| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 |
| Date | 2014-10-13 |
| native_id | 998 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2014 - PÁGINA 1 de 6 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de outubro de dois mil e quatorze (13-10-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 117 da reunião ordinária do dia 06-10-2014. Colocada em votação a ata 117 é aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite para o 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro, em Brasília. 2) Projeto de Lei, de autoria do vereador Rafael Faeda, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Pacheco Rolim Filho”. 3) OF/SG/230/2014, do Assessor de Comunicação, José Lício Queiroz Machado, em resposta ao ofício OF.CMU.495/2014. 4) Of. 301/GP/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta ao ofício OF.CMU.230/2014. 5) CT R*RA-0375/2014, da Diretora de Relações Institucionais e Corporativas, Layla Ribeiro, em resposta ao OF.CMU.408/2014. 6) Convite para participação do Programa de PósGraduação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 7) Mensagem nº 054, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio do município de Ubá e dá outras providências”. 8) Mensagem nº 053, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a alteração do anexo de metas fiscais das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, instituídas pela Lei Municipal nº 4.208/2014, e dá outras providências”. 8) Ofício 036/2014, da Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas dos dias 18 e 19 de novembro, para realização de duas palestras direcionadas à professores e pais de alunos da Rede Municipal de Educação de Ubá. 9) Ofício do Presidente do Instituto Capacitar, Clésio Múcio Drumond, convidando para o 693º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores e solenidades que ocorrerão durante o curso a serem realizados nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de novembro, em Belo Horizonte. 10) Of. nº 006/2014, do Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da FAGOC, Wilderson da Silva Cardoso, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas do dia 15 de outubro, para realização de uma palestra destinada ao Curso de Ciência Contábeis. 11) Ofício do Movimento Popular de Apoio à Cultura, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião comemorativa, a ser realizada a partir das 20 horas do dia 17 de outubro. 12) OF/SG/232/2014, do Assessor de Comunicação, José Lício Queiroz Machado, em resposta ao ofício OF.CMU.523/2014. 13) OF/SG/231/2014, do Assessor de Comunicação, José Lício Queiroz Machado, em resposta aos ofícios 491, 493, 494, 507, 508, 513, 514, 515, 518, 522, 524/2014. 14) Ofício do Movimento Popular de Apoio à Cultura, convidando para uma reunião especial aberta ao público onde serão apresentadas informações sobre as atividades do Movimento, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal, no dia 17 de outubro de 2014; e convidando também para o 4º Toró Cultural, a ser realizado na Praça São Januário, no dia 18 de outubro de 2014. 15) Ofício nº 163/2014/ 1ªPJU, da Promotora de Justiça Thais Lamim Leal Thomaz, em resposta ao OF.CMU.519/2014. 16) Ofício nº 091/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião ordinária a partir das 19 horas do dia 11/11/2014. 17) Ofício nº 093/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião extraordinária a partir das 19 horas do dia 28/10/2014. 18) Ofício nº 092/CMS/2014, da Secretária Executiva do CMS/Ubá, Camila Lima de Paula, comunicando a realização do 4º Módulo da Oficina de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2014 - PÁGINA 2 de 6 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Capacitação dos Conselheiros Municipais de Ubá e Região, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de outubro de 2014, no 21º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 068/14 que “acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 3010, de 26 de junho de 2000, que estabelece critérios para instalação de Estação Rádio Base – ERB, microcélulas de telefonia celular e equipamentos”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 039/14 que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Doutora Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 040/14 que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Pastora Maurina Auxiliadora Gomes de Aguiar”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 070/14 que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Marcos Augusto de Carvalho”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO – VEREADOR JORGE DA KOMBI 1) Requerimento nº 201/14: solicita o envio de correspondência convidando o Senhor Secretário de Saúde, Cláudio Ponciano, os representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ouvidoria de Saúde, bem como à Coordenação dos PSF’s para uma reunião nesta Casa de Leis com o objetivo de discutir assuntos relacionados pelo Programa de Saúde da Família em nossa cidade. VEREADOR JOSÉ ALVES GERMANO 1) Requerimento nº 199/14: solicita ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de placas de sinalização, faixa de pedestres e a construção de redutores de velocidade em diversos logradouros do bairro Deputado José Pires da Luz, a pedidos dos moradores. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO – VEREADOR DR. VALADÃO 1) Requerimento nº 200/14: solicita ao Senhor Prefeito providências sobre as denúncias de moradores de que as obras de construção de um conjunto habitacional de mais de 600 casas próximo a Peixoto Filho estão utilizando água da COPASA, enquanto ao lado corre um ribeirão que poderia ser utilizado. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) Indicação nº 216/14: solicita ao Senhor Prefeito a inserção de placas de proibido estacionar em frente à rodoviária, Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, tendo por objetivo o aumento da fluidez do trânsito de veículos no local. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE 1) Indicação nº 217/14: solicita ao Senhor Prefeito o patrolamento no final da Rua Paschoalino Bianchi, a pedido dos moradores. VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 076/14: aos educadores ubaenses, pela passagem do “Dia do Professor” comemorado neste dia 15 de outubro. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 059/14 que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Ubá”. Colocado em votação o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 062/14 que “Autoriza a concessão de contribuição à Fundação Renato Azeredo, entidade mantenedora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), para manutenção de Termo de Parceria com o Município de Ubá destinado à realização de atividades no âmbito do PROJOVEM URBANO”. Colocado em votação o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 055/14 que “Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Samuel Gazolla. O vereador defende a aprovação deste projeto. Segundo ele a distribuição do bolo tributário no país é muito desigual, ficando a maior parte dos impostos arrecadados nas mãos da União e Estado, cabendo aos municípios apenas uma Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2014 - PÁGINA 3 de 6 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ pequena parte. Ele diz ainda que isso cria uma situação difícil para os municípios, o que é sentido também pelos vereadores, já que a maior parte das cobranças e reivindicações da população são direcionadas ao Poder Municipal, que é quem menos fica com o que é arrecadado no país. Nesse contexto, o vereador acha importante a proposta de consórcios entre municípios, na medida em que permite a contratação de serviços com ganho de escala, ocasionando uma diminuição nos custos. No caso específico do projeto em discussão, o vereador lembra que a partir do próximo ano a responsabilidade pela iluminação pública será transferida para os municípios e diz que o consórcio propõe a contratação desse serviço em conjunto com outras cidades, visando um melhor preço. Desta forma, o vereador devolve o projeto à Mesa Diretora para ser colocado em votação e se manifesta favorável ao projeto. O vereador Jorge Gervásio concorda com as ponderações sobre a pequena parte do bolo tributário que cabe aos municípios, mas sugere que o próprio município crie um consórcio dos municípios da região e mantém o voto contrário à adesão por considerar o CIMVALPI ainda mal estruturado e pouco confiável quanto à sua qualificação técnica, além da exigência de uma taxa de administração no valor de 12 mil reais/ano e o pagamento antecipado ao consórcio antes da prestação do serviço. O vereador Samuel Gazolla diz que este último argumento não procede, pois o município não fará pagamento de serviços ao consórcio, mas às empresas. No caso da iluminação pública, pagamento à empresa vencedora da licitação, esta sim, realizada pelo consórcio.O vereador Rafael Faeda diz de sua preocupação com a inexperiência dos gestores do consórcio. Quanto à redução de custos, não considera um ganho a redução de R$ 10 para R$ 6 por cada ponto de luz, conseguida pelo CIMVALPI, uma vez que o preço atual pago à Energisa é de R$1,80. Sugere também a criação de um consórcio com os municípios do entorno e o amadurecimento da ideia. O vereador Maurício Valadão informa que trouxe ao vereador Rafael Faeda a notícia de que o protocolo de intenções para constituição do consórcio, foi retirado de pauta na Câmara de Viçosa, a pedido do prefeito, para melhor apreciação do Executivo. O vereador Rafael Faeda pede mais estudos técnicos e não apresentação de projetos em regime de urgência. O vereador Darci Pires pede que, caso o projeto volte a ser apreciado no próximo ano, que os responsáveis tragam uma minuta pelo menos com um CNPJ ou em papel timbrado, itens básicos que não foram sequer apresentados desta vez. O vereador Carlos Rufato lembra que o prazo está se esgotando e pede vista do projeto. 2) Projeto de Lei nº 063/14 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, na Secretaria Municipal de Cultura, para realização de contribuição à Sociedade Musical e Cultural Vinte e Dois de Maio, e dá outras providências”. A pedido do Vereador Maurício Valadão, o Secretario de Finanças Pedro Raymundo e o Secretário de Cultura, Paulo Lanna comparecem à sessão para esclarecimentos. Respondendo às diversas questões dos vereadores, os Secretários informam que após a aprovação pela Câmara da contribuição à Sociedade Musical e Cultural Vinte e Dois de Maio, materializada na lei 4.814, foi visto que este valor não poderia ser alocado como contribuição, por não haver dotação orçamentária, daí a alteração do projeto para "abertura de crédito adicional especial", em nome da transparência e para permitir a sobrevivência da Banda, devedora de diversos gastos realizados com o Festival Artes pela Paz e que poderão ser saldados, desde que devidamente legitimados. O vereador Maurício Valadão pergunta como se deu o caso de utilização do CNPJ da Banda para a realização do Festival Arte pela Paz e questiona como foi gasto o dinheiro que deixou a entidade nesta situação de endividamento. O Sr. Pedro Raymundo diz que para a realização do festival houve várias diligências, algumas não bem sucedidas, que resultaram nesse déficit da Sociedade Musical, que foi a entidade que acolheu o Festival, colocando em risco a existência. Segundo ele, diante desta situação, o Poder Executivo, na tentativa de permitir a sobrevivência da Banda, decidiu fazer esse aporte financeiro que não se configura como uma "doação" à Banda, mas corresponde ao aluguel por 5 anos do imóvel - sede da Banda Vinte e Dois de Maio para a realização de diversas atividades de natureza musical pela Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2014 - PÁGINA 4 de 6 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Secretaria de Cultura. O vereador Maurício Valadão diz que por diversas vezes já questionou o prefeito o por quê dele não fazer um convênio com o hospital para o pagamento de alguns serviços de urgência que precisam ser realizados em alguns pacientes que, muitas vezes, morrem por não terem recursos para arcar com as despesas, e nunca obteve sequer resposta. Ele diz entender que a Sociedade Musical é uma entidade centenária, mas destinar R$200.000,00 a ela enquanto pessoas que passaram suas vidas trabalhando morrem na porta dos hospitais por falta do executivo disponibilizar exames básicos, é difícil de entender. O Sr. Pedro Raymundo diz que não tem legitimidade para responder em nome da Secretaria de Saúde, mas garante que existe a disposição de se efetivar recursos destinados à saúde. O Secretário de Cultura, Paulo Lanna, diz que ao assumir a Secretaria já lhe preocupava o destino dos instrumentos da banda, orçados em cerca de 1 milhão de reais, que não eram utilizados por ninguém. No meio desse contexto, surgiu a possibilidade de realização do Festival Arte pela Paz, evento que, segundo ele, não era para uma cidade do porte de Ubá, tendo sido realizado anteriormente em grandes capitais do mundo. Ele esclarece que, mesmo após a verificação de que a cidade não tinha condições de receber o evento, ele foi mantido, já que tinha a decisão de sua realização aqui tinha todo influência do vice-presidente da República, José de Alencar, que havia acabado de falecer. Desta forma, mesmo com a decisão de manutenção do evento, o Secretário afirma que a sua Secretaria não teve qualquer participação na sua realização. Segundo ele, a prefeitura entrou apenas com um apoio para a divulgação do evento, devendo ficar os seus gastos a cargo de patrocinadores, como Caixa Econômica, Petrobrás, etc., o que acabou não acontecendo. O Secretário diz que no decorrer da organização do Festival, ele percebeu que as coisas estavam se complicando e que o Sr. João Carlos Mendes, organizador do evento, foi convocado para dar explicações sobre os gastos que estavam sendo feitos e que este lhe respondeu dizendo que a Secretaria de Cultura não tinha nada a ver com a organização e que não era para se meter. Diante desta resposta, o Secretário diz ter procurado o Prefeito Vadinho Baião para informá-lo sobre o que estava acontecendo e que ele também respondeu que era para o Secretário não se meter e deixar as decisões com o Sr. João. O Secretário diz ainda que, no momento da prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro investido da prefeitura, foram descriminadas, entre outras coisa, viagens a Brasília com hospedagem em hotéis 5 estrelas, o que ele afirma que jamais teria acontecido se as decisões estivessem em suas mãos. O convidado diz ainda que foram formadas Comissões para a realização do evento e que mesmo assim as coisas não se resolveram. Diante desta situação, ele diz ter resolvido fazer a sua parte como Secretário e se colocar à disposição do evento para o que fosse necessário em sua realização artística, deixando a cargo da prefeitura as decisões sobre repasse de recurso. O Sr. Paulo Lana afirma ainda que o Sr. João não deixou abertura nenhuma para a participação da Secretaria de Cultura, ainda que ele tenha tentado participar, num esforço inglório de salvar parte do que estava acontecendo. Passado o evento, ficou uma dívida, contraída com gastos sobre os quais o Secretário afirma não saber responder. Sobre o uso do nome da Banda, o Secretário também diz não ter participado nem tomado conhecimento, já que a Secretaria de Cultura foi colocada para escanteio. O vereador Jorge Gervásio questiona como a dívida pode ter ficado com a Banda, se ela não participou do evento. O Secretário diz não saber e diz que é para o vereador fazer essa pergunta para o Sr. João ou para a comissão que ele formou. O vereador Jorge questiona ainda se o Sr. João não estava prestando serviço à prefeitura e qual foi a participação da Secretaria de Cultura neste Festival. O Secretário afirma que o Sr. João não estava prestando serviço algum à prefeitura e que, da mesma forma, a Secretaria de Cultura não teve qualquer envolvimento com o evento. O vereador Jorge pergunta então qual o motivo da prefeitura querer repassar um recurso de R$200.000,00 para a Banda para cobrir um erro que foi do Sr. João e questiona também porque ele não foi denunciado. O Sr. Pedro Raymundo reafirma que o Sr. João não tem nem nunca teve qualquer vínculo com a prefeitura e destaca que havia uma independência de gestão por parte da Sociedade 22 de Maio e, pelo que se sabe, para a realização do Festival, seria Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2014 - PÁGINA 5 de 6 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ necessária a indicação de uma instituição que abrigasse oficialmente a realização do evento. Diante disso, criou-se, a revelia da Prefeitura Municipal, uma comissão para realizar o Festival, sem nenhuma intervenção de qualquer órgão público. Ele mais uma vez destaca que esses R$200.000,00 não serão aplicados em forma de doação e relembra que em contrapartida, a Sociedade 22 de Maio deverá deixar o seu prédio à disposição da Prefeitura Municipal pelo período de 5 anos e afirma que, com relação aos infortúnios da realização do Festival, existe uma direção constituída que,segundo ele, certamente saberá aplicar esse recurso naquilo que é efetivamente devido, nas obrigações que foram legalmente constituídas. O vereador Rafael Faeda diz achar estranho o Secretário de Cultura não saber responder às perguntas que lhe foram direcionadas e diz que se não era para responder aos questionamentos, ele não deveria ter aceitado ao convite de comparecer à esta Casa. O vereador destaca que a Prefeitura deixa de ajudar outras instituições, como o Congado e a Banda Sagrado Coração de Jesus, Ginásio São José, etc., que tem poucos recursos mas são honestos, para ajudar a Banda 22 de Maio, que se encontra endividada por conta de um roubo ocorrido e que todo mundo sabe que assim foi. Ele questiona o por quê a população de Ubá, que não tem saúde, limpeza pública, ter que pagar por isso enquanto o Secretário diz apenas que não sabe o que está acontecendo. Ele considera essa situação negligência demais. O vereador destaca ainda a falta de necessidade de alugar um imóvel por 5 anos, quando a prefeitura dispõe de vários imóveis próprios que se encontram fechados e questiona o motivo da preocupação do fechamento apenas dessa instituição que possui uma diretoria que sequer atendeu ao convite de comparecimento a esta Casa para esclarecimentos e que se encontra nesta situação de endividamento por conta de falcatruas. O Sr. Pedro Raymundo afirma que existem várias instituições que recebem subvenções do Poder Executivo e pede ao vereador Rafael Faeda que indique e leve ao conhecimento da prefeitura informações sobre qualquer instituição que mereça essa subvenção e ainda não o receba, pois existe por parte do Executivo a disposição e motivação da preservação cultural. Questionado pelo vereador Vinícius Samor sobre o que será feito com o prédio da Sociedade 22 de Maio durante o período de 5 anos em que este ficará à disposição da Prefeitura, o Secretário de Cultura diz que a intenção é transferir as atividades musicais da Secretaria para lá, além de possivelmente estabelecer uma parceria com o Conservatório de Visconde do Rio Branco, com a vinda de seus professores para a formação de grupos musicais, além de valorizar e desenvolver as próprias atividades da Banda 22 de Maio. O vereador Oswaldo Peixoto questiona se esse recurso de R$200.000,00 poderia ser destinado a qualquer Secretaria. O Sr. Pedro Raymundo responde que não pois, segundo ele, existe uma unidade orçamentária que destina à Secretaria de Cultura esse dispêndio. O vereador questiona também se as atividades da Banda 22 de Maio serão mantidas durante o período de utilização do seu prédio por parte da Secretaria de Cultura. A essa pergunta, o Sr. Pedro Raymundo responde que sim e destaca que esse projeto, além do objetivo de permitir a sobrevivência da Banda, também visa o seu fortalecimento. O vereador Oswaldo defende que é importante que a prefeitura olhe por outras instituições como a Banda Sagrado Coração de Jesus e o Congado, mas defende que também não se pode permitir que uma entidade centenária, como a Banda 22 de Maio, se acabe. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários. 3) Projeto de Lei nº 067/14 que “Autoriza a concessão de Subvenção à Liga Atlética Ubaense e contém outras disposições”. O vereador Rafael Faeda vota favoravelmente ao projeto dizendo que o projeto chega atrasado pois há muito tempo o responsável pela LAU luta por conseguir apoio da Prefeitura. O vereador Vinícius Samôr lamenta que os vereadores não tenham poder para propor verbas para associações culturais e esportivas sérias e que fazem um bom trabalho, nem os Conselhos de Cultura ou Esporte funcionem adequadamente, ficando então as subvenções na dependência do arbítrio do Executivo. Segundo o vereador, as políticas de participação popular e controle social não existem no município e precisam ser "desengavetadas" para que as associações não precisem mendigar ao Prefeito aquilo que, pelo trabalho que prestam, deveria ser seu Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2014 - PÁGINA 6 de 6 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ direito. O vereador Maurício Valadão lembra que a Câmara tem pedido que as associações que recebem subvenção venham à Câmara para falar de seu trabalho e projetos. Colocado em votação o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). A Presidente faz a leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. Palavra Livre:o vereador Oswaldo Peixoto critica a falta de segurança e iluminação da Rodoviária privatizada. O vereador Rafael Faeda diz que lhe informaram do sumiço de um relógio de grande porte depois da privatização e que o relógio pertence ao município. Lembra também seu requerimento sobre o afunilamento na Av. BeiraRio em frente à Rodoviária devido ao estacionamento de outros ônibus. O vereador Vinícius Samôr diz que enviou proposição questionando a cobrança de uso de sanitários, contrariando uma lei que exige a oferta de pelo menos um sanitário público gratuito. E concorda com o vereador Oswaldo Peixoto sobre a insegurança, prostituição e o "clima pesado" que se observa à noite na Rodoviária, sem nenhuma intervenção ou fiscalização do poder público.Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e vinte e dois minutos.