| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO - 12 E 14/02/2018 |
| native_id | 105 |
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Administração: 2017 / 2018 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018 - CMA/ES Decreta Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Alegre-ES. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o art. 36, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Alegre, RESOLVE: Art. 1º - Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Alegre-ES, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, em virtude das Festividades Carnavalescas. Art. 2 º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 07 de fevereiro de 2018. EMERSON GOMES ALVES Presidente