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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
native_id1014

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Aprovado por unanimidade
2023-12-13 Parecer favorável da comissão
2023-12-11 Emitido Parecer
2023-12-06 Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-09T16:20:48.899948-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara *íunicipat de fl{egre
EsraDo oo espínro sANTo
Av. Jeónimo Monteiro, no 38, 2 Piso - Centío - AlegÍe (ES) - CEP: 29.500-000
Íeleíax l2q 3552-1 I 47 I 3552-3707 - cmalegÍe@alegre.es.leg.bÍ
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PROJETO DE LEI CMA NO 03612023
ATRIBUt oetoutHlÇÃo A LoGRADoURo
púduco LocALrzADo No DrsrRrro oo clrÉ,
NESTE IVIUI,IICíPIO DE ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuiçÕes que lhe confere o art. 46, inciso Xl da Lei Orgânica do Município,
aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona â seguinte Lei:
AÉ. 1o. Fica denominada de Avenida "ARLINDO FRANCISCO VlElRA" - Avenida
Vieira, o trecho urbano de aproximadamente 1.500m (um mil e quin.hentos metros)
que compreende o final da Rua Laurindo Tiradentes - próximo ao acesso à
Comunidade Boa Sorte, ate o limite com início da Rodovia ES-181 / Café x Alegre
(próximo ao curral da Sra. Arlene Alves), no Distrito do Café, neste Município de
Alegre.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, Alegre/ES, 06 de dezembro de 2023
lJ-|,/
EDUARDO SILVA F RNAND S
Vereador Autor
"o PoDER UNIDO É MÀIS FORTE,"
U
ffi 0?
..,.')

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