materia nº 4/2024

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre – ES, 09 de abril de 2024.
INDICAÇÃO nº. 001 – 2024
VEREADOR: SEBASTIÃO LINO SALARDANI - Totoca
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
 - indicando que estude a possibilidade de isenção do Imposto Predial 
e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis residenciais que foram diretamente 
impactados pelas fortes chuvas e inundações que assolaram nosso município na 
noite do dia 22 de março do corrente ano.
A isenção do IPTU representaria um alívio financeiro significativo para 
as famílias que perderam seus bens materiais e que, neste momento, precisam 
arcar com os custos de recuperação de seus imóveis. A medida contribuiria para a 
reconstrução das casas danificadas e para a retomada da vida normal das pessoas 
afetadas. A isenção do IPTU também teria um impacto social positivo, 
demonstrando a solidariedade do Poder Público com as famílias que sofreram com 
as inundações.
Atenciosamente,
SEBASTIÃO LINO SALARDANI - Totoca
Vereador Autor