materia 3/2024 — Alegre (ES)

Tipo	Ofícios Expedidos 2024
Número / Ano	3 / 2024
Date	2024-01-01
Ementa	Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2024.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 17 de setembro de 2024.
OF. Nº. 0572 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 16/09/2024, vimos solicitar a Vossa
Senhoria, informações sobre os procedimentos internos do Centro Médico
relacionados à conduta dos servidores durante o expediente.
Tenho recebido diversas demandas da comunidade a
respeito da utilização do tempo e dos recursos públicos durante o horário de trabalho.
Diante disso, solicito que seja encaminhado a este Vereador:
• Cópia do regimento interno do Centro Médico: Para que possamos analisar
as normas e regulamentos que orientam a conduta dos servidores.
• Descrição dos procedimentos adotados para fiscalizar o cumprimento das
normas internas: Com o objetivo de verificar se há mecanismos eficientes
para garantir que os servidores estejam desempenhando suas funções de
forma adequada.
• Informações sobre as medidas adotadas em caso de denúncias de
irregularidades: Para que possamos ter conhecimento dos procedimentos a
serem seguidos em situações como a mencionada.
Entendo a importância de que os servidores públicos
desempenhem suas funções com ética e profissionalismo, utilizando o tempo e os
recursos públicos de forma adequada. Acredito que as informações solicitadas
contribuirão para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Centro Médico e para
a garantia da transparência na gestão dos recursos públicos.
Agradeço a atenção dispensada a esta solicitação e colocome à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
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Alegre/ES, 10 de setembro de 2024.
OF. Nº. 0557 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, vimos por meio deste
solicitar com a máxima urgência a realização de serviços de poda das árvores
localizadas na rua Vivaldo Rosa Vieira, no Morro do Quartel.
Conforme verificamos, a poda das árvores na parte mais
baixa do morro já foi realizada, no entanto, a área superior ainda encontra-se com a
vegetação densa e desordenada. Essa situação representa um risco à segurança da
população, pois a queda de galhos pode causar danos a pessoas e bens, além de
prejudicar a rede elétrica e outros serviços públicos.
Diante desse cenário, solicitamos que seja agendada uma
equipe para realizar a poda das árvores no menor prazo possível. A realização desse
serviço é de fundamental importância para garantir a segurança e o bem-estar dos
moradores da região.
Agradecemos a atenção dispensada a este assunto e
aguardamos uma resposta o mais breve possível.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
RAFAEL NICÁCIO VIANA
Secretário Executivo de Obras
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 10 de setembro de 2024.
OF. Nº. 0558 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, vimos por meio deste,
solicitar com a máxima urgência a realização de uma fiscalização na merenda
escolar da CEEFMTI “Aristeu Aguiar, neste Município de Alegre/ES.
Temos recebido diversas reclamações de pais e
responsáveis, os quais relatam que seus filhos estão chegando em casa com fome
após o período escolar. Essa situação é preocupante, pois a merenda escolar é
fundamental para garantir a nutrição adequada das crianças e adolescentes,
contribuindo para o seu desenvolvimento físico e cognitivo.
Diante da gravidade da situação, solicitamos que seja
enviada uma equipe de fiscalização à escola o mais breve possível para apurar as
causas desse problema e tomar as medidas cabíveis para garantir a qualidade e a
quantidade da alimentação fornecida aos alunos.
Agradecemos a atenção dispensada a este assunto e
aguardamos uma resposta o mais breve possível.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
FABIANO SOARES AFFONSO
Superintendência Regional de Educação - SEDU
Superintendência “Comendadora Jurema Moretz-Sohn” – CJM-S.
Guaçuí/ES

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Alegre/ES, 03 de setembro de 2024.
OF. Nº. 0520 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 02/09/2024, vimos com o devido respeito,
por meio deste ofício solicitar a Vossa Senhoria a imediata intervenção do DNIT para a
fiscalização das obras de asfaltamento em andamento no município de Alegre/ES,
especificamente em toda BR 482.
Temos acompanhado de perto o desenvolvimento dessas obras
e constatado, com grande preocupação, a baixa qualidade do serviço prestado. A massa
asfáltica utilizada apresenta diversos problemas, como irregularidades, falhas e má
aderência ao pavimento, o que torna o tráfego extremamente perigoso, especialmente para
motociclistas.
Como usuário frequente das vias públicas do município, tenho
vivenciado as dificuldades causadas por essa situação. As condições precárias do asfalto
comprometem a segurança de todos os condutores e pedestres, além de gerar prejuízos
aos veículos e à infraestrutura local.
Diante desse cenário, solicitamos que o DNIT encaminhe, com a
maior brevidade possível, um fiscal para realizar uma inspeção minuciosa nas obras de
asfaltamento em questão. É fundamental que seja apurada a qualidade dos materiais
utilizados, a conformidade do serviço com o projeto inicial e o destino dos recursos públicos
investidos nessa obra.
Acreditamos que a fiscalização do DNIT é essencial para garantir
a qualidade das obras e o bom uso dos recursos públicos. A população do município de
Alegre/ES espera que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para
corrigir as irregularidades encontradas e assegurar a entrega de um serviço de qualidade.
Agradecemos antecipadamente a sua atenção e espero contar
com o seu apoio para a resolução desse problema.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ ES
Vitória/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Alegre/ES, 27 de agosto de 2024.
OF. Nº. 0493 / 2024 – GAB – CMA/ES
“Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo,
à Sombra do Onipotente descansará.”
(Salmos 91:1)
Ilustríssimos Senhores,
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a
proposição do Vereador Fábio Bragança Polastreli, com associação dos
Vereadores Gilmar Silva de Mattos, Maurício de Oliveira Corrêa e Taiza Garcia
Vargas Pirovani, fez inserir nos anais desta Casa de Leis votos de profundo pesar
pelo falecimento de sua estimada mãe Sra. DJANIRA PADRO MOTA, fato este que
sensibilizou os amigos e a Comunidade Alegrense.
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão
Ordinária do dia 26/08/2024, foram dedicados em homenagem póstuma a essa
ilustre e querida cidadã, que parte deixando exemplos de honra e dignidade.
Na oportunidade, manifestamos nossas condolências pelo
infausto acontecimento, extensivo aos demais familiares e amigos, e desejamos que
Deus possa resplandecer sua paz sobre toda a família enlutada.
Sinceros Sentimentos,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Aos Ilustríssimos Senhores
DUDA PADRO e ELAINE PADRO
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Alegre/ES, 27 de agosto de 2024.
OF. Nº. 0306 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/08/2024, venho formalmente
solicitar a Vossa Excelência, informações detalhadas sobre todos os contratos
firmados entre a Prefeitura Municipal de Alegre e a empresa LK Gestão de Frotas,
desde a sua instalação no município em 2021.
Conforme foi apurado por este Vereador, o contrato firmado
com a empresa LK Gestão de Frotas envolve um valor considerável, o que demanda
uma análise minuciosa e transparente por parte deste Poder Legislativo.
Diante disso, solicito que Vossa Excelência seja gentil o
suficiente em fornecer as seguintes informações:
• Cópias integrais de todos os contratos: Solicito que sejam encaminhadas
cópias autenticadas de todos os contratos celebrados entre a Prefeitura
Municipal de Alegre e a empresa LK Gestão de Frotas, incluindo todos os
seus anexos e termos aditivos.
• Cópias de todos os pagamentos realizados: Solicito que sejam
encaminhadas cópias de todos os comprovantes de pagamento realizados à
empresa LK Gestão de Frotas, especificando as datas, valores e os serviços
prestados em cada pagamento.
• Relatórios de acompanhamento dos serviços prestados: Solicito que
sejam encaminhados todos os relatórios de acompanhamento dos serviços
prestados pela empresa LK Gestão de Frotas, incluindo indicadores de
desempenho e avaliações da qualidade dos serviços.
• Justificativa para a escolha da empresa: Solicito que seja apresentada uma
justificativa detalhada sobre os critérios utilizados para a escolha da empresa
LK Gestão de Frotas, bem como uma comparação com outras empresas que
participaram do processo licitatório, caso haja.
Acredito que essas informações são de fundamental
importância para que este vereador possa realizar uma análise completa e

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transparente do contrato firmado com a empresa LK Gestão de Frotas, esclarecendo
quaisquer dúvidas e garantindo que os interesses da população estejam sendo
devidamente atendidos.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este
pedido e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES.

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Alegre/ES, 13 de agosto de 2024.
OF. Nº. 0290 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 12/08/2024, vimos reiterar a Vossa
Excelência, a necessidade urgente de reajuste no valor do ticket alimentação
destinado aos servidores municipais.
Como já mencionado em ofícios e indicações anteriores,
temos recebido diversas manifestações de servidores e usuários da feira municipal,
relatando a dificuldade em adquirir alimentos essenciais com o valor atual do ticket,
de R$ 24,00 reais por semana.
Compreendo a importância dos produtores locais e não
tenho a intenção de desvalorizar o seu trabalho. No entanto, a inflação e o aumento
no custo de vida têm impactado diretamente o poder de compra dos servidores,
tornando o valor atual do ticket insuficiente para garantir uma alimentação adequada.
Diante desse cenário, solicitamos a Vossa Excelência que
seja realizada uma análise aprofundada da situação, com o objetivo de encontrar
uma solução que atenda tanto aos interesses dos servidores quanto dos produtores.
Sugerimos, como medida imediata, o reajuste do valor do
ticket alimentação, considerando a realidade econômica atual e a importância da
alimentação saudável para a qualidade de vida dos servidores.
Acreditamos que um reajuste no valor do ticket possa gerar
um círculo virtuoso, estimulando a economia local e garantindo que os servidores
tenham acesso a uma alimentação mais variada e nutritiva.
Agradecemos a atenção dispensada a este importante
assunto e colocamo-nos à disposição para colaborar em busca de uma solução
satisfatória.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES

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Alegre/ES, 30 de julho de 2024.
OF. Nº. 0262 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 29/07/2024, diante da ausência de resposta
de ofício no qual solicitei informações detalhadas sobre a festa realizada no ano passado
(2023), venho, por meio deste, reiterar formalmente tal pedido.
Como Vereador desta Casa Legislativa, tenho o dever de
fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência nas ações do Poder
Executivo. Nesse sentido, solicito novamente que seja fornecido o seguinte esclarecimento:
• Número da conta bancária: Em qual conta foram depositados os recursos
destinados à realização da festa do ano passado (2023)?
• Nome dos membros da comissão da festa: Quais foram os membros da comissão
responsável pela organização e execução da festa?
• Cópia dos depósitos: Solicito a apresentação de cópias dos comprovantes de
depósito dos valores destinados à festa, indicando o banco onde foram realizados os
depósitos.
Saliento que a informação sobre a destinação dos recursos
públicos é um direito do cidadão e uma obrigação do gestor público. A falta de resposta a
este pedido configura uma afronta ao princípio da transparência e pode caracterizar ato de
improbidade administrativa.
Diante da ausência de resposta à minha solicitação anterior, vime obrigado a acionar o Ministério Público para que seja apurada a conduta do Poder
Executivo. No entanto, ressalto que é esta Câmara Municipal que possui a prerrogativa e a
responsabilidade de cobrar do Executivo a transparência nas suas ações.
A afirmação de que nosso município é o mais transparente do
Estado do Espírito Santo é questionável, considerando a dificuldade em obter informações
básicas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Espera-se que, com esta nova solicitação, Vossa Excelência
possa atender prontamente ao meu pedido e demonstrar o compromisso com a
transparência e a prestação de contas à sociedade.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES

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Alegre/ES, 30 de julho de 2024.
OF. Nº. 0263 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 29/07/2024, vimos por meio deste, reiterar
a urgente necessidade de que sejam tomadas medidas para garantir a acessibilidade de
pessoas com mobilidade reduzida, em especial cadeirantes, no município de Alegre.
Como representante do povo alegrense e defensor dos direitos de todos
os cidadãos, tenho recebido inúmeras demandas e reclamações acerca da falta de
acessibilidade em diversos locais da cidade. É inadmissível que em pleno século XXI, um
cadeirante ainda encontre tantas dificuldades para realizar atividades simples do dia a dia,
como assistir a um jogo no Estádio do Comercial Atlético Clube ou atravessar uma rua com
segurança.
As calçadas em péssimo estado de conservação e a ausência de
rampas de acesso em diversos estabelecimentos comerciais e públicos configuram uma
violação aos direitos das pessoas com deficiência, garantidos por lei.
Diante desse cenário, solicitamos que seja fornecido à Câmara
Municipal, em um prazo máximo de 30 dias, as seguintes informações: Plano Municipal de
Acessibilidade: Existe um plano municipal de acessibilidade? Se sim, qual o cronograma
de execução e quais as ações já realizadas? Recursos destinados à acessibilidade: Qual
o valor total de recursos destinados à acessibilidade nos últimos 3 anos e meio? Como esses
recursos foram utilizados? Projetos em andamento: Quais os projetos em andamento para
melhoria da acessibilidade no município? Cronograma de obras: Qual o cronograma
previsto para a execução das obras de acessibilidade em locais como as principais vias da
cidade?
Além das informações solicitadas, requeremos que seja agendada uma
reunião com a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Assistência Social
para discutir as ações a serem implementadas para garantir a acessibilidade de todos os
cidadãos alegrenses.
É fundamental que o Poder Executivo demonstre compromisso com a
inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A acessibilidade não é um
favor, mas um direito de todos.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 23 de julho de 2024
OF. Nº. 0424 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 22/07/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, o seu apoio para resolver um problema recorrente no
distrito do Café.
Fomos cobrados por um morador do distrito do Café, devido
à dificuldade que os coletores de lixo enfrentam ao coletar o lixo. Segundo o morador,
os coletores precisam amarrar e desamarrar o latão de lixo toda vez que realizam a
coleta, o que gera transtornos e riscos de queda do recipiente.
Acreditamos que a instalação de um suporte para o latão de
lixo resolveria esse problema de forma simples e eficaz. Dessa forma, os coletores
poderiam realizar seu trabalho com mais segurança e agilidade, evitando acidentes
e otimizando o tempo de coleta.
Agradecemos a sua atenção e esperamos um retorno breve
sobre essa solicitação.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
RAFAEL NICACIO
Secretário Executivo de Obras
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 23 de julho de 2024.
OF. Nº. 0420 / 2024 – GAB – CMA/ES
“Não se turbe o vosso coração; credes em Deus, crede também em mim (Jesus).
Na casa de meu Pai há muitas moradas ... vou preparar-vos lugar.
E, se eu for e vos preparar lugar, virei outra vez, e vos tomarei para mim mesmo,
para que onde Eu estiver estejais vós também”
(João 14:1-3)
Ilustríssimo Senhor,
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a
proposição do Vereador Fábio Bragança Polastreli – Fabim Caminhão, com
associação dos Vereadores Alexandre Duarte Venâncio - Xodó, Gilmar Silva de
Mattos, Maurício de Oliveira Corrêa e Taiza Garcia Vargas Pirovani fez inserir
nos anais desta Casa de Leis votos de profundo pesar pelo falecimento de sua
estimada esposa, Sra. ALZIRA RITA GOMES DOS SANTOS, fato este que
sensibilizou os amigos e a Comunidade Alegrense.
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão
Ordinária do dia 22/07/2024, foram dedicados em homenagem póstuma a essa
ilustre e querida cidadã, que parte deixando exemplos de honra e dignidade.
Na oportunidade, manifestamos nossas condolências pelo
infausto acontecimento, extensivo aos seus filhos Getselane, Jeferson, Gerisson,
Girlane, Gilberto, Gilson e Geilson, bem como aos demais familiares, e amigos, e
desejamos que Deus possa resplandecer sua paz sobre toda a família enlutada.
Sinceros Sentimentos,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
OZÉIAS CELESTINO DOS SANTOS
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 23 de julho de 2024.
OF. Nº. 0251 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 22/07/2024, vimos solicitar a Vossa
Excelência, que interceda junto ao Secretário Executivo de Educação, a gentileza de
fornecer a este Vereador a relação dos servidores, com seus cargos específicos e a
data de contratação, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carmelita
Machado Moraes, localizada no distrito de Santa Angélica.
A presente solicitação se faz necessária em atendimento às
diversas demandas recebidas por este Vereador, oriundas da comunidade escolar
do distrito de Santa Angélica. As solicitações em questão demonstram certa
preocupação com a falta de informações acerca dos servidores da referida escola,
especialmente quanto aos seus cargos e datas de contratação.
Acreditando que o acesso à informação é um direito
fundamental do cidadão e que a transparência na gestão pública é essencial para o
bom funcionamento da Administração Municipal, este Vereador busca, por meio
deste Ofício, contribuir para o esclarecimento da comunidade escolar e fortalecer o
diálogo entre a Prefeitura Municipal e os cidadãos.
Ressalta-se que a relação solicitada deverá conter as
seguintes informações:
• Nome completo do servidor;
• Cargo específico ocupado pelo servidor;
• Data de contratação do servidor.
Confio que Vossa Excelência e o Senhor Secretário de
Administração atenderão a esta solicitação com a devida atenção e celeridade.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES.
Alegre/ES, 16 de julho de 2024
OF. Nº. 0384 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA PPOLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 15/07/2024, vimos
por meio deste ofício solicitar à Vossa Senhoria o fornecimento das seguintes
informações, referentes ao Hospital Casa de Caridade São José:
1. Cópias dos contratos entre a Prefeitura Municipal e a Casa de
Caridade São José, para os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
2. Prestação de contas detalhada dos recursos "que são gastos
livres", para os anos de 2021, 2022 e 2023.
3. Prestação de contas detalhada dos recursos recebidos pela Casa
de Caridade São José no período da pandemia de Covid-19.
4. Prestação de contas detalhada das emendas destinadas ao Fundo
Estadual de Saúde e repassadas à Casa de Caridade São José.
5. Cópias de todos os processos judiciais que envolvam bloqueio de
contas da Casa de Caridade São José.
6. Cópia da alteração do Estatuto Social da Casa de Caridade São
José que concede à presidência da instituição o direito de receber
remuneração.
7. Esclarecimentos sobre a compatibilidade dos cargos de
Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Presidente da Casa de Caridade
São José, ocupados pela mesma pessoa.
8. Solicitamos que as informações sejam fornecidas no prazo
máximo previsto no regimento interno do Hospital Casa de Caridade São José
e na Lei Orgânica do Município.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Acreditamos que a transparência na gestão dos recursos
públicos é fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática.
As informações solicitadas neste ofício são de grande
interesse público e auxiliarão na avaliação da gestão da Casa de Caridade São José.
Confiamos na sua colaboração para o fornecimento das
informações solicitadas.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
A Ilustríssima Senhora
RITA DE CÁSSIA SIRIANO MASCARENHAS
Diretora do Hospital Casa de Caridade São José
Alegre/ES
Alegre/ES, 16 de julho de 2024.
OF. Nº. 0241 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 15/07/2024, vimos solicitar a Vossa
Excelência, que viabilize com a máxima urgência, o reparo de um buraco de grandes
proporções localizado na Rua da Igreja Santa Luzia, no Bairro Charqueada. O
buraco, com cerca de 4 metros de profundidade, representa um sério risco à
segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que circulam pela via.
A situação precária da Rua da Igreja Santa Luzia já foi por
este Vereador cobrada diversas vezes na Tribuna desta Casa, especialmente em
relação aos bueiros mal instalados no asfalto recém-feito no bairro Vila do Sul. Esses
bueiros, além de dificultarem o tráfego de veículos, já causaram danos a carros,
pneus e até mesmo acidentes com ciclistas.
É inadmissível que uma rua em condições tão precárias
persista sem reparos, colocando em risco a vida da população. A negligência com a
infraestrutura do Bairro Charqueada é evidente e exige providências imediatas.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência
determine o envio de uma equipe da Secretaria de Obras ao local para realizar o
reparo do buraco, bem como a avaliação dos bueiros do bairro Vila do Sul, a fim de
garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Confiamos no seu compromisso com o bem-estar da
população e aguardamos as medidas necessárias para solucionar esse problema
com a urgência que a situação exige.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 02 de julho de 2024.
OF. Nº. 0320 / 2024 – GAB – CMA/ES
“Não se turbe o vosso coração; credes em Deus, crede também em mim (Jesus).
Na casa de meu Pai há muitas moradas ... vou preparar-vos lugar.
E, se eu for e vos preparar lugar, virei outra vez, e vos tomarei para mim mesmo,
para que onde Eu estiver estejais vós também”
(João 14:1-3)
Ilustríssima Senhora,
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a
proposição do Vereador Fábio Bragança Polastreli, fez inserir nos anais desta
Casa de Leis votos de profundo pesar pelo falecimento de seu estimado esposo o
Sr. JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS, fato este que sensibilizou os amigos e a
Comunidade Alegrense.
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão
Ordinária do dia 01/07/2024, foram dedicados em homenagem póstuma a esse
ilustre e querido cidadão, que parte deixando exemplos de honra e dignidade.
Na oportunidade, manifestamos nossas condolências pelo
infausto acontecimento, extensivo aos seus filhos Cristiane, Lucas e Cassia, bem
como aos demais familiares, e amigos, e desejamos que Deus possa resplandecer
sua paz sobre toda a família enlutada.
Sinceros Sentimentos,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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A Ilustríssima Senhora
IVONE REBELO
Alegre/ES
Alegre/ES, 18 de junho de 2024
OF. Nº. 0312 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 17/06/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, medidas mais rigorosas de fiscalização sobre o uso de
carros da Secretaria Municipal de saúde fora do horário de serviço.
Temos observado com preocupação a recorrente utilização
irregular desses veículos por servidores públicos, em momentos em que não estão
em serviço oficial. Tal atitude, além de representar um desvio de finalidade dos bens
públicos, coloca em risco a segurança de toda a população.
Ressaltamos que nossa intenção não é desmerecer o
trabalho dos servidores que cumprem suas funções com ética e responsabilidade,
especialmente aqueles que se dedicam ao transporte de pacientes. Nossa crítica se
direciona especificamente ao uso indevido dos veículos fora do horário de
expediente, o que configura um flagrante descaso com os princípios da
Administração Pública.
Acreditamos que medidas mais efetivas de controle e
fiscalização são necessárias para coibir essa prática abusiva.
Confiamos que, com a devida atenção e as medidas
cabíveis, poderemos garantir que os carros da Secretaria Municipal de Saúde sejam
utilizados exclusivamente para o seu fim público, assegurando o bem-estar da
população e o respeito aos princípios da Administração Pública.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA

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Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES – Mosca
Secretário Executivo de Saúde
Alegre/ES
Alegre/ES, 18 de junho de 2024
OF. Nº. 0313 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 17/06/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, sobre o andamento das
progressões funcionais referentes aos períodos de 2022 a 2024 e 2021 a 2023.
Gostaríamos de salientar que, além das progressões
referentes aos servidores comissionados, através de processos seletivos, há
também um grande número de servidores efetivos aguardando a progressão de
letra, que se encontra em atraso.
Acreditamos que a transparência e a agilidade na análise
dos processos são fundamentais para garantir a valorização dos servidores e o bom
funcionamento da Administração Pública.
Certos de que Vossa Senhoria dará a devida atenção a esta
solicitação, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Ao Ilustríssimo Senhor
WAGNER DE PINHO PIRES
Secretário Executivo de Administração
Alegre/ES
Alegre/ES, 18 de junho de 2024
OF. Nº. 0314 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 17/06/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, sobre o andamento das
progressões funcionais referentes aos períodos de 2022 a 2024 e 2021 a 2023.
Gostaríamos de salientar que, além das progressões
referentes aos servidores comissionados, através de processos seletivos, há
também um grande número de servidores efetivos aguardando a progressão de
letra, que se encontra em atraso.
Acreditamos que a transparência e a agilidade na análise
dos processos são fundamentais para garantir a valorização dos servidores e o bom
funcionamento da Administração Pública.
Certos de que Vossa Senhoria dará a devida atenção a esta
solicitação, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Ao
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRESSÃO DA PMA
Alegre/ES
Alegre/ES, 28 de maio de 2024.
OF. Nº. 0262 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 27/05/2024, vimos
encaminhar a Vossa Senhoria, o Of. nº 020/2024/COMED, que constitui a resposta
da Comissão do Conselho Municipal de Educação – COMED, ao OF. 0148/2024 –
GAB-CMA/ES, encaminhado por este Vereador, (cópias em anexo), no que se trata
a apuração de supostas agressões contra um aluno da escola Professor Lellis no
turno vespertino no dia 01/03/2024.
Na oportunidade, informamos que ainda temos sérias
dúvidas quanto à conclusão da investigação de que as agressões não foram
comprovadas. Diante do exposto, solicitamos à Vossa Senhoria a seguinte
providência:
• Revisão da apuração realizada pela COMED: A apuração deve ser revisada
por uma equipe imparcial e especializada, com a participação de todos os
envolvidos e a análise de todas as provas disponíveis.
• Realização de nova investigação: Caso a revisão da apuração da COMED
confirme as inconsistências e falhas apontadas, solicitamos a abertura de
uma nova investigação, com o objetivo de apurar os fatos de forma completa
e transparente.
Acreditamos que a apuração das supostas agressões na
Escola Professor Lellis é um assunto de extrema importância que deve ser tratado
com seriedade e rigor. A comunidade escolar tem o direito de saber a verdade sobre
o que aconteceu e de que medidas serão tomadas para garantir a segurança e o
bem-estar de todos os alunos.
Agradecemos a atenção dispensada a esta solicitação e
esperamos uma resposta breve e positiva.
Atenciosamente,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 28 de maio de 2024.
OF. Nº. 0167 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 27/05/2024, vimos solicitar a Vossa
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, sobre a localização e o uso das vigas
adquiridas pela administração municipal.
A informação sobre a localização e o uso das vigas é de
extrema importância para o exercício do meu mandato, pois me permite a responder
aos questionamentos da comunidade sobre o uso dos recursos públicos.
Diante do exposto, solicitamos que envie as seguintes informações:
• Localização das vigas: Informar em quais obras públicas as vigas foram
utilizadas, incluindo o endereço completo de cada obra.
• Quantidade de vigas utilizadas em cada obra: Especificar a quantidade de
vigas que foram utilizadas em cada obra pública.
• Data da utilização das vigas: Informar a data em que as vigas foram utilizadas
em cada obra pública.
• Cópias das notas fiscais das vigas: Anexar cópias das notas fiscais das vigas
adquiridas pela administração municipal.
Acreditamos que a administração municipal tem o dever de
prestar contas à comunidade sobre o uso dos recursos públicos. A informação
solicitada neste ofício é fundamental para o exercício do nosso mandato e para o
acompanhamento das obras públicas pelo cidadão.
Agradecemos a atenção dispensada a este pedido e
aguardamos seu retorno com a brevidade possível.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Alegre/ES, 28 de maio de 2024.
OF. Nº. 0168 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 27/05/2024, vimos solicitar a Vossa
Excelência, que envie a esta Casa de Leis, cópia dos recibos dos depósitos referentes à
arrecadação com quiosques e restaurantes durante a Festa de Alegre do ano de 2023.
Os recibos dos depósitos comprovam a correta destinação dos
recursos arrecadados durante a festa, o que é fundamental para a transparência da
administração pública e o exercício de nosso mandato.
A informação contida nos recibos é de extrema importância, pois
nos permite: fiscalizar o uso dos recursos públicos; prestar contas à comunidade e
acompanhar a gestão dos recursos públicos.
Assim, especificamente, solicitamos os seguintes documentos:
• Recibos dos depósitos referentes à arrecadação com quiosques: Informar o valor
depositado por cada quiosque e a data do depósito.
• Recibos dos depósitos referentes à arrecadação com restaurantes: Informar o valor
depositado por cada restaurante e a data do depósito.
• Extrato da conta bancária onde os recursos foram depositados: Informar o saldo da
conta antes e depois da realização da festa, detalhando as entradas e saídas de
recursos.
Acreditamos que a administração municipal tem o dever de
prestar contas à comunidade sobre a gestão dos recursos públicos. A informação solicitada
neste ofício é fundamental para o exercício do meu mandato e para a transparência da
administração pública.
Agradecemos a atenção dispensada a este pedido e aguardamos
seu retorno com a brevidade possível.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 30 de abril de 2024.
OF. Nº. 0213 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 29/04/2024, vimos solicitar a Vossa
Senhoria, a retificação da localização da guarita construída na Rodovia Toufik Faissal –
ES/181, próximo do trevo do Município de Alegre/ES x Muniz Freire/ES, que efetue a
construção de uma guarita para abrigar o ponto de ônibus, (em frente à entrada do bar do
Pedrinho), onde destacamos que o ponto de ônibus sempre foi naquela localidade e ali
consegue atender toda a população local. Essas observações estão localizadas nos
primeiros 700 metros de estrada, próximo ao bar do Pedrinho.
Em ofício anterior, solicitamos a construção de uma guarita para
abrigar a população da comunidade, e fui informado de que o meu pedido havia sido
atendido. No entanto, a guarita foi construída em um local diferente do que eu havia
solicitado. No pedido original, solicitamos que a guarita fosse construída perto do Bar do
Pedrinho, pois esse é um ponto central da comunidade e de grande movimento de pessoas.
A guarita, porém, foi construída em um local afastado do Bar do Pedrinho e do centro da
comunidade, o que a torna pouco utilizada pela população.
Acreditamos que a guarita seria muito mais útil se estivesse
localizada perto do Bar do Pedrinho, pois esse local é frequentado por moradores de todas
as idades e seria um ponto de encontro e de referência para a comunidade.
Diante do exposto, solicitamos que o DER providencie a relocação
da guarita para o local original solicitado, próximo ao Bar do Pedrinho. A sua atuação será
fundamental para garantir que a guarita atenda às necessidades da comunidade e cumpra
o objetivo para o qual foi construída.
Colocamo-nos à disposição para colaborar com as providências
que se fizerem necessárias para a solução deste problema.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS
DIRETOR GERAL - DER-ES - Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do
Espírito Santo - Vitória – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 23 de abril de 2024.
OF. Nº. 0192 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que tome as medidas cabíveis para regularizar a situação
dos pagamentos dos profissionais do Pronto Socorro e para que o CNES da unidade
seja retornado.
Outrossim, tivemos informações por diversas fontes que os
profissionais do Pronto Socorro estão há dois meses sem receber a
complementação do piso salarial e que alguns servidores também não receberam a
complementação do 13º salário. Essa situação está causando grande transtorno e
angústia aos trabalhadores, que se dedicam diariamente ao atendimento à
população, muitas vezes em condições precárias.
Além disso, fomos informados também que o CNES do
Pronto Socorro está emprestado para a clínica de olhos, o que estaria dificultando o
atendimento aos pacientes na unidade. A diferença de recursos provenientes do
CNES é repassada ao Estado, mas, segundo informações, esse repasse está
atrasado, o que causa o atraso nos pagamentos dos funcionários
Acredito que a resolução desses problemas é fundamental
para garantir a dignidade dos servidores do Pronto Socorro e para oferecer um
atendimento de qualidade à população de Alegre.
Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à
disposição para fornecer mais informações, se necessário.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 23 de abril de 2024.
OF. Nº. 0193 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, a criação de um canal de comunicação específico para
que os cidadãos possam realizar solicitações de vistoria em locais com suspeita de
infestação por Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.
A dengue é uma doença grave que representa um risco à
saúde pública, especialmente em áreas com alta incidência de casos. A realização
de vistorias regulares em locais com potencial para proliferação do mosquito é
fundamental para prevenir a disseminação da doença e proteger a população.
No entanto, atualmente, não existe um canal de
comunicação específico para que os cidadãos possam solicitar essas vistorias. Isso
gera desinformação e dificulta o acesso da população a esse serviço essencial.
Acreditamos que a criação de um canal de comunicação
específico para solicitações de vistoria em locais com dengue é uma medida
fundamental para o combate à doença e para a promoção da saúde pública em
Alegre.
Agradecemos a sua atenção e esperamos que a presente
solicitação seja atendida com a devida urgência.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 23 de abril de 2024.
OF. Nº. 0194 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, a providência, com a maior brevidade possível, da
aplicação dos logotipos nos carros locados por esta autarquia.
A presença dos logotipos nos veículos é de extrema
importância para a identificação visual do SAAE, tanto pela população em geral
quanto por outras instituições e órgãos públicos
Diante do exposto, solicitamos que a Diretoria do SAAE
tome as medidas cabíveis para que a aplicação dos logotipos nos carros locados
seja realizada o mais breve possível. Acreditamos que essa medida trará diversos
benefícios para a autarquia e para a população de Alegre.
Agradecemos a sua atenção e esperamos que a presente
solicitação seja atendida com a devida urgência.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ GILBERTO VIAL
Diretor Administrativo do SAAE.
Alegre – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 16 de abril de 2024.
OF. Nº. 0172 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 15/04/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, providências urgentes para garantir a acessibilidade dos
cadeirantes em todos os postos de saúde do município.
Diversos cadeirantes enfrentam dificuldades para acessar
os postos de saúde, principalmente o Posto de Saúde da Rua 13, que não possui
estrutura adequada para pessoas com deficiência física.
A falta de acessibilidade física impede que os cadeirantes
utilizem os serviços de saúde com autonomia e dignidade, violando seus direitos
básicos. A situação gera constrangimento, humilhação e dependência de outras
pessoas para o acesso aos serviços de saúde, o que fere a dignidade e a autonomia
dos cadeirantes.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde
Alegre – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 28 de março de 2024.
OF. Nº. 0144 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, acerca do não
pagamento das horas extras dos motoristas e alguns servidores da saúde no período
de novembro de 2023 até a presente data.
Ressaltamos a importância do pagamento das horas extras
em dia, pois representa um direito dos servidores e garante a regularidade dos
serviços prestados à população.
Aguardamos o retorno com as informações solicitadas o
mais breve possível.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES – Mosca
Secretário Executivo de Saúde
Alegre – ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 12 de março de 2024.
OF. Nº. 0138 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 11/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que encaminhe a esta Casa de Leis, as cópias das Atas
na íntegra em razão da reunião realizada na terça-feira (05/03/2024) e sexta-feira
(08/03/2024), na Escola Professor Lellis, acerca de uma suposta agressão de aluno
ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta-feira), na escola Professor
Lellis.
Na oportunidade, informamos que recebemos em ofício um
relatório em resposta do Conselheiro Tutelar Márcio Varanda, e neste gostaríamos
de fazer a conferência do relatório com as Atas transcritas.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

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Alegre/ES, 12 de março de 2024.
OF. Nº. 0121 / 2024 – GAB – CMA/ES
“Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu.
Há tempo de nascer e tempo de morrer (...) Tempo de chorar e tempo de rir;
tempo de prantear e tempo de dançar; tempo de buscar e tempo de perder.”
(Eclesiastes 3:1,2,4,6)
Ilustríssimo Senhor,
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a
indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli, com associação unanime dos
demais Edis, profundamente comovidos pela perda de seu estimado pai Sr. ADMAR
ANTÔNIO DE SOUZA, vimos apresentar a Vossa Senhoria, bem como aos demais
familiares, uma “Moção de Pesar” pelo infausto acontecimento, que sensibilizou a
todos os Edis que compõem este Poder e a Sociedade Alegrense.
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão
Ordinária do dia 11/03/2024 foram dedicados em homenagem póstuma a este ilustre
e querido cidadão, cuja perda deixa uma lacuna irreparável no seio de nossa
Sociedade, que guardará sua lembrança com muito respeito e carinho.
Ao ensejo, manifestamos nossas condolências pelo infausto
acontecimento, extensivo aos demais familiares, e desejamos que Deus possa
resplandecer sua paz sobre Vossa Senhoria e toda a sua família, neste triste
momento,
Sinceros Sentimentos,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA – Marquim Bambú
Alegre / ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0108 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sextafeira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
ELISANGELA BITTENCOURT
Presidente do COMED
Alegre/ES

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Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0109 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sextafeira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
MÁRCIO VARANDA
Presidente do Conselho Tutelar
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0110 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência a nomeação de
Coordenadora Escolar para atuar na escola Professor Lellis, tendo em vista que a
ausência de um profissional para assumir tal função está gerando prejuízos
significativos para o bom andamento das atividades escolares.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0111 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize um dreno na subida da Comunidade do
Capim, distrito de Rive.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0112 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência o
encaminhamento do Processo de Progressão de Letras dos Professores a Comissão
Competente para avaliação, tendo em vista que o prazo pra protocolar foi dia
31/01/2024, conforme a Lei 039/09, que possa mandar pra comissão pra ser
apurado.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0108 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sextafeira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
ELISANGELA BITTENCOURT
Presidente do COMED
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0109 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sextafeira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
MÁRCIO VARANDA
Presidente do Conselho Tutelar
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0110 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência a nomeação de
Coordenadora Escolar para atuar na escola Professor Lellis, tendo em vista que a
ausência de um profissional para assumir tal função está gerando prejuízos
significativos para o bom andamento das atividades escolares.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0111 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize um dreno na subida da Comunidade do
Capim, distrito de Rive.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0112 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência o
encaminhamento do Processo de Progressão de Letras dos Professores a Comissão
Competente para avaliação, tendo em vista que o prazo pra protocolar foi dia
31/01/2024, conforme a Lei 039/09, que possa mandar pra comissão pra ser
apurado.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 064 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize a retirada do barro que está sobre a ponte
do Nivaldinho, localizada sentido ao distrito de Araraí, bem como, o reparo do
corrimão da referida ponte.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 065 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, a necessidade de viabilizar um plano de ação para a
eliminação da infestação de caramujos no Distrito de Rive, com a utilização de
métodos eficazes e seguros, priorizando a segurança da população e do meio
ambiente.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
CLAUDINEI VALLI
Coordenador da Vigilância Ambiental.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 066 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, a imediata designação de um coordenador para a Escola
Municipal “Professor Lellis”.
A Escola Municipal Professor Lellis, encontra-se sem um
coordenador pedagógico, o que vem causando diversos transtornos à comunidade
escolar.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 067 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, com a máxima urgência, a providência de um profissional
cuidador para um aluno (criança de 4 anos de idade) da escola Domingos Bravo
Reinoso, tendo em vista que o aluno não está frequentando as aulas por falta de um
cuidador. A mãe da criança, trabalha em tempo integral e não tem condições de
deixá-la sozinha em casa.
Ressaltamos que esta Casa de Leis aprovou recentemente
a criação de diversos cargos de cuidador. Diante disso, solicitamos que Vossa
Senhoria tome as medidas cabíveis para que essa criança seja beneficiada com a
contratação de um cuidador o mais rápido possível.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 035 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos
reiterar a Vossa Excelência, solicitação contida no OF. Nº. 0432 / 2023 – GAB –
CMA/ES, datado em 28 de novembro de 2023, onde solicita que notifique a empresa
que realizou o calçamento da reta do IFES sentido a comunidade de São
Bartolomeu. O calçamento em questão foi realizado recentemente, porém, já
apresenta diversos problemas, como buracos, desníveis e irregularidades. Esses
problemas estão causando transtornos aos moradores e pedestres, e já resultaram
em um acidente de trânsito, no qual um morador perdeu o controle do carro e bateu
em um poste.
Ao longo da campanha eleitoral, o Prefeito afirmou que
as obras que seriam realizadas no município seriam bem feitas e duráveis. No
entanto, a reta do IFES é uma prova de que isso não foi cumprido.
Neste sentido, solicitamos que a Prefeitura notifique a
empresa responsável pelo calçamento para que ela retorne ao local e realize os
reparos necessários.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,

CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 15 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 027/ 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, sua atenção para o problema do estacionamento de veículos
na rua do Campo, em frente à escola José Corrente.
O estacionamento de veículos, principalmente dos
professores e servidores da escola, tem dificultado a passagem do caminhão de lixo,
impedindo a coleta regular de lixo no final da rua, esta situação, além de ser um
problema de higiene pública, também gera transtornos para os moradores, que se
veem obrigados a conviver com o acúmulo de lixo nas ruas. Em contato com o
Vereador Dudu, fui informado que o problema já havia sido levado ao seu
conhecimento, mas que ainda não há uma solução definitiva.
Diante do exposto, solicito que a senhora tome as medidas
cabíveis para solucionar este problema.
Acredito que a resolução deste problema depende do
compromisso e da colaboração de todos. Agradeço a sua atenção e espero um
retorno breve sobre as medidas que serão tomadas.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
A Ilustríssima Senhora
DÉBORA PIROVANI
EEEFM José Corrente
Distrito do Café - Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 15 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 016/ 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2024, vimos solicitar a Vossa
Excelência, que viabilize a reutilização dos paralelepípedos retirados do Campo de
Aviação para a pavimentação da Rua José Gonçalves Pereira, localizada ao lado
da construção do novo posto de gasolina, às margens da BR 482.
A Rua José Gonçalves Pereira, encontra-se em péssimo
estado de conservação, sem calçamento adequado, o que gera diversos transtornos
aos moradores e transeuntes, o que justifica a solicitação.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,

CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 06 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 006 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 05/02/2024, vimos
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize a intensificação do serviço de fumacê na
sede e distritos do município de Alegre, visando o combate ao mosquito Aedes
aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A população está preocupada com o aumento dos casos de
doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e solicita medidas urgentes para
o combate ao mosquito. Diversos moradores relataram a ineficiência do fumacê em
algumas áreas do município, o que contribui para a proliferação do mosquito.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
CLAUDINEI VALLI
Coordenador da Vigilância Sanitária
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 06 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 005 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 05/02/2024, vimos solicitar a Vossa
Excelência, que interceda junto ao Setor Administrativo do SAAE, no sentido de visar
melhorias das condições das águas servidas no município de Alegre, pois é
fundamental para garantir a saúde pública, a proteção do meio ambiente e a
qualidade de vida da população.
Na oportunidade, solicitamos que Vossa Excelência reveja a
constante falta de água que tem ocorrido no morro Samarco, e tem causado grandes
transtornos para àquela população.
Contamos com o seu compromisso e a sua agilidade para
solucionar este problema que afeta toda a comunidade Alegrense.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,

CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 06 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 006 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 05/02/2024, vimos solicitar a Vossa
Excelência, que interceda junto a Secretaria Executiva de Obras, no sentido de
realizar a troca de uma tampa de bueiro de cimento, por bueiro de grade na
comunidade da Prainha, bairro Vila do Sul, especificamente em frente a mercearia
do Sr. Pablo, tendo em vista que quando chove o bueiro entope e entra água em
seu estabelecimento.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,

CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES,05 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 002 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, total
empenho no sentido de viabilizar a suspensão das bocas de bueiros na Rua
Misael Barcelos, bairro Vila do Sul, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1- Após o recapeamento as bocas de bueiros da rua ficaram abaixo do nível
da massa asfáltica, o que representa um risco à segurança dos veículos
e pedestres.
2- Já foram registrados acidentes na rua em decorrência da diferença de
nível entre as bocas de
3- e a massa asfáltica.
Neste sentido, solicito que seja dado o devido andamento ao
presente pedido, com a máxima urgência possível.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ GILBERTO VIAL
Diretor Administrativo do SAAE.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES,08 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 003 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, que
encaminhe a este Vereador a cópia do rascunho da Ata em razão da reunião
realizada na terça-feira (05/03/2024), na Escola Professor Lellis, acerca de uma
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sextafeira), na escola Professor Lellis. A referida reunião contou com a presença da
Professora Maria de Fátima, a Supervisora Elizângela Bittencourt, a Diretora Elaine,
a Servidora Fabiana, o Conselheiro Tutelar Márcio Varanda e outro participante.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES,08 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 004 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, que
encaminhe a este Vereador a cópia do rascunho da Ata em razão da reunião
realizada na terça-feira (05/03/2024), na Escola Professor Lellis, acerca de uma
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sextafeira), na escola Professor Lellis. A referida reunião contou com a presença de Vossa
Senhoria, a Professora Maria de Fátima, a Supervisora Elizângela Bittencourt, a
Servidora Fabiana, o Conselheiro Tutelar Márcio Varanda e outro participante.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Ilustríssima Senhora
ELAINE CÁPUA DA ROSA
Diretora da EMEF Professor Lellis.
Alegre/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 25 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 005 / 2024 – VFBP – CMA/ES e VGSM - CMA/ES
Ao Excelentíssimo Senhor 1º Promotor de Justiça de Alegre-ES
MATHEUS LEME DE NOVAES
Excelentíssimo Senhor,
Submetemos a apreciação do Excelentíssimo Promotor de
Justiça, a presente denúncia, para que use dos meios cabíveis para
alteração/suspensão das Leis nº 3.763/2023 e 3.762/2023 que majorou os subsídios
dos chefes do Poder Público em até 60%.
Solicitamos que seja devidamente apurado o rombo nos
cofres públicos que se dará a partir do próximo ano de 2025, com o aumento de 45%
para o Prefeito Municipal e 60% para Vereadores e todos 10 Secretários, ou seja, o
aumento em meio a tanto caos se dará somente aos Chefes do Poder Executivo e
Legislativo, cabe registrar que estes Vereadores que estas subscrevem, sempre
votaram contra todos os aumentos da atual gestão.
Diante de uma crise que assola a população, itens básicos
não são fornecidos, como é sabida, a deficiência na saúde Alegre-ES, que sempre
se baseia em falta de recursos, na última semana foi pedido ofício ao Secretário de
Saúde, pois, nem teste de covid tem no município, além, de contar com uma, apenas
uma psicóloga infantil, a qual demanda meses de espera. Cabe mencionar as filas
de espera para determinados exames que chega a um ano, tendo que acionar muitas
vezes o judiciário.
Cabe dizer ainda, que os professores aguardam um
aumento que nem é dessa magnitude, mas a resposta é sempre falta de orçamento.
Sabemos que no nosso município 80% da população recebe apenas 1 (hum) salário
mínimo o que evidencia uma disparidade absurda, falta de proporcionalidade,
mostrando ser uma gestão ineficiente sem se preocupar se os recursos farão falta
aos cofres públicos.
Pode ser digno de nota a falência do nosso instituto
previdenciário, a crise atual do pronto socorro municipal, a qual é caótica.
Passando para o impacto financeiro que seguirá cópia em anexo, para que seja
analisada por esse Órgão.
O qual será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais mensais,
R$ 432.000,00. anuais, e R$ 3.462,800,00. (três milhões quatrocentos e sessenta e
dois mil e oitocentos reais), para os exercícios de 2025 a 2026.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
É de competência de o Ministério Público analisar as denúncias enviadas, tendo em
vista se tratar de interesse público.
Neste sentido, solicitamos assim em vista do numerário
envolvido que o Excelentíssimo Promotor consiga os devidos esclarecimentos do
Executivo, bem como, Legislativo, a população espera uma resposta.
Respeitosamente.
FABIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
GILMAR SILVA DE MATTOS
Vereador

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Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente, para requerer a Vossa Excelência a
Mesa Diretora deste Poder Legislativo proponha a elaboração de novos Projetos de
Lei de fixação de subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários,
com a revogação das Leis Municipais nº 3.763/2023 e nº 3.762/2023, e manutenção
dos valores dos subsídios atuais para os referidos agentes políticos, considerando
os termos do art. 15, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, e do
art. 61, §1º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Alegre/ES, conforme abaixo
transcritos, respectivamente:
“Art. 15. Compete a Mesa da Câmara Municipal, privativamente, em
colegiado:
I – (...)
I – Propor os Decretos Legislativos que fixem ou atualizem a remuneração do
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, na forma estabelecida no art. 61, §1º, II
da Lei Orgânica Municipal;”
“Art. 61. Os decretos-legislativos e as resoluções são atos da competência
exclusiva da Câmara Municipal.
§1º. O decreto-legislativo destina-se a regular matérias que excedam os
limites da economia interna da Câmara Municipal, tais como:
I – (...)
II – Fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores;”
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Excelentíssimo Senhor
CARLOS RENATO VIANA
Presidente da Câmara Municipal de Alegre/ES

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Alegre/ES, 25 de julho de 2024.
OF.PART. Nº. 008 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor Promotor,
Venho por meio deste, como Vereador deste Município, solicitar o
auxílio deste órgão tão importante e respeitado, a fim de garantir que o Prefeito Municipal
de Alegre, Sr. Nenrod Emerick – Nirrô, responda aos ofícios encaminhados por esta Casa
de Leis, solicitados por este Vereador, conforme previsto no Decreto Lei nº 201 de 27 de
fevereiro de 1967, em seu Art. 4º e na Lei Orgânica Municipal em seu Art. 48 § 2º e §3º.
Refiro-me especificamente aos ofícios de nº 0166/2024 e
0167/2024, solicitados na Tribuna desta Casa de Leis no dia 27 de maio de 2024. Estes
ofícios tratam de questões de fiscalização e, posteriormente, geraram uma denúncia. Para
fundamentar adequadamente esta denúncia e para as devidas apurações que o Ministério
Público possa conduzir, necessito das informações solicitadas nos mencionados ofícios.
Anexo a este ofício, envio cópias dos ofícios 0166/2024 e
0167/2024, para seu conhecimento e ação. Reitero a necessidade urgente de Vosso auxílio
para assegurar meu direito como fiscalizador. Tenho encontrado dificuldades em obter
respostas através da comissão interna de Vereadores que poderia intermediar essas
cobranças, o que me impede de exercer plenamente minhas funções legislativas e de
fiscalização.
Conto com a atenção e o apoio de Vossa Excelência para que
possamos garantir a transparência e a devida prestação de contas por parte do Executivo
Municipal.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Excelentíssimo Senhor
DR. MATEUS LEME NOVAES
1º Promotor da Promotoria de Justiça Cumulativa de Alegre / ES

Excelentíssimo Senhor
Dr. MATHEUS LEME NOVAES
1º Promotor da Promotoria de Justiça Cumulativa de Alegre / ES
Alegre/ES

À
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Comarca de Alegre / ES

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Alegre/ES, 26 de agosto de 2024
OF. Nº. 014/ 2024 – VFBP/CMA/ES
Ao Excelentíssimo Senhor
DR. FAGNER DA ROCHA ROSA
Presidente da 7ª Subseção de Alegre-ES
Sirvo do presente, para solicitar de Vossa Excelência as
providências que achar cabíveis, em virtude de fatos narrados a este Vereador Fábio
Bragança Polastreli, no uso de suas atribuições, que esta subscreve, envolvendo a
Advogada inscrita no quadro da Ordem de Advogados do Brasil, Thaiany Leal de Oliveira.
No dia 18 de agosto de 2024, a então advogada teria se envolvido
em cobrança ilegal de tarifas de estacionamento às margens de Rodovia Federal, por
ocasião da 48ª Festa Expoagro de Alegre/ES, tendo recebido diversos valores em pix,
conforme comprovantes em anexo, sendo a mesma também teria compartilhado em suas
redes sociais à procura por funcionários para trabalhar no referido estacionamento nas
proximidades da exposição agropecuária da cidade.
Ocorre que, os valores que a advogada afirma que iria ter
destinação para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” - APAE de Alegre/ES,
consoante a declaração do Presidente da APAE, negou qualquer envolvimento com o evento
ou sua arrecadação, demonstrando assim sua inveracidade na destinação do dinheiro
arrecado no estacionamento, usando de forma indevida o nome da associação.
Como se não bastasse, na tentativa de se justificar a mesma (até
então, candidatada a vereadora) fez doação em período eleitoral ao lar de idosos na
importância de 400,00 (quatrocentos reais), conduta vedada pela lei.
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a
afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício
anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução
financeira e administrativa.
Solicito assim, que Vossa Excelência proceda as investigações
necessárias a fim de apurar e tomar as providências legais.
Atenciosamente,
FABIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador

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materia nº 3/2024

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