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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1020

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-14 Aprovado
2023-12-18 Parecer favorável da comissão
2023-12-18 Emitido Parecer
2023-12-18 Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T14:50:34.034933-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câ.mara *íunicipat [e fltegre
Av. Jerônimo Monleiro, no 38, 20. Piso - Cent.o - AlegÍe (ES) - CEP: 29.500-000
Íeleíax (28) 3552-1'147 13552-3707 - cmalegre@âlegre.es.leg br -aJ
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PROJETO DE LEI NO 038/2023
ATRTBUT DENoMTNAÇÃo A BEM púeuco
No DrsrRrro DE RtvE, naurutcípto oe
ALEGRE-ES, e oÁ ourRAS pRovroÊHcns.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de "sydiney Raimundo Barreto", o Parque lnfantil situado na
Praça Principal do distrito de Rive, município de Alegre/ES.
AÉ. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), '18 de dezembro de2023.
MAURíCIO DE O EIRA CORRÊA
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