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INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
NO MUNICÍPrc DE ALEGRE.ES, O "DIA DO
PRESBITERIANO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS,
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal no. 2.705/2006, que institui o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o Evento "Dia do Presbiteriano",
a ser comemorado no segundo domingo de outubro de cada ano.
Art, 20, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 06 de março de 2024.
ROMILTON POLASTRELI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL OE ALEGRE
Protocolo N" 00539412024 ttora: 16:2't:09
Oala: 1510312024
PROJ LEICMA OO7I24.VRP. DIA OO PRESBITERIANO
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ESTADo Do EsPínEo sANTo
Av Jerônimo lúonteiro. n'38 2" Piso CenÍo - AlegÍe (ES)- CEP 29 500 000
ÍeleÍax \2A) 3552-1147 I 3552 37A7 - cmalegte@alegÍe es eg br
PROJETO DE LEI OO7l2024
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