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materia nº 54/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1016

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Aprovado por unanimidade
2023-12-12 Parecer favorável da comissão
2023-12-11 Emitido Parecer
2023-12-07 Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-09T16:19:54.142085-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ALEGRE SEAD PREFEITURA DE
www.olegrê.es.gov.br
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PROJETO DE LEI NO 05412023
ATRTBUT DFNOMINAÇÃO A |MÓVEL. pÚBLtCO
NO MUNICIPIO DE ALEGRE.ES, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCÁS.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominado "Dr. Joâo Marcos Corrêa" o imóvel público onde está
sediada a Secretaria Executiva de Educação, localizado na Av. Olívio Correa
Pedrosa, no 380, Centro, nesta cidade de Alegre - ES.
Alegre - ES, 06 de dezembro de 2023.
K - NIRRÔ
cipal
Porquê Getúlio VoÍgos, Ol - centro - cEP 29.500-000 - Alegre/ES
r-moil: ottministúcoo6lo leg re.es,gov.br I Íel.: (28)3300-olot
Art.2'- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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