materia nº 3/2024

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Av Jerônimo ÀIonteiro, n' 38 2' Prso - Centro - A egre (ES) - CEP: 29 500-000
Íelelax 128) 3552-1147 13552-3707 - cmalegÍe@zaz corn bÍ
PORTARTA No 003/2024
Dispóe sobre a nomeação de Gestor de
Contratos Administrativos nos termos da Lei n'
14.133t21.
O Presidente da Câmara Municipal de Alêgre, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 10. Nomear o servidor ALEXANDRE ALEX VIDAL, como Gestor de Contratos
Administrativos a partir de 0110312024.
Paragrafo Único. As decisôes e providências que ultrapassarem a competência do
representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes.
Alegre/ES, 0'l de março de 2024
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Fresidente da C.M.A
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CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 a 21 do Decreto Legislatrvo
n" 0412023, que dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contratos
administratrvos;
Art. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.