texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br
PROJETO DE LEI CMA Nº 025/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE
RUA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº. 2.705/2006, que institui o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o Evento “Dia Municipal do Corredor de Rua”, a
ser comemorado no dia 13 de novembro de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 26 de julho de 2024
ALEXANDRE DUARTE VENÂNCIO
Vereador
open original →