materia nº 3/2018

RO) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
< Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre(dzaz.com.br
"e,
PORTARIA Nº 003/2018
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da
Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal
de Alegre/ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Alegre,
Estado do Espirito Santo, os bens móveis abaixo discriminados:
Número de Descrição
Tombamento
0380 Ar condicionado LG 7.500 BTU's
0381 Ar condicionado LG 7.500 BTU's
0435 Ar condicionado Eletrolux 10.000 BTU's
0466 Ar condicionado Prosdócimo 10.000 BTU's
0486 Ar condicionado Springer 30.000 BTU's
0752 [ Ar condicionado Consul 10.000 BTU's
Art. 2º- A transferência dos bens discriminados no art. 1º desta Portaria,
será procedida através de termo de transferência a ser assinado pelo
Presidente da Câmara Municipal, pelo responsável do Setor de Patrimônio e
pelo Secretário de Finanças da Prefeitura do Municipal de Alegre /ES.
Art. 3º - Promova-se a baixa dos bens no sistema de controle de patrimônio
da Câmara Municipal.
Art. 4º - Integra a presente portaria, a Minuta de Termo de Transferência e o
comprovante de baixa dos bens acima relacionados.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ty
Alegre (ES), 23 de março de 2018. A
(0
» ((M Ne é
ERSON ALVES PAS
esidente da C.M.A. ss ESDES
Administração: 2017/2018
gSSATVO,,
Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º, Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre()zaz.com.br
És
$ o
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS
A Câmara Municipal de Alegre/ES, inscrita CNPJ sob o nº
31.726.714/0001-05, sediada à Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º Piso, Centro,
Alegre/ES, neste ato representada por seu Presidente, o Vereador EMERSON
GOMES ALVES, brasileiro, solteiro, servidor público, residente à Rua Padre Júlio
Billot, nº 82, nesta cidade de Alegre/ES, compromete-se a transferir a título
gratuito à Prefeitura Municipal de Alegre, situado à Parque Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, Alegre-ES, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José
Guilherme Gonçalves Aguilar, os seguintes bens móveis que, atualmente estão
sob sua guarda:
Número de Descrição
Tombamento
0380 Ar condicionado LG 7.500 BTU's
0381 Ar condicionado LG 7.500 BTU's
0435 Ar condicionado Eletrolux 10.000 BTU's
0466 Ar condicionado Prosdócimo 10.000 BTU's
0486 | Ar condicionado Springer 30.000 BTU's
0752 Ar condicionado Consul 10.000 BTU's
Todos os encargos com a manutenção e conservação desses bens correrão por
conta da Prefeitura Municipal de Alegre.
Alegre/ES, 23 de Março de 2018.
Câmara Municipal de Alegre/ES
di
Testemunhas:
4-
Administração: 2017/2018
4SSIATIVO
a
É
-
Tipo
Transferência/Empréstimo (Padrão)
cy
“e,
%
A
CÂMARA MUNICIPAL D
Estado do Espirito Santo
Tombamento Especificação
000000380 APARELHO DE AR CONDICIONADO
000000381 APARELHO DE AR CONDICIONADO
000000435 APARELHO DE AR CONDICIONADO
000000466 APARELHO DE AR CONDICIONADO
000000486 APARELHO DE AR CONDICIONADO
000000752 APARELHO DE AR CONDICIONADO
ua”
Nu?
Autorização: Requerente:
Matricula Matrícula
Data: / / Datas = cgi» «df
Cargo | Função
E ALEGRE
TERMO DE BAIXA PATRIMONIAL
Documento
Portaria Nº 003/2018
Cargo | Função
Responsavel:
JSLATIVO
nº Mc,
A
$
£
Número Guia Data
000000004 23/03/2018
Motivo
TRANSFERENCIA EXTERNA DE BENS
TRANSFERENCIA EXTERNA DE BENS
TRANSFERENCIA EXTERNA DE BENS
TRANSFERENCIA EXTERNA DE BENS
TRANSFERENCIA EXTERNA DE BENS
TRANSFERENCIA EXTERNA DE BENS
Matricula
Data : ) /
Cargo | Função
1