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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ, DESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
native_id1091

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Aprovado por unanimidade — —
2024-06-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-17 Emitido Parecer — —
2024-06-07 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-21T10:05:16.499497-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara fuÍunicipaf [e r4,fegre
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Av Jerônrmo l\,,tonieiro. no 38. 20 Pisô - Ceniro _ AlegÍê (ES) CEP 29 500_000
Telefâx (28) 3552 1r47 / 3552 3707 - cmaleqre@âlegíe es leg br
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O
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'a.rÔo
ATRIBUI DENOMINAçAA A BÉM
púeuco No Drsrqrro DE ARARAr.
nesre nurucÍpro DE ALEGRE/8s'
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art,10. Fica denominado de "JARBAS ALVES DE ASSIS" o estacionamento localizado na
ruaPedrodeAssis,noladodireito,sentidoapraçacentral,noDistritodeAraraí'neste
município de Alegre-ES.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Alegre (ES), 04 de junho de 2024
Presidente
WILLIAN AN
4-t
GELETE ETE
VARGAS PIROVANI
Vice-Presidente
.losÉ soPmano MERçoN
2". Secretário
,(aé<-
ATO VIANA TAI
1". Secretário
cÂMARA MUNtctpAL DE ALEGRE
Protocôlo N" 005505/2024 Hora: 17:26l.26
Oala'. 07 10612024
PROJETO OE LEI N 0,15/2024 CMA
-.".t
PROJETO DE LEI CMA NO 015/2024
x#"D

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