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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO À SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE DE "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ARY FIOREZI DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1057

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Aprovado por unanimidade — —
2024-03-14 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-12 Emitido Parecer — —
2024-03-11 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T14:14:58.410501-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 1 0

Documents (1)

texto original #

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-4§iJE.1HB"q LsEA"D
PROJETO DE LEt No 006/2024
ATRIBUI DENOMINAÇÃO À SEDE
ADMINtsrRATrvA Do uutttcipto DE
ALEGRE DE "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO
ARy FroREzr DE oLtvEtRA", e oÁ ournes pnovtoÊrucns.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte Lei:
AÉ. 10 - Fica denominado de "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ARY FIOREZI DE
OLIVEIRA'o predio público onde se encontra edificada a sede Administrativa do
Município de Alegre, localizado no Parque Getúlio Vargas, 0í, Bairro Centro,
Alegre- ES.
Art. 20 - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada
no local.
AÉ. 30 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
Alegre - ES, í 1 de março de 2024.
NEM EMER K. NIRRÔ
ito M icipal
Porquê Getúlio vorgqs,0l - centro - cEP 29.500-000 - AlegÍe/Es
r-riroil: odministúcoo@sleqre.es.qov.br I Tê1.: (28)3300-0I01

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