| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 |
| Date | 2014-10-20 |
| native_id | 999 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 1 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte de outubro de dois mil e quatorze (20-10-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Nessa reunião, o suplente de vereador José Roberto Reis Filgueiras foi convocado em substituição ao vereador Darci Pires, que se encontra licenciado. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº. 118 da reunião ordinária do dia 13- 10-2014. O vereador Maurício Valadão pede vista à votação da ata e solicita o acréscimo de alguns itens discutidos na reunião a que se refere. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 077/14, que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Tenente Coronel PM. Lúcio Mauro Campos Silva”. 2) Mensagem nº 055, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor da subvenção social a ser repassada ao Lar Ubaense de Proteção e Amparo - LUPAM”. 3) Of.303/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 4) Comunicados, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 5) Ofício da Coordenadora do Curso de Administração da Faculdade Governador Ozanan Coelho, Vanessa Pires, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, para realização do Fórum Mineiro de Administração, a partir das 19 horas do dia 12/11/2014. 6) Of.307/GP/2014, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia de documentos. 7) OF/SG/233/2014, do Secretário Municipal de Governo, Clécio da Silva Giorni, em resposta aos ofícios 526, 527, 529, 531 e 534/2014. Passa-se para a leitura de pareceres: 1) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 074/14 que “institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do município de Ubá e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 065/14 que “autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para a realização de despesas com recursos advindos ao Programa Brasil Carinhoso/FNDE, e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 076/14 que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção social concedida ao Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor – Creche Lupam”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei nº 066/14 que “autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$48.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, para realização de despesas de custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO 1) Requerimento nº 210/14: solicita o envio de correspondência ao Senhor Prefeito e ao diretor da COPASA em Belo Horizonte, Senhor Valério Parreira, convidando-os a participarem de uma reunião nesta Casa de Leis, com o objetivo de discutir a constante falta de água em nossa cidade. 2) Representação nº 046/14: solicita o envio de correspondência ao gerente da COPASA Ubá, Sr. Leandro Borges da Cruz, solicitando-lhe informações sobre o método utilizado para o tapamento de buracos realizados no município de forma terceirizada. 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 077/14: aos funcionários da COPASA Ubá pelos relevantes serviços prestados. VEREADOR CÉLIO BOTARO 1) Requerimento nº 202/14: solicita ao Senhor Prefeito a interceder junto à COPASA, visando à colocação de rede de captação de água no trecho Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 2 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ partindo da Casa do Padre no Bairro Palmeiras e finalizando no trevo da Rodovia Ubá-Rodeiro, a pedido dos moradores. O presente pedido reintera a indicação nº 321/13 de mesma autoria. 2) Requerimento nº 203/14: solicita ao Senhor Prefeito a interceder junto à ENERGISA, visando à colocação de rede elétrica com luminárias no trecho que inicia-se na Escola Municipal Mary Maria de Aquino até o trevo que liga Ubá-Rodeiro, a pedido dos moradores. O presente pedido reintera a indicação nº 322/13 de mesma autoria. 3) Requerimento nº 204/14: solicita ao Senhor Prefeito a interceder junto à concessionária de telefonia OI, visando à colocação de extensão de cabos de telefonia fixa do trecho que se inicia no bairro Palmeiras até o trevo que liga Ubá-Rodeiro, a pedido dos moradores. O presente pedido reintera a indicação nº 324/13 de mesma autoria. 4) Requerimento nº 205/14: solicita ao Senhor Prefeito estudos técnicos visando à elaboração de um projeto para abertura de uma avenida no bairro Ponte Preta, iniciando-se no lado esquerdo do rio, margeando-o e fazendo uma reta até a ponte do Anel Viário da Comunidade dos Mendes. O presente pedido reintera a indicação nº 088/13 de mesma autoria. 5) Requerimento nº 206/14: solicita ao Senhor Prefeito a possibilidade de interceder junto à concessionária de telefonia OI, visando à colocação de cabos para instalação de telefones fixos na Comunidade da Barrinha, a pedido dos moradores. O presente pedido reintera a indicação nº 160/13 de mesma autoria. 6) Requerimento nº 207/14: solicita ao Senhor Prefeito o calçamento de todas as ruas da Comunidade da Barrinha, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a indicação nº 145/13 do Edil José Alves Germano e o Requerimento nº 059 de mesma autoria. 7) Requerimento nº 208/14: solicita ao Senhor Prefeito a realização de asfaltamento da Rua Jaime Vieira, bairro Encosta do Sol, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a indicação nº 096/13 de mesma autoria. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO – VEREADOR JORGE DA KOMBI 1) Requerimento nº 211/14: solicita que a Presidência da Câmara Municipal elabore nova Portaria para regulamentar o empréstimo e o uso do Plenário desta Casa, somente permitindo o uso do espaço do Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa para fins urgentes e emergenciais. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO - VEREADOR DR. VALADÃO 1) Requerimento nº 209/14: solicita o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, e ao Senhor Gerente da COPASA no município, solicitando-lhes que enviem representantes a esta Casa para discorrerem sobre a falta de água em Ubá, sua gravidade e as providências que estão sendo tomadas. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES 1) Indicação nº 219/14: solicita ao Senhor Prefeito providências necessárias junto ao Terminal Rodoviário de nossa cidade relativamente à segurança. 2) Moção de Pesar nº 078/14: pelo falecimento do senhor JORGE CARDOSO MOREIRA, carinhosamente conhecido como “Dodô do Açougue”, ocorrido recentemente. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS 1) Indicação nº 221/14: solicita ao Senhor Prefeito a limpeza dos banheiros públicos situados no Velório do Cemitério Municipal de Ubá. 2) Requerimento nº 212/14: solicita ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário do Ambiente, Fillipe Tamiozzo, a urgente limpeza da Rua Capitão Teixeira Pinto, reiterando parcialmente a Indicação nº 404/13 de mesma autoria. VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA 1) Indicação nº 218/14: solicita ao Senhor Prefeito verificar a necessidade de decretação de situação de emergência na cidade devido à falta de abastecimento de água no município que tem prejudicado grande parte da população do município. 2) Indicação nº 220/14: solicita ao Senhor Prefeito verificar a possibilidade de criação do serviço de Brigada de Incêndio Municipal, para atuar no período da seca no município, que coincide com o aumento do número de incêndios, evitando assim perdas florestais, fauna, desastres ambientais no geral e até mesmo vidas humanas. 3) Representação nº 044/14: solicita o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor diretor/presidente da COPASA e da ARSAE, para esclarecimentos necessários pela descontinuidade no fornecimento de água à população, a partir da Resolução número 40 de 03 de outubro de 2013, que estabelece as condições gerais de prestação e Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 3 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG. 4) Representação nº 045/14: solicita o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Meio Ambiente, Sr. Bruno Guerra de Oliveira, solicitando-lhe para que as multas aplicadas nas situações de dano ambiental serem convertidas em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. No caso, sugerimos a conversão das multas na prestação de serviços de cercamento de nascentes, construção de barraginhas, replantio de mata ciliar e topo de morro nas áreas de mananciais de abastecem a bacia hidrográfica do Rio Ubá. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA 1) Requerimento nº 213/14: solicita ao Senhor Prefeito o cumprimento das leis que obrigam o plantio de árvores nos diversos loteamentos que surgem a cada dia em nossa cidade. 2) Representação nº 047/14: solicita o envio correspondência ao Ministério público para obrigar a Prefeitura a fiscalizar e multar os diversos novos loteamentos da cidade, que por diversas denúncias da própria população e de moradores próximos, estão em grande parte aterrando várias minas de água. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 063/14 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2014, na Secretaria Municipal de Cultura, para realização de contribuição à Sociedade Musical e Cultura Vinte e Dois de Maio, e dá outras providências”. O vereador Rafael Faeda afirma reafirma seu voto contrário , sobretudo porque, relembrando as palavras do Secretário de Cultura na última reunião, o Sr. Prefeito tinha consciência que estava havendo algumas coisas erradas na condução do Festival Artes Pela Paz e isto o faz reafirmar seu voto contrário com mais veemência. Colocado em votação o Projeto é aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários. 2) Projeto de Lei nº 067/14 que “Autoriza a concessão de Subvenção à Liga Atlética Ubaense e contém outras disposições”. Colocado em discussão e votação o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1)Projeto de Lei nº 055/14 que “Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências”. A matéria se encontra sob vista do vereador Carlos Rufato, que a devolve à Mesa para que possa ser colocada em discussão e votação. O vereador Rafael Faeda reafirma sua posição de que este Consórcio , no momento, não é o ideal para o município, entre outros motivos, porque o seu dirigente não apresentou CGC ou Inscrição Estadual, apenas boa vontade, e tendo sido perguntado sobre sua experiência neste tipo de consórcio, respondeu "nenhuma". Além disso, a redução do preço de cada ponto de iluminação conseguida por ele junto às empresas foi muito pequena - 10 reais (preço da empresa) e 6 reais (preço negociado), enquanto que atualmente o município paga R1,80 à Energisa. O vereador Carlos Rufato lembra que, a partir de janeiro-2016, a Energisa não terá mais responsabilidade sobre a manutenção da rede, então, ou pelo consórcio, ou por licitação, a Prefeitura terá que dar uma resposta a esta demanda ainda este ano. O vereador Vinícius Samôr diz que esta resposta poderia ter sido dada anos atrás e o próprio Secretário da Prefeitura disse que a Energisa está criando uma outra empresa para oferecer este serviço com melhor qualidade e uma taxa menor. Então, a não aprovação deste consórcio não significa que a Câmara está impedindo a solução desta demanda. É dever da Prefeitura buscar uma solução de eficiência e que não tarife mais o contribuinte, quadruplicando o valor atual, como foi apresentado pelo inexperiente consórcio. Por exemplo, segundo o vereador , há empresas em Ubá que podem prestar este serviço com uma tarifa menor e que podem ser contratada mediante licitação, incluindo, inclusive municípios da nossa região. O vereador Maurício Valadão diz que, segundo jornal da semana passada, o prefeito do município de Viçosa retirou o projeto, para melhor análise. O vereador Samuel Gazolla diz que não há uma vinculação entre a entrada de Ubá no consórcio e deixar-se de licitar a manutenção dos ativos da iluminação pública. De qualquer forma, a licitação terá que ser feita, dentro ou fora do consórcio, mas saber se o preço conseguido pelo município isoladamente foi maior ou menor que se estivesse no CIMVALPI só se poderá saber ano que vem. Mas, independentemente disto, um consórcio é interessante pelo ganho de escala e o custo de adesão da Prefeitura Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 4 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ é mínimo ( mil reais/mês) e por isto o seu voto é favorável. O vereador Jorge Gervásio diz que não se pode aprovar algo que ainda não está funcionando, por tratar-se de dinheiro público, e por isto vota contrariamente. Colocado em votação, o Projeto é rejeitado por 6 votos a 4. O vereador Vinícius Samôr solicita que os próximos três projetos que concedem títulos de Cidadania Honorária sejam votados de forma englobada. 2) Colocados em votação, os Projetos de Lei nº 039/14, 040/14 e 070/14 são aprovados por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 068/14 que acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3010 de 26 de junho de 2000, que "estabelece critérios para instalação de estação rádiobase." Colocado em discussão, o vereador Rafael Faeda pede vista. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: o vereador Rafael Faeda pede para que sejam separados a Indicação nº 221/14 e o Requerimento nº 212/14, de sua autoria. O vereador Vinícius Samôr pede para que seja separado o Requerimento nº 211/14, do vereador Jorge Gervásio e a Indicação nº 219/14, do vereador Oswaldo Peixoto. O vereador Carlos Rufato pede para que seja separada a Indicação nº 218/14, do vereador Samuel Gazolla. O vereador Samuel Gazolla pede para que seja separada a Representação nº 044/14, de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). 1) É colocada em discussão a Representação nº 044/14. O vereador Samuel Gazolla diz que fez esta Representação dado o problema do desabastecimento de água não vir se verificando em Ubá apenas no período de estiagem, mas de forma constante, chova ou não, em diversos bairros, o que se configura em desrespeito por parte da concessionária. Como os vereadores sempre são procurados pela população quando há falta de algum serviço público, este fim de sema ele ligou para o gerente da Copasa, uma vez que havia bairros há 10 dias sem água e obteve uma resposta inusitada do responsável da empresa: "a única solução é juntar as mãos e rezar." Indignado, ele procurou estudar as obrigações da concessionária e é bastante claro que a responsabilidade da concessionária é a de dar continuidade ao serviço de abastecimento de água no município, independentemente de qualquer conjuntura.O mínimo que a Copasa deveria ter feito é o planejamento para a possibilidade de estiagem prolongada e que não fez. Há dois anos a empresa tem R$2 ,5 milhões aprovados, do FGTS dos trabalhadores, para construção de um barramento que sequer foi iniciado. É inacreditável que uma empresa com faturamento de R$3bilhões por ano e que distribuiu ano passado R140 milhões de dividendos aos acionistas não tenha furado sequer um poço artesiano para abastecer suas próprias instalações de abastecimento, minorando o sofrimento das pessoas nos períodos de estiagem. Jogar a culpa na seca é fácil demais e mandar rezar é mais fácil ainda, mas planejamento, gestão e investimento são fatores que a empresa não apresenta, além de ter uma péssima política de comunicação com o povo, uma vez que nada se sabe de concreto sobre a situação, além do boca a boca. Daí o pedido de presença dos representantes da empresa e da ARSAE, que é a agência fiscalizadora e reguladora dos serviços de água e esgoto em Minas Gerais, fruto da indignação com a falta de responsabilidade da empresa para com a população da cidade. O vereador Carlos Rufato agradece as informações trazidas pelo vereador Samuel Gazolla e diz que hoje também apresentou requerimentos pedindo a presença dos diretores da Copasa em Belo Horizonte e Ubá , assim como a do Prefeito, para os devidos esclarecimentos, assim como o novo contrato com a concessionária de água que venha a ganhar a licitação. O vereador lembra que o prefeito anterior quis renovar o contrato com a Copasa, mas foi impedido pela Câmara de então, obrigando-o a prorrogar o contrato por mais dez anos, então, a Copasa está há 13 anos com um contrato vencido e uma empresa sem a garantia de um contrato não realizará investimentos. Por isto a necessidade de um acordo entre a Prefeitura e a empresa. Esta semana, um incêndio queimou todas as árvores próximas à nascente na Miragaia. È necessário, então, que também o Executivo e a empresa sentem-se à mesa para conversar, sendo esta a finalidade dos requerimentos feitos. O vereador Samuel Gazolla discorda, pois a Copasa tem responsabilidade pelo abastecimento de água até dezembro de 2014 e ponto final. Seria como um vereador deixar de vir às Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 5 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ reuniões se seu mandato terminasse em 31 de dezembro. O vereador Carlos Rufato lembra que a empresa tem sido incansável em prover diversos locais com caminhões-pipa emergenciais. O vereador Jorge Gervásio diz que faltou fiscalização pelos prefeitos à medida que a cidade foi se expandindo e o contrato permaneceu o mesmo de décadas atrás, além da situação tender a piorar pelo desmatamento nos diversos loteamentos aprovados pela Prefeitura. O vereador Rafael Faeda diz que um contrato pode ser desfeito quando uma das partes não o cumpre e que ter-se-ia, sim, que ter cobrado dos diversos prefeitos a fiscalização e a construção de um reservatório. Da mesma forma, ele tem criado inimizades com pessoas de poder dada suas críticas aos loteamentos irregulares, que devastam o meio ambiente por meio do desmatamento e destruição de nascentes. Concorda com o vereador Jorge Gervásio que se a Copasa é irresponsável, o Executivo também não cumpre sua parte fiscalizadora. O vereador Oswaldo Peixoto louva a Representação do vereador Samuel Gazolla e concorda também com os outros vereadores sobre a responsabilidade compartilhada pela empresa e pelo executivo. Lembra que no Ubá Pequeno há um riacho de bom volume e água limpa que não é aproveitada pela Copasa em um reservatório. Há dois anos, a Copasa investiu um pouco, mas não para abastecer o município, e sim para "mandar a água embora", pois foi feito um "ladrão" com a finalidade de não danificar as máquinas, em caso de enchente. Isto, porque as instalações da Copasa são tão arcaicas que as máquinas ficam na parte mais baixa, em vez de na parte mais alta. O vereador Vinícius Samôr lembra que em setembro ofereceu uma Representação ao Ministério Público para acionar judicialmente a Copasa. Lembra também que em 2009, em reunião da Câmara, a Copasa apresentou estudos de dez anos atrás sinalizando alternativas para o abastecimento de água em Ubá. Diz que hoje também apresentou duas proposições que tratam de dois fatores diretamente ligados à água, que são o desmatamento e o aterramento das minas, olhos d'água e outros córregos promovidos pelos loteadores. As dezenas de loteamentos em curso, populares ou de luxo, só destroem, inclusive zonas de preservação ambiental, e não realizam qualquer arborização nestes mesmos loteamentos, que favoreceria o microclima do município. Isto, sem falar nas queimadas criminosas, para que os locais que ontem eram mata poderem ser loteados amanhã. Sobre a Copasa, o vereador diz que é hora de dispensá-la e criar uma autarquia, com reaproveitamento dos funcionários da empresa, para oferecer um serviço de melhor qualidade à população,mantendo no município os recursos que vão para fora e reconhecendo que já ficou provado, em 50 anos, que a Copasa não investe neste serviço essencial, apenas alimentando acionistas que, muitas vezes, sequer moram no país. Encerra, dizendo, que não é possível que o município queira renovar o contrato com uma empresa depois de tudo que tem sido falado há tanto tempo. Colocada em votação, a Representação nº 044/14 é aprovada por unanimidade (10 votos). 2) São colocadas em discussão a Indicação nº 221/14 e o Requerimento nº 212/14. O vereador Rafael Faeda diz que esteve no Velório Municipal e encontrou banheiros como os de botequins de 5ª categoria, com mau cheiro insuportável, num total descaso com os bens públicos. A falta de água não justifica a "fedentina", pois a Prefeitura tem caminhões-pipa. Segundo o vereador, ao tentar fechar a porta, a maçaneta não funcionava, uma pessoa para ir ao banheiro precisa segurar a porta com o pé e que isto é absolutamente vergonhoso. Nem mesmo o vigia conseguia permanecer próximo ao banheiro. Um Secretário ganha R$9 mil reais por mês para deixar um banheiro do Velório naquele estado, uma rodoviária daquele jeito?, perguntou o vereador. Em aparte, o vereador Oswaldo Peixoto acrescenta lâmpadas queimadas, cerâmicas caindo, cães circulando e, à noite, moradores de rua, que entram no velório "para tomar um café", como se o Velório Municipal fosse bar. Lembra as fotos que apresentou em reunião da Câmara em que cães apareciam comendo pedaços de cadáveres. Segundo o vereador, os funcionários não mantêm a limpeza do Velório e do cemitério que se encontra muito sujo e, por último, o caso já tratado da venda de túmulos de famílias proprietárias. O descaso é total. Em seguida, é colocado em discussão o Requerimento nº 212/14. O vereador Rafael Faeda diz que a situação da Rua Capitão Teixeira Pinto (atrás do Posto Schiavon) é outra situação vergonhosa, dada a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 6 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ montanha de lixo que lá se encontra, além de uma pequena casa servir de esconderijo para marginais, traficantes e dependentes químicos. Tendo procurado saber sobre o dono da casa, lhe foi dito que está em processo de desapropriação, mas num processo que não tem fim. Pede que a TV Um faça uma matéria no local. O vereador Oswaldo Peixoto diz que para entrar em casa, um morador tinha que passar sobre a montanha de lixo e retirar a roupa antes de entrar em casa, devido aos carrapatos. Colocadas em votação,as proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos). 3) É colocada em discussão Indicação nº 219/14. O vereador Vinícius Samôr parabeniza a proposição do vereador Oswaldo Peixoto que retoma o assunto tratado anteriormente sobre a insegurança da Rodoviária, estendendo sua crítica à insegurança no município, cujo índice de homicídios cresceu 240% em Ubá nos últimos dez anos e este ano a situação piorou. O mínimo que a Prefeitura poderia fazer seria implantar o sistema de monitoramento com câmeras para combater a impunidade. Segundo o vereador, não adianta argumentar que a segurança não é dever do município, porque as pessoas moram é aqui, pagam seus impostos é aqui. Então, pressionar o governo estadual e federal, a investir e colocar projetos que possam inibir uma situação que está beirando o insuportável. Duas operações da polícia para apreensão de armas apresentaram resultados inexpressivos, pois apreende-se a arma de um menor, mas não se chega aos traficantes maiores, que comandam as guerras entre bairros, as rixas entre as gangues e o aliciamento de menores. Para o vereador, uma Guarda Municipal liberaria a Polícia Militar para enfrentar o tráfico e fazer a ronda ostensiva dos bairros em vez de ficar conversando na praça. Ubá tem porte para uma Guarda com algumas dezenas de integrantes e 5 ou 6 viaturas bancados por recursos próprios, assim como o Olho Vivo, tantas vezes pedido por esta Casa. O vereador diz que é preciso que o Executivo assuma sua responsabilidade. Diz que chegou a seis páginas o total de Requerimentos feitos por ele em 2014 abordando a questão da violência e dos jovens e nenhum deles foi implantado, muitos sequer tendo merecido uma resposta da Prefeitura, não só os dele, mas dos demais vereadores que trabalham buscando soluções para o problema. Critica o instituto da reeleição, responsável, segundo ele, pela inércia do Executivo neste segundo mandato enquanto pessoas estão morrendo e não há nenhum projeto social para retirar a juventude das drogas ou recuperação de dependentes químicos. Ubá hoje poderia ter declarado estado de calamidade por causa da água, mas também estado de emergência, dada a magnitude da violência na cidade. Em nenhum dos projetos sociais dos bairros a Prefeitura investiu na qualificação de servidores para abordagem de menores fora da escola e usuários de drogas, que, permitissem a identificação e aproximação deste menores aos serviços públicos e que, segundo o Comandante da Polícia Militar, são cerca de duzentos infratores. Se estivessem, pelo menos mapeados e identificados, os assistentes sociais da Prefeitura poderiam visitar as residências destes meninos para prevenir e impedir que continuem a cometer crimes. A repressão à entrada de armas e drogas e o oferecimento de esportes, cultura, e educação, com a abertura das escolas em finais de semana para atividades de lazer ou criação de torneios reduziria a criminalidade em um ou dois anos. Mas, segundo o vereador, o Executivo recusou o projeto do Governo Federal, Estação Juventude, que aportaria R$ 800 mil ao município, com a alegação de que já realiza projetos semelhantes. Do mesmo modo, o programa Crack, É Possível Vencer, do Governo Federal, também teve interesse zero por parte da Prefeitura. Diz o vereador que, se o Prefeito ou o Comandante da PM apresentam gráficos para dizer que a situação está normal e sob controle, o soldado que está lá na outra ponta não se sentirá mobilizado para trabalhar com mais atenção e novos Fernandos, como o amigo assassinado esta semana, continuarão morrendo. Encerrando, o vereador diz que a impunidade do crime e o cruzamento de braços da Prefeitura precisam acabar. O vereador Oswaldo Peixoto agradece e concorda com o vereador Vinícius Samôr, lembrando que anos atrás uma pessoa que dormisse por alguns dias nas rua era abordada por uma assistente social e hoje, além da Rodoviária, na antiga Estação dormem quinze pessoas, tomando banho em uma poça d'água, sem que ninguém as aborde e assista. Na Rodoviária, os taxistas estão inseguros, são Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 7 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ presenciadas brigas de travestis e os ônibus de cidades menores passam muito rapidamente dada a insegurança do local e a única coisa que se pode fazer é lamentar. 4) É colocado em discussão o Requerimento nº 211/14, do vereador Jorge Gervásio, separado pelo vereador Vinícius. O vereador Vinícius diz que a utilização do plenário da Câmara para os seminários, reuniões, fóruns e mesmo cursos gratuitos realizados por entidades é necessária dada a falta de espaços públicos e coletivos para que estes aconteçam. Também não responsabiliza os empréstimos do plenário pela falta de água na Câmara, que deve ocorrer provavelmente por algum vazamento e não pelas reuniões aqui feitas. Por isto, pede que o vereador Jorge Gervásio repense sua proposição sobre este serviço que a Câmara presta à comunidade, como a palestra semana passada sobre a problemática das drogas. O vereador Jorge Gervásio diz que há bairros mais necessitados da água que os caminhões-pipa têm trazido para a Câmara. O vereador Vinícius Samôr diz que, então, houve um engano por parte do vereador, pois uma causa passageira se transforma em impedimento para sempre, se a proposição fosse aprovada. O vereador Carlos Rufato diz que reuniões podem ser e já foram desmarcadas, não sendo necessário alterar a Portaria. A Presidente diz que o caminhão veio uma vez porque não havia caído água e que não há vazamento. O vereador Jorge Gervásio diz que a interdição seria provisória enquanto durasse o desabastecimento. O vereador Maurício Valadão diz que a ideia durante a construção da Câmara era que a Casa fosse do povo e, por isso, discorda do vereador. O vereador Carlos Rufato pede que o vereador retire sua proposição, mas o vereador pede que seja votada. O vereador Samuel Gazolla concorda com a utilização de parâmetros para a cessão do plenário, mas que o uso do plenário deve ser flexível para a população. O vereador Carlos Rufato diz que o plenário só é cedido para atividades não lucrativas e que , nestes dias de falta de água, os pedidos têm sido recusados por este motivo. O vereador Jorge Gervásio diz que já houve empréstimo para escola em que o palestrante recebeu pela palestra. Colocado em votação, o Requerimento é aprovado por unanimidade. Palavra Livre: o vereador Oswaldo Peixoto pede para que alguém que tenha acesso a Copasa solicite um caminhão-pipa para o Patronato, cujos alunos são internos de segunda a sexta e as Irmãs estão desesperadas. O pedido já foi feito, mas a água não chegou, então, ele pede a alguém que tenha mais influência. O vereador Rafael Faeda lembra os casos de vandalismo na Praça de Esportes, no Horto Florestal e, recentemente, no Curtume e pergunta quem se responsabilizará por estes casos que inclusive tiveram mortes. A naturalização da violência ( e o vereador Maurício Valadão lembra o caso do bairro Talma) e da impunidade exige que se saiba quem é o responsável pelo buraco em que caiu a criança, quem autoriza estas festas loucas, quem atenderá as reclamações que todo vereador recebe a cada cem metros que anda, sem que a Polícia ou o Executivo se sintam responsáveis por nada disto. O vereador Oswaldo Peixoto diz que , no caso das duas mortes no Curtume, não culpa o dono do lote, mas a Prefeitura que não fechou o lote e cujo buraco continua do mesmo jeito. O vereador Rafael Faeda diz que próximo à sua casa a Prefeitura fez uma ótima limpeza, mas que os carroceiros jogaram entulho novamente, ele foi à Prefeitura denunciar e o resultado foi que já jogaram maias, sem que nenhum fiscal da prefeitura apareça. A quem mais recorrer?, pergunta o vereador. Acrescenta que há também uma mina próxima à sua casa , com fila de moradores que ali se abastecem e que um indivíduo está roubando água da mina com uma bomba para sua própria casa, sem fiscalização alguma, porque tem amigos na Prefeitura. Este indivíduo, que é candidato para as próximas eleições, rouba água? E denunciar a quem?, também pergunta o vereador. O vereador Jorge Gervásio diz que dois secretários do prefeito, Tião Viana e Francisco Nascimento, foram vistos discutindo no bairro da Olaria. Que exemplo estes Secretários estão dando?, indaga o vereador. A Presidente lembra aos vereadores a entrega dos textos para o jornal até a próxima sexta-feira e faz a leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O vereador Samuel Gazolla solicita à Presidente a realização de reunião extraordinária para o mesmo dia. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 119 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2014 - PÁGINA 8 de 8 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03DEJULHO UBÁ Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e vinte e dois minutos.