlos Rufato, que “acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 3010, de 26 de junho de 2000, que estabelece critérios para instalação de Estação Rádio Base – ERB, microcélulas de telefonia celular e equipamentos afins”. 7) Projeto de Lei, de autoria do vereador Vinícius Samor, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Flavio Monteze”. 8) Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlos Rufato, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Marcos Augusto de Carvalho”. 9) Of.290/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 10) Ofício nº 161/2014/1ªPJU, da Promotora de Justiça Thais Lamim Leal Thomaz, acusando o recebimento do OF.CMU.490/2014. 11) Ofício nº 33/SMDS/2014, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eulália Cristina Guilhermino Valente, agradecendo pela Moção de Congratulações e Aplausos a ela indicada. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 067/14 que “autoriza a concessão de subvenção à Liga Atlética Ubaense e contém outras disposições”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Indicação nº 215/14: solicita ao senhor Prefeito a retirada das placas de proibido estacionar de um dos lados da Rua Capitão Teixeira de Abreu, bairro Inês Groppo, e a construção de um redutor de velocidade, a pedido dos moradores. VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Indicação nº 214/14: solicita ao senhor Prefeito o cascalhamento do trecho Ubá a Tocantins, o qual possui cerca de trezentos e cinquenta metros, como ponto de referência iniciando-se à direita do orelhão, na comunidade da Pedra Branca, a pedido dos moradores. 2) Requerimento nº 196/14: solicita ao senhor Prefeito a interseção junto à empresa concessionária de telefonia VIVO, visando à instalação de uma torre de telefone no Distrito de Ubari, a pedido dos moradores, reiterando a Indicação nº 101/13 de mesma autoria. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Indicação nº 211/14: solicita ao senhor Prefeito a realização de operação tapa buracos bem como de coleta de lixo junto à Rua P, bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. 2) Indicação nº 212/14: solicita ao senhor Prefeito a colocação de placas nominativas das ruas Ubaí, São Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 117 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2014 - PÁGINA 2 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Dionísio, São Geremias e Vereador Nicolino de Filippo, todas do bairro Talma, a pedido dos moradores. VEREADOR MAURÍCIO VALADÃO REIMÃO DE MELO – DR. VALADÃO 1) Requerimento nº 197/14: convida o senhor Secretário Municipal de Finanças, Dr. Pedro Raymundo, a participar de uma reunião nesta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos com relação aos trabalhos desenvolvidos em sua área de atuação. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) Indicação nº 205/14: solicita ao senhor Prefeito a devida pintura de faixa de emergência para a Drogaria Americana, localizada na Av. Cristiano Roças, 247 – centro. 2) Indicação nº 208/14: solicita ao senhor Prefeito estudos técnicos para a legalização de estacionamento para os carroceiros no Município de Ubá, e esses comprometendo-se em limpar as fezes dos animais e serem vigilantes ao correto despejo de lixo e entulhos. 3) Requerimento nº 195/14: convida o senhor Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Nascimento, bem como o Secretário Municipal de Cultura, Paulo Lanna, a participarem de uma reunião nesta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos com relação aos trabalhos desenvolvidos em suas áreas de atuação. 4) Requerimento nº 198/14: solicita ao senhor Prefeito informações sobre o estado em que se encontra o projeto de instalação do Banco de Alimentos bem como apresentar o cronograma de instalação e funcionamento do mesmo. VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Indicação nº 213/14: solicita ao senhor Prefeito para viabilizar junto à Secretaria Municipal de Educação, a criação do Estatuto do Magistério Público Municipal, com o objetivo principal de proporcionar a valorização do profissionais do magistério, de forma participativa, democrática e envolvimento de toda rede municipal de ensino. VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO E VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE 1) Moção de Pesar nº 075/14: pelo falecimento, ocorrido recentemente, da senhora Sebastiana Gonçalves Gomes aos 94 anos, Dona Tânica, avó do querido radialista Carlos Roberto Sodré. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 054/14 que “dispõe sobre infraestrutura em logradouros públicos”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)Projeto de Lei nº 051/14 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Maurício Muzitano a logradouro público desta cidade”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 052/14 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO UBÁ DRAGÕES TAE KWON-DO com sede nesta cidade”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias:1) Projeto de Lei nº 055/14 que “Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências”. Colocado em discussão, o vereador Rafael Faeda que estava com o projeto sob vista, diz que embora aprecie a ideia de consórcios, não ficou convencido dos benefícios que uma adesão traria a Ubá, uma vez que , perguntado sobre a experiência do CIMVALPI no assunto em questão, o representante disse francamente que “nenhuma” e isto configuraria uma aventura para Ubá. Disse que o projeto prevê um repasse em 2015 de 12 mil reais para o CIMVALPI, cessão de funcionários, além do fator distância entre municípios e o principal benefício, que seria a redução de custos em compras e contratos conjuntos, não se materializar no preço apresentado pelo representante do CIMVALPI, quase 6 vezes mais que o preço atual pago por ponto de iluminação pública. Encerrou, pedindo que os vereadores não aprovassem o projeto, embora nada o impeça de voltar a ser apreciado no futuro quando o Consórcio estiver melhor estruturado e com mais experiência. O vereador Oswaldo Peixoto concordou com o vereador Rafael Faeda ressaltando a distância entre os municípios e a possibilidade de voltar a apreciálo no futuro. O vereador Vinícius Samôr diz que a Prefeitura, por não trabalhar com planejamento, apresenta este consórcio como uma forma de “apagar incêndio” dada a premência do tempo para adequar-se às normas da ANEEL. Embora acreditando nos consórcios, vê problemas específicos neste Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 117 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2014 - PÁGINA 3 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ tais como desorganização, distância, pessoas não capacitadas ou especialistas para enfrentar o assunto iluminação pública, taxa de adesão não vantajosa para o município e pouca redução do preço dos pontos de luz. Segundo o vereador, por falta de planejamento e busca de alternativas, como a Casa do Prefeito, iniciativa da UFV sem custo para os municípios, a prefeitura renovou por duas vezes a licitação milionária ( quase 9 milhões de reais) para coleta, limpeza e transbordo do lixo para Juiz de Fora. Um consórcio encabeçado pela cidade de Ubá teria sido mais vantajoso, além de resgatar uma liderança regional, ainda mais precária ao consorciar-se com municípios do Vale do Piranga, a 200km daqui. Sugere que , como foi feito com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, Ubá encabece outros consórcios. O vereador Samuel Gazolla pede vista do projeto.3) Projeto de Lei nº 063/14 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, na Secretaria Municipal de Cultura, para realização de contribuição à Sociedade Musical e Cultura Vinte e Dois de Maio, e dá outras providências”. O projeto está sob vista do vereador Rafael Faeda, que reafirma seu voto contrário, sob a alegação de que “quem rouba deve ser preso”. As pessoas de boas intenções da Banda 22 de Maio foram enganadas, mas isto não justifica a assunção da dívida pelo município, encerrou o vereador. O vereador Maurício Valadão também reafirma seu voto contrário por considerar o assunto muito mal explicado, diz que o Secretário de Finanças poderia vir à Câmara esclarecê-lo, pois ele, como vereador, não saberia justificar-se ao cidadão se votasse favoravelmente. O vereador pede vista do projeto para que se possa ouvir o Secretário, Sr. Pedro Raimundo. 4) Projeto de Lei nº 059/14 que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Ubá”. O vereador Oswaldo Peixoto questiona a necessidade do projeto ser apreciado pela Câmara, uma vez que polícia e prefeitura têm autonomia para tanto. O vereador Samuel Gazolla diz que o motivo é normatizar e dar amparo legal às ações do Executivo. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 062/14 que “Autoriza a concessão de contribuição à Fundação Renato Azeredo, entidade mantenedora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), para manutenção de Termo de Parceria com o Município de Ubá destinado à realização de atividades no âmbito do PROJOVEM URBANO”. Colocado em discussão e votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: São separados para discussão pelo vereador Rafael Faeda suas quatro proposições: as Indicações nº 205/14 e nº 208/14, e os Requerimentos nº 195/14 e nº 198/14. O vereador Carlos Rufato pede para que seja separada a Indicação nº 215/14, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Em discussão: Indicação nº 215/14: o vereador Carlos Rufato diz que a indicação se justifica pelo fato de os moradores não terem onde estacionar seus carros devido à colocação de placas proibitivas nos dois lados da rua Capitão Teixeira de Abreu, bairro Inês Groppo. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Indicação nº 205/14: o vereador Rafael Faeda diz que a pintura de faixa para estacionamento por 15 minutos em frente a farmácias e drogarias é prevista em lei, daí seu pedido ao Executivo. Indicação nº 208/14: a respeito do importante trabalho dos carroceiros, o vereador Rafael Faeda explica que sua solicitação de local próprio de estacionamento das carroças em local sombreado e digno para os animais se deve a pedido dos próprios carroceiros, que se comprometem a limpar o local e ajudar a fiscalizar os maus carroceiros que jogam lixo nas vias públicas. Sugeriu o local atrás da rodoviária ou via férrea, já usado por caminhões. O vereador Oswaldo Peixoto diz que embora não pareça de importância é relevante ter um local digno para descanso dos animais e uma fiscalização sobre o destino do lixo dos carroceiros, atualmente inadequado. Sobre o Requerimento nº 195/14, o vereador pede que na vinda de Secretários à Câmara sejam permitidas perguntas abrangentes de toda a sua área, para que não ocorra como na última reunião em que o Secretário Francisco Nascimento não pôde defender-se de tudo o que foi mostrado nos slides de loteamentos e nem os vereadores tiveram as Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 117 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2014 - PÁGINA 4 de 4 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ respostas que precisavam. A respeito do Requerimento nº 198/14, o vereador diz que há mais de 4 anos o Banco de Alimentos no bairro Agroceres está sendo construído sem nenhuma previsão de finalização até hoje, em um bairro com carência, por exemplo, de creches, praça para esportes e segurança. Além disso, a obra tem apresentado diversos problemas com gastos para o erário no “conserta-desmancha” frequente, no que o vereador classifica como verdadeiro crime. Daí, então, seu pedido de envio do cronograma e documentação sobre a construção do referido Banco. O vereador Darci Pires diz que foi convidado por três moradores para averiguar o caso e que estes ameaçaram depredar o prédio, caso se mantenha esta situação de “elefante branco” no bairro, com dinheiro público investido sem retorno para a população. O vereador Rafael Faeda diz que para que não se chegue a este ponto é que os vereadores fazem a intermediação, mas é preciso a colaboração do Executivo. O vereador Oswaldo Peixoto confirma a procura dos moradores para saber sobre o destino do prédio também com ele. Colocadas em votação as proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos).Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. O vereador Samuel Gazolla solicita reunião extraordinária para o mesmo dia. Palavra Livre: O vereador Oswaldo Peixoto parabeniza o deputado estadual eleito Dirceu Ribeiro e a votação expressiva do vereador Vinícius Samôr. Em seguida, critica a poluição sonora pelos carros na cidade, e o descaso da Prefeitura na fiscalização do cumprimento das leis, com apartes favoráveis dos vereadores Jorge Gervásio, Vinícius Samôr e Rafael Faeda. O vereador Rafael Faeda retoma a questão do estacionamento da feira às quartas-feiras, lembrando que os ônibus da Saúde de diversos municípios também ficam estacionados na Av. Beira-Rio, em frente à Rodoviária, demonstrando dois pesos e duas medidas em relação ao trânsito. Critica também o corte das palmeiras na Av. Beira Rio. O vereador Samuel Gazolla pondera que em frente à rodoviária há um ponto de ônibus e há uma pista de estacionamento. O vereador Rafael Faeda responde que não há pista de estacionamento e os ônibus de outros municípios ficam estacionados logo após o ponto de ônibus. Quanto às palmeiras, o vereador Samuel Gazolla diz que foram cortadas porque estavam condenadas e poderiam causar acidentes graves ao tombarem. O vereador Carlos Rufato pergunta ao vereador Samuel Gazolla o que o Prefeito teria a dizer sobre a reforma do posto de Saúde do bairro Santa Bernadete, cuja obra está parada e que deveria ter sido entregue à comunidade em março de 2013. O vereador Samuel Gazolla se compromete a trazer a informação. O vereador Rafael Faeda diz que o posto de Saúde do bairro Santa Edwiges também não está funcionando e acrescenta o aluguel pago pela Prefeitura de uma casa no bairro Eldorado que está fechada, assim como o imóvel em que funcionou a Farmácia Popular. O vereador Oswaldo Peixoto cita também a quadra da Vila Casal, parada há anos. O vereador Darci Pires diz que, por informação do Secretário de Saúde, a obra do posto de Saúde do bairro Santa Bernadete está parada porque a empreiteira contratada abandonou a obra, “levou o dinheiro” e não se consegue encontrar o engenheiro nem rastrear a empreiteira, cujo CNPJ “já estava condenado”. O abandono do local e invasão por viciados é flagrante. O vereador Carlos Rufato lamenta a fala do Secretário, pois, segundo uma lei municipal, o pagamento é feito segundo o andamento da obra. Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte horas e vinte e oito minutos.