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Câ.mara *íunicipat [e fltegre
Av. Jerônimo Monleiro, no 38, 20. Piso - Cent.o - AlegÍe (ES) - CEP: 29.500-000
Íeleíax (28) 3552-1'147 13552-3707 - cmalegre@âlegre.es.leg br -aJ
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PROJETO DE LEI NO 038/2023
ATRTBUT DENoMTNAÇÃo A BEM púeuco
No DrsrRrro DE RtvE, naurutcípto oe
ALEGRE-ES, e oÁ ourRAS pRovroÊHcns.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de "sydiney Raimundo Barreto", o Parque lnfantil situado na
Praça Principal do distrito de Rive, município de Alegre/ES.
AÉ. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), '18 de dezembro de2023.
MAURíCIO DE O EIRA CORRÊA
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