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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
native_id1047

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Aprovado por unanimidade — —
2024-03-08 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-05 Emitido Parecer — —
2024-02-14 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-21T13:44:26.132325-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 16 de abril de 2024.
OF. Nº. 0172 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 15/04/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, providências urgentes para garantir a acessibilidade dos 
cadeirantes em todos os postos de saúde do município.
Diversos cadeirantes enfrentam dificuldades para acessar 
os postos de saúde, principalmente o Posto de Saúde da Rua 13, que não possui 
estrutura adequada para pessoas com deficiência física.
A falta de acessibilidade física impede que os cadeirantes 
utilizem os serviços de saúde com autonomia e dignidade, violando seus direitos 
básicos. A situação gera constrangimento, humilhação e dependência de outras 
pessoas para o acesso aos serviços de saúde, o que fere a dignidade e a autonomia 
dos cadeirantes.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde
Alegre – ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 16 de abril de 2024.
OF. Nº. 081 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 15/04/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, que viabilize com a máxima 
urgência a remoção do barro acumulado ao lado da Escola Domingos Bravo 
Reinoso, antigo Pedro Simão, no bairro Vila do Sul.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 16 de abril de 2024.
OF. Nº. 082 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 15/04/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, a urgente reposição de lixeiras no Loteamento Xavier, no bairro Vila do 
Sul, pois recentemente, a única lixeira pública existente no local foi retirada, 
causando transtornos consideráveis aos moradores e impactando negativamente a 
limpeza e organização do loteamento.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 16 de abril de 2024.
OF. Nº. 083 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 15/04/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do documento de conclusão 
das obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit 
relacionado ao dreno da Rua 13, na ES 482.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 28 de março de 2024.
OF. Nº. 0144 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, acerca do não
pagamento das horas extras dos motoristas e alguns servidores da saúde no período 
de novembro de 2023 até a presente data.
Ressaltamos a importância do pagamento das horas extras 
em dia, pois representa um direito dos servidores e garante a regularidade dos 
serviços prestados à população.
Aguardamos o retorno com as informações solicitadas o 
mais breve possível.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES – Mosca
Secretário Executivo de Saúde
Alegre – ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 12 de março de 2024.
OF. Nº. 0138 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 11/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que encaminhe a esta Casa de Leis, as cópias das Atas
na íntegra em razão da reunião realizada na terça-feira (05/03/2024) e sexta-feira 
(08/03/2024), na Escola Professor Lellis, acerca de uma suposta agressão de aluno 
ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta-feira), na escola Professor 
Lellis. 
Na oportunidade, informamos que recebemos em ofício um 
relatório em resposta do Conselheiro Tutelar Márcio Varanda, e neste gostaríamos 
de fazer a conferência do relatório com as Atas transcritas.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 12 de março de 2024.
OF. Nº. 0121 / 2024 – GAB – CMA/ES
“Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu.
Há tempo de nascer e tempo de morrer (...) Tempo de chorar e tempo de rir;
tempo de prantear e tempo de dançar; tempo de buscar e tempo de perder.”
(Eclesiastes 3:1,2,4,6)
Ilustríssimo Senhor, 
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a 
indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli, com associação unanime dos 
demais Edis, profundamente comovidos pela perda de seu estimado pai Sr. ADMAR 
ANTÔNIO DE SOUZA, vimos apresentar a Vossa Senhoria, bem como aos demais 
familiares, uma “Moção de Pesar” pelo infausto acontecimento, que sensibilizou a 
todos os Edis que compõem este Poder e a Sociedade Alegrense.
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão 
Ordinária do dia 11/03/2024 foram dedicados em homenagem póstuma a este ilustre 
e querido cidadão, cuja perda deixa uma lacuna irreparável no seio de nossa 
Sociedade, que guardará sua lembrança com muito respeito e carinho.
Ao ensejo, manifestamos nossas condolências pelo infausto 
acontecimento, extensivo aos demais familiares, e desejamos que Deus possa 
resplandecer sua paz sobre Vossa Senhoria e toda a sua família, neste triste 
momento, 
Sinceros Sentimentos,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA – Marquim Bambú
Alegre / ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0108 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma 
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta￾feira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
ELISANGELA BITTENCOURT
Presidente do COMED
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0109 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma 
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta￾feira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
MÁRCIO VARANDA
Presidente do Conselho Tutelar
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0110 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência a nomeação de 
Coordenadora Escolar para atuar na escola Professor Lellis, tendo em vista que a
ausência de um profissional para assumir tal função está gerando prejuízos 
significativos para o bom andamento das atividades escolares.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0111 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize um dreno na subida da Comunidade do 
Capim, distrito de Rive.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0112 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência o 
encaminhamento do Processo de Progressão de Letras dos Professores a Comissão 
Competente para avaliação, tendo em vista que o prazo pra protocolar foi dia 
31/01/2024, conforme a Lei 039/09, que possa mandar pra comissão pra ser 
apurado. 
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0108 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma 
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta￾feira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
ELISANGELA BITTENCOURT
Presidente do COMED
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0109 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que tomem as providencias cabíveis acerca de uma 
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta￾feira), na escola Professor Lellis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
MÁRCIO VARANDA
Presidente do Conselho Tutelar
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0110 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência a nomeação de 
Coordenadora Escolar para atuar na escola Professor Lellis, tendo em vista que a
ausência de um profissional para assumir tal função está gerando prejuízos 
significativos para o bom andamento das atividades escolares.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0111 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize um dreno na subida da Comunidade do 
Capim, distrito de Rive.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 0112 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que providencie com a máxima urgência o 
encaminhamento do Processo de Progressão de Letras dos Professores a Comissão 
Competente para avaliação, tendo em vista que o prazo pra protocolar foi dia 
31/01/2024, conforme a Lei 039/09, que possa mandar pra comissão pra ser 
apurado. 
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 045 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, a necessidade de providenciar 
a limpeza geral da Fábrica de Manilhas deste município, que se encontra em estado 
de abandono, com lixo acumulado e mato crescendo.
Como também, o entorno do “Ginásio de Esportes Victor 
Emanuel Alcure” que também se encontra em estado de abandono, com lixo 
acumulado e mato crescendo.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de março de 2024.
OF. Nº. 046 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, encaminhamos para 
análise de Vossa Excelência, o Anteprojeto de Lei Nº 002/2024 – “Acrescenta 
dispositivo e altera o anexo X da Lei nº. 3.613/2020, para isentar e reduzir de 
alíquotas na contribuição de iluminação pública (CIP) e dá outras providências”.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 064 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize a retirada do barro que está sobre a ponte 
do Nivaldinho, localizada sentido ao distrito de Araraí, bem como, o reparo do 
corrimão da referida ponte.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 065 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, a necessidade de viabilizar um plano de ação para a 
eliminação da infestação de caramujos no Distrito de Rive, com a utilização de 
métodos eficazes e seguros, priorizando a segurança da população e do meio 
ambiente.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
CLAUDINEI VALLI
Coordenador da Vigilância Ambiental.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 066 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, a imediata designação de um coordenador para a Escola 
Municipal “Professor Lellis”.
A Escola Municipal Professor Lellis, encontra-se sem um 
coordenador pedagógico, o que vem causando diversos transtornos à comunidade 
escolar.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES 
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 067 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, com a máxima urgência, a providência de um profissional 
cuidador para um aluno (criança de 4 anos de idade) da escola Domingos Bravo 
Reinoso, tendo em vista que o aluno não está frequentando as aulas por falta de um 
cuidador. A mãe da criança, trabalha em tempo integral e não tem condições de 
deixá-la sozinha em casa.
Ressaltamos que esta Casa de Leis aprovou recentemente 
a criação de diversos cargos de cuidador. Diante disso, solicitamos que Vossa 
Senhoria tome as medidas cabíveis para que essa criança seja beneficiada com a 
contratação de um cuidador o mais rápido possível.
 Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 034 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe se a verba do “Programa Brasil Sorridente” está sendo 
recebida pelo Município, em caso positivo que seja informado ainda o valor do 
repasse, a abrangência do Programa, o que está sendo feito no município e a 
quantidade de atendimentos realizados até a presente data.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 27 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 035 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, vimos 
reiterar a Vossa Excelência, solicitação contida no OF. Nº. 0432 / 2023 – GAB –
CMA/ES, datado em 28 de novembro de 2023, onde solicita que notifique a empresa 
que realizou o calçamento da reta do IFES sentido a comunidade de São 
Bartolomeu. O calçamento em questão foi realizado recentemente, porém, já 
apresenta diversos problemas, como buracos, desníveis e irregularidades. Esses 
problemas estão causando transtornos aos moradores e pedestres, e já resultaram 
em um acidente de trânsito, no qual um morador perdeu o controle do carro e bateu 
em um poste.
Ao longo da campanha eleitoral, o Prefeito afirmou que 
as obras que seriam realizadas no município seriam bem feitas e duráveis. No 
entanto, a reta do IFES é uma prova de que isso não foi cumprido.
Neste sentido, solicitamos que a Prefeitura notifique a 
empresa responsável pelo calçamento para que ela retorne ao local e realize os 
reparos necessários.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 15 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 027/ 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, sua atenção para o problema do estacionamento de veículos 
na rua do Campo, em frente à escola José Corrente.
O estacionamento de veículos, principalmente dos 
professores e servidores da escola, tem dificultado a passagem do caminhão de lixo, 
impedindo a coleta regular de lixo no final da rua, esta situação, além de ser um 
problema de higiene pública, também gera transtornos para os moradores, que se 
veem obrigados a conviver com o acúmulo de lixo nas ruas. Em contato com o 
Vereador Dudu, fui informado que o problema já havia sido levado ao seu 
conhecimento, mas que ainda não há uma solução definitiva.
Diante do exposto, solicito que a senhora tome as medidas 
cabíveis para solucionar este problema.
Acredito que a resolução deste problema depende do 
compromisso e da colaboração de todos. Agradeço a sua atenção e espero um 
retorno breve sobre as medidas que serão tomadas.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
A Ilustríssima Senhora
DÉBORA PIROVANI
EEEFM José Corrente
Distrito do Café - Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 15 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 015/ 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2024, vimos 
solicitar a Vossa Excelência, informações sobre o pagamento do piso salarial dos 
professores, tendo em vista que este Vereador tem recebido diversas denúncias de 
que os professores da rede pública municipal não estão recebendo o piso salarial 
estabelecido por lei.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência 
informe o motivo pelo qual o piso salarial dos professores não está sendo pago 
integralmente, e avalie a possibilidade de implementar medidas semelhantes ao 
município de São José do Calçado no município de Alegre, a fim de garantir aos 
professores o piso salarial e a valorização profissional que merecem.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 15 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 016/ 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que viabilize a reutilização dos paralelepípedos retirados do Campo de 
Aviação para a pavimentação da Rua José Gonçalves Pereira, localizada ao lado 
da construção do novo posto de gasolina, às margens da BR 482.
A Rua José Gonçalves Pereira, encontra-se em péssimo 
estado de conservação, sem calçamento adequado, o que gera diversos transtornos 
aos moradores e transeuntes, o que justifica a solicitação.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 06 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 006 / 2024 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador FÁBIO 
BRAGANÇA POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 05/02/2024, vimos 
solicitar a Vossa Senhoria, que viabilize a intensificação do serviço de fumacê na 
sede e distritos do município de Alegre, visando o combate ao mosquito Aedes 
aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A população está preocupada com o aumento dos casos de 
doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e solicita medidas urgentes para 
o combate ao mosquito. Diversos moradores relataram a ineficiência do fumacê em 
algumas áreas do município, o que contribui para a proliferação do mosquito.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ao Ilustríssimo Senhor
CLAUDINEI VALLI
Coordenador da Vigilância Sanitária 
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 06 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 005 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 05/02/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Administrativo do SAAE, no sentido de visar 
melhorias das condições das águas servidas no município de Alegre, pois é 
fundamental para garantir a saúde pública, a proteção do meio ambiente e a 
qualidade de vida da população.
Na oportunidade, solicitamos que Vossa Excelência reveja a 
constante falta de água que tem ocorrido no morro Samarco, e tem causado grandes 
transtornos para àquela população.
Contamos com o seu compromisso e a sua agilidade para 
solucionar este problema que afeta toda a comunidade Alegrense.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 06 de Fevereiro de 2024.
OF. Nº. 006 / 2024 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 05/02/2024, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto a Secretaria Executiva de Obras, no sentido de 
realizar a troca de uma tampa de bueiro de cimento, por bueiro de grade na 
comunidade da Prainha, bairro Vila do Sul, especificamente em frente a mercearia 
do Sr. Pablo, tendo em vista que quando chove o bueiro entope e entra água em 
seu estabelecimento.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 20 de fevereiro de 2024.
OF.PART. Nº. 001 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, total empenho 
no sentido de viabilizar recursos de Emendas Parlamentares para atender às demandas 
deste Município de Alegre/ES, conforme descrição abaixo por prioridades:
1 – Academia Popular inox na Quadra da Rua 13 de Maio, 
Alegre/ES – Valor: R$ 100.000,00;
2 – Uma área de lazer e Parquinho para as crianças no bairro 
Clério Moulin - Alegre/ES- Valor: R$ 300.000,00;
3 - Pavimentação da Rua José Gonçalves Ferreira, às margens 
da BR-482, Alegre/ES - Valor: R$ 400.000,00;
4 – Massa asfáltica para recuperação das ruas do Município de 
Alegre/ES, no valor: R$ 100.000,00;
5 – Drenos para interligar a Rua Francisco Arcon à Rua 13 de 
Maio (BR-482), em Alegre/ES, no valor de R$ 500.000,00.
6 – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Associação Luiza de 
Marillac (Lar dos Idosos), inscrita no CNPJ nº. 27.039.122/0001-48
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Excelentíssimo Senhor
Senador MARCOS RIBEIRO DO VAL 
Senado Federal Anexo 1 18º Pavimento
Brasília/DF
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES,05 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 002 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, total 
empenho no sentido de viabilizar a suspensão das bocas de bueiros na Rua 
Misael Barcelos, bairro Vila do Sul, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1- Após o recapeamento as bocas de bueiros da rua ficaram abaixo do nível 
da massa asfáltica, o que representa um risco à segurança dos veículos 
e pedestres.
2- Já foram registrados acidentes na rua em decorrência da diferença de 
nível entre as bocas de 
3- e a massa asfáltica.
Neste sentido, solicito que seja dado o devido andamento ao 
presente pedido, com a máxima urgência possível.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ GILBERTO VIAL
Diretor Administrativo do SAAE.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES,08 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 003 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, que 
encaminhe a este Vereador a cópia do rascunho da Ata em razão da reunião 
realizada na terça-feira (05/03/2024), na Escola Professor Lellis, acerca de uma 
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta￾feira), na escola Professor Lellis. A referida reunião contou com a presença da
Professora Maria de Fátima, a Supervisora Elizângela Bittencourt, a Diretora Elaine, 
a Servidora Fabiana, o Conselheiro Tutelar Márcio Varanda e outro participante.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES,08 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 004 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Ilustríssima Senhora, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, que 
encaminhe a este Vereador a cópia do rascunho da Ata em razão da reunião 
realizada na terça-feira (05/03/2024), na Escola Professor Lellis, acerca de uma 
suposta agressão de aluno ocorrida no turno vespertino no dia 01/03/2024 (sexta￾feira), na escola Professor Lellis. A referida reunião contou com a presença de Vossa 
Senhoria, a Professora Maria de Fátima, a Supervisora Elizângela Bittencourt, a 
Servidora Fabiana, o Conselheiro Tutelar Márcio Varanda e outro participante.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Ilustríssima Senhora
ELAINE CÁPUA DA ROSA
Diretora da EMEF Professor Lellis.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 25 de março de 2024.
OF.PART. Nº. 005 / 2024 – VFBP – CMA/ES e VGSM - CMA/ES
Ao Excelentíssimo Senhor 1º Promotor de Justiça de Alegre-ES
MATHEUS LEME DE NOVAES
Excelentíssimo Senhor,
Submetemos a apreciação do Excelentíssimo Promotor de 
Justiça, a presente denúncia, para que use dos meios cabíveis para 
alteração/suspensão das Leis nº 3.763/2023 e 3.762/2023 que majorou os subsídios 
dos chefes do Poder Público em até 60%.
Solicitamos que seja devidamente apurado o rombo nos 
cofres públicos que se dará a partir do próximo ano de 2025, com o aumento de 45% 
para o Prefeito Municipal e 60% para Vereadores e todos 10 Secretários, ou seja, o 
aumento em meio a tanto caos se dará somente aos Chefes do Poder Executivo e 
Legislativo, cabe registrar que estes Vereadores que estas subscrevem, sempre 
votaram contra todos os aumentos da atual gestão.
Diante de uma crise que assola a população, itens básicos 
não são fornecidos, como é sabida, a deficiência na saúde Alegre-ES, que sempre 
se baseia em falta de recursos, na última semana foi pedido ofício ao Secretário de 
Saúde, pois, nem teste de covid tem no município, além, de contar com uma, apenas 
uma psicóloga infantil, a qual demanda meses de espera. Cabe mencionar as filas 
de espera para determinados exames que chega a um ano, tendo que acionar muitas 
vezes o judiciário.
Cabe dizer ainda, que os professores aguardam um 
aumento que nem é dessa magnitude, mas a resposta é sempre falta de orçamento. 
Sabemos que no nosso município 80% da população recebe apenas 1 (hum) salário 
mínimo o que evidencia uma disparidade absurda, falta de proporcionalidade, 
mostrando ser uma gestão ineficiente sem se preocupar se os recursos farão falta 
aos cofres públicos.
Pode ser digno de nota a falência do nosso instituto 
previdenciário, a crise atual do pronto socorro municipal, a qual é caótica.
Passando para o impacto financeiro que seguirá cópia em anexo, para que seja 
analisada por esse Órgão.
O qual será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais mensais, 
R$ 432.000,00. anuais, e R$ 3.462,800,00. (três milhões quatrocentos e sessenta e 
dois mil e oitocentos reais), para os exercícios de 2025 a 2026.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
É de competência de o Ministério Público analisar as denúncias enviadas, tendo em 
vista se tratar de interesse público.
Neste sentido, solicitamos assim em vista do numerário 
envolvido que o Excelentíssimo Promotor consiga os devidos esclarecimentos do 
Executivo, bem como, Legislativo, a população espera uma resposta.
Respeitosamente.
FABIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
GILMAR SILVA DE MATTOS
Vereador
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br.br
Alegre/ES, 05 de abril de 2024.
OF.PART. Nº. 006 / 2024 – VFBP – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, com 
extrema urgência, o parecer da comissão responsável pela elaboração das 
alterações referentes ao Projeto de Lei Nº 10 de 2004 do Executivo Municipal e à Lei 
Municipal 3.049 de 2009.
A necessidade desse parecer decorre da importância e 
urgência no processo de recumulação e adequação do Plano de Carreira e 
Remuneração Institucionais da Educação Pública do Município de Alegre.
Solicito, portanto, que seja encaminhado a este Vereador o 
referido parecer para que possamos dar continuidade aos trâmites necessários.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre

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