materia nº 6/2018

Administração: 2017 / 2018
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018 - CMA/ES
Decreta Ponto Facultativo nas repartições da 
Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o art. 36, 
§ 1º, da Lei Orgânica do Município de Alegre, 
 RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal 
de Alegre-ES, no dia 22 de junho de 2018, em virtude do jogo da Seleção
Brasileira na Copa do Mundo 2018.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 21 de junho de 2018.
EMERSON GOMES ALVES
 Presidente